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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

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TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00350123520118260602 SP 0035012-35.2011.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidora pública estadual, contratada pelo sistema da Lei Estadual nº 500/74 Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício - Demanda julgada procedente em primeiro grau - Sentença mantida - Recurso ex officio não conhecido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00450094020118260053 SP 0045009-40.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidores públicos estaduais inativos - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no quinquênio anterior - Possibilidade da incidência do referido benefício sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual Precedentes jurisprudenciais Subsistência da r. sentença de primeiro grau Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00263118320118260053 SP 0026311-83.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/05/2013

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidores públicos municipais ativos - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no quinquênio anterior - Prevenção, contudo, da Colenda 9ª Câmara de Direito Público desta Corte Exegese do art. 102, caput, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal - Redistribuição determinada Recurso voluntário não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 181510620108260053 SP 0018151-06.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidores públicos estaduais inativos - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no quinquênio anterior - Possibilidade da incidência do referido benefício sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual Precedentes jurisprudenciais Subsistência da r. sentença de primeiro grau Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00366709220118260053 SP 0036670-92.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA SEXTA PARTE - SERVIDORES PÚBLICOS APOSENTADOS - PROFESSORES Pretensão voltada ao recebimento da sexta-parte sobre os proventos integrais Improcedência do pedido pronunciada em primeiro grau Sentença de improcedência reformada. DIREITO À SEXTA-PARTE Cálculo da sexta-parte que deve compreender o padrão e todas as demais vantagens pecuniárias efetivamente percebidas a cada

TJ-SP - Apelação APL 990102904857 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/10/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE -Ajuizamento por servidores públicos estaduais inativos - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior - Sentença de primeiro grau que desacolhe a demanda - Descabimento -Possibilidade da incidência do referido benefício sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual - Precedentes jurisprudenciais - Recurso provido.

TJ-SP - -.... 1460972320108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE -Ajuizamento por pensionista de ex-servidor público estadual - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior -Cabimento - Possibilidade da incidência do referido adicional sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual -Precedentes jurisprudenciais - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 17797920108260053 SP 0001779-79.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidores públicos estaduais Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior Sentença de primeiro grau que acolhe a demanda Cabimento Limitação determinada até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 19 /98 Inadmissibilidade - Possibilidade da incidência do referido adicional sobre os valores de todas as gratificações, mesmo após a EC nº 19 /98, salvo as de caráter eventual Precedentes jurisprudenciais Recursos desprovidos.

TJ-SP - Apelação APL 990102322165 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidora pública estadual - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício,calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior -Possibilidade da incidência do referido benefício sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual - Precedentes jurisprudenciais - Sentença reformada - Recurso provido.

TJ-SP - -.... 120100520098260053 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE -Ajuizamento por servidor público estadual -Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior - Sentença de primeiro grau que acolhe a demanda - Cabimento -Possibilidade da incidência do referido adicional sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual - Precedentes jurisprudenciais - Recurso desprovido.

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