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JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2015

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TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00350123520118260602 SP 0035012-35.2011.8.26.0602 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidora pública estadual, contratada pelo sistema da Lei Estadual nº 500/74 Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício - Demanda julgada procedente em primeiro grau - Sentença mantida - Recurso ex officio não conhecido.

TJ-SP - Reexame Necessário REEX 00450094020118260053 SP 0045009-40.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/03/2013

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidores públicos estaduais inativos - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no quinquênio anterior - Possibilidade da incidência do referido benefício sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual Precedentes jurisprudenciais Subsistência da r. sentença de primeiro grau Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 181510620108260053 SP 0018151-06.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidores públicos estaduais inativos - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no quinquênio anterior - Possibilidade da incidência do referido benefício sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual Precedentes jurisprudenciais Subsistência da r. sentença de primeiro grau Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 990102904857 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 15/10/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE -Ajuizamento por servidores públicos estaduais inativos - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior - Sentença de primeiro grau que desacolhe a demanda - Descabimento -Possibilidade da incidência do referido benefício sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual - Precedentes jurisprudenciais - Recurso provido.

TJ-SP - -.... 1460972320108260000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE -Ajuizamento por pensionista de ex-servidor público estadual - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior -Cabimento - Possibilidade da incidência do referido adicional sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual -Precedentes jurisprudenciais - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 17797920108260053 SP 0001779-79.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 15/08/2012

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidores públicos estaduais Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior Sentença de primeiro grau que acolhe a demanda Cabimento Limitação determinada até a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 19 /98 Inadmissibilidade - Possibilidade da incidência do referido adicional sobre os valores de todas as gratificações, mesmo após a EC nº 19 /98, salvo as de caráter eventual Precedentes jurisprudenciais Recursos desprovidos.

TJ-SP - Apelação APL 990102322165 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidora pública estadual - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício,calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior -Possibilidade da incidência do referido benefício sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual - Precedentes jurisprudenciais - Sentença reformada - Recurso provido.

TJ-SP - -.... 120100520098260053 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 10/12/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE -Ajuizamento por servidor público estadual -Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior - Sentença de primeiro grau que acolhe a demanda - Cabimento -Possibilidade da incidência do referido adicional sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual - Precedentes jurisprudenciais - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 990101407345 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 01/09/2010

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidor público estadual - Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício,calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no qüinqüênio anterior Possibilidade da incidência do referido benefício sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual - Precedentes jurisprudenciais - Sentença mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 411224720118260506 SP 0041122-47.2011.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 05/10/2012

Ementa: AÇÃO ORDINÁRIA - SEXTA-PARTE - Ajuizamento por servidora pública estadual, contratada pelo sistema da Lei Estadual nº 500/74 Pretensão ao reconhecimento do direito ao referido benefício, calculado sobre a totalidade dos vencimentos, bem como o pagamento das diferenças apuradas dos vencimentos pagos no quinquênio anterior Cabimento Possibilidade da incidência do referido benefício sobre os valores de todas as gratificações, salvo as de caráter eventual Precedentes jurisprudenciais Sentença reformada em parte, para o fim de fixarem-se os honorários advocatícios sobre o valor da condenação Recurso da autora provido e recurso da ré desprovido.

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