Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
03 de setembro de 2014

Página 1 de 4.172 resultados

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 409131 SC 2002/0012538-9 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIOS CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente. 2. O "sistema de prévio reajuste e posterior amortização do saldo devedor não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que, de um lado, deve o capital emprestado ser remunerado pelo exato prazo em que ficou à disposição do mutuário, e, de outro, restou convencionado no contrato que a primeira parcela será paga no mês seguinte ao do empréstimo do capital." (Terceira Turma, REsp n. 467.440/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 17.5.2004.) 3. Recurso especial não-provido

Encontrado em: : 00006 REsp 409128 SC 2002/0012529-0 DECISÃO:18/05/2007 SFH - TR - UTILIZAÇÃO - ÍNDICE DE REAJUSTE STF

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 409131 SC 2002/0012538-9 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIOS CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente. 2. O "sistema de prévio reajuste e posterior amortização do saldo devedor não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma vez que, de um lado, deve o capital emprestado ser remunerado pelo exato prazo em que ficou à disposição do mutuário, e, de outro, restou convencionado no contrato que a primeira parcela será paga no mês seguinte ao do empréstimo do capital." (Terceira Turma, REsp n. 467.440/SC, relatora Ministra Nancy Andrighi, DJ de 17.5.2004.) 3. Recurso especial não-provido.

Encontrado em: : 00006 REsp 409128 SC 2002/0012529-0 DECISÃO:18/05/2007 SFH - TR - UTILIZAÇÃO - ÍNDICE DE REAJUSTE STF

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 394717 BA 2001/0191063-7 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIOS CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1 – É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente. 2 – Recurso Especial conhecido e provido.

Encontrado em: , UTILIZAÇÃO, INDICE, TR, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, FINANCIAMENTO, AQUISIÇÃO, CASA.../08/2005 REsp 266401 BA 2000/0068548-8 DECISÃO:23/08/2005 STF - ADI 493-DF POSSIBILIDADE, CEF... EXPRESSA, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, IDENTIDADE, INDICE, CADERNETA DE POUPANÇA...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 394717 BA 2001/0191063-7 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIOS CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1 – É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente. 2 – Recurso Especial conhecido e provido.

Encontrado em: - ADI 493-DF POSSIBILIDADE, CEF, UTILIZAÇÃO, INDICE, TR, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO DEVEDOR... FEDERAL, 1991, DECORRENCIA, PREVISÃO EXPRESSA, CONTRATO, UTILIZAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 411395 BA 2002/0016340-8 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIOS CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1 – É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente. 2 – Recurso Especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.

Encontrado em: ANO:1991 STF - ADI 493-DF LEGALIDADE, CEF, UTILIZAÇÃO, INDICE, TR, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA... FEDERAL, 1991, DECORRENCIA, PREVISÃO EXPRESSA, CONTRATO, APLICAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 411395 BA 2002/0016340-8 (STJ)

Data de publicação: 03/11/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIOS CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. 1 – É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente. 2 – Recurso Especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.

Encontrado em: , TR, OBJETIVO, CORREÇÃO MONETÁRIA, SALDO DEVEDOR, CONTRATO, FINANCIAMENTO, CASA PROPRIA, SFH...: 008177 ANO:1991 LEG:FED LEI: 008177 ANO:1991 STF - ADI 493-DF LEGALIDADE, CEF, UTILIZAÇÃO, INDICE..., APLICAÇÃO, INDICE, CORREÇÃO MONETÁRIA, IDENTIDADE, INDICE, CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO ESPECIAL REsp...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 216684 BA 1999/0046453-2 (STJ)

Data de publicação: 22/08/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente. 2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Encontrado em: SFH - CASA PRÓPRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - SALDO DEVEDOR STJ - AGRG NO RESP 665493 -MG STF - ADIN 493

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 216684 BA 1999/0046453-2 (STJ)

Data de publicação: 22/08/2005

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIO CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. VANTAGENS PESSOAIS. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente. 2. Havendo previsão contratual de reajuste com base no plano de equivalência salarial (PES), permite-se a inclusão das vantagens pessoais incorporadas definitivamente no salário ou vencimento percebidos pelos mutuários no cálculo das prestações de seu financiamento. 3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido

Encontrado em: - CASA PRÓPRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - SALDO DEVEDOR STJ - AGRG NO RESP 665493 -MG STF - ADIN 493-DF SFH

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 409131 SC 2002/0012538-9 (STJ)

Data de publicação: 01/08/2006

Decisão: . RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇAO. AÇAO PROPOSTA POR MUTUÁRIOS CONTRA A CEF. TR.... ATUALIZAÇAO MONETÁRIA. AMORTIZAÇAO DO SALDO DEVEDOR. 1. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal... como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente. 2. O "sistema...

TJ-PR - Apelação Cível AC 3009669 PR Apelação Cível 0300966-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/09/2005

Ementa: (conforme Adin n.º 493) é que a TR, em decorrência da referida lei, substitua o indexador eleito pelas partes, ferindo o princípio do ato jurídico perfeito. Todavia, se esse contrato (anterior a lei) se protrair no tempo, isto é, estando em vigor após o advento da lei 8.177 /91 e estiver estipulado que o reajuste do saldo devedor dar-se-á pelo mesmo índice aplicado às cadernetas de poupança, sendo a Taxa Referencial eleita pela Lei em comento como indexador da poupança, não há impedimento a sua utilização no período de vigência da norma.b) se o contrato é posterior à edição da Lei 8.177 , de 01 de março de 1 .991, estando pactuada a TR ou o índice de reajuste das cadernetas de poupança, é legal a aplicação do referido indexador. In casu, infere-se das cláusulas sexta e sétima, do contrato de compra e venda, garantia hipotecaria e outras avenças, que fora ajustado a indexação do saldo devedor, das prestações e do prêmio de seguro pela aplicação de percentual igual ao utilizado para atualização dos saldos dos depósitos em Caderneta de Poupança. A Lei n.º 8.177 /91 traz a Taxa Referencial como indexador da caderneta de poupança. Destarte, neste caso, em atendimento a disposição contratual é lícita a utilização da TR, enquanto este for o indexador das cadernetas de poupança.Nesse sentido, tem-se firmado a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça:PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO PROPOSTA POR MUTUÁRIOS CONTRA A CEF. TR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.1 - É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de admitir-se, nos contratos imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária quando este for o índice ajustado contratualmente.2 - Recurso Especial conhecido em parte e, nessa parte, provido.1"5. Aos contratos de mútuo habitacional firmados no âmbito do SFH, ainda que em data anterior à vigência da Lei 8.177 /91, mas que prevejam a correção do saldo devedor pela taxa básica aplicável aos depósitos...

1 2 3 4 5 417 418 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca