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JusBrasil - Jurisprudência
22 de outubro de 2014

TJ-PR - Apelação Cível AC 4678388 PR 0467838-8 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/08/2008

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DEMONSTRAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA. ACRÉSCIMO DE DESPESAS. DESENVOLVIMENTO DE MOLÉSTIA INCURÁVEL NO ALIMENTANTE. FIXAÇÃO EM 1/5 DOS RENDIMENTOS MENSAIS DO ALIMENTANTE. APELO PRINCIPAL. MANUTENÇÃO DO VALOR EM 1/3 DOS RENDIMENTOS. RECURSO ADESIVO. PEDIDO DE REDUÇÃO PARA 1/7 DOS RENDIMENTOS. ADEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS PRINCIPAIS. ENCARGO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE. CONDENAÇÃO EM SUCUMBÊNCIA RECIPROCA DIVERGINDO DO CONTEUDO DA DECISÃO. PROCEDÊNCIA. APELANTE ADESIVO RESTOU ATENDIDO NA MAIOR PARTE DO PEDIDO EXORDIAL. READEQUAÇÃO DA CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. APELO PRINCIPAL IMPROVIDO. RECURSO ADESIVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Mantém-se a decisão onde se fixou alimentos com razoabilidade e em observância do binômio - necessidade da alimentada e possibilidades do alimentante (art. 1.694 § 1º do CC ), considerando para tanto o aumento de despesas médicas do alimentante face ao desenvolvimento de Mal de Alzheimer, fato cujas conseqüências diretas diminuem sua capacidade econômica. II. Obtendo decisão favorável a redução do valor da obrigação alimentícia, ainda que aquém do inicialmente pretendido, impõe-se a distribuição da condenação em custas processuais e honorários de advogado em montante proporcional, tendo em conta a redução pretendida inicialmente e aquela concedida pelo juízo singular.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1811396 PR 0181139-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 24/08/2006

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE - DECISÃO CORRETA DIANTE DOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELO AUTOR - DEMONSTRAÇÃO DA DIMINUIÇÃO DE SUA CAPACIDADE FINANCEIRA - FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS EM 1 E 1/2 (UM E MEIO) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS - PEDIDO NO APELO DE MANUTENÇÃO DO VALOR ANTERIORMENTE ESTIPULADO (2 E 1/2 SALÁRIOS MÍNIMOS) - RECURSO ADESIVO PELA REDUÇÃO PARA 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO - DESCABIMENTO DE AMBAS AS PRETENSÕES - ENCARGO ARBITRADO COM RAZOABILIDADE, PORÉM, EM "SALÁRIOS MÍNIMOS" - CONVERSÃO PARA VALOR FIXO A SER CORRIGIDO ANUALMENTE PELO INPC/IBGE. Apelo e recurso adesivo providos parcialmente. 1. Mantém-se a decisão onde se fixou alimentos com razoabilidade e em observância do binômio - necessidade da alimentada e possibilidades do alimentante (art. 1.694 § 1º do CC ), considerando para tanto os indícios e provas existentes nos autos. 2. Deve ser evitado o arbitramento da pensão alimentícia em salários mínimos em razão da previsibilidade das distorções futuras, a ponto de imprimir à parte onerosidade passível de inviabilizar o cumprimento da obrigação ao longo do tempo. Mais consentâneo é fixar o encargo em montante a ser reajustado anualmente com base em índice oficial de correção monetária.

TJ-MG - 102390801004680011 MG 1.0239.08.010046-8/001(1) (TJ-MG)

Data de publicação: 12/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - PEDIDO DE MINORAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE _ POSSIBILIDADE - NÃO COMPROVAÇÃO PARA O PATAMAR REQUERIDO - SENTENÇA MANTIDA - PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE - AGRAVO RETIDO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. Concede-se o benefício da assistência judiciária gratuita uma vez que a parte declare não ter condições financeiras para arcar com as despesas do processo, sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. O artigo 397, do Codex Processualista permite a juntada de documentos novos, desde que ""destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados"". No presente caso, deve-se destacar que a juntada dos novos documentos foi exatamente para comprovar que a requerida não tem condições de trabalhar, vez que o estágio não lhe dá tempo. Pela própria natureza do direito a alimentos, a sentença proferida nesta ação contém ínsita a cláusula rebus sic stantibus: enquanto perdurarem as circunstâncias de fato e de direito da forma como afirmadas na sentença, esta permanece com sua eficácia inalterável. Modificadas as circunstâncias sob as quais foi proferida a sentença, é possível o ajuizamento de nova ação de alimentos (revisão ou exoneração). Ausente a comprovação da mudança segura de sua possibilidade, bem como sua situação financeira, apta a minorar os alimentos anteriormente fixados, ao patamar pretendido, logra êxito parcial o pedido.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 746491320128260002 SP 0074649-13.2012.8.26.0002

Data de publicação: 03/04/2014

Decisão: revisional de alimentos julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE pela r. sentença de fls. 39/44, cujo relatório... n. 26.562 AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. 1.- Demonstração de alteração da capacidade contributiva... revisional de alimentos fixados em favor do réu, filho do autor, atrelada, necessariamente, à luz...

TJ-SC - Apelação Cível AC 256859 SC 2007.025685-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/02/2009

Ementa: DIREITO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. MINORAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PEDIDO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA REDUZIR A PENSÃO DEVIDA AOS DOIS FILHOS DO CASAL, ANTERIORMENTE HOMOLOGADA EM 40 SALÁRIOS MÍNIMOS, PARA 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. INSURGÊNCIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM ESSE NOVO VALOR ESTABELECIDO. INSURGÊNCIA DOS DEMANDADOS, VIA RECURSO ADESIVO, PRETENDENDO A MANUTENÇÃO DO PRIMITIVO PATAMAR. RECURSOS DESPROVIDOS. 1. Não se revela possível a redução da prestação alimentícia a um patamar inferior àquele imposto anteriormente, se o alimentante não comprovar, de modo induvidoso, que sua condição econômico-financeira é insuficiente a tal desiderato. 2. O encargo alimentar fixado no montante de 40 salários mínimos não se mostra adequado e justo, todavia, nem se harmoniza com as atuais necessidades dos dois filhos alimentados, pelo que a sua minoração para a metade desse valor ajusta-se ao binômio necessidade-possibilidade (art. 1694 , § 1º , do CC ), tanto mais porque obrigação de ambos os genitores.

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057754343 RS

Data de publicação: 04/02/2014

Decisão: revisional de alimentos julgada parcialmente procedente, ao efeito de reduzir os alimentos de 30.../Cível APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADES OBSERVADO... por este, porque pretende maior redução da verba alimentar. Inicialmente, destaco que, mesmo em sede de ação revisional...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 44287920128260624 SP 0004428-79.2012.8.26.0624

Data de publicação: 09/08/2013

Decisão: . SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1.- Ação revisional de alimentos julgada parcialmente... Zanini Voto n. 24.012 AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. Redução do encargo para 40% do salário mínimo... procedente pela r. sentença de fls. 94/98, de relatório adotado, reduzido o encargo alimentar para a quantia...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70045541190 RS (TJRS)

Data de publicação: 18/04/2012

Decisão: litigantes em ação revisional de alimentos julgada parcialmente procedente, ao efeito de reduzir...Apelação cível. Recurso adesivo. Alimentos. Revisional. Filha menor de idade. Necessidade..., destaco que, mesmo em sede de ação revisional, deve ser considerado o binômio necessidade...

TJ-SC - Apelação Cível AC 485471 SC 2006.048547-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 18/01/2008

Ementa: DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL VISANDO A MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS AO PATAMAR DE 4 (QUATRO) SALÁRIOS MÍNIMOS EM FACE DE APROVAÇÃO EM CURSO SUPERIOR. PLEITO JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE. QUANTUM ARBITRADO EM 2,5 SALÁRIOS MÍNIMOS PELO JUÍZO A QUO. PRETENDIDA A MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR AO PATAMAR DE 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES ACERCA DA ALEGADA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA PARA HONRAR TAL MUNUS. RECURSO ADESIVO DA AUTORA VISANDO A MAJORAÇÃO DA VERBA NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL. BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE CORRETAMENTE OBSERVADOS PELO MAGISTRADO SINGULAR. EXEGESE DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL . SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. "Em ação revisional de alimentos, apenas por meio de prova robusta e convincente se torna plausível o pleito de redução da pensão alimentícia, mormente quando os argumentos expendidos pelo postulante destoam de sinais que exteriorizam sua possibilidade econômico-financeira". (AC n.º , deste relator) 2. Restando assente nos autos o aumento da capacidade financeira do alimentante, bem como dos gastos básicos do alimentando, deve a verba alimentar ser majorada, em observância ao binômio necessidade e possibilidade das partes. PRETENDIDA MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA EM RECURSO ADESIVO. MATÉRIA ESTRANHA À VEICULADA NO RECURSO DE APELAÇÃO. SUBORDINAÇÃO. NÃO-CONHECIMENTO

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 5537660 PR 0553766-0 (TJPR)

Data de publicação: 30/09/2009

Decisão: julgada parcialmente procedente em primeiro grau, a fim de reduzir os alimentos devidos pelo autor para... e provimento do recurso. É o relatório. VOTO 2. Tratam os autos de ação revisional de alimentos.... AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. REDUÇÃO. CABIMENTO, TENDO EM VISTA AS NOVAS CONDIÇÕES ECONÔMICAS...

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