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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

TJ-SP - Apelação Com Revisão CR 1148553009 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 25/09/2008

Ementa: Alienação fiduciária. Ação cautelar de busca e apreensão de veículo com pedido liminar. Veículo alienado a terceira pessoa. Discussão sobre a posse e propriedade do bem. Inadequação da via eleita. Petição inicial indeferida e ação julgada extinta sem apreciação do mérito. Sentença mantida. Recurso improvido. .

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052132701 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR MANTIDO. 1. É de ser mantido o indeferimento do pedido liminar de busca e apreensão do automóvel, pois o autor reconheceu tê-lo negociado com o réu. 2. Ausência de transferência registral do veículo que se mostra insuficiente para autorizar a retomada do bem, podendo o ato omissivo ser suprido por tutela específica, que não a presente. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70052132701, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 07/02/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060096591 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. RETENÇÃO INDEVIDA DO BEM. PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. ALEGAÇÕES INICIAIS DESPROVIDAS DE VEROSSIMILHANÇA. Caso em que, numa análise perfunctória, própria do momento processual em que se encontra o feito, não se observa a plausibilidade do direito do demandante, carecendo de verossimilhança as alegações iniciais. Conjunto probatório adunado ao processo que não demonstra seja o autor o efetivo proprietário do veículo sub judice e que não evidencia esteja a ré na posse do bem, tampouco a natureza da eventual posse exercida. Imperioso que aportem aos autos maiores esclarecimentos dos fatos deduzidos na inicial, já que aqueles existentes são insuficientes à concessão da medida de busca e apreensão objetivada. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060096591, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 04/07/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056961865 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO PELO COMPRADOR. PEDIDO DE LIMINAR. INDEFERIMENTO, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70056961865, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 01/11/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055776330 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ARRENDADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE VALORES. CASO CONCRETO. LIMINAR. INDEFERIMENTO. VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LEASING VENDIDO PARA TERCEIRO, POR INTERMÉDIO DE REVENDA DE AUTOMÓVEIS. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM SEUS TERMOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70055776330, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 04/10/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052716024 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. CASO CONCRETO. LIMINAR DEFERIDA. VEÍCULO APREENDIDO. RÉU NÃO LOCALIZADO. CITAÇÃO POR EDITAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. DESACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL QUANTO AO MÉRITO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADO À LUZ AO ART. 333 , I DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052716024, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 01/08/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042811521 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORA EM FAVOR DE SEU COMPANHEIRO À ÉPOCA, PARA USO DO VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU, RELATIVAMENTE À NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. DESCABIMENTO DA TUTELA CAUTELAR, SATISFATIVA, NA ESPÉCIE, POR NÃO SE PRESTAR A SOLUCIONAR NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CUMPRIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL. Na espécie, revestindo-se a presente demanda de característica...

TJ-PE - Agravo Regimental AGR 1790201 PE 0009869-22.2012.8.17.0000 (TJ-PE)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO EXTINTA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM FACE DA HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. LIMINAR PERDA DA EFICÁCIA EM FACE DA NATUREZA CAUTELAR, PROVISÓRIA E PRECÁRIA. DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO NAS MÃOS DE QUEM SE ENCONTRAVA. EMBARGOS DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSÁRIA CITAÇÃO DO RÉU. CAUSA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. PRECEDENTES DO STJ. RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1.A decisão liminar de busca e apreensão do veículo, deferida na ação de busca e apreensão, sendo uma medida de caráter cautelar, provisório e precário, perdeu seus efeitos ao ser homologado o pedido de desistência da referida ação. Por consequência, o veículo foi devolvido nas mãos de quem se encontrava, no caso, o agravado/Marcos, autor dos embargos de terceiros. 2.Correta a extinção da ação dos embargos de terceiros sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, sendo desnecessária a citação do embargado/UNIBANCO, por ser caso de indeferimento da petição inicial pela falta de uma das condições da ação (art. 267 , VI do CPC ). Precedentes do STJ. 3.Agravo a que se nega provimento.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70041040742 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/02/2011

Ementa: DIRIETO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DA AGRAVANTE, QUE ALEGA TÊ-LO VENDIDO AO AGRAVADO. INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. VEROSSIMILHANÇA INSUFICIENTE À CONCESSÃO DA LIMINAR. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041040742, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 31/01/2011)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70051746295 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/11/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. NEGÓCIO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO FINANCIADO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. PEDIDO DE LIMINAR INDEFERIDO. NÃO-COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. EXEGESE DO ART. 798 DO CPC . AUSENTE PROVA DA PLAUSIBILIDADE DO DIREITO INVOCADO (FUMUS BONI IURIS) E DA IRREPARABILIDADE (PERICULUM IN MORA). PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL. DECISÃO MANTIDA. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70051746295, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de...

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