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JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2015

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064383243 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA CAUTELAR NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR MANTIDO. RECURSO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70064383243, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Catarina Rita Krieger Martins, Julgado em 22/05/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063406524 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/02/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUBCLASSE RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DENEGATÓRIA DO PEDIDO LIMINAR. AUSÊNCIA DA FUMAÇA DO BOM DIREITO. 1. Caso em que o quadro fático retratado nos autos e por ora provado não permite a concessão de busca e apreensão do veículo em favor do autor - ausência da fumaça do bom direito, requisito essencial ao deferimento de medida cautelar. 2. Indeferimento do pedido liminar mantido. Negado seguimento ao recurso. (Agravo de Instrumento Nº 70063406524, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 30/01/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052132701 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR MANTIDO. 1. É de ser mantido o indeferimento do pedido liminar de busca e apreensão do automóvel, pois o autor reconheceu tê-lo negociado com o réu. 2. Ausência de transferência registral do veículo que se mostra insuficiente para autorizar a retomada do bem, podendo o ato omissivo ser suprido por tutela específica, que não a presente. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70052132701, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 07/02/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060096591 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/07/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. RETENÇÃO INDEVIDA DO BEM. PEDIDO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. ALEGAÇÕES INICIAIS DESPROVIDAS DE VEROSSIMILHANÇA. Caso em que, numa análise perfunctória, própria do momento processual em que se encontra o feito, não se observa a plausibilidade do direito do demandante, carecendo de verossimilhança as alegações iniciais. Conjunto probatório adunado ao processo que não demonstra seja o autor o efetivo proprietário do veículo sub judice e que não evidencia esteja a ré na posse do bem, tampouco a natureza da eventual posse exercida. Imperioso que aportem aos autos maiores esclarecimentos dos fatos deduzidos na inicial, já que aqueles existentes são insuficientes à concessão da medida de busca e apreensão objetivada. NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060096591, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Lúcia Carvalho Pinto Vieira Rebout, Julgado em 04/07/2014)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20842207220158260000 SP 2084220-72.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/07/2015

Ementa: TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO CAUTELAR. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE RESCISÃO DE CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRETENSÃO LIMINAR DE IMPEDIMENTO DE NEGATIVAÇÃO DE NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTE. INCABÍVEL. MORA QUE CONSISTE EM FATO INCONTROVERSO. PEDIDO DE PROIBIÇÃO DE PROPOSITURA DE BUSCA E APREENSÃO. IMPOSSIBILIDADE. EXERCÍCIO DE DIREITO CONSTITUCIONAL. REFORMA DA DECISÃO. A verossimilhança do direito invocado pela parte é requisito para o deferimento de pedido de tutela de urgência, o que não se verificou no caso concreto. Agravo provido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70055776330 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO ARRENDADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE CONSIGNAÇÃO DE VALORES. CASO CONCRETO. LIMINAR. INDEFERIMENTO. VEÍCULO OBJETO DE CONTRATO DE LEASING VENDIDO PARA TERCEIRO, POR INTERMÉDIO DE REVENDA DE AUTOMÓVEIS. DECISÃO RECORRIDA MANTIDA EM SEUS TERMOS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC . (Agravo de Instrumento Nº 70055776330, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 04/10/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052716024 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/08/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIREITO CIVIL/OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO CUMULADA COM PEDIDO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. CASO CONCRETO. LIMINAR DEFERIDA. VEÍCULO APREENDIDO. RÉU NÃO LOCALIZADO. CITAÇÃO POR EDITAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE NULIDADE PROCESSUAL AFASTADA. DESACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL QUANTO AO MÉRITO. FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR DEMONSTRADO À LUZ AO ART. 333 , I DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70052716024, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito, Julgado em 01/08/2013)

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12834556 PR 1283455-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 12/05/2015

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Excelentíssimos Senhores Magistrados integrantes da Sétima Câmara Cível, à unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso, para determinar a busca e apreensão do veículo objeto do litígio. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.283.455-6, DA 1.ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PARANAVAÍ.AGRAVANTE: L.A. SILVA & COELHO LTDA.AGRAVADO: SILVEIRA & CIA TRANSPORTES LTDA.RELATOR: DES. FÁBIO HAICK DALLA VECCHIA.EMENTAPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO COMPRA E VENDA.ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ATRASO PARCELAS FINANCIAMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA. DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO. OCORRÊNCIA. PEDIDO LIMINAR.REQUISITOS. PRESENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para que seja concedida a liminar em processo cautelar de busca e apreensão devem estar presentes a plausibilidade do direito invocado e o receio de lesão grave e de difícil reparação. 2. Recurso conhecido e provido. (TJPR - 7ª C.Cível - AI - 1283455-6 - Paranavaí - Rel.: Fábio Haick Dalla Vecchia - Unânime - - J. 14.04.2015)

Encontrado em: de busca e apreensão com pedido liminar", a qual indeferiu o pedido liminar de busca e apreensão.... PRESENÇA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Para que seja concedida a liminar em processo cautelar de busca... na busca e apreensão do veículo pode acarretar em grandes prejuízos, pois se tratando de bem móvel...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042811521 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/01/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO LIMINAR. PROCURAÇÃO OUTORGADA PELA AUTORA EM FAVOR DE SEU COMPANHEIRO À ÉPOCA, PARA USO DO VEÍCULO DE SUA PROPRIEDADE. DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO RÉU, RELATIVAMENTE À NOTIFICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO. DESCABIMENTO DA TUTELA CAUTELAR, SATISFATIVA, NA ESPÉCIE, POR NÃO SE PRESTAR A SOLUCIONAR NEGÓCIO JURÍDICO NÃO CUMPRIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL. Na espécie, revestindo-se a presente demanda de característica...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70041040742 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/02/2011

Ementa: DIRIETO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DO PEDIDO LIMINAR. VEÍCULO REGISTRADO EM NOME DA AGRAVANTE, QUE ALEGA TÊ-LO VENDIDO AO AGRAVADO. INADIMPLÊNCIA NÃO DEMONSTRADA. VEROSSIMILHANÇA INSUFICIENTE À CONCESSÃO DA LIMINAR. NEGADO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (Agravo de Instrumento Nº 70041040742, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 31/01/2011)

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