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JusBrasil - Jurisprudência
03 de julho de 2015

TRT-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETICAO AI 421200826202008 SP 00421-2008-262-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 03/11/2009

Ementa: Agravo de instrumento contra decisão que considerou intempestivo o agravo de petição. Procedimento de intimação direta para a parte que conta com advogado constituído. Irregularidade tacitamente aceita pela parte, já que não requereu a sua correção ao se manifestar nos autos. Intempestividade do apelo confirmada. Agravo de instrumento ao qual é negado provimento.

Encontrado em: Número: 20090907030 3ª TURMA 03/11/2009 - 3/11/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO, Prazo AGRAVANTE(S): Fama... Ovos Ind e Com de Ovos Ltda. AGRAVADO(S): Paulo Antonio de Azevedo Barreto AGRAVO DE INSTRUMENTO... EM AGRAVO DE PETICAO AI 421200826202008 SP 00421-2008-262-02-00-8 (TRT-2) MARIA DE LOURDES ANTONIO...

TRT-2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETICAO AG 421200826202008 SP 00421-2008-262-02-00-8 (TRT-2)

Data de publicação: 03/11/2009

Ementa: Agravo de instrumento contra decisão que considerou intempestivo o agravo de petição. Procedimento de intimação direta para a parte que conta com advogado constituído. Irregularidade tacitamente aceita pela parte, já que não requereu a sua correção ao se manifestar nos autos. Intempestividade do apelo confirmada. Agravo de instrumento ao qual é negado provimento.

Encontrado em: Número: 20090907030 3ª TURMA 03/11/2009 - 3/11/2009 AGRAVO DE INSTRUMENTO, Prazo AGRAVANTE(S): Fama... Ovos Ind e Com de Ovos Ltda. AGRAVADO(S): Paulo Antonio de Azevedo Barreto AGRAVO DE INSTRUMENTO... EM AGRAVO DE PETICAO AG 421200826202008 SP 00421-2008-262-02-00-8 (TRT-2) MARIA DE LOURDES ANTONIO...

STF - EMB.DECL. NO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 768107 SE (STF)

Data de publicação: 31/10/2014

Ementa: Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA NACIONAL DA DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS INCABÍVEIS. NÃO INTERRUPÇÃO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL, AO QUAL PORÉM SE NEGA PROVIMENTO. I – A ausência de intimação pessoal da Fazenda Nacional impede seja decretada a intempestividade do agravo regimental. II – O agravo interposto da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário é intempestivo, porquanto prevalece nesta Corte o entendimento de que os embargos de declaração opostos da decisão que, na origem, nega seguimento a recurso extraordinário, por serem manifestamente incabíveis, não suspendem ou interrompem o prazo para a interposição de recurso. III – Embargos de declaração acolhidos para afastar a intempestividade do agravo regimental da União (Fazenda Nacional), ao qual, porém, se nega provimento.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 768107 SE (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI (Presidente) (Presidente), acolheu os embargos de declaração para afastar a intempestividade do agravo regimental da União..., ao qual, porém, se nega provimento. Ausente, neste julgamento, o Ministro Dias Toffoli. Plenário...

STF - AG.REG. NOS EMB.DIV. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 769919 RS (STF)

Data de publicação: 18/06/2014

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO MANTÉM DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE REQUISITOS PROCESSUAIS. NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – Consoante entendimento desta Corte, são incabíveis embargos de divergência contra acórdão proferido em julgamento de agravo regimental em agravo de instrumento cujo seguimento foi negado por ausência de requisitos processuais, sem ter havido exame do mérito da questão. II – É inviável, em embargos de divergência, a realização de cotejo analítico de aresto paradigma que examina mérito com acórdão embargado que não aprecia a matéria de fundo. III – Os embargos de divergência destinam-se a promover a uniformização da jurisprudência desta Corte. Não se prestam, pois, à mera revisão do acerto ou desacerto do acórdão embargado. IV – Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, negou provimento ao agravo regimental....DIV. NOS EMB.DECL. NO SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 769919 RS (STF) Min. RICARDO LEWANDOWSKI

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA AIRR e RR 1602407020045020024 160240-70.2004.5.02.0024 (TST)

Data de publicação: 29/06/2007

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO DOS RECLAMANTES. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. PARTICIPAÇÃO NO PAT. PREVISÃO EM ACORDO COLETIVO. Não pode ser reformada a v. decisão recorrida que se harmoniza com a jurisprudência do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos da OJ 133 do C. TST.RECURSO DE REVISTA ADESIVO DO BANCO. NÃO-CONHECIMENTO.Dependente da cognição do recurso de revista principal, cujo trancamento determinou interposição ao agravo de instrumento, ao qual é negado provimento, incabível o exame do recurso de revista adesivo.

Encontrado em: 6ª Turma, DJ 29/06/2007. - 29/6/2007 AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA RECURSO DE REVISTA

TJ-RS - Agravo Regimental AGR 70062186010 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2014

Ementa: AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. CAUÇÃO. NECESSIDADE. É POSSÍVEL A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO COMO CONDIÇÃO AO DEFERIMENTO DE LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Regimental Nº 70062186010, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 19/11/2014).

Encontrado em: Décima Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 25/11/2014 - 25/11/2014 Agravo Regimental AGR 70062186010 RS (TJ-RS) Otávio Augusto de Freitas Barcellos

TJ-RS - Agravo AGV 70063809990 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/04/2015

Ementa: AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO, EM PARTE, MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. BRASIL TELECOM S/A. COTAÇÃO DAS AÇÕES DA CELULAR CRT PARTICIPAÇÕES. O VALOR NOMINAL, CUJA APLICAÇÃO É DEFENDIDA PELA PARTE ORA AGRAVANTE, É PURAMENTE CONTÁBIL E SEM VINCULAÇÃO COM O VALOR DE MERCADO DA AÇÃO. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPUGNAÇÃO PROVIDA PARCIALMENTE. DESTINATÁRIO É O PATRONO DO IMPUGNANTE. NEGADO PROVIMENTO. (Agravo Nº 70063809990, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 15/04/2015).

Encontrado em: Décima Quinta Câmara Cível Diário da Justiça do dia 20/04/2015 - 20/4/2015 Agravo AGV 70063809990 RS (TJ-RS) Otávio Augusto de Freitas Barcellos

STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 640477 PA (STF)

Data de publicação: 07/05/2009

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PORQUE A DISCUSSÃO QUANTO AO CABIMENTO DE RECURSO É QUESTÃO DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. 1. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC . 2. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. 1. Não há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado. O que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, a teor do art. 535 do CPC . 2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente. Embargos rejeitados.

Encontrado em: Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento...). MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 640477 PA (STF) CARLOS BRITTO

STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 518805 GO (STF)

Data de publicação: 07/05/2009

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PORQUE A DISCUSSÃO QUANTO AO CABIMENTO DE RECURSO ESPECIAL É QUESTÃO DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. 1. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC . 2. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. 1. Não há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado. O que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, a teor do art. 535 do CPC . 2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente. Embargos rejeitados.

Encontrado em: Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento... LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. MARIA EUGÊNIA DEL NERO POLETTI E OUTRO(A/S) EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 518805 GO (STF) CARLOS BRITTO

STF - EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 541060 MG (STF)

Data de publicação: 25/06/2009

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL PORQUE A CONTROVÉRSIA QUANTO À NATUREZA DO BENEFÍCIO INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 552/49 É DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. 1. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 535 DO CPC . 2. PRETENSÃO DE CARÁTER INFRINGENTE. 1. Não há obscuridade, contradição ou omissão no acórdão questionado. O que afasta a presença de qualquer dos pressupostos de embargabilidade, a teor do art. 535 do CPC . 2. A via recursal adotada não se mostra adequada para a renovação de julgamento que se efetivou regularmente. Embargos rejeitados.

Encontrado em: Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento... E OUTRO(A/S) EMB.DECL.NO AG.REG.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 541060 MG (STF) CARLOS BRITTO

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