Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2015

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060231594 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. Antes de minimamente instruída a ação, não há como se realizar a anotação pretendida, sob pena de, com a indisponibilidade do patrimônio de terceiro, embaraçar o próprio exercício da atividade empresarial. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060231594, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 10/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065883639 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. No feito em comento, considerando que a agravante se afastou do lar conjugal, residindo, atualmente, em outro local, conforme certidão do oficial de justiça, não há como acolher sua pretensão de retornar à casa que serviu de residência para os litigantes, salientando que o imóvel pertence a terceiros, aliado à manifesta beligerância entre as partes. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065883639, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 03/08/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064737208 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DESERÇÃO. Com a redação dada ao art. 511 do CPC, pela Lei n. 8.950/94, o preparo há de ser simultâneo à interposição do recurso, pena de deserção. Assim, a apelação interposta sem que sejam pagas as respectivas custas, tendo em vista a simultaneidade destes atos, não merece ser conhecida. Apelação não conhecida, de plano. (Apelação Cível Nº 70064737208, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 12/08/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060855681 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO. Cumpre conceder a AJG à agravante que demonstra não dispor de condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70060855681, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/09/2014)

TJ-RS - Correição Parcial COR 70062529151 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2014

Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. A correição só pode ser conhecida e, por consequência, analisada, quando estiver fortemente provado o ato abusivo ou tumultuário do processo, o que, no caso, não ocorreu. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. (Correição Parcial Nº 70062529151, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/11/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065923039 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADA. Em se tratando de discussão sobre guarda de criança, é necessária a ampla produção de provas, de forma a permitir uma solução segura acerca do melhor interesse da infante. Mostra-se correta a decisão que indeferiu o pedido de guarda compartilhada, diante da tenra idade das crianças. Para que a guarda compartilhada seja possível e proveitosa para o filho, é imprescindível que exista entre os pais uma relação marcada pela harmonia e pelo respeito, onde não existam disputas nem conflitos, mas, no caso, diante da situação de conflito e, especialmente pela idade dos filhos, a guarda compartilhada é descabida. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70065923039, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 31/07/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065838294 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 29/07/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA COMPARTILHADA. Em se tratando de discussão sobre guarda de criança, é necessária a ampla produção de provas, de forma a permitir uma solução segura acerca do melhor interesse da infante. Mostra-se correta a decisão que indeferiu o pedido de guarda compartilhada, diante da tenra idade da criança. Para que a guarda compartilhada seja possível e proveitosa para o filho, é imprescindível que exista entre os pais uma relação marcada pela harmonia e pelo respeito, onde não existam disputas nem conflitos, mas, no caso, diante da situação de conflito e, especialmente pela idade da filha, a guarda compartilhada é totalmente descabida. NEGADO SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70065838294, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 26/07/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064984859 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. 1. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. CONCESSÃO. VERIFICAÇÃO DE CARÊNCIA FINANCEIRA DO APELANTE. CONTEXTO PROBATÓRIO DOS AUTOS QUE INDICA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. CONDIÇÃO QUE NÃO SE CONFUNDE COM ESTADO DE MISERABILIDADE. PRECEDENTES. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 2. PARTE DA INCONFORMIDADE QUE PARTE DE PREMISSA EQUIVOCADA. INTERPRETAÇÃO ERRÔNIA DO DISPOSITIVO SENTENCIAL. PEDIDO RECURSAL NÃO CONHECIDO, PORQUANTO JÁ PROVIDO NA PRÓPRIA DECISÃO APELADA. 3. DIREITO DE FAMÍLIA. PARTILHA DE BENS EM AÇÃO DE DIVÓRCIO. CASAMENTO REGIDO PELO REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL. ARTIGO 1.667 DO CÓDIGO CIVIL. PARTILHA DE TODOS OS BENS PRESENTES E FUTUROS DOS CÔNJUGES E SUAS DÍVIDAS PASSIVAS (CC, ART. 1.667). EXCEÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO 1.668 DO CÓDIGO CIVIL CUJO ÔNUS DA PROVA INCUMBE A QUEM ALEGA - INTELIGÊNCIA DO ART. 333 DO CPC. INVIABILIDADE DE EXTENSÃO DA PARTILHA SOBRE BENS DE TERCEIROS. PRETENSÃO QUE DEMANDA AÇÃO PRÓPRIA. APELO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70064984859, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 29/07/2015).

TJ-SP - Apelação APL 40019801320138260048 SP 4001980-13.2013.8.26.0048 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2015

Ementa: AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. Sentença de parcial procedência, determinando que a varoa volte a usar o nome de solteira; divisão de 50% para cada litigante do valor do automóvel Honda Civic LXS (placa EEH 5080), de acordo com a tabela FIPE; meação do valor de R$ 226.530,00, à ré, resultante das ações presentes na BOVESPA, do autor. A sentença julgou procedente a reconvenção, prevendo que a guarda do menor ficará com a genitora, observada a regularização das visitas resguardadas ao genitor, conforme previsto na decisão. Estipulada a sucumbência recíproca. Apela a ré, alegando preliminar de cerceamento de defesa, ante a necessidade de realização de prova testemunhal, consistente no depoimento pessoal do autor, sob pena de confissão. No mérito, sustenta: faz jus a permanecer no plano de saúde do autor, juntamente com sua filha, não se tratando de questão abarcada pela ação de alimentos, conforme cópia da inicial daquela ação; deve ser feita a partilha de todos os bens do casal; não há que se falar em sucumbência recíproca, devendo os ônus sucumbenciais ser carreados ao autor. Apela o autor, sustentando preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, no que diz respeito à meação de valor pecuniário, resultante de ação presentes na BOVESPA, bem como quanto à fixação e regulamentação das visitas, por parte do autor, em relação à filha do casal. No mérito, aduz que a decisão restringe seu direito e o interesse da menor, sua filha, já que os priva dos pernoites, algo de praxe na relação que possuem; as ações foram adquiridas com bens exclusivos e anteriores à união do casal. Cerceamento de defesa. Provas existentes nos autos suficientes para prolação do julgamento. Aplicável a Teoria da Causa Madura. Não há cerceamento de defesa, caso a produção de prova requerida pela parte seja desnecessária para o deslinde da demanda. Recurso da ré. Descabimento. Veículo que, segundo a ré, deveria ser partilhado entre as partes, encontra-se em nome de pessoa estranha à lide...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20691678520148260000 SP 2069167-85.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – VISITAS - Alteração da decisão atacada pelo juízo de origem - Perda de objeto - Recurso não conhecido, por prejudicado.

1 2 3 4 5 918 919 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca