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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de julho de 2016

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70067704890 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/03/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO CUMULADA COM ALIMENTOS. Considerando que em audiência realizada houve composição das partes, bem como ressaltando que a Defesa da Agravante manifestou formalmente desinteresse no julgamento do recurso, este perdeu o objeto. AGRAVO PREJUDICADO. (Agravo de Instrumento Nº 70067704890, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ivan Leomar Bruxel, Julgado em 26/02/2016).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70067056192 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/01/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Considerando que não há elementos nos autos indicativos que a parte não possa suportar as despesas processuais, mostra-se prudente o indeferimento da benesse. Agravo de instrumento desprovido, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70067056192, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 13/01/2016).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70068325570 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/03/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. Interposto o recurso após o prazo legal - quinze dias, não merece ser conhecido, visto que não atendeu ao requisito de admissibilidade. Precedentes jurisprudenciais. Apelação não conhecida, de plano. (Apelação Cível Nº 70068325570, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 01/03/2016).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060231594 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. Antes de minimamente instruída a ação, não há como se realizar a anotação pretendida, sob pena de, com a indisponibilidade do patrimônio de terceiro, embaraçar o próprio exercício da atividade empresarial. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060231594, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 10/06/2014)

TJ-RS - Correição Parcial COR 70062529151 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2014

Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. A correição só pode ser conhecida e, por consequência, analisada, quando estiver fortemente provado o ato abusivo ou tumultuário do processo, o que, no caso, não ocorreu. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. (Correição Parcial Nº 70062529151, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/11/2014).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70066495540 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/12/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. MAJORAÇÃO. CABIMENTO. A necessidade alimentar dos filhos menores é presumida, incumbindo, aos genitores, o dever de sustento. A pensão alimentícia merece ser majorada, a fim de melhor atender às necessidades da alimentanda e de acordo com as possibilidades do alimentante. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70066495540, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 16/12/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70067316489 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades do alimentando. Ademais, pertence ao alimentante o ônus da prova acerca de sua impossibilidade de prestar os alimentos no valor fixado. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70067316489, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 24/02/2016).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065883639 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/08/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. No feito em comento, considerando que a agravante se afastou do lar conjugal, residindo, atualmente, em outro local, conforme certidão do oficial de justiça, não há como acolher sua pretensão de retornar à casa que serviu de residência para os litigantes, salientando que o imóvel pertence a terceiros, aliado à manifesta beligerância entre as partes. Decisão mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70065883639, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 03/08/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70064737208 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/08/2015

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. DESERÇÃO. Com a redação dada ao art. 511 do CPC, pela Lei n. 8.950/94, o preparo há de ser simultâneo à interposição do recurso, pena de deserção. Assim, a apelação interposta sem que sejam pagas as respectivas custas, tendo em vista a simultaneidade destes atos, não merece ser conhecida. Apelação não conhecida, de plano. (Apelação Cível Nº 70064737208, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 12/08/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060855681 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO. Cumpre conceder a AJG à agravante que demonstra não dispor de condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70060855681, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/09/2014)

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