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JusBrasil - Jurisprudência
30 de junho de 2015

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060231594 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. Antes de minimamente instruída a ação, não há como se realizar a anotação pretendida, sob pena de, com a indisponibilidade do patrimônio de terceiro, embaraçar o próprio exercício da atividade empresarial. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70060231594, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 10/06/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060855681 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVORCIO LITIGIOSO. Cumpre conceder a AJG à agravante que demonstra não dispor de condições financeiras para arcar com as custas processuais sem prejuízo do próprio sustento. DADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70060855681, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 22/09/2014)

TJ-RS - Correição Parcial COR 70062529151 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/11/2014

Ementa: CORREIÇÃO PARCIAL. LIMINAR. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. A correição só pode ser conhecida e, por consequência, analisada, quando estiver fortemente provado o ato abusivo ou tumultuário do processo, o que, no caso, não ocorreu. INCIDENTE NÃO CONHECIDO. (Correição Parcial Nº 70062529151, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/11/2014).

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20691678520148260000 SP 2069167-85.2014.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO – VISITAS - Alteração da decisão atacada pelo juízo de origem - Perda de objeto - Recurso não conhecido, por prejudicado.

TJ-RS - Agravo AGV 70063949663 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/03/2015

Ementa: AGRAVO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. POLO PASSIVO. AÇÃO PERSONALÍSSIMA. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. Cabível o julgamento na forma do art. 557 do CPC, em face do entendimento da câmara sobre a matéria RECURSO DESPROVIDO. (Agravo Nº 70063949663, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 25/03/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063314843 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS. EX-ESPOSA. PRETENSÃO LIMINAR. DESISTÊNCIA DA AGRAVANTE. Tendo em vista a desistência do agravante, torna-se prejudicado o agravo de instrumento. Agravo Prejudicado. (Agravo de Instrumento Nº 70063314843, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 16/03/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064314271 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/05/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. MANUTENÇÃO DA CRIANÇA SOB A GUARDA PATERNA. Consolidada a guarda fática exercida pelo genitor, sem comprovação da alegação de risco à criança, antes da dilação probatória é desaconselhável a mudança, pois sucessivas alterações na rotina contrariam o melhor interesse do infante. Como consequência, imperiosa a suspensão dos alimentos provisórios fixados. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70064314271, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 21/05/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063841829 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 11/03/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHA MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. DEFERIMENTO EM PARTE. Sopesado o binômio alimentar, considerando as necessidades da filha menor, e as possibilidades do alimentante, cabível a redução dos alimentos. RECURSO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70063841829, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 09/03/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063612386 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. AFASTAMENTO DO VARÃO DO LAR. CABIMENTO. Recomenda-se, no caso, o afastamento do varão do lar conjugal, por cautela, a fim de evitar qualquer prejuízo à integridade física e psíquica das partes, até que haja a necessária e indispensável dilação probatória. Agravo de instrumento provido. (Agravo de Instrumento Nº 70063612386, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/05/2015).

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059811612 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. A partilha patrimonial de bens comuns que se venha a fazer em razão do fim do casamento pressupõe, no mínimo, a comprovação da existência dos indigitados bens e que eles sejam, por qualquer título, de propriedade do casal. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70059811612, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 11/06/2014)

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