Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

TJ-SP - Apelação APL 994020178542 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 02/03/2010

Ementa: Condomínio edilício - Ação de obrigação de fazer ajuizada contra a construtora - Prova satisfatória dos vícios construtivos dos muros do estacionamento, que estavam correndo risco de desabamento - Responsabilidade da ré bem configurada - Sentença de procedência mantida - Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00110295920138260562 SP 0011029-59.2013.8.26.0562 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/12/2014

Ementa: DESPESAS DE CONDOMÍNIO AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA EM FACE DA PROPRIETÁRIA E DO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR EXTINÇÃO EM FACE DESTE ÚLTIMO E PROCEDÊNCIA EM FACE DA PRIMEIRA MANUTENÇÃO POSSE DA UNIDADE PELO COMPROMISSÁRIO COMPRADOR NÃO COMPROVADA NO PERÍODO DA COBRANÇA DISCUSSÃO AINDA PENDENTE EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS MOVIDA PELO CORRÉU DAVE LIMA PRADA EM FACE DA CONSTRUTORA CORRÉ, ORA EM FASE DE APELAÇÃO, COM SENTENÇA FAVORÁVEL AO PRIMEIRO DESPESAS QUE DEVEM SER ARCADAS PELA CONSTRUTORA ENQUANTO PENDENTE A CONTROVÉRSIA MENCIONADA SENTENÇA MANTIDA. Apelações improvidas.

TJ-SP - Apelação APL 40046983720138260224 SP 4004698-37.2013.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/11/2014

Ementa: COMPETÊNCIA RECURSAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS AJUIZADA POR CONDÔMINO EM FACE DE CONDOMÍNIO, DE CONSTRUTORA E DE INCORPORADORA. CAUSA QUE NÃO VERSA SOBRE COBRANÇA A CONDÔMINO DE QUANTIAS DEVIDAS A CONDOMÍNIO, NEM SOBRE RESSARCIMENTO POR DANO EM PRÉDIO URBANO. COMPETÊNCIA RESIDUAL. Matéria que não se insere na competência recursal desta Seção de Direito Privado III. Ausência de atribuição específica de competência em relação à matéria atinente à presente demanda. Competência residual afeta a uma das Câmaras integrantes da Seção de Direito Privado I. Redistribuição determinada. Recurso não conhecido.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 03341200820118190001 RJ 0334120-08.2011.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/03/2012

Ementa: de negócio jurídico). In casu, sendo a entrega das chaves o pedido principal, o valor da causa deve corresponder ao valor do imóvel, cujo valor em muito supera a limitação descrita na Lei nº. 9.099/95. Posto isso, conheço do recurso e VOTO no sentido de que lhe seja negado provimento. Custas e honorários de 10% sobre o valor da causa pela Recorrente, na forma prevista no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória ajuizada por Rafael Fonseca das Chagas em face de Construtora Tenda S.A., postulando a entrega das chaves de imóvel adquirido, além de compensação por danos morais. Para tanto, alega que contratou com a parte Ré a compra de imóvel no valor de R$ 68.336,00, com data prevista de entrega em 28.02.2010. Aduz que até o ajuizamento da demanda o imóvel ainda não havia sido entregue. Inconformado com a sentença extintiva, recorre o Autor. Após a análise dos autos com cautela, verifica-se que a sentença apresenta-se escorreita e não merece reforma. No caso, a pretensão autoral se prende ao valor total do contrato, tendo em vista que o Autor postulou na exordial a entrega das chaves do imóvel, pleiteando, ainda, compensação por danos morais em razão do inadimplemento contratual. Destarte, na presente demanda, o Autor se insurge contra o alegado descumprimento de cláusula contratual que estabelece prazo para entrega de imóvel adquirido na planta, sustentando que a obra encontra-se em atraso. Não restam dúvidas, portanto quanto ao acerto da sentença ao reconhecer a incompetência absoluta do Juizado para julgamento da causa, com fulcro no art. 3º, I da Lei 9.9009/95 que limita a competência dos Juizados a causas cujo valor não exceda a 40 salários mínimos. A teor do disposto no art. 259, inciso V, do Código de Processo Civil, "quando o litígio tiver por objeto a existência, validade, cumprimento, modificação ou rescisão de negocio jurídico", o valor da causa será o valor do contrato. Aplica-se, à hipótese, o Enunciado...

Encontrado em: . RECORRIDO: Construtora Tenda S.a RECURSO INOMINADO RI 03341200820118190001 RJ 0334120-08.2011.8.19.0001 (TJ-RJ) FABIO RIBEIRO PORTO

TJ-SP - Apelação : APL 208431120118260451

Data de publicação: 26/07/2012

Decisão: . Acrescenta-se ao relatório da r. sentença de fls. 151/154 que a ação de obrigação de fazer ajuizada...: ESPÓLIO DE AMILCAR MORAES SAMPAIO LOCAÇÃO DE IMÓVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER JUIZ DE PRIMEIRA INSTÂNCIA...: MARCOS DOUGLAS VELOSO BALBINO DA SILVA LOCAÇÃO DE IMÓVEL OBRIGAÇÃO DE FAZER TERMO ADITIVO DE CONTRATO...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 40093122720138260114 SP 4009312-27.2013.8.26.0114

Data de publicação: 19/09/2014

Decisão: de decisão judicial em ação de obrigação de fazer ajuizada conta a Construtora do imóvel, desta forma... ainda não havia sido imitido na posse do imóvel, tanto que ajuizou ação para compelir a construtora... Coppola Voto nº 28.629 EMENTA Ação de cobrança. Despesas condominiais. Sentença que preenche...

TJ-SP - Apelação : APL 994020178542

Data de publicação: 02/03/2010

Decisão: edilício - Ação de obrigação de fazer ajuizada contra a construtora - Prova satisfatória dos vícios... de fazer ajuizada por condomínio edilício contra a construtora do empreendimento foi julgada... pelo condomínio, objetivando compelir a construtora do edifício ao cumprimento de obrigação de fazer...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 26685620078260144 SP 0002668-56.2007.8.26.0144

Data de publicação: 13/10/2014

Decisão: de fazer ajuizada por CBE Construtora e Empreendimentos Imobiliários Ltda. contra Construtora Cataguá... PROCESSO NA ORIGEM: 144.01.2007.002668-4 VOTO: 19728 OBRIGAÇÃO DE FAZER. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA... Filgueira proferiu sentença, de relatório adotado, por meio da qual julgou procedente a ação de obrigação...

TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14113500520148120000 MS 1411350-05.2014.8.12.0000

Data de publicação: 16/09/2014

Decisão: ELEVADORES DO BRASIL S.A. contra a decisão proferida pelo nos autos da ação de obrigação de fazer... da inércia da vendedora em entregar os elevadores, foi proposta esta ação de obrigação de fazer... ajuizada por MONTAGO CONSTRUTORA LTDA. Em suas razões recursais, a recorrente sustenta que o contrato...

TJ-SP - Apelação APL 01957242620068260100 SP 0195724-26.2006.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2014

Ementa: Competência recursal - Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização - Ação ajuizada contra construtora em razão de anomalias na construção - Competência recursal de uma das Câmaras entre a 1.ª e a 10.ª da Seção de Direito Privado deste Tribunal - Remessa determinada. A competência para o julgamento de recurso interposto contra sentença proferida em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização ajuizada contra construtora em razão de anomalias na construção é de uma das Câmaras compreendidas entre a 1ª e a 10ª da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recurso não conhecido.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca