Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
18 de dezembro de 2014

Página 1 de 27.983 resultados

TJ-RS - Recurso Cível 71005004338 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 31/07/2014

Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DECUMPRIMENTO CONTRATUAL. DANOS MORAIS AFASTADOS. Hipótese em que a consumidora realizou a compra de uma cômoda deciral marfim na loja da reclamada, no entanto, na data da entrega foi levado produto diverso do comprado, então devolveu aos entregadores, alegando que não seria este o produto adquirido. Em contato com a reclamada, foi informada de que seria realizada a troca do produto, e que na mesma semana seria lhe entregue o referido, o que de fato não ocorreu. Entendimento pacífico desta Turma Recursal Cível que, o mero descumprimento contratual, por si só, não é capaz de ensejar indenização a titulo de dano moral. Danos morais afastados. SENTENÇA CONFIRMADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71005004338, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Marlene Landvoigt, Julgado em 29/07/2014)

TJ-MG - Apelação Cível AC 10702100496372002 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS - PECÚLIO - APOSENTADORIA - OPÇÃO POR PLANO DIVERSO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE - PREVALÊNCIA DO PACTO VIGENTE - SENTENÇA MANTIDA. -Verifica-se impossível a parte pretender renovação de termos de contrato rescindido, e ainda renovado sobre novas condições, haja vista expressa disposição contratual informando que a parte abdica de direitos oriundos do contrato rescindido. -Estando vigente apenas o contrato de plano de pecúlio por morte, portanto, com cobertura em pagamento único, por ocasião do óbito do contratante aos beneficiários indicados, não há que se falar em restituição de contribuição.

TJ-SP - Apelação APL 00111053320128260008 SP 0011105-33.2012.8.26.0008 (TJ-SP)

Data de publicação: 08/08/2014

Ementa: COOPERATIVA HABITACIONAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RAZOABILIDADE DA RETENÇÃO DE 10%. DESPESAS ADMINISTRATIVAS DA COOPERATIVA. AUSÊNCIA DE DANOS MORAIS. Termo de adesão e compromisso de participação em cooperativa. Insurgência em face de sentença de procedência. Contrato rescindido. Requerida condenada à restituição integral e em parcela única da importância quitada. Condenação por danos morais. Contradição. Inocorrência. Vício que deve se verificar nos termos da própria sentença, e não entre a sentença e pretensão do réu. Insurgência em face da devolução unitária dos valores pagos. Alegação de que estatuto prevê devolução parcelada. Descabimento. Abusividade da pretendida devolução parcelada. Art. 51, IV e §1º, III, do CDC, aplicável no caso. Contrato para aquisição de casa própria que não pode ser qualificado como relação cooperativista. Precedentes. Retenção de 20% para cobertura de despesas discriminadas no termo. Abusividade. Razoabilidade da retenção de 10% dos valores. Precedentes. Dano moral. Inocorrência. Inadimplemento contratual não gera, por si só, dano moral. Afastamento. Sentença reformada. Requerida autorizada a reter 10% dos valores pagos. Danos morais afastados. Fixada sucumbência recíproca. Recurso provido em parte.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053042008 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/02/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO MONOCRÁTICA. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NÃO DEMONSTRADA INCAPACIDADE DE PAGAMENTO DE DESPESAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70053042008, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nara Leonor Castro Garcia, Julgado em 07/02/2013)

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20140020001443 DF 0000145-02.2014.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 06/03/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. RECURSO PROVIDO. 1. A JURISPRUDÊNCIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM ADOTADO A TEORIA DA ASSERÇÃO, SEGUNDO A QUAL A LEGITIMIDADE AFERE-SE, IN STATUS ASSERTIONIS, SEGUNDO A AFIRMATIVA DO AUTOR LANÇADA NA PETIÇÃO INICIAL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. 2. "UMA VEZ QUE SE PRETENDE A RESCISÃO CONTRATUAL, DEVE SER SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DAS PARCELAS VINCENDAS, PERMITINDO A VENDA A TERCEIROS DO IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS AUTORES." (ACÓRDÃO N.694252, 20130020097293AGI, RELATOR: SÉRGIO ROCHA, 2ª TURMA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 17/07/2013, PUBLICADO NO DJE: 22/07/2013. PÁG.: 105) 3. "RESTANDO COMPROVADO QUE A INSURGÊNCIA FUNDA-SE NA APARÊNCIA DO BOM DIREITO E HAVENDO RISCO DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, TEM-SE COMO PREENCHIDOS OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA OBJETIVANDO DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DAS PARCELAS MENSAIS E OBSTAR A INSCRIÇÃO DO NOME DOS AGRAVANTES NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES ATÉ O JULGAMENTO DA LIDE." (20130020063175AGI, RELATOR: CARMELITA BRASIL, 2ª TURMA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 05/06/2013, PUBLICADO NO DJE: 07/06/2013. PÁG.: 94) 4. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNÂNIME.

TJ-PR - Conflito de Jurisdição CJ 11313912 PR 1131391-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. CÁLCULO APRESENTADO PELO CONTADOR JUDICIAL ESCORREITO, PORQUANTO BASEADO EM DOCUMENTO IDÔNEO E REALIZADO NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTA, relatada e discutida a matéria destes autos de Agravo de Instrumento nº 1.131.391-2, originários da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá, em que figuram, como agravante, CONDOMÍNIO LAS VEGAS SHOPPING; como agravada, ANGÉLICA CARNAVAL; e como interessados, ELDORADO IMÓVEIS LTDA. e OUTRO. 2 I - RELATÓRIO:

TJ-PR - Petição PET 11313912 PR 1131391-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. CÁLCULO APRESENTADO PELO CONTADOR JUDICIAL ESCORREITO, PORQUANTO BASEADO EM DOCUMENTO IDÔNEO E REALIZADO NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTA, relatada e discutida a matéria destes autos de Agravo de Instrumento nº 1.131.391-2, originários da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá, em que figuram, como agravante, CONDOMÍNIO LAS VEGAS SHOPPING; como agravada, ANGÉLICA CARNAVAL; e como interessados, ELDORADO IMÓVEIS LTDA. e OUTRO. 2 I - RELATÓRIO:

TJ-PR - Correição Parcial COR 11313912 PR 1131391-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. CÁLCULO APRESENTADO PELO CONTADOR JUDICIAL ESCORREITO, PORQUANTO BASEADO EM DOCUMENTO IDÔNEO E REALIZADO NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTA, relatada e discutida a matéria destes autos de Agravo de Instrumento nº 1.131.391-2, originários da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá, em que figuram, como agravante, CONDOMÍNIO LAS VEGAS SHOPPING; como agravada, ANGÉLICA CARNAVAL; e como interessados, ELDORADO IMÓVEIS LTDA. e OUTRO. 2 I - RELATÓRIO:

TJ-PR - Exceção de Suspeição EXSUSP 11313912 PR 1131391-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 26/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS.EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO. CÁLCULO APRESENTADO PELO CONTADOR JUDICIAL ESCORREITO, PORQUANTO BASEADO EM DOCUMENTO IDÔNEO E REALIZADO NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA. DECISÃO MANTIDA.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. VISTA, relatada e discutida a matéria destes autos de Agravo de Instrumento nº 1.131.391-2, originários da 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá, em que figuram, como agravante, CONDOMÍNIO LAS VEGAS SHOPPING; como agravada, ANGÉLICA CARNAVAL; e como interessados, ELDORADO IMÓVEIS LTDA. e OUTRO. 2 I - RELATÓRIO:

TJ-SP - Apelação APL 992050106227 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 04/03/2010

Ementa: CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS IMPROCEDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVAS -CUMPRIMENTO DO CONTRATO PELA REQUERIDA - Restando claro e provado o objeto do contrato nos autos, não há que se requerer, da contratada quaisquer outros-produtos fora do campo contratual em questão, de modo que os serviços prestados pela requerida correspondiam efetivamente ao que havia sido contratado. Outros módulos não previstos contratualmente deveriam ter sido objeto de aditamento ou de novo contrato. - Recurso não provido, v.u. -

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca