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JusBrasil - Jurisprudência
21 de agosto de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056585474 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTIÇÃO DE CURATELA E AÇÃO DE OPOSIÇÃO. Verificado que a curatelada sente-se mais à vontade sob os cuidados da autora da ação de oposição, bem como que esta exerce a curatela a contento, deve ser mantida a procedência desta demanda. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70056585474, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/11/2013)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 685159 DF 2004/0124113-9 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. OPOSIÇÃO. DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Existente ação cujo pedido de reintegração de posse se funda exclusivamente na posse, não há previsão legal para a propositura de oposição para que seja discutida a propriedade ou o domínio do bem. 2. Recurso especial não-conhecido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059544684 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. Segundo o art. 538 do CPC , os embargos de declaração, ainda que não conhecidos, se opostos tempestivamente, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059544684, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 29/04/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040738486 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. A litispendência significa existência de lide em andamento, sendo pressuposto para a identidade de causa. No caso em tela os pedidos e as partes não são idênticos, o que afasta a suposta litispendência. Há carência de interesse recursal do apelante no ponto que trata da manutenção da nulidade da cessão de direitos formalizada entre esse e o seu filho, pois a sentença afastou a suposta nulidade, ou seja, é exatamente o que a parte pretende. Houve interesse da apelada ao ajuizar a ação de oposição a fim de resguardar os seus direitos atinentes às ações da empresa, visto que, na revisional em apenso, foi juntado o termo de cessão de direito realizado entre o apelante e o seu filho, fato esse que poderia prejudicá-la, pois faz jus ao recebimento dos valores referente à venda da empresa, conforme sentença proferida na vara especializada em família. PRELIMINARES AFASTADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040738486, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 29/05/2014)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00273536420138260000 SP 0027353-64.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/03/2013

Ementa: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA AÇÃO DE OPOSIÇÃO - Pessoa física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica, ainda que este seja proprietário de parte do imóvel - Decisão mantida Recurso desprovido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA EDcl na AR 3899 MG 2007/0303688-7 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA. OPOSIÇÃO VIA FAX. AUSÊNCIA DOS ORIGINAIS. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI N. 9.800 /99. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. Opostos os embargos declaratórios via fac-símile e não juntados os originais dentro do prazo legal, impõe-se o juízo de não conhecimento do recurso. Precedentes. 2. Embargos declaratórios não conhecidos.

Encontrado em: - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 16/02/2011 - 16/2/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA EDcl na AR 3899 MG 2007/0303688-7 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

TJ-SP - Apelação APL 00546334920108260506 SP 0054633-49.2010.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2014

Ementa: AÇÃO DE OPOSIÇÃO. BOA FÉ RECONHECIDA. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. No caso, certo é que a boa fé da Adquirente está confirmada através dos documentos de transferência sem reservas.

TST - RECURSO ORDINARIO RO 67895320115020000 6789-53.2011.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM QUE INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO RESCISÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. INTERRUPÇÃO DO PRAZO RECURSAL. TEMPESTIVIDADE DO AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO NO OCTÍDIO LEGAL. Opostos embargos de declaração em face da decisão monocrática em que liminarmente extinto o feito, sem resolução de mérito, interrompe-se o prazo recursal para interposição de agravo regimental. Assim, não há falar em intempestividade do apelo regimental proposto pela recorrente, quando observado o octídio legal. Inteligência do artigo 538 , -caput-, do CPC . Recurso ordinário conhecido e provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049172471 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÕES DE COBRANÇA E DE OPOSIÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO. MANUTENÇÃO. Cabível o oferecimento de oposição quando um terceiro, buscando a coisa ou direito em disputa por autor e réu, em ação de conhecimento pendente, deduzir em juízo pretensão incompatível com os interesses conflitantes dos litigantes na ação cognitiva. Inteligência do art. 56 , do CPC . Caso em que o interesse da opoente de receber indenização pela rescisão de contrato de representação comercial converge com o pedido da empresa oposta, descumprindo requisito...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039075965 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO. A ação de oposição não possui qualquer relação com o processo nº 10800157412, no qual se discute o vínculo jurídico-estatutário existente entre o servidor e o Estado do Rio Grande do Sul no tocante à implementação dos descontos nos seus vencimentos, garantindo o efetivo cumprimento do negócio jurídico. Inexistindo discussão na demanda antecedente da questão contratual que envolve o ora opoente, entidade de crédito beneficiada com os descontos em folha,vai mantida a sentença de extinção da ação. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039075965, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 21/03/2013)

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