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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056585474 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTIÇÃO DE CURATELA E AÇÃO DE OPOSIÇÃO. Verificado que a curatelada sente-se mais à vontade sob os cuidados da autora da ação de oposição, bem como que esta exerce a curatela a contento, deve ser mantida a procedência desta demanda. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70056585474, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/11/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70049172471 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/08/2012

Ementa: APELAÇÕES CÍVEIS. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AÇÕES DE COBRANÇA E DE OPOSIÇÃO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO. MANUTENÇÃO. Cabível o oferecimento de oposição quando um terceiro, buscando a coisa ou direito em disputa por autor e réu, em ação de conhecimento pendente, deduzir em juízo pretensão incompatível com os interesses conflitantes dos litigantes na ação cognitiva. Inteligência do art. 56 , do CPC . Caso em que o interesse da opoente de receber indenização pela rescisão de contrato de representação comercial converge com o pedido da empresa oposta, descumprindo requisito...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039075965 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/04/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DA AÇÃO. A ação de oposição não possui qualquer relação com o processo nº 10800157412, no qual se discute o vínculo jurídico-estatutário existente entre o servidor e o Estado do Rio Grande do Sul no tocante à implementação dos descontos nos seus vencimentos, garantindo o efetivo cumprimento do negócio jurídico. Inexistindo discussão na demanda antecedente da questão contratual que envolve o ora opoente, entidade de crédito beneficiada com os descontos em folha,vai mantida a sentença de extinção da ação. RECURSO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70039075965, Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rogerio Gesta Leal, Julgado em 21/03/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70036447019 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/11/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. AJUIZAMENTO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO. DESCABIMENTO. O art. 56 , do CPC , determina que a oposição cabe até ser proferida a sentença, ficando inviabilizada se pendente recurso ou mesmo fluindo prazo para interposição deste. Tratando-se de ação de oposição ajuizada em processo de execução, inviável o recebimento. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70036447019, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 01/11/2011)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00273536420138260000 SP 0027353-64.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/03/2013

Ementa: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA AÇÃO DE OPOSIÇÃO - Pessoa física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica, ainda que este seja proprietário de parte do imóvel - Decisão mantida Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 84462520108260007 SP 0008446-25.2010.8.26.0007 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/06/2012

Ementa: AÇÃO DE OPOSIÇÃO. Sentença que reconheceu a falta de interesse de agir, consubstanciada na inadequação da via eleita. Existência de fato superveniente a ensejar a prejudicialidade do recurso. Feito principal com sentença transitada em julgado, determinando a rescisão do contrato com os cedentes e a reintegração de posse. Perda de objeto confirmada. RECURSO PREJUDICADO.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70052308277 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/05/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. O cancelamento da distribuição do feito com fundamento no art. 257 do CPC dá ensejo à condenação nos ônus sucumbenciais em favor do advogado da parte adversa que contestou o feito, verba que deve ser fixada levando-se em conta o trabalho desenvolvido pelo profissional. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70052308277, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 25/04/2013)

TRT-4 - DISSIDIO COLETIVO DC 125539720105040000 RS 0012553-97.2010.5.04.0000 (TRT-4)

Data de publicação: 28/11/2011

Ementa: AÇÃO DE OPOSIÇÃO. Hipótese em que procedente a oposição oferecida às partes que litigam em dissídio coletivo, visto que é o opoente o legítimo representante da categoria profissional suscitante na ação coletiva principal. DISSÍDIO COLETIVO. Afastada, pela via incidental, a legitimidade do suscitante na representação da categoria profissional em favor da qual instaurada a presente instância coletiva, impõe-se extinguir o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267 , inciso VI , do CPC , por carência de ação. (...)

TJ-SP - Apelação APL 992080294749 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: AÇÃO DE OPOSIÇÃO - Notícia de transação celebrada na ação principal, pondo fim ao litígio - Homologação de rigor - Apelação pendente de julgamento - Desinteresse processual superveniente - Recurso prejudicado.

TJ-SP - Apelação APL 992080022900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 23/08/2010

Ementa: PROCESSUAL - BEM MÓVEL - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - As partes se autocompuseram na origem por transação, já homologada pela MMa Juiz a quo. A composição implica em ausência de interesse recursal superveniente a impedir o conhecimento do recurso - Recurso não conhecido.

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