Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
23 de maio de 2015

TJ-RS - Apelação Cível AC 70062146576 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/03/2015

Ementa: AÇÃO PRINCIPAL E AÇÃO DE OPOSIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. Havendo litisconsórcio necessário, obrigatoriamente todos os litisconsortes (opostos) devem integrar o polo passivo da relação jurídico-processual secundária e serem devidamente citados, na forma do disposto no art. 57 , caput, do CPC . Sentença desconstituída de ofício. Prejudicado o exame da apelação. (Apelação Cível Nº 70062146576, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Voltaire de Lima Moraes, Julgado em 19/03/2015).

TJ-MG - Apelação Cível AC 10686130024306001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 13/05/2015

Ementa: APELAÇÃO - AÇÃO DE OPOSIÇÃO - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CIÊNCIA DO ADQUIRENTE - IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO. - A oposição é um procedimento posto à disposição daquele que pretende, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu. - O bem dado em garantia de alienação fiduciária é propriedade resolúvel do credor, devendo ser decretada a improcedência da oposição proposta pelo terceiro que comprou do devedor veículo que sabia estar alienado fiduciariamente.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056585474 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 20/11/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUBSTIÇÃO DE CURATELA E AÇÃO DE OPOSIÇÃO. Verificado que a curatelada sente-se mais à vontade sob os cuidados da autora da ação de oposição, bem como que esta exerce a curatela a contento, deve ser mantida a procedência desta demanda. NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70056585474, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 14/11/2013)

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 685159 DF 2004/0124113-9 (STJ)

Data de publicação: 19/10/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA. OPOSIÇÃO. DOMÍNIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. Existente ação cujo pedido de reintegração de posse se funda exclusivamente na posse, não há previsão legal para a propositura de oposição para que seja discutida a propriedade ou o domínio do bem. 2. Recurso especial não-conhecido.

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70062626635 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. OPOSIÇÃO INTEMPESTIVA. O prazo para oposição de embargos de declaração é de 5 (cinco) dias, contados da respectiva intimação. Inteligência do art. 536 do Código de Processo Civil. Tendo sido opostos os embargos de declaração, além do prazo preconizado, impõe-se o seu não conhecimento, pois intempestivos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70062626635, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 11/12/2014).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70059544684 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: AÇÃO INDENIZATÓRIA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMPESTIVIDADE. INTERRUPÇÃO DE PRAZO RECURSAL. Segundo o art. 538 do CPC , os embargos de declaração, ainda que não conhecidos, se opostos tempestivamente, interrompem o prazo para a interposição de outros recursos. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70059544684, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 29/04/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70040738486 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA. A litispendência significa existência de lide em andamento, sendo pressuposto para a identidade de causa. No caso em tela os pedidos e as partes não são idênticos, o que afasta a suposta litispendência. Há carência de interesse recursal do apelante no ponto que trata da manutenção da nulidade da cessão de direitos formalizada entre esse e o seu filho, pois a sentença afastou a suposta nulidade, ou seja, é exatamente o que a parte pretende. Houve interesse da apelada ao ajuizar a ação de oposição a fim de resguardar os seus direitos atinentes às ações da empresa, visto que, na revisional em apenso, foi juntado o termo de cessão de direito realizado entre o apelante e o seu filho, fato esse que poderia prejudicá-la, pois faz jus ao recebimento dos valores referente à venda da empresa, conforme sentença proferida na vara especializada em família. PRELIMINARES AFASTADAS. APELAÇÃO DESPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70040738486, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Munira Hanna, Julgado em 29/05/2014)

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 00273536420138260000 SP 0027353-64.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/03/2013

Ementa: AÇÃO DE DESPEJO POR DENÚNCIA VAZIA AÇÃO DE OPOSIÇÃO - Pessoa física do sócio não se confunde com a pessoa jurídica, ainda que este seja proprietário de parte do imóvel - Decisão mantida Recurso desprovido.

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA EDcl na AR 3899 MG 2007/0303688-7 (STJ)

Data de publicação: 16/02/2011

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AÇÃO RESCISÓRIA. OPOSIÇÃO VIA FAX. AUSÊNCIA DOS ORIGINAIS. DESCUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 2º DA LEI N. 9.800 /99. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS. 1. Opostos os embargos declaratórios via fac-símile e não juntados os originais dentro do prazo legal, impõe-se o juízo de não conhecimento do recurso. Precedentes. 2. Embargos declaratórios não conhecidos.

Encontrado em: - PRIMEIRA SEÇÃO DJe 16/02/2011 - 16/2/2011 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO RESCISORIA EDcl na AR 3899 MG 2007/0303688-7 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

TJ-SP - Apelação APL 00546334920108260506 SP 0054633-49.2010.8.26.0506 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/07/2014

Ementa: AÇÃO DE OPOSIÇÃO. BOA FÉ RECONHECIDA. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. No caso, certo é que a boa fé da Adquirente está confirmada através dos documentos de transferência sem reservas.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca