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Jusbrasil - Jurisprudência
26 de setembro de 2016

Página 1 de 1.549 resultados

TJ-RS - Apelação Cível AC 70032275802 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL. ANULATÓRIA DE TÍTULO. SUSTAÇÃO DE PROTESTO. JULGAMENTO CONJUNTO. BEM IMÓVEL. TERRENO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADES. CORREÇÃO MONETÁRIA. O CUB é o índice largamente utilizado para contratos de aquisição de bens imóveis como o presente, sobretudo por ser aquele que mais se aproxima dos índices inflacionários de cada época. JUROS MORATÓRIOS. Correta fixação de juros moratórios em 1% ao mês, a afastar a propalada abusividade. Alegações genéricas de inobservância dos princípios que regem as relações contratuais, que...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042562280 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 07/07/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO REVISIONAL. BEM IMÓVEL. TERRENO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. O CUB é o índice largamente utilizado para contratos de aquisição de bens imóveis como o presente, sobretudo por ser aquele que mais se aproxima dos índices inflacionários de cada época. Sentença confirmada. NEGARAM PROVIMENTO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70042562280, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Nelson José Gonzaga, Julgado em 30/06/2011)

TJ-RS - Agravo AGV 70014128979 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/02/2006

Ementa: Agravo em agravo de instrumento. Ação revisional de promessa de compra e venda de um terreno. Perícia para verificar o valor do imóvel. O preço, as condições de pagamento e do próprio negócio são conhecidas pelas partes na ocasião da assinatura do instrumento contratual, assim como o preço fixo ou à vista do terreno é diferente ou inferior ao preço parcelado ou a prazo.Provimento ao recurso de agravo de instrumento, em decisão monocrática do Relator, para dispensar a perícia quanto ao preço do imóvel.Não retratação do Relator e não provimento do recurso pela Câmara. (Agravo Nº 70014128979, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 31/01/2006)

TJ-RS - Agravo AGV 70014129019 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/02/2006

Ementa: Agravo em agravo de instrumento. Ação revisional de promessa de compra e venda de um terreno. Perícia para verificar o valor do imóvel. O preço, as condições de pagamento e do próprio negócio são conhecidas pelas partes na ocasião da assinatura do instrumento contratual, assim como o preço fixo ou à vista do terreno é diferente ou inferior ao preço parcelado ou a prazo.Provimento ao recurso de agravo de instrumento, em decisão monocrática do Relator, para dispensar a perícia quanto ao preço do imóvel.Não retratação do Relator e não provimento do recurso pela Câmara. (Agravo Nº 70014129019, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Carlos Cini Marchionatti, Julgado em 31/01/2006)

TJ-SC - Apelação Cível AC 242163 SC 2006.024216-3 (TJ-SC)

Data de publicação: 27/11/2009

Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRETENDIDA OUTORGA DE ESCRITURA DE TERRENO OBJETO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA. AVENÇA OBJETO DE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EM QUE SE DISCUTEM OS VALORES DEVIDOS. FALTA DE LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO. ACOLHIMENTO DOS EMBARGOS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A pendência de julgamento de ação de revisão contratual obsta a execução de contrato de promessa de compra e venda, porquanto o título não se reveste da indispensável liquidez e exigibilidade.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70061184768 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/09/2016

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. TERRENO. AÇÃO REVISIONAL. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. MORA CONFIGURADA. ENTENDIMENTO PACIFICADO NO STJ. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSIBILIDADE. INAPLICABILIDADE DO CUB COMO INDEXADOR. INEXISTÊNCIA DE CONSTRUÇÃO EM ANDAMENTO. PRECEDENTES NO STJ E NO TJ/RS. MULTA CONTRATUAL RESCISÓRIA. PAGAMENTO DE ALUGUERES. DESCABIMENTO. Afastada a preliminar contrarrecursal, pois o recurso atende ao determinado pelo art. 514 do CPC 1973. O STJ já firmou entendimento, no julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.061.530/RS), de que não descaracteriza a mora o ajuizamento isolado de ação revisional, nem mesmo quando o reconhecimento de abusividade incidir sobre os encargos inerentes ao período de inadimplência contratual. Face ao longo inadimplemento contratual por parte do apelante, deve ser mantida a sentença que determinou a reintegração de posse do terreno. Tanto o STJ quanto este Tribunal entendem que o CUB somente pode ser aplicado como indexador para correção monetária quando pactuado em contrato de compra e venda de imóvel em fase de construção, o que não é o caso do terreno, objeto da presente lide. Mantida a retenção de 10% do valor pago à título de cláusula penal, porém descabida a condenação em alugueres, pois além de tratar-se de simples terreno, do qual normalmente não é esperado renda a este título, tampouco constava cláusula neste sentido no contrato de adesão firmado com o consumidor, o que o colocaria em desvantagem... exagerada. Alterados os ônus sucumbenciais. DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº 70061184768, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alex Gonzalez Custodio, Julgado em 31/08/2016).

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70016800682

Data de publicação: 03/10/2006

Decisão: de Justiça: “Agravo em agravo de instrumento. Ação revisional de promessa de compra e venda de um terreno... revisional de promessa de compra e venda, reconsiderou a decisão anterior e dispensou à realização... REVISIONAL DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVA PERICIAL. Questões de direito. Por se tratar...

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70016654527

Data de publicação: 19/09/2006

Decisão: : “Agravo em agravo de instrumento. Ação revisional de promessa de compra e venda de um terreno... revisional de promessa de compra e venda, reconsiderou a decisão anterior e dispensou à realização... REVISIONAL DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVA PERICIAL. Questões de direito. Por se tratar...

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70016655078

Data de publicação: 19/09/2006

Decisão: da ação revisional de promessa de compra e venda, reconsiderou a decisão anterior e dispensou à realização... de Justiça: “Agravo em agravo de instrumento. Ação revisional de promessa de compra e venda.... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVA PERICIAL. Questões de direito...

TJ-RS - Agravo de Instrumento : AG 70016949927

Data de publicação: 19/10/2006

Decisão: /01/2006) “AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PROVA...-se agravo de instrumento manejado contra decisão que, nos autos da ação revisional de promessa de compra... de promessa de compra e venda de um terreno. Perícia para verificar o valor do imóvel. O preço...

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