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Jusbrasil - Jurisprudência
30 de setembro de 2016

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10317120038110001 MG

Data de publicação: 18/12/2013

Decisão: EMENTA: SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA - REGISTRO DE FORMAL DE PARTILHA - ORDEM DE VOCAÇÃO HEREDITÁRIA... ao principio da continuidade registral, a suscitação de dúvida deve ser julgada parcialmente procedente... de Jesus Andrade, para registro do formal de partilha de Geraldo José de Andrade, extraído do processo...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70066670142 RS

Data de publicação: 19/11/2015

Decisão: . Títulos. Procedimento de suscitação de dúvida. Parcelamento do solo urbano. Condomínio edilício... impugnadas, entendeu não ter havido ilegalidade na sua elaboração. 4. Da existência dos erros formais... efeitos civil. Casamento nuncopativo. Casamento por procuração. Invalidade. Efeitos. Óbito. Sentença...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL REsp 691456 MG 2004/0151117-3 (STJ)

Data de publicação: 27/06/2005

Decisão: direito, não pode o imóvel constante do formal oriundo de partilha amigável ser registrado..., jamais poderia ser resolvida em sede de procedimento administrativo de suscitação de dúvida... a nulidade de pleno direito, não pode o imóvel constante do formal oriundo de partilha amigável ser...

TJ-RS - Mandado de Segurança : MS 70031242019

Data de publicação: 13/11/2009

Decisão: de registro. Atos de averbação. Títulos. Procedimento de suscitação de dúvida. Parcelamento do solo... de suscitação de dúvida. Parcelamento do solo urbano. Condomínio edilício e incorporações imobiliárias... sujeitas à decretação de nulidade, em virtude da possibilidade de existência de vício formal. No...

TJ-RS - Mandado de Segurança : MS 70031156979

Data de publicação: 27/11/2009

Decisão: de suscitação de dúvida. Parcelamento do solo urbano. Condomínio edilício e incorporações imobiliárias.... Procedimento de suscitação de dúvida. Parcelamento do solo urbano. Condomínio edilício e incorporações... de vício formal. No caso concreto, não se pode afastar a possibilidade de apreciação do ato pelo Poder...

TJ-RS - Mandado de Segurança : MS 70031619778

Data de publicação: 18/11/2009

Decisão: de averbação. Títulos. Procedimento de suscitação de dúvida. Parcelamento do solo urbano. Condomínio.... Inventário e partilha: Inventário Judicial e Extrajudicial. Inventariante. Colação. Pagamento das dívidas.... Partilha. Arrolamento. Quinhões hereditários. Sonegados. [negrito no original; sublinhei] Denota...

TJ-ES - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 43616320138080048

Data de publicação: 18/06/2013

Decisão: jurídica de transcrição do formal de partilha, tendo em vista a ausência de averbação das edificações... de partilha a averbação das edificações contidas nos lotes; (iii) conforme o princípio da saisine , a herança... fundamentos: ¿ 1. Não existe possibilidade jurídica de transcrição do formal de partilha, na forma...

TJ-RJ - Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 476777520128190042 RIO DE JANEIRO PETROPOLIS 4 VARA CIVEL

Data de publicação: 03/07/2014

Decisão: CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA RELATIVA AO REGISTRO DA PARTILHA DE UM IMÓVEL JUNTO AO RGI... INTEGRARAM O FORMAL DE PARTILHA. ÓBITO OCORRIDO EM 1995. APLICAÇÃO DO CC/16. DIREITO DE SUPERFÍCIE REGULADO...-se de suscitação de dúvida ajuizada pela Tabeliã do 2º RGI de Petrópolis relativa ao registro da partilha...

TJ-RJ - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 173650920168190000 RIO DE JANEIRO RIO BONITO 1 VARA

Data de publicação: 10/05/2016

Decisão: em sede de Esboço de Partilha. Expedição de Formal. Registro. Dúvida suscitada pelo Tabelião... CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA RELATIVA AO REGISTRO DA PARTILHA DE UM IMÓVEL... CÔNJUGES , QUE NÃO INTEGRARAM O FORMAL DE PARTILHA. ÓBITO OCORRIDO EM 1995. APLICAÇÃO DO CC/16. DIREITO...

TJ-RJ - Inteiro Teor. Processos relativos a decisões proferidas pelos juízes de Registro Público: 2419167120138190001 RIO DE JANEIRO CAPITAL 52 VARA CIVEL

Data de publicação: 16/04/2015

Decisão: o registro do formal de partilha do inventário deste; (b) na sucessão decorrente do óbito do herdeiro... de registro de formal de partilha, expedido aos 07.05.10 pelo Juízo da 8ª Vara de Órfãos e Sucessões... dos herdeiros de Rômolo Bernucci, constantes no formal de partilha, cuja legalidade restou reconhecida...

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