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JusBrasil - Jurisprudência
26 de outubro de 2014

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TRF-5 - Apelação Civel AC 310324 PB 0030522-63.2002.4.05.0000 (TRF-5)

Data de publicação: 19/10/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL DE APOSENTAROIA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA SEM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISUM CONCESSIVO. SÚMULA Nº 5. REMESSA TIDA POR INTERPOSTA. ART. 475 DO CPC . RECONHECIMENTO. 1. "As prestações atrasadas reconhecidas como devidas pela Administração Pública devem ser pagas com correção monetária" (Súmula nº 5 deste Tribunal). 2. A legislação processual civil pátria, com a nova redação ofertada ao art. 475 pela Lei nº 10.352 , de 26.12.01, submete ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida entre outros contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público (inc. I). 3. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, improvidas.

TRF-5 - Apelação Civel AC 310324 PB 2002.05.00.030522-3 (TRF-5)

Data de publicação: 19/10/2004

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO LEGAL DE APOSENTAROIA. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. PAGAMENTO NA VIA ADMINISTRATIVA SEM A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISUM CONCESSIVO. SÚMULA Nº 5. REMESSA TIDA POR INTERPOSTA. ART. 475 DO CPC . RECONHECIMENTO. 1. "As prestações atrasadas reconhecidas como devidas pela Administração Pública devem ser pagas com correção monetária" (Súmula nº 5 deste Tribunal). 2. A legislação processual civil pátria, com a nova redação ofertada ao art. 475 pela Lei nº 10.352 , de 26.12.01, submete ao duplo grau de jurisdição a sentença proferida entre outros contra a União, o Estado, o Distrito Federal, o Município, e as respectivas autarquias e fundações de direito público (inc. I). 3. Apelação e remessa oficial, tida por interposta, improvidas.

TJ-RJ - APELACAO APL 65036 RJ 2008.001.65036 (TJ-RJ)

Data de publicação: 16/04/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL.ISENÇÃO EM RAZÃO DE ABONO PERMANÊNCIA. DIFERENÇAS DEVIDAS, RETROATIVAS A DEZEMBRO DE 2001.AÇÃO OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO ESTADO AO RESPECTIVO PAGAMENTO, ESTANDO A AUTORA AGUARDANDO DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA EM PROCESSO COLETIVO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

TRF-3 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 15613 SP 0015613-15.2007.4.03.6105 (TRF-3)

Data de publicação: 11/09/2012

Ementa: PROCESSO CIVIL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO CÍVEL. VÍCIOS INEXISTENTES. I - A decisão monocrática terminativa fundou-se no entendimento de que a responsabilidade do INSS decorre do reconhecimento da dívida de exercícios anteriores e a da União Federal da Lei 11.457 /2007; de que o reconhecimento administrativo do direito do autor e a inclusão do valor em dotação orçamentária, bem assim o pagamento de parte desse valor, não é de sorte a afastar o interesse processual; de que a prescrição restou afastada de maneira inequívoca pelo reconhecimento e aprovação da dívida; e de que o direito foi reconhecido pela Administração, incluído na programação orçamentária da Autarquia Previdenciária e não pago na época oportuna e sem previsão de pagamento. Logo, o entendimento acima esposado afasta todos os demais argumentos invocados pela embargante. II - Ao manter a decisão que negou seguimento aos recursos, o v. acórdão embargado levou em consideração a ausência de elemento capaz de modificá-la por meio de agravo legal, restando suficientemente fundamentada, não se justificando a oposição do presente recurso, ainda que para efeitos prequestionadores. III - Embargos rejeitados.

TJ-DF - Apelacao Civel do Juizado Especial ACJ 20140110172298 DF 0017229-13.2014.8.07.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 15/08/2014

Ementa: JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO ADMINISTRATIVO. SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. EXERCÍCIOS ANTERIORES. AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA DÍVIDA. PRESCRIÇÃO INOCORRENTE. INDÍCE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÂO DO IPCA. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO. 1. O reconhecimento da dívida pelo Distrito Federal é causa de suspensão do prazo prescricional, porquanto, ao demonstrar a Administração anuência quanto à sua obrigação, reconhecendo-a na esfera administrativa formalmente, gera induvidosa expectativa de recebimento do crédito sem a necessidade de propositura de ação judicial. Entretanto, não pode o servidor ficar à mercê da administração para receber valores que lhe são reconhecidamente devidos, para recebê-los sine die. Exsurge daí, o seu legítimo interesse no ajuizamento do presente feito. 2. Na hipótese, o documento de fl. 13 dos autos, datado de 30 de janeiro de 2014, comprova que restou incontroverso que o Distrito Federal reconheceu, administrativamente, o direito do servidor ao recebimento de valores retroativos referente à diferença de rubricas. Tendo havido o reconhecimento àquela data (30.01.2014), operou-se a suspensão da prescrição com a espera pelo pagamento. Destarte, independente da data em que a ação de cobrança foi ajuizada, já que suspenso o curso da prescrição, permanece hígida a eficácia da pretensão deduzida. Recurso do Distrito Federal não provido. 3. O art. 5º da Lei 11.960/09 foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4357, de forma que a sentença deve ser modificada para que a aplicação da correção monetária seja realizada pelo IPCA. A modulação dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade diz respeito apenas a expedição dos precatórios nos processos já julgados, não atingindo os processos ainda não julgados ou em julgamento. Recurso da parte autora provido. 4. Recursos conhecidos. Recurso do Distrito Federal desprovido. Recurso do autor provido para aplicar o IPCA como índice de correção monetária. Sem custas processuais, nos termos do Decreto-lei nº 500/69. Condenado o recorrente/réu vencido ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor atualizado da condenação....

TRF-5 - Apelação Civel AC 447667 PB 0005509-61.2006.4.05.8200 (TRF-5)

Data de publicação: 11/12/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO ESTATUTÁRIA. RESTABELECIMENTO E RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PELA PRÓPRIA ADMINISTRAÇÃO. LIMITAÇÃO DE VALORES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ATRAVÉS DE PORTARIA. LEVANTAMENTO INTEGRAL E IMEDIATO. POSSIBILIDADE. 1. Hipótese em que se discute pedido de ressarcimento integral e imediato de valores de exercícios anteriores reconhecidos e devidos pela Administração Pública, - referentes aos proventos de aposentadoria estatutária do Autor, que deixaram de ser pagos em razão de opção pela pensão especial de ex-combatente da Segunda Guerra Mundial (instituída pelo art. 53, II, do ADCT, da CF/1988 ), tendo em vista o entendimento, à época, da impossibilidade de cumulação entre ambos os benefícios -, que foram parcialmente adimplidos por força de limitação imposta através de Portaria. 2. A Administração Pública, ao limitar a R$(dez mil reais), no ano de 2006, o ressarcimento dos valores devidos ao Autor de exercícios anteriores, agiu dentro da legalidade, porquanto atuou em consonância com o disposto no art. 6º, inc. I e II, da Portaria Conjunta nº 1, de 29/08/2006 3. O agir dentro da legalidade, ínsito à atividade administrativa, não pode inibir o direito subjetivo do particular de se haver do que lhe é devido, pela via judicial, mormente, quando o seu direito já restou reconhecido pela própria Administração, sob pena de afronta ao direito de propriedade. 4. Abate-se dos valores a serem levantados, quaisquer parcelas porventura pagas. 5. Apelação da União e remessa oficial improvidas.

TRF-1 - APELAÇÃO CIVEL AC 35989 DF 0035989-77.2006.4.01.3400 (TRF-1)

Data de publicação: 06/05/2010

Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR PÚBLICO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES. POSTERGAÇÃO DO PAGAMENTO. INTERESSE DE AGIR. CONDICIONAMENTO DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO MATERIAL. CORREÇÃO DE OFÍCIO. 1. Não há de se falar em ausência de interesse processual daquele que pretende obter, judicialmente, o pagamento de parcelas reconhecidas administrativamente e não quitadas, pois, embora o ente público admita a existência da dívida, condiciona a satisfação do crédito à existência de dotação orçamentária. 2. Embora o pagamento de despesas no âmbito da Administração Pública seja condicionado à existência de prévia dotação orçamentária, a União não pode se furtar do cumprimento de uma obrigação legal, com base em Portaria Conjunta da Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que prevê a forma de pagamento de dívidas superiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) de maneira parcelada, de acordo com critérios a serem estabelecidos pelo órgão respectivo, além de condicionar o pagamento à existência de dotação orçamentária. 3. Tratando-se de dívida relativa ao período de setembro de 1995 a dezembro de 2003, no valor de R$ 153.641,79, o ente público já deveria ter providenciado tal dotação. 4. A mera alegação de necessidade de dotação orçamentária prévia não é suficiente para justificar a dilação indefinida no tempo do adimplemento da obrigação pela União Federal. 5. As prestações em atraso devem ser pagas de uma só vez, monetariamente corrigidas de acordo com a Lei n. 6.899 /81, pelos índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, aprovado pelo Conselho da Justiça Federal, incidindo tal correção desde a data do vencimento de cada parcela em atraso (Súmulas n.s 148 do STJ e 19 do TRF - 1ª Região). 6. Juros de mora devidos no percentual de 0,5% (meio por cento) ao mês a partir da citação, até a apuração definitiva dos cálculos de liquidação. 7. Honorários advocatícios fixados em 5% sobre o valor da condenação, atendendo ao disposto no art. 20 , § 4º , do CPC . 8. Apelação da União não provida. 9. Apelação da autora e remessa oficial providas, em parte. 10. Erro material corrigido de ofício, referente ao valor exato do principal a que foi condenada a União....

STF - MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA MS 32345 DF (STF)

Data de publicação: 11/09/2013

Decisão: daquelas pastas (...) que, na via administrativa, procedam ao reconhecimento da dívida de exercícios... anteriores a título de soldo para com o Impetrante, no montante de 02 (dois) salários mínimos..., em reconhecer o direito e mandar efetivar o pagamento dos soldos diretamente ao impetrante, a título de dívida...

TJ-RJ - APELACAO APL 00021446520088190032 RJ 0002144-65.2008.8.19.0032 (TJ-RJ)

Data de publicação: 31/03/2014

Ementa: Execução fiscal. Município de Mendes. Dívida decorrente do não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Exercícios financeiros de 2005. Sentença julgando extinta a execução em razão do reconhecimento da prescrição. Inconformismo do Município Exequente. Entendimento desta Relatora no sentido de que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos a contar da data da sua constituição definitiva. Inteligência do artigo 174 do CTN . IPTU. Entendimento pacificado no STJ através da Súmula 397, verbis: O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. Fato gerador deste tributo que ocorre no primeiro dia do ano. Lançamento que se opera de ofício. Notificação do lançamento ao contribuinte se dá presumidamente através do envio do carnê ao endereço do contribuinte. Prescrição. Reconhecimento de ofício. Súmula nº 409. Matéria pacificada em vista do comando dos arts. 219 , § 5º , CPC , que encontra precedente legal no art. 40 , § 4º da LEF , este último acrescido pela Lei nº 11.051 / 2004. Execução proposta em 19/12/2008, já na vigência da Lei Complementar nº 118 /2005 que deu nova redação ao art. 174, parágrafo único, inciso I, estabelecendo como causa de interrupção da prescrição, o mero despacho que ordenar a citação, diferentemente do sistema anterior, que ensinava ser da efetiva citação do executado, dispositivo que atualmente se harmoniza com a norma do art. 8º , § 2º da Lei 6.830 /80. Art. 174 - A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. Exercício de 2005. Pretensão executória que não se encontrava prescrita quando do seu ajuizamento em 2008. Suposta ausência de Convênio para Cooperação Técnica e Material para os processos da Dívida Ativa que não justifica a falta de impulso oficial do juízo, mormente para o reconhecimento da prescrição. Morosidade e ineficiência da máquina judiciária. Prescrição que se afasta em observância do disposto no verbete sumular nº 106 do Superior Tribunal de Justiça que a seguir se transcreve: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência". Precedente TJERJ. DOU PROVIMENTO DO APELO, na forma do art. 557 , § 1-A, do CPC , para afastar a prescrição, e determinar o prosseguimento da execução....

TJ-RJ - APELACAO APL 00020424320088190032 RJ 0002042-43.2008.8.19.0032 (TJ-RJ)

Data de publicação: 10/04/2014

Ementa: Execução fiscal. Município de Mendes. Dívida decorrente do não pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Exercícios financeiros de 2005. Sentença julgando extinta a execução em razão do reconhecimento da prescrição. Inconformismo do Município Exequente. Entendimento desta Relatora no sentido de que a ação para cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos a contar da data da sua constituição definitiva. Inteligência do artigo 174 do CTN . IPTU. Entendimento pacificado no STJ através da Súmula 397, verbis: O contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. Fato gerador deste tributo que ocorre no primeiro dia do ano. Lançamento que se opera de ofício. Notificação do lançamento ao contribuinte se dá presumidamente através do envio do carnê ao endereço do contribuinte. Prescrição. Reconhecimento de ofício. Súmula nº 409. Matéria pacificada em vista do comando dos arts. 219 , § 5º , CPC , que encontra precedente legal no art. 40 , § 4º da LEF , este último acrescido pela Lei nº 11.051 / 2004. Execução proposta em 19/12/2008, já na vigência da Lei Complementar nº 118 /2005 que deu nova redação ao art. 174, parágrafo único, inciso I, estabelecendo como causa de interrupção da prescrição, o mero despacho que ordenar a citação, diferentemente do sistema anterior, que ensinava ser da efetiva citação do executado, dispositivo que atualmente se harmoniza com a norma do art. 8º , § 2º da Lei 6.830 /80. Art. 174 - A ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em 5 (cinco) anos, contados da data da sua constituição definitiva. Parágrafo único. A prescrição se interrompe: I - pelo despacho do juiz que ordenar a citação em execução fiscal. Exercício de 2005. Pretensão executória que não se encontrava prescrita quando do seu ajuizamento em 2008. Suposta ausência de Convênio para Cooperação Técnica e Material para os processos da Dívida Ativa que não justifica a falta de impulso oficial do juízo, mormente para o reconhecimento da prescrição. Morosidade e ineficiência da máquina judiciária. Prescrição que se afasta em observância do disposto no verbete sumular nº 106 do Superior Tribunal de Justiça que a seguir se transcreve: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da justiça, não justifica o acolhimento da arguição de prescrição ou decadência. Precedente TJERJ. DOU PROVIMENTO DO APELO, na forma do art. 557 , § 1-A, do CPC , para afastar a prescrição, e determinar o prosseguimento da execução....

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