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JusBrasil - Jurisprudência
23 de outubro de 2014

Página 1 de 104 resultados

TJ-MG - Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10024121286736002 MG

Data de publicação: 16/06/2014

Decisão: institucional, necessitando requisitar servidores de outros órgãos públicos, sejam federais, estaduais...EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO // APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO ADMINISTRATIVO - SERVIDOR ESTADUAL... n. 6.999 /82, o servidor requisitado para o serviço eleitoral conservará os direitos e vantagens...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024121341408002 MG

Data de publicação: 30/05/2014

Decisão: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DA JUSTIÇA ESTADUAL CEDIDA À JUSTIÇA ELEITORAL. VALE..., assegura aos servidores cedidos o recebimento de auxílio-alimentação, a ser pago pela Justiça Eleitoral..., havendo expressa previsão normativa para a suspensão do pagamento deste benefício aos servidores cedidos...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024121307417002 MG

Data de publicação: 18/12/2013

Decisão: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDORA DA JUSTIÇA ESTADUAL CEDIDA À JUSTIÇA ELEITORAL. VALE..., não podendo, portanto, ser suprimido apenas pelo fato de o servidor estar cedido ou requisitado à..., havendo expressa previsão normativa para a suspensão do pagamento deste benefício aos servidores cedidos...

TJ-MG - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 10000121308183000 MG

Data de publicação: 02/09/2013

Decisão: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO... atribuída ao estipêndio dos servidores públicos estaduais, consoante prevê a Lei nº 12.527 /2011: "in... públicos, dentre os quais se inclui a remuneração do servidor. Por sua vez, o Decreto Estadual nº 45...

TJ-MG - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 10000121210074000 MG

Data de publicação: 02/09/2013

Decisão: REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ESTADUAIS - PORTAL DA TRANSPARÊNCIA - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO... a remuneração do servidor. Por sua vez, o Decreto Estadual nº 45.969/2012 prevê, em regulamentação... de tornar conhecido e, portanto, fiscalizável o gasto público com servidores estaduais. Na matéria...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70052493384 RS

Data de publicação: 10/02/2014

Decisão: /Cível APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. Auxiliar de Enfermagem. HOSPITAL Getúlio Vargas. MUNICÍPIO.... SERVIDORA PÚBLICA. RECONHECIDO O DESVIO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES TÍPICAS DE AUXILIAR... , do CPC . Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. HOSPITAL GETÚLIO VARGAS. AUXILIAR...

TST - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 10182320105090651

Data de publicação: 25/03/2014

Decisão: requisitar servidores, técnicos e administrativos, da Administração Federal direta, das autarquias...-desemprego, nos Órgãos da Rede Pública Estadual de Emprego e Renda do Paraná, vinculados à Secretaria de Estado... pelos trabalhadores contratados mediante Convênio, com a imediata substituição por eventuais servidores...

TJ-MG - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento Cv: AI 10024121293054001 MG

Data de publicação: 01/03/2013

Decisão: jurídica do direito de servidora estadual do Judiciário cedida à Justiça Eleitoral à continuidade... a servidores requisitados pela Justiça Eleitoral"; que "afasta-se desta forma a aplicação do artigo 9º da Lei 6.999 /82, que prevê que o servidor requisitado para serviço eleitoral...

TJ-MG - Inteiro Teor. Ap Cível/Reex Necessário: AC 10024120757190002 MG

Data de publicação: 01/07/2013

Decisão: Ação de ordinária - servidor público estadual - vale-lanche - servidor cedido à justiça eleitoral... por esta Lei. (...) Art. 9º - O servidor requisitado para o serviço eleitoral conservará os direitos... sobre ela. 2- A suspensão do pagamento da vantagem pecuniária denominada "vale-lanche", aos servidores...

TRT-4 - Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 391120125040011 RS 0000039-11.2012.5.04.0011

Data de publicação: 09/05/2013

Decisão: , de 1990, da Diretoria da Fundação Estadual do Bem-Estar  do Menor - FEBEM (antiga denominação... concedido aos servidores da FEBEM que exercem suas atividades no Instituto de Triagem Juvenil Masculino... Feminino; Art. 3° Cessará o pagamento do adicional de remuneração-atividade penosa - quando o servidor...

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