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JusBrasil - Jurisprudência
22 de dezembro de 2014

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TST - RECURSO DE REVISTA RR 2749353919965015555 274935-39.1996.5.01.5555 (TST)

Data de publicação: 02/02/2001

Ementa: RECURSO DE REVISTA - GERENTE SEM PODERES DE SUBSTITUIÇÃO DO EMPREGADOR - MATÉRIA FÁTICA - Recurso de Revista de que não se conhece por não caracterizada a violação do a rtigo 62 da CLT .\

TST - RECURSO DE REVISTA RR 4122142219975055555 412214-22.1997.5.05.5555 (TST)

Data de publicação: 08/02/2002

Ementa: RECURSO DE REVISTA - GERENTE SEM PODERES DE SUBSTITUIÇÃO DO EMPREGADOR - MATÉRIA FÁTICA - Pretender-se extrair violação literal e inequívoca do art. 62 , inciso II , da CLT exigiria, indubitavelmente, a reapreciação da moldura fático-probatória dos autos, pois os elementos contidos na v. decisão regional não conduzem ao convencimento de que o autor detivesse autonomia na gestão dos interesses da empresa, notadamente porque subordinado à Diretoria-Geral. Incidência do Enunciado nº 126/TST. Revista não conhecida.RECURSO DE REVISTA. MULTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOSMesmo nos embargos declaratórios para fins de prequestionamento devem ser observados os lindes traçados no art. 535 do CPC , não se prestando para reexame da causa. Revista não conhecida.\

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 6336820125010056 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/10/2013

Ementa: BANCÁRIO. GERENTE ADMINISTRATIVO, CARGO DE CONFIANÇA. O bancário, gerente administrativo, está inserido na exceção do artigo 224 , § 2º , da CLT , uma vez que não tem amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01582006120095010059 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE RELACIONAMENTO. O bancário, gerente de relacionamento, está inserido na exceção do artigo 224 , § 2º , da CLT , uma vez que não tem amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 5210720115010001 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/08/2013

Ementa: BANCÁRIO. GERENTE DE PESSOA FÍSICA, CARGO DE CONFIANÇA. O bancário, gerente de Pessoa Física, está inserido na exceção do artigo 224 , § 2º , da CLT , uma vez que não tem amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 16219520125010054 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: 8ª T U R M A RECURSO ORDINÁRIO - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE RELACIONAMENTO. O bancário, gerente de relacionamento, está inserido na exceção do artigo 224 , § 2º , da CLT , uma vez que não tem amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 7422320125010302 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 02/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE RELACIONAMENTO. O bancário, gerente de relacionamento, está inserido na exceção do artigo 224 , § 2º , da CLT , uma vez que não tem amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 11899320105010071 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE DE RELACIONAMENTO. O bancário, gerente de relacionamento, está inserido na exceção do artigo 224 , § 2º , da CLT , uma vez que não tem amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 585009420045010057 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 05/04/2013

Ementa: 8ª T U R M A RECURSO ORDINÁRIO - BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. PROCURADOR DE PAB/GERENTE DE RELACIONAMENTO. O bancário, procurador de PAB que atua como gerente de relacionamento, está inserido na exceção do artigo 224 , § 2º , da CLT , uma vez que não tem amplos poderes de mando, representação e substituição do empregador.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1656408620025170131 (TST)

Data de publicação: 28/11/2014

Ementa: RECURSO DE REVISTA. INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EXERCÍCIO POR MAIS DE DEZ ANOS. 1. C onforme consignado pelo TRT, o reclamante recebeu a gratificação por vinte anos. 2. Considerado o princípio da estabilidade financeira, a jurisprudência desta Corte firmou decisão nos termos da Súmula nº 372, I, que dispõe: "GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SUPRESSÃO OU REDUÇÃO. LIMITES (conversão das Orientações Jurisprudenciais nos 45 e 303 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005 I - Percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo a seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação tendo em vista o princípio da estabilidade financeira". Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 224, § 2º, DA CLT. 1. No que diz respeito à função do reclamante, o TRT dirimiu a controvérsia por meio de análise de prova e concluiu que não incide a exceção do art. 62, II, da CLT, porque o depoimento da testemunha arrolada pelo reclamante confirmou que cumpria a função de gerente de expediente e gerente de contas, cujos poderes de gestão, conforme já decidido, eram limitados. Decisão diversa ensejaria novo exame do conjunto de prova, que se esgota no segundo grau de jurisdição. Incide a Súmula nº 102 do TST. 2. Não houve condenação ao pagamento de horas extras excedente da sexta diária , e a parte, quanto ao tema, não tem interesse em recorrer. Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DO CARGO DE GERENTE-GERAL. O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas nos autos, concluiu que o reclamante exerceu a função de gerente-geral, em caráter de substituição eventual, e recebia gratificação superior a 40% do respectivo salário. Portanto, nesse período, aplica-se o art. 62 da CLT, o que afasta a possibilidade de condenação às horas extras. Precedente. Recurso de revista a que se dá provimento. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA...

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