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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TRT-7 - Recurso Ordinário RO 1108008520095070026 CE 0110800-8520095070026 (TRT-7)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: ABANDONO EMPREGO.ÔNUS PROVA. Cabia à reclamada o ônus da prova quanto ao alegado abandono de emprego, em face do princípio da continuidade do vínculo empregatício. Sua inércia, no entanto, fez presumir a veracidade da alegação do promovente quanto à sua dispensa imotivada. SALÁRIO FAMÍLIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Imputar o ônus probandi ao hipossuficiente seria fechar os olhos para a conhecida desigualdade resultante da subordinação do empregado ao empregador, que, sujeito às determinações de seus superiores, não detém meios de exigir comprovantes ou recibos de quem quer que seja. Há, portanto, fundamento jurídico relevante para a inversão do ônus da prova. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Cabia ao reclamante a prova da alegativa de falta de concessão do descanso semanal, confirmado pela ré. Não se desincumbindo de tal ônus, merece reforma a decisão que deferiu o pleito.

TRT-7 - Recurso Ordinário RECORD 1108008520095070026 CE 0110800-8520095070026 (TRT-7)

Data de publicação: 27/04/2010

Ementa: ABANDONO EMPREGO.ÔNUS PROVA. Cabia à reclamada o ônus da prova quanto ao alegado abandono de emprego, em face do princípio da continuidade do vínculo empregatício. Sua inércia, no entanto, fez presumir a veracidade da alegação do promovente quanto à sua dispensa imotivada. SALÁRIO FAMÍLIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Imputar o ônus probandi ao hipossuficiente seria fechar os olhos para a conhecida desigualdade resultante da subordinação do empregado ao empregador, que, sujeito às determinações de seus superiores, não detém meios de exigir comprovantes ou recibos de quem quer que seja. Há, portanto, fundamento jurídico relevante para a inversão do ônus da prova. DESCANSO SEMANAL REMUNERADO. Cabia ao reclamante a prova da alegativa de falta de concessão do descanso semanal, confirmado pela ré. Não se desincumbindo de tal ônus, merece reforma a decisão que deferiu o pleito.

TRT-9 - 3592005656904 PR 359-2005-656-9-0-4 (TRT-9)

Data de publicação: 22/09/2006

Ementa: TRT-PR-22-09-2006 JUSTA CAUSA-ABANDONO DE EMPREGO-ÔNUS DA PROVA. Em face do princípio da continuidade na relação de emprego (Súmula 212 do C. TST)- cumpria à ré a prova da alegada justa causa, ônus do qual não se desincumbiu. Sentença que se mantém.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 20861820105020064 2086-18.2010.5.02.0064 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A RECLAMADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial específica, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido .

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 6852120105100012 685-21.2010.5.10.0012 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. MULTAS DOS ARTS 467 E 477. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1535000620095150042 153500-06.2009.5.15.0042 (TST)

Data de publicação: 18/05/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O Regional, pelo exame das provas dos autos, notadamente a prova documental, concluiu que não houve a caracterização da justa causa por abandono de emprego. Partindo-se desse quadro fático-probatório, o qual é intangível à luz da Súmula 126 do TST, não se vislumbra violação do art. 482 , i, da CLT , nem contrariedade à Súmula 32 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 00600006120095010045 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/11/2013

Ementa: EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Não restando demonstrado o ânimo de abandono por parte do obreiro, não há que se falar na justa causa invocada pela empregadora.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 8967520125010032 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 26/09/2013

Ementa: EMENTA: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Não restando demonstrado o ânimo de abandono por parte da autora, deve ser afastada a justa causa aplicada pela empregadora.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 18820620115010245 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/10/2013

Ementa: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Não restando demonstrado o ânimo de abandono por parte da autora, não há que se falar na justa causa invocada pela empregadora.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 1448005320095010261 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Não restando demonstrado o ânimo de abandono por parte do autor, não há que se falar na justa causa invocada pela empregadora.

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