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JusBrasil - Jurisprudência
11 de fevereiro de 2016

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 7424720125010003 (TST)

Data de publicação: 29/10/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTORISTA. HORAS EXTRAS. IMPRESTABILIDADE DOS CONTROLES DE JORNADA DE TRABALHO. ÔNUS DA PROVA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Conforme quadro fático delineado no acórdão regional, a reclamada não se desincumbiu do ônus de provar que o reclamante não realizou as horas apontadas na exordial e também que o autor não teve a intenção de abandonar o emprego, discussão encoberta pela Súmula 126 do TST. Assim, não cumpridos os requisitos do art. 896 da CLT , inviável admitir o recurso de revista interposto . Agravo de instrumento desprovido

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00102377820145010025 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/01/2016

Ementa: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. A caracterização do abandono se dá com a ausência injustificada, em regra, por trinta dias, sendo a intenção presumida, sendo ônus da reclamada a prova de tal comportamento.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00105900920135010008 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 21/05/2015

Ementa: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Não restando demonstrado o ânimo de abandono por parte da autora, não há que se falar na justa causa invocada pela empregadora.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00103764120145010571 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 29/06/2015

Ementa: JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO EMPREGADOR. Não restando demonstrado o ânimo de abandono por parte do autor, deve ser afastada a justa causa aplicada pela empregadora.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00114373920135010225 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 19/01/2016

Ementa: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. O ônus de provar o abandono do emprego, a justificar o despedimento por justa causa e isentar do pagamento das verbas rescisórias, é do empregador, pois o princípio da continuidade da relação de emprego constitui presunção favorável ao empregado.

TRT-16 - 01789000720125160004 0178900-07.2012.5.16.0004 (TRT-16)

Data de publicação: 14/12/2015

Ementa: ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Competia à parte demandada o ônus de provar o abandono de emprego alegado na peça de defesa, do qual se desincumbiu satisfatoriamente, porquanto não caracterizado o animus abandonandi da parte autora (Súmula 32 do TST). Assim, merece reforma da senteça para reconhecer o período laboral alegado e, por conseguinte, condenar o empregador no pagamento dos salários e anotação da CTPS.Recurso ordinário da reclamante conhecido e parcialmente provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 1733000820095020066 (TST)

Data de publicação: 13/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. 1.1. A valoração da prova, ainda que desfavorável a quem a tenha produzido, desmotiva o acolhimento de afronta aos arts. 818 da CLT e 333 do CPC . 1.2. Todo o acervo instrutório está sob a autoridade do órgão judiciário ( CPC , art. 131 ), não se podendo limitar a avaliação de cada elemento de prova à sua indicação pela parte a quem possa aproveitar. Motivada a condenação, é irrelevante pesquisar a origem das provas que a sustentam. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00105434120145010027 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 14/08/2015

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar que o trabalhador cometeu a falta grave tipificada como abandono de emprego, a reclamada atrai o ônus de prová-la, inclusive porque milita em favor do empregado o princípio da continuidade da relação de emprego, consoante preconiza a Súmula nº 212 do TST. Portanto, cabe ao empregador demonstrar que foi do obreiro a intenção de romper o vínculo, produzindo prova do alegado abandono de emprego, que se configura com a presença dos elementos objetivo e subjetivo: o primeiro diz respeito ao afastamento injustificado do serviço por mais de 30 dias; o segundo, à intenção do trabalhador de não mais retornar (animus abandonandi).

TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO RO 00116100820145010038 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 24/09/2015

Ementa: ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. A invocação de abandono de emprego, ainda que por meio de eufemismo, sob a forma "deixou o serviço", deve ser comprovada pelo empregador de modo insofismável, a teor dos artigos 333 , inciso II , CPC , c/c 818 , CLT , porquanto milita em favor do empregado o princípio da continuidade da relação de emprego. Exegese da Súmula nº 212 do C.TST.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 20861820105020064 2086-18.2010.5.02.0064 (TST)

Data de publicação: 22/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. ÔNUS DA PROVA DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A RECLAMADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados e de divergência jurisprudencial específica, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido .

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