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JusBrasil - Jurisprudência
21 de abril de 2014

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5706825200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/01/2009

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - MAL COLUNAR - ABAULAMENTO E PROTRUSÃO DISCAL - DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA ? Havendo dúvida sobre a existência de nexo causai, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4639885300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2008

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - MAL COLUNAR - ABAULAMENTO E PROTRUSÃO DISCAL - DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E REDUÇÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA DO OBREIRO - NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA? Havendo dúvida sobre a existência de nexo causai e redução na capacidade laborativa do autor, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência .

TJ-SP - Apelação APL 225337620098260053 SP 0022533-76.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2011

Ementa: Auxílio-Acidente Acidente típico Espondiloartrose, abaulamento e protrusão discal Laudo pericial conclusivo quanto à ausência de redução na capacidade laborativa do autor Improcedência da ação mantida Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 00406125420118260564 SP 0040612-54.2011.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/01/2013

Ementa: Auxílio-acidente Abaulamento, protrusão discal e artrodese lombar Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente Nexo causal devidamente comprovado através da vistoria ambiental Benefício corretamente concedido, com termo inicial a partir do dia posterior à cessação do auxílio-doença. Juros moratórios e correção monetária Incidência da Lei nº 11.960 /09 Honorários advocatícios fixados com adequação. Recursos oficial e autárquico improvidos.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 480593020108260564 SP 0048059-30.2010.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: Auxílio-acidente Discopatia lombar por abaulamento e protrusão discal, síndrome do impacto nos ombros e epicondilite no cotovelo direito Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente Nexo causal devidamente comprovado Direito ao benefício corretamente reconhecido.Concessão do auxílio-acidente a partir da juntada do laudo pericial.Juros moratórios e correção monetária Incidência da Lei nº 11.960 /09.Recurso autárquico e reexame necessário improvidos.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10795 SP 0010795-89.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 07/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I - A recorrida recebeu auxílio-doença no período de 15/07/2012 a 31/07/2012, sendo que pleiteou administrativamente a prorrogação do benefício que recebia, momento em que lhe foi negada tal pretensão, uma vez que a perícia médica realizada concluiu pela inexistência de incapacidade para o trabalho. O caso em tela não trata do procedimento conhecido como alta programada. II - A agravada, auxiliar de serviços gerais, nascida em 11/09/1965, afirma ser portadora de lombalgia, osteófitos, abaulamento e protrusão discal, transtornos depressivos recorrentes e transtornos somatoformes. III - Os atestados médicos juntados não demonstram de forma inequívoca sua incapacidade laborativa. IV - O INSS indeferiu o pleito na via administrativa, ante a constatação de ausência de incapacidade laborativa, pelo que merece exame no âmbito judicial sob o crivo do contraditório. V - Cabe à parte autora o ônus de provar o alegado, produzindo as provas que entender pertinentes perante o Juízo a quo, fornecendo subsídios à formação de sua convicção. VI - O pedido de antecipação da tutela de mérito poderá ser reapreciado em qualquer fase do processo. VII - Deverá ser providenciado novo exame na esfera administrativa, sem prejuízo da perícia judicial a que será submetida a agravada. VIII - Recurso provido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 151622720108260053 SP 0015162-27.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO A falta de recolhimento do porte de remessa e retorno no momento da interposição do recurso impõe a pena de deserção, considerando o disposto no artigo 511 , caput, do Código de Processo Civil c/c a Lei Estadual nº 11.608/03.ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE - MALES COLUNARES NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE DEMONSTRADOS Constatado pericialmente ser o obreiro portador de espondiloartrose com abaulamento e protrusão discal, e evidenciada sua ligação com as exigências do serviço por ele desempenhado, é devida a indenização acidentária DIB modificada da primeira para última alta médica, verificada no curso da demanda Honorária mantida, pois em conformidade com o art. 20 , §§ 3º e 4º , do CPC e jurisprudência dominante Aplicação da Lei nº 11.960 /09, afastada a fixação dos juros em 0,5% ao mês Juros e correção monetária eventualmente cabíveis durante a demora do processo de execução constitui matéria de fato a ser verificada e de direito a ser discutida naquela fase processual Reexame necessário parcialmente provido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 54332320038260505 SP 0005433-23.2003.8.26.0505 (TJ-SP)

Data de publicação: 09/10/2012

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA. BENEFÍCIO AUXÍLIO-ACIDENTE. DISACUSIA. PERDA ACIMA DE 9% DE ACORDO COM A TABELA DE FOWLER. ESPONDILOARTROSE LOMBAR, ABAULAMENTOS DISCAIS L3-L4, L4-L5 E L5-S1, PROTRUSÃO DISCAL L4-L5, HÉRNIA DE DISCO L5-S1. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. NEXO CAUSAL COMPROVADO. BENEFÍCIO DEVIDO.ACIDENTE DO TRABALHO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO. CONVERSÃO DE AUXÍLIOS-DOENÇA EM SEUS HOMÔNIMOS ACIDENTÁRIOS. MODIFICAÇÃO DO PEDIDO, EM SEDE DE APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DO PEDIDO, DEPOIS DA CITAÇÃO, SEM A ANUÊNCIA DA AUTARQUIA. INADMISSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DA DISPOSIÇÃO CONTIDA NO ART. 264 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . Inadmissível a modificação da causa de pedir em sede de apelação, o que importaria em inequívoco cerceamento do direito de defesa.TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO A PARTIR DO DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA.JUROS DE MORA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL EM SEDE RECURSAL COM FUNDAMENTO NO ART. 293 DO CPC . POSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO SOB A ÉGIDE DO ATUAL CÓDIGO CIVIL . PERCENTUAL DE 1% AO MÊS ATÉ O ADVENTO DA LEI Nº 11.960 /2009, QUE O MODIFICOU PARA OS ÍNDICES APLICÁVEIS À CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO DAS PRESTAÇÕES EM ATRASO. ÍNDICE APLICÁVEL: IGP-DI MESMO APÓS JANEIRO DE 2004. INTERPRETAÇÃO DAS LEIS 9.711 /98, 10.741 /03, 10.887 /04 E DAS MEDIDAS PROVISÓRIAS 1.415 /96, 2.022-17/2000 E 167/04. INCIDÊNCIA, PORÉM, DA TR - CORREÇÃO DA POUPANÇA - A PARTIR DA EDIÇÃO DA LEI Nº 11.960 /09. APURAÇÃO, TODAVIA, DA RENDA MENSAL A SER IMPLANTADA, PELOS ÍNDICES PREVIDENCIÁRIOS.HONORÁRIOS DE ADVOGADO DE 15% COM BASE NA SÚMULA 111 DO E. STJ, INCIDINDO, APENAS, SOBRE AS PRESTAÇÕES VENCIDAS ATÉ A PROLAÇÃO DA SENTENÇA.APELO VOLUNTÁRIO DO INSS PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO DO AUTOR NÃO CONHECIDO. RECURSO DE OFÍCIO PREJUDICADO.

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 201103990154794 2011.03.99.015479-4 (TRF3)

Data de publicação: 14/06/2011

Decisão: anos de idade, é portador de abaulamento (protrusão) discal e espondilodiscoartrose. Afirma o perito

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200861140007635 2008.61.14.000763-5 (TRF3)

Data de publicação: 02/05/2012

Decisão: de coluna, abaulamento e protrusão discal na coluna vertebral, quadro depressivo, síndrome vestibular

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