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JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2014

TJ-SP - Apelação APL 00224174220098260224 SP 0022417-42.2009.8.26.0224 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/05/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO ALMOXARIFE SÍNDROME DO PÂNICO LABIRINTOPATIA GASTRITE ABAULAMENTO E PROTRUSÃO DISCAL TENDINITE DO SUPRA-ESPINHOSO EPICONDILITE LATERAL - NEXO CAUSAL COM O LABOR DESCARTADO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. Reexame necessário provido para a inversão do julgado. Apelo autárquico não conhecido.

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 5706825200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/01/2009

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - MAL COLUNAR - ABAULAMENTO E PROTRUSÃO DISCAL - DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL - NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA ? Havendo dúvida sobre a existência de nexo causai, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 4639885300 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 14/11/2008

Ementa: ACIDENTE DE TRABALHO - MAL COLUNAR - ABAULAMENTO E PROTRUSÃO DISCAL - DÚVIDA SOBRE A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL E REDUÇÃO NA CAPACIDADE LABORATIVA DO OBREIRO - NECESSIDADE DE CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA? Havendo dúvida sobre a existência de nexo causai e redução na capacidade laborativa do autor, necessária, para dilucidação da controvérsia, a conversão do julgamento em diligência .

TJ-SP - Apelação APL 225337620098260053 SP 0022533-76.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2011

Ementa: Auxílio-Acidente Acidente típico Espondiloartrose, abaulamento e protrusão discal Laudo pericial conclusivo quanto à ausência de redução na capacidade laborativa do autor Improcedência da ação mantida Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00456314120118260564 SP 0045631-41.2011.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO Preliminar Cerceamento de defesa Não ocorrência Realização de nova perícia ou oitiva de testemunhas Desnecessidade Prova técnica suficiente para o deslinde do feito. ACIDENTE DO TRABALHO Artrose da coluna vertebral, abaulamento e protrusão discal cervical e lombar e radiculopatia lombar Não demonstração do nexo causal, ausência de incapacidade laborativa Indenização acidentária indevida Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00141502620128260564 SP 0014150-26.2012.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/01/2014

Ementa: AÇÃO DE ACIDENTE DO TRABALHO. ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DOENÇAS OCUPACIONAIS - OSTEOPOROSE, ARTROSE DEGENERATIVA DE COLUNA VERTEBRAL, DE OMBROS E DE JOELHOS, ABAULAMENTO E PROTRUSÃO DISCAL CERVICAL LOMBAR, ACRÔMIO TIPO II E SÍNDROME DO IMPACTO NOS OMBROS, LESÃO DOS MENISCOS NOS JOELHOS E CONDROMALÁCIA PATELAR NOS JOELHOS, SEQUELA DE INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO, HIPERTENSÃO ARTERIAL E HIPOTIREOIDISMO. PRESENÇA DE INCAPACIDADE LABORATIVA, MAS AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE/CONCAUSALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO COMO PRETENDIDO PELO AUTOR. APELAÇÃO DO REQUERENTE IMPROVIDA.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 480593020108260564 SP 0048059-30.2010.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/06/2012

Ementa: Auxílio-acidente Discopatia lombar por abaulamento e protrusão discal, síndrome do impacto nos ombros e epicondilite no cotovelo direito Laudo pericial dando conta da incapacidade parcial e permanente Nexo causal devidamente comprovado Direito ao benefício corretamente reconhecido.Concessão do auxílio-acidente a partir da juntada do laudo pericial.Juros moratórios e correção monetária Incidência da Lei nº 11.960 /09.Recurso autárquico e reexame necessário improvidos.

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 10795 SP 0010795-89.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 07/10/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. I - A recorrida recebeu auxílio-doença no período de 15/07/2012 a 31/07/2012, sendo que pleiteou administrativamente a prorrogação do benefício que recebia, momento em que lhe foi negada tal pretensão, uma vez que a perícia médica realizada concluiu pela inexistência de incapacidade para o trabalho. O caso em tela não trata do procedimento conhecido como alta programada. II - A agravada, auxiliar de serviços gerais, nascida em 11/09/1965, afirma ser portadora de lombalgia, osteófitos, abaulamento e protrusão discal, transtornos depressivos recorrentes e transtornos somatoformes. III - Os atestados médicos juntados não demonstram de forma inequívoca sua incapacidade laborativa. IV - O INSS indeferiu o pleito na via administrativa, ante a constatação de ausência de incapacidade laborativa, pelo que merece exame no âmbito judicial sob o crivo do contraditório. V - Cabe à parte autora o ônus de provar o alegado, produzindo as provas que entender pertinentes perante o Juízo a quo, fornecendo subsídios à formação de sua convicção. VI - O pedido de antecipação da tutela de mérito poderá ser reapreciado em qualquer fase do processo. VII - Deverá ser providenciado novo exame na esfera administrativa, sem prejuízo da perícia judicial a que será submetida a agravada. VIII - Recurso provido.

TJ-SP - Apelação APL 00097292720118260564 SP 0009729-27.2011.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: Recurso. Não conhecimento. Apelação interposta pelo INSS. Ausência de recolhimento das despesas do porte de remessa e de retorno. Hipótese de deserção. Inteligência do art. 2º, parágrafo único, inciso II, da Lei Estadual n. 11.608/03. Reexame necessário. Sentença ilíquida proferida contra o INSS. Súmula nº 423, do Supremo Tribunal Federal e Súmula nº 490, do Superior Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 475 , I do Código de Processo Civil . Acidentária. Auxílio-acidente. Auxiliar de limpeza. Fibromialgia e Artrose, protrusão discal cervical, abaulamento e protrusão discal lombar e síndrome do impacto nos ombros com ruptura parcial do tendão supra-espiral à direita. Incapacidade laboral parcial e permanente demonstrada. Nexo de causalidade bem caracterizado. Direito ao benefício postulado, mais o abono anual. Termo inicial: data da juntada do laudo pericial (fl. 124 23 de janeiro de 2012). Valores atrasados: (i) deverão ser corrigidos monetariamente pelo IGP-DI, até a conta de liquidação, a partir de quando deverá incidir o IPCA-E; e, (ii) juros de mora são devidos a partir da juntada do laudo pericial, de modo decrescente mês a mês, observado o art. 5º , da Lei n. 11.960 /09 e, no que couber a decisão da ADI 4357 pelo STF. Honorários advocatícios fixados no percentual de 10% sobre as parcelas vencidas até a sentença (Súmula 111 do STJ). Manutenção. Recursos, voluntário e oficial, em parte providos.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 151622720108260053 SP 0015162-27.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - APELAÇÃO INTERPOSTA PELO INSS - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO - DESERÇÃO - NÃO CONHECIMENTO A falta de recolhimento do porte de remessa e retorno no momento da interposição do recurso impõe a pena de deserção, considerando o disposto no artigo 511 , caput, do Código de Processo Civil c/c a Lei Estadual nº 11.608/03.ACIDENTE DO TRABALHO AUXÍLIO-ACIDENTE - MALES COLUNARES NEXO CAUSAL E INCAPACIDADE DEMONSTRADOS Constatado pericialmente ser o obreiro portador de espondiloartrose com abaulamento e protrusão discal, e evidenciada sua ligação com as exigências do serviço por ele desempenhado, é devida a indenização acidentária DIB modificada da primeira para última alta médica, verificada no curso da demanda Honorária mantida, pois em conformidade com o art. 20 , §§ 3º e 4º , do CPC e jurisprudência dominante Aplicação da Lei nº 11.960 /09, afastada a fixação dos juros em 0,5% ao mês Juros e correção monetária eventualmente cabíveis durante a demora do processo de execução constitui matéria de fato a ser verificada e de direito a ser discutida naquela fase processual Reexame necessário parcialmente provido.

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