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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

Página 1 de 7 resultados

TJ-PR - Agravo de Instrumento AG 637505 PR Agravo de Instrumento 0063750-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 18/10/1994

Ementa: DE INSTRUMENTO. IMPUGNACAO AO VALOR DADO A AÇÃO DE DEPOSITO. INCOMPETENCIA EM GRAU DE RECURSO DO TRIBUNAL DE ALÇADA. TRATANDO-SE DE RECURSO CONTRA DESPACHO PROFERIDO EM INCIDENTE A AÇÃO PRINCIPAL DE DEPOSITO, A COMPETENCIA PARA JULGAR RECURSO DELE EXTRAIDO E AFETA AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, CONSOANTE O ART. 101 , VIII DA C.E. RECURSO NAO CONHECIDO COM REMESSA AQUELA CORTE. LEGISLACAO: CE/89 - ART 101, VIII. CE/89 - ART 103, III. JURISPRUDENCIA: TAPR - AC 2517, REL JUIZ CELSO GUIMARAES. TAPR - 1 CC, AC 3145, REL JUIZ GIL TROTTA TELLES. TJPR - AC 1406, REL DES PLINIO CACHUBA. DE INSTRUMENTO. IMPUGNACAO AO VALOR DADO A AÇÃO DE DEPOSITO. INCOMPETENCIA EM GRAU DE RECURSO DO TRIBUNAL DE ALÇADA. TRATANDO-SE DE RECURSO CONTRA DESPACHO PROFERIDO EM INCIDENTE A AÇÃO PRINCIPAL DE DEPOSITO, A COMPETENCIA PARA JULGAR RECURSO DELE EXTRAIDO E AFETA AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO, CONSOANTE O ART. 101, VIII DA C.E. . RECURSO NAO CONHECIDO COM REMESSA AQUELA CORTE. LEGISLACAO: CE/89 - ART 101, VIII. CE/89 - ART 103, III. JURISPRUDENCIA: TAPR - AC 2517, REL JUIZ CELSO GUIMARAES. TAPR - 1 CC, AC 3145, REL JUIZ GIL TROTTA TELLES. TJPR - AC 1406, REL DES PLINIO CACHUBA.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1002273 PR Apelação Cível 0100227-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 05/03/1997

Ementa: NCIA RECURSAL - AÇÃO DE DEPOSITO ATINENTE A BEM MOVEL DADO EM PENHOR MERCANTIL - PROCEDIMENTO ESPECIAL - ARTIGOS 901 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INEXISTENCIA DE CONEXAO COM A AÇÃO DE EXECUÇÃO DA DIVIDA GARANTIDA PELO PENHOR - DEMANDA NAO ADEQUADA AQUELAS INDICADAS NO ART. 103, III , LETRAS A A M, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARANA - APELACAO NAO CONHECIDA. REMESSA DOS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO. LEGISLACAO: CE/89 - ART 103, III. JURISPRUDENCIA: TAPR - 1 CC, AC 2517, REL JUIZ CELSO GUIMARAES. TJPR - AC 1406, REL DES PLINIO CACHUBA. TJPR - AC 1657, REL DES OSIRIS FONTOURA.

Encontrado em: /89 - ART 103, III, APLICABILIDADE, PROCEDIMENTO ORDINARIO, REMESSA, DETERMINACAO. Apelação Cível AC

TJ-PR - Apelação Cível AC 1047476 PR Apelação Cível 0104747-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 27/10/1998

Ementa: DEPOSITO DECORRENTE DE PENHOR CEDULAR - PROCEDIMENTO ESPECIAL (ARTIGOS 901 A 906 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL )- VALOR DA CAUSA QUE VEDA A CONVERSAO PARA O RITO SUMARIO - MATERIA NAO ELENCADA NO ARTIGO 103, INCISO III , DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL - COMPETENCIA AFETA AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO - RECURSO NAO CONHECIDO. LEGISLACAO: CE/89 - ART 103, III. CPC - ART 901 . CPC - ART 902 . CPC - ART 903 . CPC - ART 904 . CPC - ART 905 . CPC - ART 906 . JURIPRUDENCIA: TJPR - OE, AC 1406, REL DES PLINIO CACHUBA.

Encontrado em: Cível AC 1047476 PR Apelação Cível 0104747-6 (TJ-PR) Mário Rau

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 1097736 PR 0109773-6

Data de publicação: 19/11/2003

Decisão: apreciacao. (TJPr - Orgao Especial, Duvida de Competencia Civel n 5.551-2/01, rel. Plinio Cachuba...Visualização de Acórdão Processo: 0109773-6 AÇÃO DE DEPOSITO. COMPETENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... penhor. (Acordao n 3145, Des. Gil Trotta Telles). O proprio Tribunal de Justiça, como demonstra...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 1097736 PR Apelação Cível 0109773-6 (TJPR)

Data de publicação: 28/04/1998

Decisão: apreciacao. (TJPr - Orgao Especial, Duvida de Competencia Civel n 5.551-2/01, rel. Plinio Cachuba... penhor. (Acordao n 3145, Des. Gil Trotta Telles). O proprio Tribunal de Justiça, como demonstra... o acordao n 1.406, acompanha o entendimento. Senao: DUVIDA DE COMPETENCIA. DEPOSITO. PENHOR MERCANTIL. AÇÃO...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 1479785 PR 0147978-5

Data de publicação: 25/10/2000

Decisão: ." (Acórdão nº 1.406, Rel. Des. Plinio Cachuba, julg. Em 11/11/91). Tal entendimento, adite-se, foi...Visualização de Acórdão Processo: 0147978-5 AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO DE BEM IMÓVEL... destes autos àquela Corte de Justiça para os devidos fins. Por despacho do Exmo. Sr. Des. Jesus Carrão...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 1479785 PR Agravo de Instrumento 0147978-5 (TJPR)

Data de publicação: 04/02/2000

Decisão: ." (Acórdão nº 1.406, Rel. Des. Plinio Cachuba, julg. Em 11/11/91). Tal entendimento, adite-se, foi... destes autos àquela Corte de Justiça para os devidos fins. Por despacho do Exmo. Sr. Des. Jesus Carrão..., por unanimidade, decidindo dúvida de competência suscitada pela 1ª Câmara Cível deste Tribunal (Ac...

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