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JusBrasil - Jurisprudência
22 de setembro de 2014

TJ-MG - Apelação Cível AC 10324110121161001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO SONORA. ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO. PERÍCIA. DESÍDIA DO PROFISSIONAL NOMEADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA. RECURSO PROVIDO. - A sentença, como proferida, fere o direito constitucional dos apelantes ao contraditório, bem como o direito de obter a jurisdição de forma segura e estreme de dúvidas. - Desse modo, em atenção a tal direito e observância do citado princípio, mostra-se imperiosa uma nova perícia, a ser realizada por outro perito, uma vez comprovada a desídia do expert nomeado e o comprometimento da situação fática a ser averiguada para a justa composição da lide.

TJ-MG - Apelação Cível AC 10324120043454001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 21/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. POLUIÇÃO SONORA. ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO. PERÍCIA. DESÍDIA DO PROFISSIONAL NOMEADO. NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE NOVA PROVA. RECURSO PROVIDO. - A sentença, como proferida, fere o direito constitucional dos apelantes ao contraditório, bem como o direito de obter a jurisdição de forma segura e estreme de dúvidas. - Desse modo, em atenção a tal direito e observância do citado princípio, mostra-se imperiosa uma nova perícia, a ser realizada por outro perito, uma vez comprovada a desídia do expert nomeado e o comprometimento da situação fática a ser averiguada para a justa composição da lide.

TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO REO 13424 SC 2004.72.00.013424-7 (TRF-4)

Data de publicação: 20/04/2005

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA PROVISIONADO.RESPONSABILIDADE TÉCNICA. ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO. LEI Nº 9.696 /98. - Remessa oficial conhecida e desprovida.

Encontrado em: ambos exercerem a responsabilidade técnica de academia. TERCEIRA TURMA DJ 20/04/2005 PÁGINA: 847 - 20

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 2657386820118260000 SP 0265738-68.2011.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 24/11/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA Indeferimento da liminar Impetrante que pretende restabelecer o fornecimento de água no estabelecimento comercial (academia de musculação), há mais de 11 (onze) anos desligado, por possuir meio alternativo de captação da água Existência de alvará provisório de funcionamento Requisitos para concessão da liminar não evidenciados Decisão mantida - Recurso não provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 403008220075040402 40300-82.2007.5.04.0402 (TST)

Data de publicação: 11/05/2012

Ementa: 1. RECURSO DE REVISTA - INSTRUTOR ESPORTIVO - ATIVIDADES DESEMPENHADAS NA PISCINA (RECLAMANTE) E NA ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO (PARADIGMA)- EQUIPARAÇÃO SALARIAL AFASTADA. Do quadro fático delineado pelo Regional, conclui-se que reclamante e paradigma não desempenhavam as mesmas tarefas, visto que, enquanto o reclamante desenvolvia suas atividades na piscina, o paradigma atuava na área da academia (instrutor de musculação), circunstância que, aliás, inviabiliza a aferição da perfeição técnica e da produtividade, conforme o art. 461 , § 1º , da CLT . Recurso de revista conhecido e provido. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO . O Supremo Tribunal Federal, não obstante tenha declarado inconstitucional o critério de cálculo do adicional de insalubridade com base no salário mínimo (RE 565.714-1 /SP) e editado a sua Súmula Vinculante nº 4, veio a manter a referida base, até que lei ou convenção coletiva regule a matéria. O e. Regional manteve a r. sentença que fixou , como base de cálculo do adicional de insalubridade , o salário contratual do reclamante, devendo ser ressaltado, ainda, que o v. acórdão não mencionou a existência de instrumento de negociação coletiva que regula de forma diversa a matéria. Tem-se, pois, que, na hipótese, o julgamento regional violou a Súmula Vinculante nº 4 do STF. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido. 3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS Nº s 219 e 329 DESTA CORTE. Segundo pacífica orientação desta Corte (Súmulas nº s 219 e 329), a concessão de honorários de advogado está subordinada à prova de dois requisitos cumulativos: que o reclamante esteja assistido por seu sindicato e seja pobre na acepção jurídica do termo. Não atendidos, não é devida a parcela. Recurso de revista conhecido e provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054875612 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/08/2013

Ementa: DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE CESSÃO DE FUNDO DE COMÉRCIO. PEDIDO RECONVENCIONAL DE RESCISÃO CONTRATUAL, DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. 1. Prefacial de não conhecimento do recurso. Descabimento. Apelação devidamente preparada, não se havendo que falar em desdobramento ou duplo recolhimento de custas para abordar assuntos vertidos tanto na ação principal quanto na reconvenção. 2. Ausência de provas de que a parte ré/reconvinte foi induzida em erro ao firmar o negócio envolvendo a exploração/administração de uma academia de musculação. Direito da parte autora/reconvinda ao recebimento dos valores pactuados. Hipótese que não ampara a rescisão contratual nem dá azo à devolução de valores ou à indenização da adquirente do Fundo de Comércio a título de dano material e moral. PREFACIAL REJEITADA. APELAÇÃO IMPROVIDA. (Apelação Cível Nº 70054875612, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 13/08/2013)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AG 70040100844 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/02/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE. LIBERAÇÃO DO AGRAVADO DA CONDIÇÃO DE SÓCIO-GERENTE. SOCIEDADE DE DOIS ÚNICOS SÓCIOS. POSSIBILIDADE. AGRESSÕES FÍSICAS. QUEBRA DA "AFFECTIO SOCIETATIS". AFASTAMENTO TAMBÉM DO AGRAVANTE DA SOCIEDADE. MATÉRIA SEQUER APRECIADA EM 1º GRAU. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Inexistindo dúvidas acerca das discórdias existentes entre os dois sócios e do contra-senso de continuarem administrando juntos a Academia de Musculação, não havendo discordância quanto à impossibilidade de continuação da...

TJ-SC - Apelacao Civel AC 22592 SC 1998.002259-2 (TJ-SC)

Data de publicação: 17/08/2000

Ementa: AÇÃO COMINATÓRIA - EDIFÍCIO CONDOMINIAL (FIM COMERCIAL) - SALA UTILIZADA POR ACADEMIA DE MUSCULAÇÃO - PREJUÍZO AO SOSSEGO DOS OCUPANTES DA SALA VIZINHA NÃO CONFIGURADO - ART. 554, CC - DESTINAÇÃO E USO DAS UNIDADES - MATÉRIA QUE CONCERNE À CONVENÇÃO E NÃO AO REGIMENTO INTERNO - ARTIGO 9O, § 3O, LEI N. 4.591 /64 - AÇÃO IMPROCEDENTE - APELO DESPROVIDO. Somente os ruídos excessivos, ou que ultrapassam os limites do tolerável, retirando a tranqüilidade dos prédios ou unidades habitacionais contíguas, é que se constituem em mau uso da propriedade. A destinação e uso das unidades e das partes comuns devem, por lei, vir disciplinadas na convenção de condomínio. O regimento interno, ou regulamento, completa a convenção. Não viola a finalidade (comercial) dada ao prédio pela Convenção a exploração de academia de musculação, desde que não agrida a tranqüilidade dos que o habitam ou trabalham.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 996200724104008 RS 00996-2007-241-04-00-8 (TRT-4)

Data de publicação: 15/01/2009

Ementa: DIFERENÇAS SALARIAIS. PROFISSIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. O fato de auxiliar alunos em academia de musculação que possui um profissional da área de educação física não representa, por si só, a condição de instrutor de academia, mormente no caso de empregado que não possui a formação superior em educação física, exigida pelo conselho profissional da categoria. Recurso a que se nega provimento.  (...)

TJ-SP - Apelação APL 17310220108260157 SP 0001731-02.2010.8.26.0157 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/07/2012

Ementa: Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais. Condutas equiparadas. Artigo 273 , § 1º-B, incisos I, V e VI, do Código Penal . Réus surpreendidos, ao ensejo de diligência de busca e apreensão impulsionada por denúncia anônima, mantendo em depósito, no interior de academia de musculação clandestina, grande quantidade de substâncias medicamentosas, de uso controlado e proibido, de procedência ignorada e adquiridas de estabelecimentos sem licença da autoridade competente, voltadas à comercialização espúria. Apreensão, ainda, no curso da diligência, de substâncias de uso exclusivamente veterinário, de expressiva quantidade de seringas (parte delas usadas) e de caderno, com anotações manuscritas alusivas a nomes, datas, valores e números de telefones. Palavras dos policiais, no tocante aos aspectos nevrálgicos da dinâmica delitiva, coerentes e harmônicas. Versões exculpatórias isoladas. Relatos das testemunhas defensivas inábeis a infirmar a tese da acusação. Destinação mercantil daquelas substâncias bem evidenciada. Condenação de rigor. Penas, para ambos, justificadamente fixadas acima do mínimo. Suposto pleito de reconhecimento da inconstitucionalidade do preceito secundário do tipo penal violado já analisado e repelido pelo Colendo Órgão Especial desta Corte. Apelos improvidos, rejeitadas as preliminares, expedindo-se mandados de prisão.

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