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JusBrasil - Jurisprudência
01 de outubro de 2014

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STJ - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg nos EDcl no Ag 1095076 SP 2008/0195229-5 (STJ)

Data de publicação: 10/02/2009

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. CABIMENTO. Segundo a jurisprudência desta Corte, o ajuizamento anterior de ação revisional do contrato exeqüendo tem o condão de suspender a execução, até o julgamento final daquela, desde que esteja garantido o juízo. Precedentes. Agravo Regimental improvido.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 182145 RS 1998/0018350-7 (STJ)

Data de publicação: 04/09/2000

Ementa: AGRAVO INTERNO ( CPC , ART. 545 ). RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO. EFEITOS DOS EMBARGOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. I - Não havendo manifestação do acórdão recorrido sobre o tema suscitado em sede de recurso especial, até porque impertinente ao deslinde da controvérsia, ressente o apelo de pressuposto específico de cabimento, a saber, o prequestionamento. II - Como a ação revisional encontra-se em curso no primeiro grau de jurisdição, no caso a execução deve permanecer suspensa, a teor do art. 739 , § 1º , CPC

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 182145 RS 1998/0018350-7 (STJ)

Data de publicação: 04/09/2000

Ementa: AGRAVO INTERNO ( CPC , ART. 545 ). RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO. EFEITOS DOS EMBARGOS. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. I - Não havendo manifestação do acórdão recorrido sobre o tema suscitado em sede de recurso especial, até porque impertinente ao deslinde da controvérsia, ressente o apelo de pressuposto específico de cabimento, a saber, o prequestionamento. II - Como a ação revisional encontra-se em curso no primeiro grau de jurisdição, no caso a execução deve permanecer suspensa, a teor do art. 739 , § 1º , CPC .

TJ-MS - Apelação Cível AC 3918 MS 2010.003918-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 17/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO - PRETENSÕES COINCIDENTES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-MS - Apelação Cível AC 3918 MS 2010.003918-1 (TJ-MS)

Data de publicação: 11/05/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO - PRETENSÕES COINCIDENTES - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 7275116 PR 0727511-6 (TJ-PR)

Data de publicação: 20/04/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE AO RECEBER OS EMBARGOS SEM SUSPENDER A EXECUÇÃO, DESCONSIDERA FUNDAMENTO DECLINADO PELOS EMBARGANTES, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DEPÓSITOS SUFICIENTES À GARANTIA DO JUÍZO, REALIZADOS EM AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE À EXECUÇÃO. OMISSÃO SUSCITADA, MAS NÃO SUPRIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUPRIMENTO DA OMISSÃO PELO TRIBUNAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1342799 SP 2012/0187334-4 (STJ)

Data de publicação: 12/06/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE AJUIZADA. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO. ART. 739-A, § 1º, DO CPC . 1. "A garantia do juízo é condição imprescindível à suspensão do processo executivo (art. 739-A, § 1º, do CPC ), o que, consoante assentado pelo Tribunal de origem, não ocorreu no caso em julgamento" (REsp 1.118.595/MT, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/11/2013, DJe 06/12/2013). 2. O art. 557 do CPC , autoriza o julgamento monocrático pelo relator, nas hipóteses em que haja jurisprudência dominante sobre o tema, como no caso. 3. Agravo regimental não provido.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058625005 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/04/2014

Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA ANTERIORMENTE. EXTINÇÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. LITISPENDÊNCIA. RECONHECIDA. Na hipótese de ocorrência de identidade de partes, pedidos e causa de pedir entre ambas as demandas, por certo caracterizada está a litispendência (art. 301 , §§ 1º a 3º , do CPC ), ensejando desde logo a extinção do feito, com fundamento no art. 267 , inc. V , do CPC . EXTINGUIRAM O FEITO. UNÂNIME.. (Apelação Cível Nº 70058625005, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Otávio Augusto de Freitas Barcellos, Julgado em 16/04/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70059416354 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE AJUIZADA. ARTIGO 585 , § 1º , DO CPC . PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. Ação de Execução que tem por base a cobrança de valores oriundos de contrato bancário objeto de anterior ação revisional, com decisão trânsita em julgado. Ausência de iliquidez do título, devendo o credor readequar o "quantum" reivindicado consoante os novos parâmetros para os encargos contratuais. Aplicação do disposto no artigo 585 , parágrafo primeiro, do CPC , que permite ao credor promover a execução do título mesmo frente a propositura de ação relativa ao débito nele constante. APELO DA EMBARGANTE DESPROVIDO. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70059416354, Vigésima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Clademir José Ceolin Missaggia, Julgado em 27/05/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70060457207 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/09/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIORMENTE AJUIZADA. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. O anterior ajuizamento de demanda revisional em relação ao contrato que deu origem ao pacto executado configura hipótese de prejudicialidade externa, que enseja a suspensão da execução e dos respectivos embargos. Incidência do art. 265 , IV , a , do CPC . Precedentes do egrégio STJ. SENTENÇA DESCONSTITUÍDA, DE OFÍCIO. (Apelação Cível Nº 70060457207, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 10/09/2014)

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