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JusBrasil - Jurisprudência
14 de julho de 2014

Página 1 de 497 resultados

TJ-PR - Apelação Cível AC 781793 PR Apelação Cível 0078179-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 14/06/1995

Ementa: DESPEJO - DENUNCIA VAZIA - DESOCUPACAO E ABANDONO DO IMOVEL ANTES DA CITACAO - EXTINCAO DO PROCESSO POR PERDA DO OBJETO - SUCUMBENCIA - RECURSO PROVIDO. EXTINGUINDO-SE O PROCESSO POR PERDA DO OBJETO, ANTE A DESOCUPACAO E ABANDONO DO IMOVEL PELO LOCATARIO/REU, MESMO QUE ANTES DA CITACAO SER CONSUMADA, DEVE ESTE SUPORTAR O ONUS DA SUCUMBENCIA (CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS), MAXIME NO CASO DE RESTAR INDUVIDOSO QUE FOI ELE QUEM DEU CAUSA AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, COMO NO CASO VERTENTE.

Encontrado em: , IMOVEL, DESOCUPACAO, EXISTENCIA, EXTINCAO DO PROCESSO, PERDA DO OBJETO, OCORRENCIA, CUSTAS, HONORARIOS

TJ-PR - Apelação Cível AC 1364670 PR Apelação Cível 0136467-0 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/10/1999

Ementa: DESPEJO - DENUNCIA VAZIA - DESOCUPACAO E ABANDONO DO IMOVEL ANTES DA CITACAO - EXTINCAO DO PROCESSO POR PERDA DO OBJETO - HONORARIOS ADVOCATICIOS - FIXACAO EQUITATIVA DO JUIZ - AUSENCIA DE CONDENACAO - APLICACAO DO ART. 20, 4. DO CPC . RECURSO DESPROVIDO. "NAS ACOES EM QUE NAO EXISTAM CONDENACAO, OS HONORARIOS ADVOCATICIOS SERAO FIXADOS COM BASE NO 4 . DO ART. 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , NAO FICANDO O MAGISTRADO ADSTRITO AOS LIMITES IMPOSTOS NO 3 . DO REFERIDO ARTIGO."

Encontrado em: /10/1999 CPC art. 20 , par 3 e 4. DESPEJO, DENUNCIA VAZIA, IMOVEL, DESOCUPACAO, OCORRENCIA, PERDA

TJ-MS - Apelacao Civel AC 14763 MS 2004.014763-0 (TJ-MS)

Data de publicação: 21/11/2005

Ementa: PRELIMINAR - CITAÇÃO POR EDITAL - COMPROVAÇÃO DAS PUBLICAÇÕES - ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR CONSTATAR-SE QUE OS ATOS FORAM PRATICADOS TODOS NO PRIMEIRO DIA - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À PARTE RÉ PONDERADAS AS PARTICULARIDADES DO LITÍGIO INDICANDO O ABRUPTO ABANDONO DA RESIDÊNCIA OBJETO DE LOCAÇÃO - PREFACIAL REJEITADA. Não prospera a argüição de nulidade de citação por edital se as publicações foram feitas em órgãos diferentes, respeitando o requisito quantitativo previsto no art. 232 , III , do CPC , se mostrando inadequada a interpretação apegada ao formalismo, visando afastar a possibilidade dos atos serem praticados concomitantemente numa única data, eis que a lei prevê o prazo máximo de 15 dias para tal desiderato, sem delimitar-lhe o lapso mínimo, restando, ademais, evidenciado o abandono abrupto da ré principal de sua residência, em conduta incompatível com o interesse de conhecimento pessoal das conseqüências inerentes ao inadimplemento. AÇÃO DE DESPEJO - COMPROVAÇÃO DE ATRASO NA IMISSÃO DA POSSE DO IMÓVEL LOCADO POR DESÍDIA EXCLUSIVA DA PARTE INTERESSADA - FIXAÇÃO DO PRAZO NA DATA DE VACÂNCIA DO BEM ATESTADA PELO OFICIAL DE JUSTIÇA. Se os fatos concretos da causa indicam a emulação do locador quanto à imissão na posse do imóvel objeto de despejo, visando unicamente aumentar o seu crédito, deve ser considerada como consumada a desocupação na data fixada pelo oficial de justiça como aquela em que a coisa já havia sido abandonada, pois neste ínterim restava inequívoca a quebra da relação locatícia, ponderado, ainda que o atraso em reaver o bem não pode servir de prêmio ao locador desidioso. LOCAÇÃO - MULTA MORATÓRIA - REDUÇÃO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - INAPLICABILIDADE. É descabida a pretensão de redução da multa contratual, com base no Código de Defesa do Consumidor , pois as disposições do mencionado diploma não são aplicáveis às relações locatícias, reguladas por legislação própria. LOCAÇÃO - PREVISÃO DE DUAS MULTAS MORATÓRIAS - CONFIGURAÇÃO DE BIS IN...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 20004331920138260000 SP 2000433-19.2013.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/06/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO Locação Ação de despejo Loja em Shopping Center Pedido de concessão de liminar para desocupação do imóvel e imissão da agravante na posse do imóvel sublocado à agravada Indeferimento mantido Ausência dos requisitos do art. 59 , § 1º e inciso IX , da Lei 8.245 /91 e do art. 273 , do Código de Processo Civil Ademais, se constatado o abandono do imóvel antes da citação, haverá carência de ação Inaplicabilidade do art. 66 , da Lei 8.245 /91, que se refere ao abandono após o ajuizamento da demanda, o que não é o caso. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00088098320088260297 SP 0008809-83.2008.8.26.0297 (TJ-SP)

Data de publicação: 18/02/2013

Ementa: LOCAÇÃO AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C COBRANÇA. Abandono do imóvel pelo locatário ciência inequívoca da desocupação do imóvel através do mandado de citação expedido inércia do locador rescisão contratual reconhecida locatário que não se desincumbe da obrigação de pagamento de aluguéis e encargos da locação até a rescisão do negócio. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO.

TJ-SP - Apelação APL 219445420118260590 SP 0021944-54.2011.8.26.0590 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/09/2012

Ementa: Locação de imóveis - Despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis - Abandono do imóvel - Extinção do processo sem julgamento do mérito - Inadmissibilidade - Interesse processual quanto ao pedido de cobrança.A desocupação voluntária do imóvel antes de efetivada a citação implica em perda do objeto relativamente ao despejo por falta de pagamento, o que não impede o prosseguimento do feito, remanescendo o interesse processual no concernente à cobrança dos aluguéis não solvidos até a data da imissão do autor na posse do imóvel.Recurso provido.

TJ-SP - Embargos de Declaração ED 00190485920118260001 SP 0019048-59.2011.8.26.0001 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/03/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Omissão Ocorrência Locação Execução deduzida em face da fiadora Excesso em relação ao débito posterior à citação do locatário Não cabimento Responsabilidade da fiadora que perdura até a data da entrega das chaves ou desocupação do imóvel Alegação de abandono não contestada Possibilidade de cobrança do débito até o deferimento da imissão na posse Cálculo que se mostra correto Embargos de declaração acolhidos, mas sem alteração do resultado do julgamento.

TJ-SP - Apelação APL 249631020118260577 SP 0024963-10.2011.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL Interposição contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a ação de despejo. Locação. Desocupação de imóvel. Abandono não comprovado. Necessidade de constatação por meio de oficial de justiça. Interesse da autora na retomada do bem. Ausência de citação da ré. Sentença anulada.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70056177678 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/11/2013

Ementa: LOCAÇAO. AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. PERDA DO OBJETO. ABANDONO DO IMÓVEL. AUSÊNCIA DE ENTREGA DAS CHAVES. IMISSÃO NA POSSE. SUCUMBÊNCIA. A mera desocupação do imóvel pelo inquilino, por si só, não corresponde ao termo final da locação. O abandono do imóvel antes da citação, mas sem a entrega das chaves, afasta a alegação de desnecessidade da demanda e falta de interesse processual da parte autora. Embora o art. 66 da Lei do Inquilinato atual não faça alusão à hipótese de abandono do imóvel antes de ajuizada a ação, há necessidade da propositura da ação de despejo, na medida em que o ordenamento vigente não prevê outro procedimento para a imediata imissão na posse do locador, a teor do art. 5º da referida lei. Aplicação do Princípio da Causalidade. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70056177678, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio Scarparo, Julgado em 21/11/2013)

TJ-SP - Apelação APL 180204620118260554 SP 0018020-46.2011.8.26.0554 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/09/2012

Ementa: Locação de imóvel - Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis - Abandono do imóvel - Extinção do processo sem julgamento do mérito - Inadmissibilidade - Interesse processual quanto ao pedido de cobrança - Reconhecimento - Sentença anulada.A desocupação voluntária do imóvel antes de efetivada a citação implica em perda do objeto relativamente ao despejo por falta de pagamento, o que não impede o prosseguimento do feito, remanescendo o interesse processual no concernente à cobrança dos aluguéis não solvidos até a data da imissão do autor na posse do imóvel.Recurso provido.

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