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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

Página 1 de 2.549 resultados

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 4875 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE. QUITAÇÃO ELEITORAL OBSTADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prestação de contas prestada após o início do período eleitoral não tem o condão de tornar o recorrente quite com a Justiça Eleitoral. 2. Ausente o requisito da quitação eleitoral, deve o requerimento de registro de candidatura ser indeferido. 3. Recurso conhecido e desprovido.

Encontrado em: , INTEMPESTIVIDADE, APRESENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, POSTERIORIDADE, INÍCIO, PERÍODO, ELEIÇÕES, IMPEDIMENTO

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 5119 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE, MAS ANTES DO PERÍODO ELEITORAL. QUITAÇÃO ELEITORAL. RECURSO DESPROVIDO. A prestação de contas prestada antes do início do período eleitoral tem o condão de tornar o recorrente quite com a Justiça Eleitoral. Presente o requisito da quitação eleitoral, deve o requerimento de registro de candidatura ser deferido. Recurso conhecido e desprovido.

Encontrado em: , INTEMPESTIVIDADE, APRESENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANTERIORIDADE, INÍCIO, PERÍODO, ELEIÇÕES, POSSIBILIDADE

TRE-GO - RECURSO ELEITORAL RE 4898 GO (TRE-GO)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: RECURSO ELEITORAL. REGISTRO DE CANDIDATURA. PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA INTEMPESTIVAMENTE, MAS ANTES DO PERÍODO ELEITORAL. QUITAÇÃO ELEITORAL. RECURSO PROVIDO. 1. A prestação de contas prestada antes do início do período eleitoral tem o condão de tornar o recorrente quite com a Justiça Eleitoral. 2. Presente o requisito da quitação eleitoral, deve o requerimento de registro de candidatura ser deferido. 3. Recurso conhecido e provido.

Encontrado em: , INTEMPESTIVIDADE, APRESENTAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, ANTERIORIDADE, INÍCIO, PERÍODO, ELEIÇÕES, POSSIBILIDADE

TRE-CE - PRESTACAO DE CONTAS 22 97008306 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 31/03/2000

Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA, INTEMPESTIVAMENTE, POR AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. 1. Apesar da Lei nº 9096 /95 haver fixado data para apresentação dos balanços partidários contábeis, não há previsão de penalidade a ser aplicada aos partidos que venham a descumprir o referido prazo. 2. Contas aprovadas, com ressalva.

Encontrado em: de contas apresentada pelo Partido Popular Socialista - PPS, relativas ao exercício financeiro... aprovação sem ressalvas da presente prestação de contas. No mesmo sentido: DJ - Diário de Justiça..., Prestação de Contas, Diretório Regional, Partido Político, (PPS), exercício financeiro, (1996...

TRE-CE - PRESTACAO DE CONTAS 97008306 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 31/03/2000

Ementa: - PRESTAÇÃO DE CONTAS APRESENTADA, INTEMPESTIVAMENTE, POR AGREMIAÇÃO PARTIDÁRIA. 1. Apesar da Lei nº 9096 /95 haver fixado data para apresentação dos balanços partidários contábeis, não há previsão de penalidade a ser aplicada aos partidos que venham a descumprir o referido prazo. 2. Contas aprovadas, com ressalva.

Encontrado em: de contas apresentada pelo Partido Popular Socialista - PPS, relativas ao exercício financeiro... aprovação sem ressalvas da presente prestação de contas. No mesmo sentido:- Ac. nº 11.314, Classe 22..., Prestação de Contas, Diretório Regional, Partido Político, (PPS), exercício financeiro, (1996...

TRE-CE - PRESTACAO DE CONTAS 22 11019 CE (TRE-CE)

Data de publicação: 04/03/1999

Ementa: PRESTACAO DE CONTAS APRESENTADA, INTEMPESTIVAMENTE, POR AGREMIACAO PARTIDARIA. 1. APESAR DA LEI N. 9.096 /95 HAVER FIXADO DATA PARA APRESENTACAO DOS BALANCOS PARTIDARIOS CONTABEIS, NAO HA PREVISAO DE PENALIDADE A SER APLICADA AOS PARTIDOS QUE VENHAM A DESCUMPRIR O REFERIDO PRAZO. 2. CONTAS APROVADAS.

Encontrado em: - RECONHECIDA A REGULARIDADE DA PRESENTE PRESTACAO DE CONTAS, POR UNANIMIDADE. DJ - Diário... dos partidos políticos )      art.: 32 - DEFERIMENTO, PRESTACAO DE CONTAS, DIRETORIO REGIONAL..., PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, PRAZO LEGAL. PRESTACAO DE CONTAS 22 11019 CE (TRE-CE) NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO...

TRE-TO - PRESTACAO DE CONTAS PC 844 TO (TRE-TO)

Data de publicação: 30/03/2009

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2008. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. IRREGULARIDADE FORMAL. CONTAS APROVADAS. 1. A prestação de contas apresentada intempestivamente configura mera irregularidade formal, não sendo motivo que, por si só, macule as contas a ponto destas serem rejeitadas. 2. Recurso improvido.

Encontrado em: DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21608 Ano: 2004 RESOLUÇÕES DAS ELEIÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS... DE CANDIDATO. PRESTACAO DE CONTAS PC 844 TO (TRE-TO) HELIO MIRANDA

TRE-TO - PRESTACAO DE CONTAS PC 839 TO (TRE-TO)

Data de publicação: 30/03/2009

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2008. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. IRREGULARIDADE FORMAL. CONTAS APROVADAS. 1. A prestação de contas apresentada intempestivamente configura mera irregularidade formal, não sendo motivo que, por si só, macule as contas a ponto destas serem rejeitadas. 2. Recurso improvido.

Encontrado em: DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL Nº.: 21608 Ano: 2004 RESOLUÇÕES DAS ELEIÇÕES PRESTAÇÃO DE CONTAS... DE CANDIDATO. PRESTACAO DE CONTAS PC 839 TO (TRE-TO) HELIO MIRANDA

TRE-TO - PRESTACAO DE CONTAS DE CANDIDATO PCC 832 TO (TRE-TO)

Data de publicação: 26/03/2009

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2008. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. IRREGULARIDADE FORMAL. CONTAS APROVADAS. 1. A prestação de contas apresentada intempestivamente configura mera irregularidade formal, não sendo motivo que, por si só, macule as contas a ponto destas serem rejeitadas. 2. Recurso improvido.

Encontrado em: . PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. PRESTACAO DE CONTAS DE CANDIDATO PCC 832 TO (TRE-TO) HELIO MIRANDA

TRE-TO - PRESTACAO DE CONTAS DE CANDIDATO PCC 850 TO (TRE-TO)

Data de publicação: 27/03/2009

Ementa: PRESTAÇÃO DE CONTAS. ELEIÇÕES 2008. APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA. IRREGULARIDADE FORMAL. CONTAS APROVADAS. 1. A prestação de contas apresentada intempestivamente configura mera irregularidade formal, não sendo motivo que, por si só, macule as contas a ponto destas serem rejeitadas. 2. Recurso improvido.

Encontrado em: . PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CANDIDATO. PRESTACAO DE CONTAS DE CANDIDATO PCC 850 TO (TRE-TO) HELIO MIRANDA

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