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JusBrasil - Jurisprudência
30 de julho de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71003301207 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 28/05/2012

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE CACHORRO EM RODOVIA. CULPA PRESUMIDA DO DONO DO ANIMAL. CULPA ELIDÍVEL POR MEIO DE PROVA. APLICAÇÃO DO ART. 936 DO CÓDIGO CIVIL . NULIDADE DO ADITAMENTO A INICIAL NÃO EVIDENCIADA. LEGITIMIDADE ATIVA DO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. DESNECESSIDADE DE PROVA PERICIAL. 1. Não há nulidade quanto ao pedido de inclusão do valor das despesas com guincho, porquanto o documento já havia sido acostado quando da formulação do pedido verbal em cartório. 2. Legitimidade ativa do proprietário do veículo, porquanto respondeu pelos prejuízos ocasionados no automóvel...

TJ-RS - Recurso Cível 71003749462 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 05/12/2012

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAL. ATROPELAMENTO DE CACHORRO. DANOS MATERIAIS. DEVER DO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL (CACHORRO) PELO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS OCORRIDOS NA MOTOCICLETA DO AUTOR. DEVER DE INDENIZAR. INTELIGÊNCIA DO ART. 936 DO CC . PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Prova pericial. Ausência de necessidade de realização de prova pericial, na medida em que há nos autos provas suficientes para o deslinde do feito. 2. O proprietário de um cachorro é responsável pelos danos que o mesmo possa causar a terceiros. Provas no sentido de demonstrar que o...

TJ-RS - Recurso Cível 71004470480 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/09/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL DE PEQUENO PORTE (CACHORRO). CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA PEDAGIADA. RESPONSABILIDADE DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA. DANO MORAL INOCORRENTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO DA RÉ PROVIDO. RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004470480, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto José Ludwig, Julgado em 24/09/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004271276 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/07/2013

Ementa: RECURSO INOMINADO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ANIMAL. ATROPELAMENTO DE CACHORRO. RESPONSABILIDADE DO PROPRIETÁRIO DO ANIMAL PELO RESSARCIMENTO DOS PREJUÍZOS OCORRIDOS. DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPROVADOS. QUANTUM REDUZIDO. LUCROS CESSANTES NÃO COMPROVADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004271276, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Julgado em 27/06/2013)

TJ-RS - Recurso Cível 71004099511 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 02/05/2013

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS DECORRENTES DE ATROPELAMENTO DE ANIMAL. AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR OS FATOS CONSTITUTIVOS DO SEU DIREITO, DE ACORDO COM O ART. 333 , INCISO I , DO CPC . AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DEMANDADO FOSSE DONO DO CACHORRO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004099511, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Carlos Eduardo Richinitti, Julgado em 25/04/2013)

TJ-RS - Apelação Cível AC 27486 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/04/1982

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO ATROPELAMENTO DE CACHORRO. MOTORISTA DE MOTO QUE, APOS PERAMBULAR POR BARES, CONFESSA QUE TRAFEGAVA COM 60 KM/H, CERCA DAS DUAS HORAS DA MADRUGADA, LOCAL ONDE EXISTIA UMA CURVA, ENSAIBRADA, QUE FAVORECE A DERRAPAGEM. INEXISTENCIA DE TESTEMUNHAS PRESENCIAIS E REFERENCIAS DE QUE O REU CUIDAVA DA SEGURANÇA DO ANIMAL, QUE ERA MANSO E NAO COSTUMAVA AVANCAR CONTRA VEICULOS OU PESSOAS QUE POR ALI TRANSITAVAM. NO CASO, A VITIMA FOI O CACHORRO. CULPA PRESUMIDA DO REU, NAO RECONHECIDA NA ESPECIE. NEGARAM PROVIMENTO. UNANIME. (Apelação Cível Nº 27486, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Alçada do RS, Relator: Antônio Augusto Fernandes, Julgado em 15/04/1982)

Encontrado em: Primeira Câmara Cível Diário da Justiça do dia ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. ANIMAL. CULPA

TJ-RS - Recurso Cível 71000986133 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2006

Ementa: ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO DE ANIMAL (CACHORRO). CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA PEDAGIADA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. A concessionária de serviço público que explora rodovia pedagiada é objetivamente responsável pelos danos relacionados à sua atividade que sejam sofridos pelos usuários, na forma dos artigos 37 , § 6º , da CF , e 14 , do CDC . A invasão de animal na pista (cachorro), que vem a ser atropelado por veículo, não constitui hipótese de caso fortuito, mas ao contrário, decorre do descumprimento do dever de manter o tráfego seguro, livre e desimpedido.Recurso provido. Unânime. (Recurso Cível Nº 71000986133, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: João Pedro Cavalli Junior, Julgado em 13/07/2006)

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível 71003301207 RS (TJRS)

Data de publicação: 28/05/2012

Decisão: ACIDENTE DE TRÂNSITO. atropelamento de cachorro em rodovia. culpa presumida do dono do animal

TJ-SP - Apelação APL 00141038220118260048 SP 0014103-82.2011.8.26.0048 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/06/2013

Ementa: AGRAVO RETIDO - Falta de reiteração na apelação que inviabiliza o seu conhecimento. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO Indenização por danos morais e materiais Acidente de trânsito envolvendo atropelamento de animal de pequeno porte (cachorro) em pista de rodovia Não caracterizada a responsabilidade da concessionária Ausência de nexo causal para caracterização da omissão na prestação de serviço Precedentes Ação julgada parcialmente procedente na 1ª Instância Sentença reformada - Recurso provido.

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6509184 PR 0650918-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 11/11/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - ACIDENTE DE TRÂNSITO - TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - ATROPELAMENTO DE CACHORROS - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CONCESSIONÁRIA AFASTADA - PENSÃO ALIMENTÍCIA - REVOGAÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES - QUESTÃO CONTROVERSA PENDENTE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA - PRECEDENTES - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

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