Carregando...
Jusbrasil - Jurisprudência
27 de julho de 2016

Página 1 de 214 resultados

TJ-SP - Apelação APL 2815351220058260577 SP 0281535-12.2005.8.26.0577 (TJ-SP)

Data de publicação: 12/11/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DESCABIMENTO - DISACUSIA - Ausência de sequelas incapacitantes - Comprovação pelo conjunto da prova pericial - Ação improcedente - Recurso do INSS provido para essa finalidade.

TJ-PR - Apelação Cível AC 2583239 PR Apelação Cível 0258323-9 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/08/2004

Ementa: O CÍVEL - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DESCABIMENTO - RESTRIÇÃO FUNCIONAL - PERÍCIA QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PARA A CAPACIDADE LABORAL -DECISÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO. Sendo conclusivo o laudo pericial de que não houve redução na capacidade laborativa da acidentada, é indevida a indenização por auxílio-acidente.

TJ-SP - Apelação APL 00147578820108260053 SP 0014757-88.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/04/2015

Ementa: RECURSO Apelação interposta pelo INSS Não recolhimento do porte de remessa e de retorno Imposição da Lei Estadual nº 11.608/03 Deserção configurada. ACIDENTÁRIA Instrutor circense de cama elástica Acidente típico Lesão na coluna Conversão dos benefícios de auxílio-doença e de aposentadoria por invalidez previdenciários em seus homônimos acidentários - Caso em que, porém, não foi comprovado que a sequela seja decorrente de acidente sofrido no ambiente laboral ou que de alguma forma esteja ligada ao trabalho Descabimento da conversão pretendida Julgamento "ultra petita" no que se refere à concessão de auxílio-acidente, porquanto não pleiteado na inicial, vício que compromete a sentença no que extrapolou o pedido Recurso oficial provido, para anular parcialmente a sentença, decretando-se, no mais, a improcedência da ação.

TJ-PR - Apelação Cível AC 2044613 PR Apelação Cível 0204461-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 06/02/2004

Ementa: O CÍVEL - INSS - ACIDENTE DE TRABALHO - AUXÍLIO-ACIDENTE - DESCABIMENTO - RESTRIÇÃO FUNCIONAL - PERÍCIA QUE ATESTOU A AUSÊNCIA DE REDUÇÃO PARA A CAPACIDADE LABORAL - JUIZ COMO DESTINATÁRIO DAS PROVAS - VALORAÇÃO ACERTADA - ÔNUS DA PROVA DO AUTOR, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU A CONTENTO - DECISÃO CORRETA - RECURSO DESPROVIDO. É de se confirmar a decisão monocrática que julga improcedente ação acidentária proposta pela vítima que, embora tenha sofrido acidente de trabalho, não teve reduzida sua capacidade laboral.

Encontrado em: Setima Câmara Cível (extinto TA) 06/02/2004 DJ: 6555 - 6/2/2004 CPC art. 333 , I . ACIDENTE DO TRABALHO, AUXILIO ACIDENTE, CABIMENTO, IMPOSSIBILIDADE, LAUDO PERICIAL, CAPACIDADE LABORATIVA, REDUCAO

TJ-SP - Apelação APL 00561114420128260564 SP 0056111-44.2012.8.26.0564 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/10/2015

Ementa: Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno – Possibilidade de recolhimento ao final do processo – Inteligência do art. 27 do CPC e da Súmula 483 do STJ. Conversão do julgamento em diligência – Nova Perícia – Desnecessidade – Laudo pericial fundamentado e que basta para o julgamento da demanda. Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Tendinite do supraespinhoso nos ombros – Comprovado o nexo causal entre o infausto e a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, o benefício é devido – Inteligência do art. 86 da Lei nº 8.213 /91. Auxílio-acidente – Termo inicial – Data da citação, porquanto as lesões já se encontravam consolidadas à época da realização da perícia – Observação de que o auxílio-acidente deve ser suspenso nos períodos posteriores em que a autora receber auxílio-doença pelo mesmo fato gerador. Débitos em atraso do INSS – Correção monetária e juros moratórios – Considerando que a data de início do pagamento do benefício é posterior ao início da vigência da Lei nº 11.960/09, em 30.06.2009, deverão ser aplicados os índices definidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97, até a modulação dos efeitos nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Débitos em atraso do INSS – Apreciação, na fase de conhecimento, de aspectos concernentes ao pagamento do precatório – Descabimento – Eventuais questões a esse respeito devem ser apreciadas na fase de execução. Processual Civil – Acidente do Trabalho – Honorários Advocatícios – Descabimento da redução, porquanto fixados em conformidade com esta Câmara Especializada em casos parelhos. Processual Civil - Prequestionamento – Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais invocados, conforme jurisprudência do STJ e STF. CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO INSS.

TJ-SP - Apelação APL 00117420920138260053 SP 0011742-09.2013.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/10/2015

Ementa: Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno – Possibilidade de recolhimento ao final do processo – Inteligência do art. 27 do CPC e da Súmula 483 do STJ. Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Tendinite e bursite – Comprovado o nexo causal entre o infausto e a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, o benefício é devido – Inteligência do art. 86 da Lei nº 8.213/91. Auxílio-acidente – Termo inicial – Dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença – Inteligência do art. 86, § 2º, da Lei nº 8.213/91. Débitos em atraso do INSS – Correção monetária e juros moratórios – Considerando que a data de início do pagamento do benefício é posterior ao início da vigência da Lei nº 11.960/09, em 30.06.2009, deverão ser aplicados os índices definidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, até a modulação dos efeitos nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Débitos em atraso do INSS – Apreciação, na fase de conhecimento, de aspectos concernentes ao pagamento do precatório – Descabimento – Eventuais questões a esse respeito devem ser apreciadas na fase de execução. Processual Civil – Acidente do Trabalho – Honorários Advocatícios – Descabimento da redução, porquanto fixados em conformidade com esta Câmara Especializada em casos parelhos. Prescrição quinquenal – Inocorrência – Entre o ajuizamento da ação e a data de início do benefício decorreram menos de cinco anos Processual Civil - Prequestionamento – Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais invocados, conforme jurisprudência do STJ e STF. CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS.

TJ-SP - Apelação APL 00281264720138260053 SP 0028126-47.2013.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 21/02/2016

Ementa: Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno – Possibilidade de recolhimento ao final do processo – Inteligência do art. 27 do CPC e da Súmula 483 do STJ. Acidente do Trabalho – Auxílio-acidente – Disacusia compatível com indução por ruído – Comprovada a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, em razão das condições agressivas do ambiente de trabalho, o benefício é devido – Inteligência do art. 20 , I, c.c. art. 86 , ambos da Lei nº 8.213 /91. Auxílio-acidente – Termo inicial – In casu, dia seguinte à juntada do laudo pericial - Observação de que o auxílio-acidente deve ser suspenso nos períodos posteriores em que o autor receber auxílio-doença pelo mesmo fato gerador. Débitos em atraso do INSS – Correção monetária e juros moratórios – Considerando que a data de início do pagamento do benefício é posterior ao início da vigência da Lei nº 11.960/09, em 30.06.2009, deverão ser aplicados os índices definidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97, até a modulação dos efeitos nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Processual Civil – Acidente do Trabalho – Honorários Advocatícios – Descabimento da redução, porquanto fixados por equidade, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC . NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO VOLUNTÁRIO DO INSS.

TJ-SP - Apelação APL 00403687220128260053 SP 0040368-72.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 07/10/2015

Ementa: de 30.06.2009, tem incidência o artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97, com as alterações introduzidas pela Lei nº 11.960 /09, até a modulação dos efeitos nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Débitos em atraso do INSS – Apreciação, na fase de conhecimento, de aspectos concernentes ao pagamento do precatório – Descabimento – Eventuais questões a esse respeito devem ser apreciadas na fase de execução. Processual Civil – Acidente do Trabalho – Honorários Advocatícios – Descabimento da redução, porquanto fixados por equidade e aquém do que arbitrado por esta Câmara Especializada em casos parelhos. CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E AO APELO DO AUTOR, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTÁRIO DO INSS.

TJ-SP - Apelação APL 00078119520138260053 SP 0007811-95.2013.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 19/11/2015

Ementa: Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno – Possibilidade de recolhimento ao final do processo – Inteligência do art. 27 do CPC e da Súmula 483 do STJ. Auxílio-acidente – Termo inicial – No caso concreto, da data da juntada do laudo, diante da ausência de recurso do segurado. Débitos em atraso do INSS – Correção monetária e juros moratórios – Considerando que a data de início do pagamento do benefício é posterior ao início da vigência da Lei nº 11.960/09, em 30.06.2009, deverão ser aplicados os índices definidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494/97, até a modulação dos efeitos nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Débitos em atraso do INSS – Apreciação, na fase de conhecimento, de aspectos concernentes ao pagamento do precatório – Descabimento – Eventuais questões a esse respeito devem ser apreciadas na fase de execução. Processual Civil – Acidente do Trabalho – Honorários Advocatícios – Descabimento da majoração, porquanto fixados por equidade, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Processual Civil – Tutela Antecipada – Pagamento imediato do benefício – Reconhecido o direito invocado e o perigo da demora, ante a natureza alimentar do benefício – Perigo de irreversibilidade do provimento que cede ante a efetiva proteção do direito à vida e à saúde do segurado. Processual Civil - Prequestionamento – Desnecessidade de citação numérica dos dispositivos legais invocados, conforme jurisprudência do STJ e STF. CONFERE-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO OFICIAL E VOLUNTÁRIO DO INSS E NEGA-SE PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR.

TJ-SP - Apelação APL 10445848820148260053 SP 1044584-88.2014.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/11/2015

Ementa: Processual Civil – Recurso interposto pelo INSS – Porte de remessa e retorno - Dispensa nos casos em que o processamento é digital - Artigo 3º, parágrafo 2º, do Provimento nº 2.195/2014 do Conselho Superior da Magistratura. Acidente do Trabalho - Carência da ação – Não Ocorrência – O fato de estar o segurado em gozo de auxílio-doença não o impede de pleitear auxílio-acidente por eventual sequela incapacitante e decorrente da atividade laboral. Prescrição quinquenal – Inocorrência – Entre o ajuizamento da ação e a data de início do benefício decorreram menos de cinco anos. Acidente do Trabalho – Lesões no ombro esquerdo – Auxílio-acidente – Comprovado o nexo causal entre o infausto e a redução parcial e permanente da capacidade laborativa, o benefício é devido – Inteligência do art. 86 da Lei nº 8.213 /91. Auxílio-acidente – Termo inicial – Dia seguinte ao da cessação do último auxílio-doença – Inteligência do art. 86 , § 2º , da Lei nº 8.213 /91 – Observe-se, porém, que no caso de reabertura de auxílio-doença com mesmo diagnóstico dos autos, o auxílio-acidente há de ser suspenso, sendo reativado apenas quando cessado o pagamento do auxílio-doença reaberto, nos termos do § 6º do artigo 104 do Regulamento da Previdência Social , o Decreto nº 3.048 /99. Débitos em atraso do INSS – Correção monetária e juros moratórios – Considerando que a data de início do pagamento do benefício é posterior ao início da vigência da Lei nº 11.960/09, em 30.06.2009, deverão ser aplicados os índices definidos pelo artigo 1º-F da Lei nº 9.494 /97, até a modulação dos efeitos nas ADIs nº 4.357, 4.372, 4.440 e 4.425, julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Débitos em atraso do INSS – Apreciação, na fase de conhecimento, de aspectos concernentes ao pagamento do precatório – Descabimento – Eventuais questões a esse respeito devem ser apreciadas na fase de execução. Processual Civil – Acidente do Trabalho – Honorários Advocatícios – Descabimento da majoração, porquanto fixados por equidade...

1 2 3 4 5 21 22 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×