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JusBrasil - Jurisprudência
05 de agosto de 2015

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TJ-SP - Apelação APL 00000963620128260053 SP 0000096-36.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/09/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO TRANSTORNOS PSIQUIÁTRICOS LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00300489420118260053 SP 0030048-94.2011.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/02/2014

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXILIO-ACIDENTE AUXILIAR DE HOMOLOGAÇÃO PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS E LER/DORT NEXO CAUSAL COM O LABOR DESCARTADO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida. Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00406516620108260053 SP 0040651-66.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/10/2014

Ementa: ACIDENTÁRIA - ACIDENTE IN ITINERE - TRAUMATISMO CRANIANO - LESÕES NEUROLÓGICAS E PSIQUIÁTRICAS - LAUDO MÉDICO NÃO CONCLUSIVO - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DO QUADRO ATUAL. Julgamento convertido em diligência.

TJ-SP - Apelação APL 00369728720128260053 SP 0036972-87.2012.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/06/2015

Ementa: AÇÃO ACIDENTÁRIA - CONDIÇÕES AGRESSIVAS - OPERADORA DE TELEMARKETING – PROBLEMAS VOCAIS E PSIQUIÁTRICOS – AUXÍLIO-DOENÇA – AUXÍLIO-ACIDENTE - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - LAUDOS CONCLUSIVOS - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL/CONCAUSAL - LIAME OCUPACIONAL NÃO RECONHECIDO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - BENEFÍCIOS INDEVIDOS. Recurso da autora desprovido.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00000957320105040121 RS 0000095-73.2010.5.04.0121 (TRT-4)

Data de publicação: 19/09/2012

Ementa: MOLÉSTIA PSIQUIÁTRICA DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. CONCLUSÃO NEGATIVA DO LAUDO PERICIAL. ARTIGO 436 DO CPC . Nada obstante a conclusão negativa do laudo pericial, em desfavor do reclamante, caracterizada a culpa da empregadora e depreendido existente o nexo causal, ainda que na condição de concausa, entre a patologia psiquiátrica apresentada pelo trabalhador e o acidente de trabalho por ele sofrido, são devidas as indenizações a título de danos morais e patrimoniais perseguidas na ação.

TJ-SP - Apelação APL 167717520118260161 SP 0016771-75.2011.8.26.0161 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/10/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO MOTORISTA EPILEPSIA PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE NÃO COMPROVADA NEXO CAUSAL COM LABOR DESCARTADO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO BENEFÍCIO INDEVIDO. Para a concessão do benefício acidentário é imprescindível a comprovação do acidente ou o diagnóstico da doença, a caracterização do nexo causal com o trabalho e a efetiva incapacidade profissional. A ausência de quaisquer destes requisitos desautoriza a reparação pretendida.Preliminar rejeitada. Recurso desprovido.

TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário REEX 00392451020108260053 SP 0039245-10.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/03/2013

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO AUXILIAR DE MONTAGEM MALES NOS MEMBROS SUPERIORES E PROBLEMAS DE ORDEM PSIQUIÁTRICA - LAUDO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE DE TRABALHO PARCIAL E PERMANENTE - NEXO CAUSAL DEMONSTRADO - BENEFÍCIO DEVIDO. APELO DA AUTARQUIA - NÃO RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E DE RETORNO - DESERÇÃO CARACTERIZADA. Remessa oficial não provida. Apelo autárquico não conhecido.

TJ-SP - Apelação APL 00126890520098260053 SP 0012689-05.2009.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/11/2014

Ementa: Apelação Preliminar Nulidade da Sentença Cerceamento não caracterizado Preliminar rejeitada. O mero inconformismo com o laudo pericial não autoriza a pretensão de reconhecimento da nulidade do julgado, mormente porque a realização de segunda perícia ou mesmo a substituição do Expert apenas são possíveis nas hipóteses legalmente estampadas. Apelação Benefício Acidentário Depressão e amputação de dedo da mão - Obreiro que já recebe auxílio acidente pela lesão na mão - Ausência de incapacidade no âmbito psiquiátrico - Sentença de improcedência mantida - Recurso desprovido. A questão versada nestes autos diz respeito a eventual redução da capacidade laborativa que não tem origem laboral, pelo que não há que se falar em reparação no campo da infortunística, mesmo porque já recebe o autor o benefício de auxílio acidente em razão de lesões na mão. Apelação Revisional de Auxílio-Acidente - Pretensão de majoração do valor do benefício sob a fundamentação de que as leis posteriores são mais benéficas Impossibilidade Princípio do tempus regit actum Sentença mantida Recurso desprovido. A superveniência de lei posterior mais benéfica não tem o condão de modificar o valor mensal do auxílio-acidente, tendo em vista que à época da concessão a forma de cálculo para composição da renda mensal inicial (R.M. I.) era diversa daquela cuja aplicabilidade é perseguida. Observância ao ato jurídico perfeito e à segurança das relações jurídicas que impedem o acolhimento da pretensão da autora, razões pelas quais se mantém o decisum.

TJ-SP - Apelação APL 9135875712009826 SP 9135875-71.2009.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 31/10/2012

Ementa: ACIDENTE DO TRABALHO MOLÉSTIA PROFISSIONAL PROBLEMAS PSIQUIÁTRICOS DECORRENTES DE AGRESSÕES FÍSICAS E PSICOLÓGICAS POR INTERNOS DA EX-FEBEM. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO CONCLUSIVO PELA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA OBREIRA RELATIVAMENTE JOVEM POSSIBILIDADE DE RECUPERAÇÃO DEVIDO O RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. Recurso do INSS desprovido. Remessa necessária parcialmente provida.

TJ-SP - Apelação APL 00113013320108260053 SP 0011301-33.2010.8.26.0053 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: ACIDENTÁRIA - RECURSO VOLUNTÁRIO DA AUTARQUIA - DESERÇÃO PORTE DE REMESSA E RETORNO Ausência de recolhimento das despesas com porte de remessa e retorno no ato de interposição do recurso Deserção Inteligência do art. 511 do CPC e dos arts. 2º e 6º da Lei nº 11.608/03 Inaplicabilidade do art. 27 do CPC Sentença de procedência Recurso voluntário não conhecido. ACIDENTÁRIA - REEXAME NECESSÁRIO - AUXÍLIO-ACIDENTE ACIDENTE TÍPICO Ajudante geral Queda de altura aproximada de seis metros Politraumatismo Laudo psiquiátrico: sequela pós traumática no Sistema Nervoso Central Laudo Ortopédico: Traumatismo Crânio-Encefálico, facial e da clavícula direita - Nexo de causalidade e redução da capacidade laborativa constatados Procedência D. I.B. da alta médica do auxílio-doença acidentário mantida - JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA Atualização pelos índices de correção pertinentes e acrescidos de juros moratórios a partir da citação, ficando relegada para a fase de execução a definição de ambos e dos critérios a serem utilizados, observando-se, no que couber, o julgamento da ADIn nº 4.357 pelo STF Honorários advocatícios conforme a lei e sumulada jurisprudência Recurso oficial não provido, com observação.

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