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JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2014

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TJ-SP - Embargos de Declaração ED 991090465840 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 19/07/2010

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aparelhados contra acórdão que negou provimento a recurso de agravo de instrumento. 1. A questão relativa à depositária Maria Odete foi apreciada pelo v. acórdão, de modo que, nesta parte não se conhece dos presentes embargos. 2. Omissão. Realmente houve omissão quanto ao outro pedido relativo à inclusão da empresa Equip Técnica de Armações Ltda., no pólo passivo da execução, e da determinação da penhora "on Une" junto ao Bacen-Jud dos seus ativos financeiros presentes e futuros, bem como de sua citação e intimação na pessoa do advogado. Análise acurada do tema, no entanto, revela que não assiste razão ao recorrente. ACOLHERAM OS EMBARGOS, NA PARTE CONHECIDA, SEM EFEITO MODIFICATIVO.

Encontrado em: 18ª Câmara de Direito Privado 19/07/2010 - 19/7/2010 Embargos de Declaração ED 991090465840 SP (TJ-SP) Jurandir de Sousa Oliveira

TST - RECURSO DE REVISTA RR 26208420105010000 2620-84.2010.5.01.0000 (TST)

Data de publicação: 31/05/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. autenticação das cópias trasladadas . ACOLHIMENTO. EFEITO MODIFICATIVO. Regular a formação do agravo de instrumento, insubsistente o vício apontado no acórdão embargado, razão pela qual impende acolher os embargos declaratórios, a fim de prosseguir no exame do mérito do agravo de instrumento. Embargos de declaração acolhidos, com efeito modificativo . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS. CÁLCULO. DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO . Decisão Regional contrária ao entendimento desta Corte, no sentido de que é possível a percepção de benefício previdenciário e indenização por danos materiais, de forma cumulada, sendo inviável a compensação entre as parcelas. Violação dos arts. 7º , XXVIII , da Constituição da República e 121 da Lei 8.213 /91 , nos moldes do art. 896 da CLT , a ensejar o provimento do agravo de instrumento, nos termos do artigo 3º da Resolução Administrativa nº 928/2003. Agravo de instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. PROVA PERICIAL. INDICAÇÃO DE QUESITOS E NOMEAÇÃO DE ASSISTENTE PELA PARTE CONTRÁRIA. O Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, porque o reclamado - não teve acesso aos autos - e, - como o réu não foi notificado quanto à devolução do prazo -, considerou - tempestivos os pedidos requeridos às fls. 344/347 com relação aos quesitos e indicação de assistente técnico -. Diante desse contexto, a indicação de ofensa aos arts. 794 e 795 da CLT e 245 do CPC não rendem ensejo ao conhecimento da revista. Revista não conhecida, no tema. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. PERITO NÃO ESPECIALIZADO. ART. 145 , § 2º , DO CPC . Conquanto a especialidade do perito designado pelo Juízo seja a urologia, área do conhecimento médico que não guarda relação com a doença de que acometida a autora, tal situação, no caso dos autos, não é capaz de conduzir à nulidade da prova...

TJ-ES - Embargos de Declaracao Ap Civel ED 35970098667 ES 35970098667 (TJ-ES)

Data de publicação: 02/06/2006

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL PROCESSUAL CIVIL - ACÓRDAO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E PERMITIU PRODUÇAO DE PROVA POR AMBAS AS PARTES - INCONSISTENTE ALEGAÇAO DE QUE EXCEDIDOS OS LIMITES DO PLEITO RECURSAL - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO, APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO. 1.-Expõe o embargante que o acórdão ampliou os efeitos do pedido de anulação da sentença, porque somente ele - o embargante - teria apresentado apelação, e o acórdão permitiu fossem produzidas as provas requeridas por ambas as partes, o que na sua visão beneficiaria a embargada que não recorreu da sentença. 2.Inconsistentes as alegações dos declaratórios primeiro, porque se a sentença foi favorável à embargada, a ela não foi despertado o interesse em recorrer, a fim de postular eventual nulidade por cerceamento ao direito de defesa; segundo, não se poderia anular o processo, a fim de permitir que apenas uma das partes possa produzir provas, pena de ferir os princípios da igualdade (art. 125 , do CPC ), e do contraditório (paridade de armas); terceiro, não se cogita preclusão à embargada, porque requereu as provas em tempo oportuno. Em arremate, cita-se jurisprudência do STJ no Recurso Especial nº 303.546, em cujo precedente se vê explicitamente o cabimento de anulação do julgado para que se abra a ambas as partes a possibilidade de produzir provas. 3.Acolhe-se os declaratórios apenas para esclarecer que descabida a quebra de sigilo bancário do embargante, de sorte que os autos devem ser baixados para que ambas as partes possam produzir a prova pericial e testemunhal requeridas. 4.Embargos de declaração conhecidos e acolhidos sem efeito modificativo, somente para prestar esclarecimentos.

Encontrado em: à unanimidade, dar provimento ao recurso TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 02/06/2006 - 2/6/2006 Embargos

TJ-ES - Embargos de Declaração Ap Civel ED 35970098667 ES 035970098667 (TJ-ES)

Data de publicação: 02/06/2006

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM APELAÇAO CÍVEL PROCESSUAL CIVIL - ACÓRDAO QUE ACOLHEU PRELIMINAR DE CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA E PERMITIU PRODUÇAO DE PROVA POR AMBAS AS PARTES - INCONSISTENTE ALEGAÇAO DE QUE EXCEDIDOS OS LIMITES DO PLEITO RECURSAL - EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS SEM EFEITO MODIFICATIVO, APENAS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTO. 1.-Expõe o embargante que o acórdão ampliou os efeitos do pedido de anulação da sentença, porque somente ele - o embargante - teria apresentado apelação, e o acórdão permitiu fossem produzidas as provas requeridas porambas as partes, o que na sua visão beneficiaria a embargada que não recorreu da sentença. 2.Inconsistentes as alegações dos declaratórios:primeiro, porque se a sentença foi favorável à embargada, a ela não foi despertado o interesse em recorrer, a fim de postular eventual nulidade por cerceamento ao direito de defesa;segundo, não se poderia anular o processo, a fim de permitir que apenas uma das partes possa produzir provas, pena de ferir os princípios da igualdade (art. 125 , do CPC ), e do contraditório (paridade de armas);terceiro, não se cogita preclusão à embargada, porque requereu as provas em tempo oportuno. Em arremate, cita-se jurisprudência do STJ no Recurso Especial nº 303.546, em cujo precedente se vê explicitamente o cabimento de anulação do julgado para que se abra aambas as partesa possibilidade de produzir provas. 3.Acolhe-se os declaratórios apenas para esclarecer que descabida a quebra de sigilo bancário do embargante, de sorte que os autos devem ser baixados para que ambas as partes possam produzir a prova pericial e testemunhal requeridas. 4.Embargos de declaração conhecidos e acolhidos sem efeito modificativo, somente para prestar esclarecimentos.

Encontrado em: à unanimidade, dar provimento ao recurso TERCEIRA CÂMARA CÍVEL 02/06/2006 - 2/6/2006 Embargos

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 280001420055150124 28000-14.2005.5.15.0124 (TST)

Data de publicação: 07/06/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OMISSÃO E ESCLARECIMENTO. Havendo omissão de fundamento no acórdão embargado, acolhem-se os embargos declaratórios, para fim de saná-la, sem efeito modificativo. Quanto aos demais aspectos de insurgência, a parte revela, na verdade, inconformismo com a decisão. Embargos de declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, sem concessão de efeito modificativo ao julgado.

Encontrado em: 3ª Turma DEJT 07/06/2013 - 7/6/2013 EMBARGOS DECLARATORIOS ED-ARR 280001420055150124 28000-14.2005.5.15.0124 (TST) Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED-RR 6630256120005175555 663025-61.2000.5.17.5555 (TST)

Data de publicação: 22/08/2003

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o mero estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é que, interpostos à deriva das situações a que se refere o art. 535 , incisos I e II , do CPC , rejeitados são os embargos de declaração opostos pelo Reclamante. 2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMADO. OMISSÃO. EFEITO MODIFICATIVO. CABIMENTO.Havendo omissão no acórdão embargado, acolhem-se os embargos de declaração, para, sanando o vício, emprestar-lhes efeito modificativo, com análise do conhecimento do recurso de revista. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos. 2.1. RECURSO DE REVISTA.AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. PAT. LEI Nº 6.321 /76. NÃO INTEGRAÇÃO AO SALÁRIO.A teor da orientação jurisprudencial nº 133/SDI-1/TST, -A ajuda-alimentação fornecida por empresa participante do programa de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei nº 6321 /1976, não tem caráter salarial. Portanto, não integra o salário para nenhum efeito legal.- Recurso de revista conhecido e provido.

Encontrado em: 3ª Turma, DJ 22/08/2003. - 22/8/2003 EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA ED

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1105006420065020060 110500-64.2006.5.02.0060 (TST)

Data de publicação: 24/08/2012

Ementa: RECURSO DE REVISTA NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PELA RECLAMANTE. CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO AO JULGADO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Segundo estabelece a Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1, é passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida vista à parte contrária. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1234854720035120010 123485-47.2003.5.12.0010 (TST)

Data de publicação: 23/09/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EFEITO MODIFICATIVO - IMPRESCINDIBILIDADE DE VISTA À PARTE CONTRÁRIA. É passível de nulidade a decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo, sem oportunidade para a parte contrária se manifestar. Entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.

TST - RECURSO DE REVISTA RR 490006520085170009 49000-65.2008.5.17.0009 (TST)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. IMPRESCINDIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. Na forma preconizada na Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 desta Corte Superior, é passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo sem que seja concedida oportunidade de manifestação prévia à parte contrária. Recurso de revista conhecido e provido .

TST - RECURSO DE REVISTA RR 1966005319945020024 196600-53.1994.5.02.0024 (TST)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA SE MANIFESTAR. A jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, consolidada na Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1, diz que "é passível de nulidade decisão que acolhe embargos de declaração com efeito modificativo, sem oportunidade para a parte contrária se manifestar". No caso, o e. Tribunal Regional acolheu os embargos declaratórios da reclamada com efeito modificativo e julgou improcedentes os pedidos deduzidos na inicial sem prévia intimação do reclamante para que este pudesse se manifestar. Violação do princípio da ampla defesa. Recurso de revista conhecido e provido.

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