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JusBrasil - Jurisprudência
25 de outubro de 2014

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STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 685142 RS 2004/0131205-4 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA EX-PREFEITO – SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO CURSO DA RECLAMAÇÃO/STF N. 2.138-6-DF – ART. 265 , IV , A, DO CPC – DESCABIMENTO – COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO – PRIMEIRA INSTÂNCIA – ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF – CISÃO DO FEITO PARA PROSSEGUIMENTO NO TOCANTE AOS DEMAIS RÉUS – UNIDADE PROCESSUAL RESTABELECIDA – PRECEDENTES. 1. Na linha de precedentes do STJ, não há falar em suspensão da ação de improbidade contra ex-prefeito em razão do trâmite da Reclamação 2.138-6 no Supremo Tribunal Federal, na qual se discutia se os agentes políticos submeteriam-se ao regime de competência da lei de improbidade administrativa , pois inexiste propriamente, nos termos do inciso IV , a , do art. 265 do CPC , "dependência" do julgamento da reclamação para com a ação de improbidade movida. 2. A questão sobre a competência não é nova e, no curso deste processo, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal , inseridos pelo art. 1º da Lei n. 10.628 /2002, conforme julgamento das tão-noticiadas ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF . 3. A competência para julgamento de ex-prefeito em ação de improbidade administrativa é do juiz de primeiro grau. 4. Ultrapassada a questão da competência, não subsiste razão para a cisão do processo, devendo ser restabelecida a unidade processual. Jurisprudência iterativa do STJ. Recurso especial conhecido e provido

Encontrado em: DO CPP STF - ADI 2797/DF, ADI 2860/DF IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO - RCL 2.138-6/STF STJ

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 685142 RS 2004/0131205-4 (STJ)

Data de publicação: 18/12/2006

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA EX-PREFEITO – SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO CURSO DA RECLAMAÇÃO/STF N. 2.138-6-DF – ART. 265 , IV , A, DO CPC – DESCABIMENTO – COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO – PRIMEIRA INSTÂNCIA – ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF – CISÃO DO FEITO PARA PROSSEGUIMENTO NO TOCANTE AOS DEMAIS RÉUS – UNIDADE PROCESSUAL RESTABELECIDA – PRECEDENTES. 1. Na linha de precedentes do STJ, não há falar em suspensão da ação de improbidade contra ex-prefeito em razão do trâmite da Reclamação 2.138-6 no Supremo Tribunal Federal, na qual se discutia se os agentes políticos submeteriam-se ao regime de competência da lei de improbidade administrativa , pois inexiste propriamente, nos termos do inciso IV , a , do art. 265 do CPC , "dependência" do julgamento da reclamação para com a ação de improbidade movida. 2. A questão sobre a competência não é nova e, no curso deste processo, o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal , inseridos pelo art. 1º da Lei n. 10.628 /2002, conforme julgamento das tão-noticiadas ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF . 3. A competência para julgamento de ex-prefeito em ação de improbidade administrativa é do juiz de primeiro grau. 4. Ultrapassada a questão da competência, não subsiste razão para a cisão do processo, devendo ser restabelecida a unidade processual. Jurisprudência iterativa do STJ. Recurso especial conhecido e provido.

Encontrado em: DO CPP STF - ADI 2797/DF, ADI 2860/DF IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - SUSPENSÃO - RCL 2.138-6/STF STJ

TRF-1 - RECURSO CRIMINAL RCCR 5266 MA 2002.37.00.005266-8 (TRF-1)

Data de publicação: 14/11/2005

Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE PRATICADO POR EX-PREFEITO. INCONSTITUCIONALIDADE DOS PARÁGRAFOS 1º E 2º , DO ARTIGO 84 , DO CPP . LEI Nº 10.628 /02. COMPETÊNCIA. ADI 2860/DF. 1. O art. 1º da Lei nº 10.628 /2002, que inseriu os parágrafos 1º e 2º ao artigo 84 , do Código de Processo Penal , constitui inovação infralegal às hipóteses de foro especial por prerrogativa de função, tendo sido declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADI 2860/DF . 2. Crime de responsabilidade praticado por ex-Prefeito municipal submete-se à competência do Juízo de 1º grau. 3. Remessa dos autos ao Juízo "a quo". 4. Provimento do recurso.

Encontrado em: PAR: 00001 PAR: 00002 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL ADI 2860/DF, STF; RECURSO CRIMINAL RCCR 5266 MA 2002

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL EDcl no AgRg no REsp 951528 PR 2007/0108551-9 (STJ)

Data de publicação: 01/06/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – SECRETÁRIO DE ESTADO – INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 10.628 /2002 – COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA INSTÂNCIA – AUSÊNCIA DE QUALQUER UM DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 535 DO CPC – IMPOSSIBILIDADE DE EFEITOS INFRINGENTES. 1. Conforme consignado no acórdão embargado, o Supremo Tribunal Federal, a partir do julgamento das ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF , em 15.9.2005, determinou que a competência para julgamento de ex-prefeitos recai na primeira instância. Por se tratar de agente político, o mesmo tratamento se aplica aos secretários estaduais. 2. O embargante, inconformado, busca, com a oposição destes embargos declaratórios, ver reexaminada e decidida a controvérsia de acordo com sua tese. 3. A inteligência do art. 535 do CPC é no sentido de que a contradição, omissão ou obscuridade, porventura existentes, só se dá entre os termos do próprio acórdão, ou seja, entre a ementa e o voto, entre o voto e o relatório etc, o que não ocorreu no presente caso. Embargos de declaração rejeitados

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 951528 PR 2007/0108551-9 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2009

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC – INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 10.628 /2002 – LEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – INDISPONIBILIDADE DOS BENS NECESSÁRIOS AO RESSARCIMENTO DO DANO – ATO DE IMPROBIDADE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. Inexiste violação do art. 535 do CPC quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida. 2. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal , inseridos pelo art. 1º da Lei n. 10.628 /2002, conforme julgamento das tão-noticiadas ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF , em 15.9.2005. Como determinado pelo próprio STF, a competência para julgamento de ex-prefeitos recai na primeira instância. 3. É entendimento assente que, nos casos de improbidade administrativa a responsabilidade é solidária até a instrução final do feito, em que se delimitará a quota de responsabilidade de cada agente para a dosimetria da pena. Não existe, portanto, ofensa alguma aos preceitos da solidariedade. Agravo regimental improvido

TJ-SP - Apelação APL 00037958920128260326 SP 0003795-89.2012.8.26.0326 (TJ-SP)

Data de publicação: 17/10/2014

Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA ? IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ? PREFEITO ? AUTOPROMOÇÃO ? EXPRESSÕES IMPRESSAS EM UNIFORME ESCOLARES ? Referência à gestão do administrador e à coligação partidária pela qual se elegeu, individualizando o ocupante do cargo ? Propaganda pessoal ? Princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade ? Sentença de procedência parcial, com condenação a ressarcimento ao erário, ao pagamento de multa e suspensão dos direitos políticos ? Apelação do réu ? Preliminares ? Impossibilidade jurídica do pedido por se tratar de conduta de agente político (LEI 1.079/50 e DECRETO LEI 201/67) ? Descabimento ? Hipótese dos autos que não trata de crime de responsabilidade previsto nas normas citadas ? Precedente do STF (Reclamação 2138) desprovido de efeito vinculante, inaplicável ? Incompetência do Juízo e violação ao princípio do promotor natural não configuradas ? Foro por prerrogativa de função ? Questão superada com o julgamento da ADIN 2797/DF e da ADI 2860/DF pelo STF ? Cerceamento de defesa e inépcia da inicial ? Inocorrência Expediente que vinculou irremediavelmente a gestão administrativa e a figura do Prefeito ao fornecimento dos uniformes Incidência do art. 37, §1º, da CF, e do art. 11, caput e inciso I, da Lei nº 8.492/92 Má-fé configurada Contraste evidente entre o novo uniforme fornecido e o antigo, com clara inclusão de referência à atual Administração e, por conseguinte, ao ocupante do cargo Associação de frases e denominações, em nítida promoção pessoal à custa dos cofres públicos Alegação de ignorância que não procede Desconhecimento de lei é inescusável ao agente público responsável pela organização e funcionamento da Administração ? Dosimetria da pena Princípio da razoabilidade ? Extensão do dano, gravidade da conduta, proveito patrimonial, posição hierárquica do agente, bens jurídicos atingidos, exemplaridade da resposta judicial Limitação do ressarcimento ao valor das peças que efetivamente ostentam as expressões que remetem à gestão do Prefeito e à sua coligação partidária Manutenção das demais penas e encargos Mantida a sucumbência total do réu Recurso provido em pequena parte....

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO AgRg no Inq 392 DF 2003/0141050-6 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2007

Ementa: CRIMINAL. COMPETÊNCIA. JUIZ DE TRIBUNAL APOSENTADO. HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. Com a retirada do mundo jurídico, pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 2797/DF e ADI 2860/DF) , dos §§ 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal , inseridos pelo art. 1º da Lei 10.628 , de 2002, por contrariedade à Constituição Federal , cessa por completo a competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer e decidir acerca de inquérito instaurado contra Juiz aposentado de Tribunal Regional Federal, pois as disposições concernentes à jurisdição e competência se aplicam de imediato. 2. O Tribunal pode expedir, mesmo cessada sua competência, habeas corpus de ofício quando, por exemplo, "constatada a incidência da prescrição de pretensão punitiva do Estado". Mas no caso, a par de não estar em jogo esta causa extintiva, a verificação da atipicidade da conduta não se coloca de pronto visível ictu oculi, reclamando - diante da falta de pedido expresso do Ministério Público Federal - investigação probatória. 3. Agravo regimental desprovido

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO INQUÉRITO AgRg no Inq 392 DF 2003/0141050-6 (STJ)

Data de publicação: 04/06/2007

Ementa: CRIMINAL. COMPETÊNCIA. JUIZ DE TRIBUNAL APOSENTADO. HIPÓTESE DE CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. Com a retirada do mundo jurídico, pelo Supremo Tribunal Federal (ADI 2797/DF e ADI 2860/DF) , dos §§ 1º e 2º do artigo 84 do Código de Processo Penal , inseridos pelo art. 1º da Lei 10.628 , de 2002, por contrariedade à Constituição Federal , cessa por completo a competência do Superior Tribunal de Justiça para conhecer e decidir acerca de inquérito instaurado contra Juiz aposentado de Tribunal Regional Federal, pois as disposições concernentes à jurisdição e competência se aplicam de imediato. 2. O Tribunal pode expedir, mesmo cessada sua competência, habeas corpus de ofício quando, por exemplo, "constatada a incidência da prescrição de pretensão punitiva do Estado". Mas no caso, a par de não estar em jogo esta causa extintiva, a verificação da atipicidade da conduta não se coloca de pronto visível ictu oculi, reclamando - diante da falta de pedido expresso do Ministério Público Federal - investigação probatória. 3. Agravo regimental desprovido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 909405 MG 2006/0271104-2 (STJ)

Data de publicação: 01/10/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. PRERROGATIVA DE FORO. PRONUNCIAMENTO DO STF SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE DA NOVEL REDAÇÃO DO ART. 84 DO CPP (LEI 10.628 /02). RESERVA DE PLENÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 480 E 481 , CPC . NÃO CONFIGURADA. 1. A Ação Civil Pública de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de ex-prefeito sujeita-se à competência do juízo singular. Precedentes do RESP 718248/SC">STJ: RESP 718248/SC , DJ de 06.02.2006 e RESP 712170/RS, DJ de 28.11.2005. 2. A questão concernente à prerrogativa de foro de agentes políticos para responder por crimes de responsabilidade, decorrente da novel redação conferida ao art. 84 do CPP pela Lei 10.628 de 24 de dezembro de 2002, resta superada nesta Corte. 3. Com efeito, na sessão de julgamento do dia 15 de setembro de 2005, o Pleno do Supremo Tribunal Federal, por maioria, julgou procedente a ADI 2797/DF, para declarar a inconstitucionalidade da Lei n.º 10.628 /2002, que acresceu os §§ 1º e 2º ao art. 84 do Código de Processo Penal , conforme noticiado no “Informativo STF” nº 401, de 12 a 16/9/05, in verbis: “O Tribunal concluiu julgamento de duas ações diretas ajuizadas pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP e pela Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB para declarar, por maioria, a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do Código de Processo Penal , inseridos pelo art. 1º da Lei 10.628 /2002 – v. Informativo 362. Entendeu-se que o § 1º do art. 84 do CPP , além de ter feito interpretação autêntica da Carta Magna , o que seria reservado à norma de hierarquia constitucional, usurpou a competência do STF como guardião da Constituição Federal ao inverter a leitura por ele já feita da norma constitucional, o que, se admitido, implicaria submeter a interpretação constitucional do Supremo ao referendo do legislador ordinário. [...]. ADIN 2797/DF e ADI 2860/DF , rel. Min. Sepúlveda Pertence, 15.9.2005. 4. A mera aplicação, pelo órgão fracionário, de princípios da Constituição na interpretação da legislação infraconstitucional não ofende os arts. 480 e 481 do CPC , máxime porque o mencionado procedimento não importa em reconhecimento de inconstitucionalidade. Precedentes do STJ: EDcl no MS 12.351/DF, DJ 18.03.2008; EDcl no REsp 930.515/SP, DJ 18.10.2007; e REsp 915.309/RS, DJ 24.09.2007. 5. Recurso especial desprovido...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS AgRg no HC 57339 DF 2006/0076704-7 (STJ)

Data de publicação: 15/06/2009

Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO QUE JULGOU PREJUDICADO O WRIT. COMPETÊNCIA POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO. EX-SECRETÁRIO DE ESTADO. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 1º E 2º DO ART. 84 DO CPP DECLARADA PELO STF, NAS ADIs 2.797/DF e 2.860/DF. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SINGULAR. AGRAVO NÃO-PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento no sentido de que, com o julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, das ADIs 2.797/DF e 2.860/DF, oportunidade em que restou declarada a inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 84 do CPP , introduzidos pela Lei 10.628 /02, a competência para processar e julgar ex-Secretário de Estado é do Juízo singular. 2. Decisão agravada que deve subsistir pelos seus próprios fundamentos. 3. Agravo regimental não-provido

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