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JusBrasil - Jurisprudência
31 de julho de 2015

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01474005020075010024 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/07/2014

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova nos autos é inequívoca quanto à inexistência de labor em condições insalubres. Recurso ao qual se nega provimento.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00019652620115050531 BA 0001965-26.2011.5.05.0531 (TRT-5)

Data de publicação: 24/07/2015

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo prova nos autos de que o reclamante exercia suas atividades com exposição a agentes insalubres, defere-se o adicional correspondente.

TRT-5 - Recurso Ordinário RecOrd 00012938120115050025 BA 0001293-81.2011.5.05.0025 (TRT-5)

Data de publicação: 24/03/2015

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo prova nos autos de que o reclamante exercia suas atividades em exposição a agentes insalubres, defere-se o adicional correspondente.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007825820115040010 RS 0000782-58.2011.5.04.0010 (TRT-4)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. Prova dos autos demonstrando que o reclamante, como motorista, não mantinha contato habitual com os motores e as suas peças impregnadas de óleo e graxa de modo a caracterizar insalubridade. Recurso ordinário do reclamante não provido. 

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005277720115040341 RS 0000527-77.2011.5.04.0341 (TRT-4)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ausente prova nos autos da efetiva utilização de solvente (Thinner) na limpeza da máquina utilizada em trabalho, não há como se classificar as funções da autora como insalubres.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 8869720105040232 RS 0000886-97.2010.5.04.0232 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo prova nos autos do contato habitual do autor com agentes nocivos, faz ele jus ao pagamento do adicional de insalubridade. HORAS EXTRAS. Hipótese em que a prova dos autos não demonstra a prestação habitual de horas extras pelo reclamante, consoante o informado na inicial. (...)

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1258006020055050014 BA 0125800-60.2005.5.05.0014 (TRT-5)

Data de publicação: 03/06/2009

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inexistindo prova nos autos de que a reclamante exercia as suas atividades com exposição a agentes insalubres, indefere-se o adicional respectivo.

TJ-SP - Apelação APL 00019955020128260318 SP 0001995-50.2012.8.26.0318 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: S AGRAVO RETIDO Servidor municipal que pretende o recebimento do adicional de insalubridade Insurgência contra a utilização da prova emprestada Alegação de cerceamento de defesa Não ocorrência Laudo pericial que contou com a participação da ré Não violação aos princípios constitucionais Recurso não provido NULIDADE DA SENTENÇA Decisão 'ultra petita' Sentença que determinou o pagamento do adicional com reflexos nas demais verbas trabalhistas Não deve ser anulada a sentença 'ultra petita', mas apenas reduzida aos limites do pedido Preliminar rejeitada FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL Varredor de rua Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade Admissibilidade Prova nos autos a concluir que as atividades desenvolvidas pelo servidor são insalubres pela exposição aos agentes 'Radiações Não Ionizantes e Biológicos' Direito ao percebimento do adicional em grau médio Não incidência sobre as demais verbas trabalhistas Juros de mora a partir da citação Recursos, oficial e voluntário do Município, parcialmente providos

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 505842 RO 2014/0093384-8 (STJ)

Data de publicação: 25/06/2015

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE PENITENCIÁRIO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. DECISÃO FUNDAMENTADA NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 413/2007 E NAS PROVAS DOS AUTOS. ÓBICES DAS SÚMULAS 7/STJ E 280/STF. 1. A alteração das conclusões adotadas pela instância ordinária, a fim de que se entenda pela ausência de prova pré-constituída, bem como do direito do impetrante ao adicional perseguido, demandaria, necessariamente, novo exame do acervo fático-probatório constante dos autos (óbice previsto na Súmula 7/STJ). 2. Ademais, o exame da controvérsia exigiria a análise de dispositivos de legislação local, pretensão insuscetível de ser apreciada em recurso especial, conforme a Súmula 280/STF . 3. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 81004420085050342 BA 0008100-44.2008.5.05.0342 (TRT-5)

Data de publicação: 01/10/2008

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo prova nos autos de que a reclamante exercia a suas atividades com exposição a agentes insalubres, defere-se o adicional respectivo.

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