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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

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TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01474005020075010024 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 16/07/2014

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova nos autos é inequívoca quanto à inexistência de labor em condições insalubres. Recurso ao qual se nega provimento.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00007825820115040010 RS 0000782-58.2011.5.04.0010 (TRT-4)

Data de publicação: 06/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MOTORISTA. Prova dos autos demonstrando que o reclamante, como motorista, não mantinha contato habitual com os motores e as suas peças impregnadas de óleo e graxa de modo a caracterizar insalubridade. Recurso ordinário do reclamante não provido. 

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 00005277720115040341 RS 0000527-77.2011.5.04.0341 (TRT-4)

Data de publicação: 25/10/2012

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Ausente prova nos autos da efetiva utilização de solvente (Thinner) na limpeza da máquina utilizada em trabalho, não há como se classificar as funções da autora como insalubres.

TRT-4 - Recurso Ordinário RO 8869720105040232 RS 0000886-97.2010.5.04.0232 (TRT-4)

Data de publicação: 17/11/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo prova nos autos do contato habitual do autor com agentes nocivos, faz ele jus ao pagamento do adicional de insalubridade. HORAS EXTRAS. Hipótese em que a prova dos autos não demonstra a prestação habitual de horas extras pelo reclamante, consoante o informado na inicial. (...)

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 911004520075050028 BA 0091100-45.2007.5.05.0028 (TRT-5)

Data de publicação: 15/09/2009

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo prova nos autos de que o reclamante exercia suas atividades com exposição a agentes insalubres, defere-se o adicional respectivo.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RO 1258006020055050014 BA 0125800-60.2005.5.05.0014 (TRT-5)

Data de publicação: 03/06/2009

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inexistindo prova nos autos de que a reclamante exercia as suas atividades com exposição a agentes insalubres, indefere-se o adicional respectivo.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1578008520075050033 BA 0157800-85.2007.5.05.0033 (TRT-5)

Data de publicação: 18/06/2009

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo prova nos autos de que a reclamante exercia as suas atividades sem exposição a agentes insalubres, indefere-se o adicional respectivo.

TRT-5 - RECURSO ORDINARIO RECORD 1130004020075050463 BA 0113000-40.2007.5.05.0463 (TRT-5)

Data de publicação: 01/07/2009

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Havendo prova nos autos de que o reclamante exercia suas atividades com exposição a agentes insalubres, defere-se o adicional respectivo.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 391002220085150039 (TST)

Data de publicação: 21/11/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NÃO ESTÁVEL. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. MOTIVO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE SE REVELOU INVERÍDICO. Há muito o excelso STF consolidou nas Súmulas 20 e 21 que o servidor público em estágio probatório possui garantias contra eventual abuso de poder da Administração Pública, orientação essa que se estende a servidor público celetista conforme precedente daquela Corte. Esse também o entendimento desta c. Corte. No caso, o Trabalhador admitido por concurso público para o cargo de servente, não recebia do Município EPIs adequados para a execução de atividades insalubres motivo pelo qual se recusou a executá-las. O Município aplicou-lhe sucessivas punições disciplinares que não foram precedidas de apuração, ainda que sumárias, tampouco observado o princípio da ampla defesa. Em seguida, instaurou-se procedimento de avaliação de desempenho em que também não restaram assegurados o contraditório e a ampla defesa. Não bastasse esse fundamento para invalidação do ato administrativo de demissão, a prova pericial certificou que o Trabalhador exercia atividades insalubres sem proteção adequada razão pela qual o motivo apresentado pelo Município para a demissão, insubordinação, revelou-se inverídico. Incólumes os artigos 37 e 41 da Constituição Federal . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. A prova dos autos certificou que o Trabalhador não recebia os EPIs adequados para as funções exercidas na usina de asfalto, onde o ruído era acima dos limites de tolerância, na varrição de ruas em que não foram entregues luvas e botas com solado de borracha e na aplicação de herbicidas sem luvas e máscaras protetoras. Nesse contexto, não prosperam as alegações do Município de que não restou comprovado o exercício de atividades insalubres. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDIÇÕES DE DEFERIMENTO NA JUSTIÇA DO TRABALHO. Declarada pelo Trabalhador a sua hipossuficiência econômica, bem como apresentada a credencial sindical são devidos os honorários advocatícios nos termos das Súmulas 219 e 329 do TST. Agravo de instrumento conhecido e desprovido....

TJ-SP - Apelação APL 00019955020128260318 SP 0001995-50.2012.8.26.0318 (TJ-SP)

Data de publicação: 27/05/2014

Ementa: S AGRAVO RETIDO Servidor municipal que pretende o recebimento do adicional de insalubridade Insurgência contra a utilização da prova emprestada Alegação de cerceamento de defesa Não ocorrência Laudo pericial que contou com a participação da ré Não violação aos princípios constitucionais Recurso não provido NULIDADE DA SENTENÇA Decisão 'ultra petita' Sentença que determinou o pagamento do adicional com reflexos nas demais verbas trabalhistas Não deve ser anulada a sentença 'ultra petita', mas apenas reduzida aos limites do pedido Preliminar rejeitada FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL Varredor de rua Pretensão ao recebimento do adicional de insalubridade Admissibilidade Prova nos autos a concluir que as atividades desenvolvidas pelo servidor são insalubres pela exposição aos agentes 'Radiações Não Ionizantes e Biológicos' Direito ao percebimento do adicional em grau médio Não incidência sobre as demais verbas trabalhistas Juros de mora a partir da citação Recursos, oficial e voluntário do Município, parcialmente providos

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