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JusBrasil - Jurisprudência
14 de setembro de 2014

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TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 35427519918070000 DF 0003542-75.1991.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/05/1992

Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE ENTENDE SER LEGITIMA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, OU MESMO O ADIANTAMENTO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ART- 278 PAR-2 , DO CPC , QUANDO SE ADIA A AUDIÊNCIA SEM INICIAR A COLETA DE PROVAS.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 35427519918070000 DF 0003542-75.1991.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/05/1992

Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE ENTENDE SER LEGITIMA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, OU MESMO O ADIANTAMENTO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ART- 278 PAR-2 , DO CPC , QUANDO SE ADIA A AUDIÊNCIA SEM INICIAR A COLETA DE PROVAS.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00312652420108190209 RJ 0031265-24.2010.8.19.0209 (TJ-RJ)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: Trata-se de demanda proposta por CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHÃES em face de REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA., onde alega o demandante ter adquirido na loja ré, no dia 19/11/2010, ar refrigerado "Air Split Hi-Wall Carrier 18.000 Btu/h" pelo valor ajustado de R$ 1.808,00, a ser pago em 03 parcelas mensais e iguais de R$ 602,67. Na oportunidade, salienta que fora informado de que a entrega se daria em até 05 dias após o pagamento da primeira parcela da compra. Aduz ter recebido, via e-mail, o primeiro boleto no dia 22/11/2010. Ressalta que decorridos mais de 10 dias de atraso para a entrega do produto, entrou em contato com a ré, ao que fora informado de que não haveria o produto disponível no estoque não podendo, assim, proceder à entrega do bem a autor e que a previsão para o recebimento da referida mercadoria seria no dia 15 de dezembro, mas que não garantiria a entrega e instalação para o autor. Repisa que até o momento da propositura da demanda, 15/12/2010, o bem não lhe havia sido entregue. Em função do exposto pede a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais bem como que o réu proceda a entrega do bem adquirido. Documentos às fls. 08/12. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (fl.22), onde a parte autora requer o aditamento à inicial, de modo a incluir fatos que ocorreram entre o ajuizamento da ação e esta ACIJ. Na oportunidade, a Ré requereu o adiamento da ACIJ, sob pena de cerceamento de defesa em decorrência da surpresa e dos fatos novos conhecidos agora. Na oportunidade, o juiz leigo redesignou a próxima audiência para 30/11/2011. Petição às fls.23/26, protocolizada pela parte autora, onde o demandante informa que compareceu mais uma vez ao estabelecimento réu no dia 20/12/2010 para reclamar do não cumprimento do prazo estipulado para a entrega. Informa que, naquela ocasião, um preposto da ré ofereceu-lhe novo aparelho, com as mesmas características e potência daquele adquirido, tendo o autor concordado com o estipulado...

STJ - Ag 1227094 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2009

Decisão: certo para apresentação do rol de testemunhas, qual seja, vinte dias antes da primeira audiência... apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, quando da marcação da audiência... a recorrente responsabilidade pelo adiamento, reabre-se o prazo para o depósito do rol, não havendo...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 46846 PE 2014/0062654-3

Data de publicação: 13/05/2014

Decisão: sua Resposta à Acusação, com rol de testemunhas, por meio de Advogado constituído (fls. 174⁄177). Em 20... intimar⁄requisitar partes e testemunhas para Audiência. 8.º) Considerando, portanto, que a Prisão..., inclusive com nova data para Audiência já designada para 04⁄12⁄2014 , às 10h, e os adiamentos...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 46846 PE 2014/0062654-3

Data de publicação: 13/05/2014

Decisão: ⁄01⁄2013 o Paciente EVERSON apresentou sua Resposta à Acusação, com rol de testemunhas, por meio...-se no cumprimento das providências para intimar⁄requisitar partes e testemunhas para Audiência. 8...⁄12⁄2014 , às 10h, e os adiamentos das Audiências anteriores devidamente justificadas por motivos relevantes...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 222304 RS 2011/0251122-2

Data de publicação: 05/11/2013

Decisão: das testemunhas arroladas na defesa prévia, esclareceu em audiência que, na verdade, pretendia... condenação do Paciente. Em outros termos, com o indeferimento do aditamento de testemunha, não... a incompetência do Juízo de origem; b ) o pedido de substituição das testemunhas arroladas na defesa prévia...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 58043 SP 2006/0088113-8 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Decisão: o rol de testemunhas apresentado fora do prazo legal. O digno Juiz recebeu o aditamento (fls. 387...: que o aditamento foi recebido após a manifestação do defensor na fase do artigo 406 do CPP e que foi... interrogatório da Corregedoria e seu "Aditamento", limitou-se a arrolar as próprias testemunhas...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 47051 BA 2014/0082981-8

Data de publicação: 18/06/2014

Decisão: para apresentar rol de testemunhas. Ocorre que o réu, ao ser apresentado para audiência, informou....07.2014, e a audiência de instrução e julgamento foi realizada dia 18.07.2014, 9 (nove) dias após a citação, não tendo... dos Advogados da Bahia. Note-se que a Defesa alega que não houve rol de testemunhas, desprezando...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 222304 RS 2011/0251122-2

Data de publicação: 05/11/2013

Decisão: a substituição das testemunhas arroladas na defesa prévia, esclareceu em audiência que, na verdade, pretendia... condenação do Paciente. Em outros termos, com o indeferimento do aditamento de testemunha, não... de qualquer testemunha não será motivo para o adiamento, salvo se uma das partes tiver requerido sua intimação...

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