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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2014

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TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 35427519918070000 DF 0003542-75.1991.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/05/1992

Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE ENTENDE SER LEGITIMA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, OU MESMO O ADIANTAMENTO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ART- 278 PAR-2 , DO CPC , QUANDO SE ADIA A AUDIÊNCIA SEM INICIAR A COLETA DE PROVAS.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 35427519918070000 DF 0003542-75.1991.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/05/1992

Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE ENTENDE SER LEGITIMA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, OU MESMO O ADIANTAMENTO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ART- 278 PAR-2 , DO CPC , QUANDO SE ADIA A AUDIÊNCIA SEM INICIAR A COLETA DE PROVAS.

STJ - Ag 1227094 (STJ)

Data de publicação: 24/11/2009

Decisão: certo para apresentação do rol de testemunhas, qual seja, vinte dias antes da primeira audiência... apresentar o rol de testemunhas no prazo fixado pelo juiz, quando da marcação da audiência... a recorrente responsabilidade pelo adiamento, reabre-se o prazo para o depósito do rol, não havendo...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 46846 PE 2014/0062654-3

Data de publicação: 13/05/2014

Decisão: sua Resposta à Acusação, com rol de testemunhas, por meio de Advogado constituído (fls. 174⁄177). Em 20... intimar⁄requisitar partes e testemunhas para Audiência. 8.º) Considerando, portanto, que a Prisão..., inclusive com nova data para Audiência já designada para 04⁄12⁄2014 , às 10h, e os adiamentos...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 46846 PE 2014/0062654-3

Data de publicação: 13/05/2014

Decisão: ⁄01⁄2013 o Paciente EVERSON apresentou sua Resposta à Acusação, com rol de testemunhas, por meio...-se no cumprimento das providências para intimar⁄requisitar partes e testemunhas para Audiência. 8...⁄12⁄2014 , às 10h, e os adiamentos das Audiências anteriores devidamente justificadas por motivos relevantes...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 222304 RS 2011/0251122-2

Data de publicação: 05/11/2013

Decisão: das testemunhas arroladas na defesa prévia, esclareceu em audiência que, na verdade, pretendia... condenação do Paciente. Em outros termos, com o indeferimento do aditamento de testemunha, não... a incompetência do Juízo de origem; b ) o pedido de substituição das testemunhas arroladas na defesa prévia...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 58043 SP 2006/0088113-8 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Decisão: o rol de testemunhas apresentado fora do prazo legal. O digno Juiz recebeu o aditamento (fls. 387...: que o aditamento foi recebido após a manifestação do defensor na fase do artigo 406 do CPP e que foi... interrogatório da Corregedoria e seu "Aditamento", limitou-se a arrolar as próprias testemunhas...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 47051 BA 2014/0082981-8

Data de publicação: 18/06/2014

Decisão: para apresentar rol de testemunhas. Ocorre que o réu, ao ser apresentado para audiência, informou....07.2014, e a audiência de instrução e julgamento foi realizada dia 18.07.2014, 9 (nove) dias após a citação, não tendo... dos Advogados da Bahia. Note-se que a Defesa alega que não houve rol de testemunhas, desprezando...

STJ - Inteiro Teor. HABEAS CORPUS: HC 222304 RS 2011/0251122-2

Data de publicação: 05/11/2013

Decisão: a substituição das testemunhas arroladas na defesa prévia, esclareceu em audiência que, na verdade, pretendia... condenação do Paciente. Em outros termos, com o indeferimento do aditamento de testemunha, não... de qualquer testemunha não será motivo para o adiamento, salvo se uma das partes tiver requerido sua intimação...

TJ-MG - Inteiro Teor. 107020736601600011 MG 1.0702.07.366016-0/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 17/04/2009

Decisão: da Publicação: 25/06/2005). ROL DE TESTEMUNHAS - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO..., qual seja, a possibilidade de aditamento do rol de testemunhas em virtude de nova designação de audiência de instrução... ou não do aditamento do rol de testemunhas quando designada nova audiência de instrução, vejam...

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