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JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2015

Página 1 de 68 resultados

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 35427519918070000 DF 0003542-75.1991.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/05/1992

Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE ENTENDE SER LEGITIMA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, OU MESMO O ADIANTAMENTO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ART- 278 PAR-2 , DO CPC , QUANDO SE ADIA A AUDIÊNCIA SEM INICIAR A COLETA DE PROVAS.

TJ-DF - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 35427519918070000 DF 0003542-75.1991.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 07/05/1992

Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADITAMENTO AO ROL DE TESTEMUNHAS APÓS O ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. JURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE ENTENDE SER LEGITIMA A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS, NO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, OU MESMO O ADIANTAMENTO, APÓS O DECURSO DO PRAZO DO ART- 278 PAR-2 , DO CPC , QUANDO SE ADIA A AUDIÊNCIA SEM INICIAR A COLETA DE PROVAS.

TJ-RJ - RECURSO INOMINADO RI 00312652420108190209 RJ 0031265-24.2010.8.19.0209 (TJ-RJ)

Data de publicação: 05/11/2012

Ementa: Trata-se de demanda proposta por CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHÃES em face de REFRIGERAÇÃO POLAR LTDA., onde alega o demandante ter adquirido na loja ré, no dia 19/11/2010, ar refrigerado "Air Split Hi-Wall Carrier 18.000 Btu/h" pelo valor ajustado de R$ 1.808,00, a ser pago em 03 parcelas mensais e iguais de R$ 602,67. Na oportunidade, salienta que fora informado de que a entrega se daria em até 05 dias após o pagamento da primeira parcela da compra. Aduz ter recebido, via e-mail, o primeiro boleto no dia 22/11/2010. Ressalta que decorridos mais de 10 dias de atraso para a entrega do produto, entrou em contato com a ré, ao que fora informado de que não haveria o produto disponível no estoque não podendo, assim, proceder à entrega do bem a autor e que a previsão para o recebimento da referida mercadoria seria no dia 15 de dezembro, mas que não garantiria a entrega e instalação para o autor. Repisa que até o momento da propositura da demanda, 15/12/2010, o bem não lhe havia sido entregue. Em função do exposto pede a condenação da ré ao pagamento de indenização a título de danos morais bem como que o réu proceda a entrega do bem adquirido. Documentos às fls. 08/12. Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (fl.22), onde a parte autora requer o aditamento à inicial, de modo a incluir fatos que ocorreram entre o ajuizamento da ação e esta ACIJ. Na oportunidade, a Ré requereu o adiamento da ACIJ, sob pena de cerceamento de defesa em decorrência da surpresa e dos fatos novos conhecidos agora. Na oportunidade, o juiz leigo redesignou a próxima audiência para 30/11/2011. Petição às fls.23/26, protocolizada pela parte autora, onde o demandante informa que compareceu mais uma vez ao estabelecimento réu no dia 20/12/2010 para reclamar do não cumprimento do prazo estipulado para a entrega. Informa que, naquela ocasião, um preposto da ré ofereceu-lhe novo aparelho, com as mesmas características e potência daquele adquirido, tendo o autor concordado com o estipulado...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 46846 PE 2014/0062654-3

Data de publicação: 13/05/2014

Decisão: sua Resposta à Acusação, com rol de testemunhas, por meio de Advogado constituído (fls. 174⁄177). Em 20... intimar⁄requisitar partes e testemunhas para Audiência. 8.º) Considerando, portanto, que a Prisão..., inclusive com nova data para Audiência já designada para 04⁄12⁄2014 , às 10h, e os adiamentos...

STJ - Relatório e Voto. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 46846 PE 2014/0062654-3

Data de publicação: 13/05/2014

Decisão: ⁄01⁄2013 o Paciente EVERSON apresentou sua Resposta à Acusação, com rol de testemunhas, por meio...-se no cumprimento das providências para intimar⁄requisitar partes e testemunhas para Audiência. 8...⁄12⁄2014 , às 10h, e os adiamentos das Audiências anteriores devidamente justificadas por motivos relevantes...

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 2562331920128260000 SP 0256233-19.2012.8.26.0000

Data de publicação: 28/03/2013

Decisão: ; que a apresentação do rol após o prazo não trouxe prejuízo ao trâmite do feito; e que cancelada a audiência... agravada reconheceu a intempestividade do rol de testemunhas apresentado pelo Autor, por isso, não... ordenou a intimação das testemunhas para a audiência de instrução e julgamento Agravante não recorreu...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS: HC 222304 RS 2011/0251122-2

Data de publicação: 05/11/2013

Decisão: das testemunhas arroladas na defesa prévia, esclareceu em audiência que, na verdade, pretendia... condenação do Paciente. Em outros termos, com o indeferimento do aditamento de testemunha, não... a incompetência do Juízo de origem; b ) o pedido de substituição das testemunhas arroladas na defesa prévia...

STJ - Relatório e Voto. HABEAS CORPUS HC 58043 SP 2006/0088113-8 (STJ)

Data de publicação: 01/02/2010

Decisão: o rol de testemunhas apresentado fora do prazo legal. O digno Juiz recebeu o aditamento (fls. 387...: que o aditamento foi recebido após a manifestação do defensor na fase do artigo 406 do CPP e que foi... interrogatório da Corregedoria e seu "Aditamento", limitou-se a arrolar as próprias testemunhas...

STJ - Inteiro Teor. RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS: RHC 47051 BA 2014/0082981-8

Data de publicação: 18/06/2014

Decisão: para apresentar rol de testemunhas. Ocorre que o réu, ao ser apresentado para audiência, informou....07.2014, e a audiência de instrução e julgamento foi realizada dia 18.07.2014, 9 (nove) dias após a citação, não tendo... dos Advogados da Bahia. Note-se que a Defesa alega que não houve rol de testemunhas, desprezando...

TJ-MG - Inteiro Teor. 107020736601600011 MG 1.0702.07.366016-0/001(1) (TJMG)

Data de publicação: 17/04/2009

Decisão: da Publicação: 25/06/2005). ROL DE TESTEMUNHAS - ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA - POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO..., qual seja, a possibilidade de aditamento do rol de testemunhas em virtude de nova designação de audiência de instrução... ou não do aditamento do rol de testemunhas quando designada nova audiência de instrução, vejam...

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