Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
24 de novembro de 2014

TRT-15 - Recurso Ordinário RO 9957020125150124 SP 028145/2013-PATR (TRT-15)

Data de publicação: 19/04/2013

Ementa: ADVERTÊNCIA AO EMPREGADO. PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. PROPORCIONALIDADE. Constatando-se que a penalidade aplicada pelo empregador (advertência) é proporcional e encontra-se ancorada em fatos efetivamente ocorridos, além de que seu conteúdo não extrapola sua finalidade, não se configuram excesso do poder disciplinar do empregador.

TRT-9 - 2160720074904 PR 21607-2007-4-9-0-4 (TRT-9)

Data de publicação: 28/08/2009

Ementa: TRT-PR-28-08-2009 DANOS MORAIS. COMUNICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA A EMPREGADO SEM PROVA DE EXCESSO PELO EMPREGADOR. CRITÉRIOS DE RACIONALIDADE E OBJETIVIDADE. A reparação por dano moral, em que pesem construções doutrinárias recentes, não pode ser alargada a ponto de se entender que o recebimento de advertência, por si só, afete a honra, a imagem ou o bom nome do empregado. Sob pena de banalização, a condenação a indenizar o dano moral deve cingir-se a critérios de racionalidade e objetividade imunes à influência do sentimento de proteção ao trabalhador, dada sua condição de hipossuficiente. Recurso da autora a que se nega provimento para manter a sentença que rejeitou a pretensão de reconhecimento da rescisão indireta e de recebimento de indenização por danos morais.

TRT-14 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 70520080061400 RO 00705.2008.006.14.00 (TRT-14)

Data de publicação: 17/11/2008

Ementa: ADVERTÊNCIA AO EMPREGADO. PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. NAO CONFIGURAÇAO DO ABUSO. INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS INCABÍVEL. Constatando-se que a penalidade aplicada pelo empregador (advertência) é proporcional e encontra-se ancorada em fatos efetividade ocorridos, além de que seu conteúdo não extrapola sua finalidade, não se configuram extrapolação do poder diretivo e disciplinar do empregador, tampouco gravame à honra do empregado, sendo indevida indenização a título de danos morais.

Encontrado em: PRIMEIRA TURMA DETRT14 n.214, de 17/11/2008 - 17/11/2008 advertencia ao empregado; poder

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RECORD 605200800422001 PI 00605-2008-004-22-00-1 (TRT-22)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. ADVERTÊNCIA A EMPREGADO. FALTA DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA PROVA DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO QUE CONCLUIU, ACERTADAMENTE, PELA VALIDADE DA PUNIÇÃO. Independentemente da validade do procedimento administrativo levado a cabo pela empresa pública, o certo é que a prova dos autos foi suficiente para a comprovação da conduta descortês e desrespeitosa do empregado dirigida a superior hierárquico seu, o que impõe a manutenção da r. sentença recorrida.

TRT-22 - RECURSO ORDINÁRIO RO 605200800422001 PI 00605-2008-004-22-00-1 (TRT-22)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: PODER DISCIPLINAR DO EMPREGADOR. ADVERTÊNCIA A EMPREGADO. FALTA DEVIDAMENTE COMPROVADA PELA PROVA DOS AUTOS. MANUTENÇÃO DO JULGADO QUE CONCLUIU, ACERTADAMENTE, PELA VALIDADE DA PUNIÇÃO. Independentemente da validade do procedimento administrativo levado a cabo pela empresa pública, o certo é que a prova dos autos foi suficiente para a comprovação da conduta descortês e desrespeitosa do empregado dirigida a superior hierárquico seu, o que impõe a manutenção da r. sentença recorrida.

TRT-24 - RECURSO ORDINARIO RO 863199900424005 MS 00863-1999-004-24-00-5 (RO) (TRT-24)

Data de publicação: 31/01/2001

Ementa: DANOS MORAIS - ADVERTÊNCIAS AO EMPREGADO - INEXISTÊNCIA. O regular exercício do poder disciplinar, através de chamadas de atenção feitas com urbanidade não denigrem a imagem do trabalhador e, portanto, não geram direito a danos morais.  

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 20353920115010245 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: DIRIGENTE SINDICAL. ADVERTÊNCIA. POSSIBILIDADE. A distribuição de panfletos dentro das instalações da empresa, durante o horário de expediente, pelo empregado dirigente sindical, autoriza ao empregador, no exercício do seu direito diretivo e disciplinar, a aplicar a penalidade de advertência ao empregado. Inteligência do art. 1º da Convenção da OIT 98, ratificada pelo Brasil.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 01574000420095010004 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 27/08/2014

Ementa: INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPREGADOR QUE TEM EM TORNO DE 800 EMPREGADOS TRABALHANDO NO MESMO LOCAL E 3 A 4 SANITÁRIOS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS DE TODOS. Cabe ao empregador criar os meios necessários para compatibilizar as necessidades fisiológicas dos empregados com a produção de trabalho desejada, de modo que extrapola o poder diretivo quando as acomodações sanitárias são insuficientes e aplica advertência ao empregado que resistiu à ordem para não ir ao banheiro.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 5385820105010072 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 06/11/2012

Ementa: Assim, pelo conjunto das faltas, inúmeras, e várias vezes por motivos verdadeiramente fúteis, entendo que restou demonstrada a desídia. Frise-se que, ao contrário do que dito no recurso, tais faltas geraram, sim, as chamadas punições pedagógicas. Referidos documentos registram, ao final, o parecer da chefia no sentido da aplicação da suspensão ou advertência ao empregado.

TRT-1 - Recurso Ordinário RO 13950420105010461 RJ (TRT-1)

Data de publicação: 15/01/2013

Ementa: DISPENSA POR JUSTA CAUSA APLICADA APÓS APLICADA A PENA DE ADVERTÊNCIA EM RAZÃO DO MESMO FATO - DUPLA PUNIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE Aplicada a pena de advertência ao empregado, não pode o empregador dispensá-lo por justa causa em razão do mesmo fato, por violação do princípio do non bis in idem. A conduta da parte ré afronta os critérios da "singularidade da punição" e da "inalteração da punição", pois, o ex-empregado já havia sido anteriormente punido pelo mesmo fato. Recurso a que se nega provimento.

1 2 3 4 5 999 1000 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×

Fale agora com um Advogado

Oi. O JusBrasil pode te conectar com Advogados em qualquer cidade caso precise de alguma orientação ou correspondência jurídica.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca