Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
10 de fevereiro de 2016

Página 1 de 5.421 resultados

TJ-RJ - APELAÇÃO APL 00304032620138190087 RJ 0030403-26.2013.8.19.0087 (TJ-RJ)

Data de publicação: 26/06/2015

Ementa: IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA - MERAS AFIRMAÇÕES ADVOGADO PARTICULAR - NÃO IMPEDIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - MANUTENÇÃO. I- Impugnação apresentada baseando-se apenas em afirmações, sem produção de qualquer prova capaz de afastar a hipossuficiência econômica da parte. II- Manutenção do ato decisório. III- Recurso a que se nega seguimento, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.

TJ-RR - Agravo de Instrumento AgInst 0000150002756 (TJ-RR)

Data de publicação: 11/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ART. 4.º DA LEI N.º 1.060 /50 - ACESSO À JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA - SUFICIENTE - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - NÃO IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO. Em regra, os benefícios da assistência judiciária podem ser concedidos com base na declaração da parte de que não está em condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. A simples afirmação do magistrado de que o ora recorrente não demonstrou a sua hipossuficiência não é suficiente para o indeferimento do pedido de justiça gratuita, de modo que a declaração juntada aos autos deve ser considerada verdadeira quando não há outros elementos concretos que indiquem a sua falsidade. O fato do agravante ser assistido por advogado particular não impede, por si só, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido.

TJ-RR - Agravo de Instrumento AgInst 0000150001840 (TJ-RR)

Data de publicação: 29/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - ART. 4.º DA LEI N.º 1.060 /50 - ACESSO À JUSTIÇA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICÊNCIA - SUFICIENTE - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - NÃO IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO. Em regra, os benefícios da assistência judiciária podem ser concedidos com base na declaração da parte de que não está em condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. A simples afirmação do magistrado de que os ora recorrentes não demonstraram a sua hipossuficiência não é suficiente para o indeferimento do pedido de justiça gratuita, de modo que a declaração juntada aos autos deve ser considerada verdadeira quando não há outros elementos concretos que indiquem a sua falsidade. O fato dos agravantes serem assistidos por advogado particular não impede, por si só, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido.

TJ-RR - Agravo de Instrumento AgInst 0000100007863 (TJ-RR)

Data de publicação: 17/09/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO – JUSTIÇA GRATUITA – ART. 4º , DA LEI Nº 1060 /50 – ACESSO À JUSTIÇA E ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL – ADVOGADO PARTICULARNÃO IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – RECURSO PROVIDO. Os benefícios da assistência judiciária podem ser concedidos com base na simples afirmação da parte de que não está em condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família. O fato da parte ser assistida por advogado particular não impede, por si só, a concessão do benefícios da justiça gratuita. Precedentes jurisprudenciais. Recurso provido.

TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo AGR 6924 MS 2005.006924-3/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 06/07/2005

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPROVIDO DE PLANO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPETÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA DE PROVAR A CAPACIDADE DE PAGAMENTO - PROVAS INSUBSISTENTES - ADVOGADO PARTICULAR - NÃO-IMPEDIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Agravo Regimental em Agravo AGR 7343 MS 2002.007343-1/0001.00 (TJ-MS)

Data de publicação: 19/09/2002

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIDO DE PLANO - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - COMPETÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA DE PROVAR A CAPACIDADE DE PAGAMENTO - INEXISTÊNCIA DE PROVA - ADVOGADO PARTICULAR - NÃO IMPEDIMENTO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-RR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 150001840

Data de publicação: 29/04/2015

Decisão: DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - NÃO IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO. Em regra... DE HIPOSSUFICÊNCIA - SUFICIENTE - PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - NÃO IMPEDIMENTO PARA... assistidos por advogado particular não impede, por si só, a concessão dos benefícios da justiça...

TJ-RR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 150002756

Data de publicação: 11/06/2015

Decisão: RELATIVA DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - NÃO IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO... PARTICULAR - NÃO IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO. Em regra, os benefícios... a sua falsidade. O fato do agravante ser assistido por advogado particular não impede, por si só, a concessão...

TJ-RR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 150018141

Data de publicação: 09/09/2015

Decisão: RELATIVA DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - NÃO IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO... de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora, por não vislumbrar elementos... advogado, por si só, não é motivo relevante para indeferir o benefício, cabendo à parte contrária...

TJ-RR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AgInst 150013472

Data de publicação: 02/09/2015

Decisão: DE VERACIDADE - ADVOGADO PARTICULAR - NÃO IMPEDIMENTO PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO PROVIDO...-67.20154.8.23.0010, que indeferiu o pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça à parte autora... que indiquem a sua falsidade. O fato do agravante ser assistido por advogado particular não impede...

1 2 3 4 5 542 543 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

×

Fale agora com um Advogado

Oi, está procurando um advogado ou correspondente jurídico? Podemos te conectar com Advogados em qualquer cidade do Brasil.

Escolha uma cidade da lista
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca

ou