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20 de abril de 2014

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TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054506597 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Em tendo havido acordo entre as partes quanto aos alimentos devidos pelo pai ao filho, resta prejudicado o exame do recurso. Recurso prejudicado, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70054506597, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 09/08/2013)

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/08/2013 - 14/8/2013 Agravo de Instrumento AI 70054506597 RS (TJ-RS) Jorge Luís Dall'Agnol

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024122522691001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 13/08/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PEDIDO CAUTELAR DE MANUTENÇÃO DE AFASTAMENTO DE CÔNJUGE DO LAR C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VERBA ALIMENTÍCIA - ARBITRAMENTO - 'QUANTUM' - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO - IMPROVIMENTO DA IRRESIGNAÇÃO. - Devem ser mantidos os alimentos provisórios fixados em observância às necessidades do alimentando e à disponibilidade econômico-financeira do alimentante.

Encontrado em: CÍVEL 13/08/2013 - 13/8/2013 Agravo de Instrumento Cv AI 10024122522691001 MG (TJ-MG) Barros Levenhagen

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70053520177 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C COM GUARDA, ALIMENTOS, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PARTILHA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHOS MENORES. MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. ATENÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. A fixação de alimentos, inclusive os provisórios, há de atender ao binômio possibilidade-necessidade. Situação que recomenda o arbitramento de alimentos provisórios com moderação e em atenção ao que consta nos autos, até que, com as provas que ainda serão produzidas, reste melhor visualizada a real situação financeira do alimentante e as necessidades dos alimentandos. Ausência de elementos seguros para majorar o quantum da pensão. GUARDA. Tendo em vista audiência realizada , que deferiu a guarda unilateral para a genitora e regulamentou as visitas paternas, resta prejudicada a análise do pleito. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70053520177, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 13/11/2013)

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 18/11/2013 - 18/11/2013 Agravo de Instrumento AI 70053520177 RS (TJ-RS) Jorge Luís Dall'Agnol

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 9508572 PR 950857-2 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE, EM "AÇÃO DE DIVÓRCIO, C/C ARROLAMENTO E PARTILHA DE BENS", DEFERE O SEQUESTRO DE UM VEÍCULO E FIXA ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA AUTORA/AGRAVADA. 1. POSSIBILIDADE DE DECRETAÇÃO DO SEQUESTRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 822 , INC. III DO CPC , TENDO EM VISTA O RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO BEM, QUE PODERÁ INTEGRAR FUTURA PARTILHA. 2. ALIMENTOS FIXADOS EM FAVOR DA AUTORA.PRETENSÃO DO AGRAVANTE DE SER EXONERADO DESSE ENCARGO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA EM ARCAR COM A QUANTIA ARBITRADA, BEM COMO DA DESNECESSIDADE DE A AGRAVADA RECEBER OS ALIMENTOS. ANÁLISE, EM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA E PROVISÓRIA, QUE RECOMENDA A MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.RECURSO DESPROVIDO.

Encontrado em: 12ª Câmara Cível DJ: 1308 30/03/2014 - 30/3/2014 Ação Civil de Improbidade Administrativa 9508572 PR 950857-2 (Acórdão) (TJ-PR) Everton Luiz Penter Correa

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052492030 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À POSSIBILIDADE DA REQUERIDA. Inviável o deferimento da medida liminar para a fixação de alimentos provisórios em favor dos filhos menores, porquanto inexistente prova inequívoca quanto à possibilidade da requerida em pagar os alimentos em favor dos filhos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70052492030, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 12/12/2012)

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 18/12/2012 - 18/12/2012 Agravo de Instrumento AI 70052492030 RS (TJ-RS) Sandra Brisolara Medeiros

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10699120086326001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVAS - Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentando até o final do feito e, levando-se em conta a particular urgência de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistência do alimentante, é que os alimentos podem ser concedidos sumariamente, sem a audiência do demandado, em consonância com o que prescreve o art. 4º , da Lei 5.478 /68. - Mesmo com base apenas nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do § 1º do art. 1.694 do Código Civil . - Inexistindo nos autos elementos suficientes para comprovar, em cognição sumária, a necessidade da ex-esposa de receber alimentos, não há como proceder à sua fixação.

Encontrado em: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL 24/07/2013 - 24/7/2013 Agravo... de Instrumento Cv AI 10699120086326001 MG (TJ-MG) Dárcio Lopardi Mendes

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70050097039 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS EM FAVOR DA FILHA MENOR DE IDADE. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADES. Para a redução dos alimentos fixados provisoriamente, necessária a robusta comprovação da impossibilidade do alimentante. Não havendo comprovação do prejuízo para o próprio sustento, observado o binômio necessidade/possibilidade e tendo a decisão caráter provisório, devem ser mantidos os alimentos fixados. RECURSO PARCIALMENTE PREJUDICADO. DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NO PONTO PENDENTE. (Agravo de Instrumento Nº 70050097039, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Alzir Felippe Schmitz, Julgado em 13/12/2012)

Encontrado em: Oitava Câmara Cível Diário da Justiça do dia 18/12/2012 - 18/12/2012 Agravo de Instrumento AI 70050097039 RS (TJ-RS) Alzir Felippe Schmitz

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024123202038001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - Em havendo elementos nos autos que comprovam a capacidade do alimentante, imperiosa a majoração dos alimentos arbitrados em primeiro grau. - Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas dos alimentandos, e a capacidade contributiva de seu genitor.

Encontrado em: DAR PROVIMENTO Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL 30/08/2013 - 30/8/2013 Agravo de Instrumento Cv AI 10024123202038001 MG (TJ-MG) Selma Marques

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 10137121 PR 1013712-1 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 30/03/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS NOS AUTOS DE QUE A IMPORTÂNCIA ARBITRADA É SUPERIOR ÀS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A obrigação de prestar alimentos ao filho decorre do dever dos pais de assistir, criar e educar os filhos menores (artigo 229 , CF , artigo 1.634, CC e artigo 22 , ECA ). Os alimentos entre ex-cônjuges decorre do dever de dever de mútua assistência (artigo 1.724 c/c 1.694, ambos do Código Civil ). 2. No processo de conformação da pensão alimentícia deve se observar a necessidade dos alimentandos e a possibilidade do alimentante, norteado pelo princípio da proporcionalidade.Redução do valor arbitrado a título de alimentos provisórios, segundo as circunstâncias do caso concreto.RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Encontrado em: de Agravo de Instrumento, nos termos do voto acima relatado. 12ª Câmara Cível DJ: 1308 30/03/2014 -... 30/3/2014 Ação Civil de Improbidade Administrativa 10137121 PR 1013712-1 (Acórdão) (TJ-PR) Rosana Amara Girardi Fachin

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10148120003089001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 19/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA E ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO - INDICAÇÃO DE QUE A GENITORA NÃO EXERCE ATIVIDADE REMUNERADA - INDÍCIO DE INSUPORTABILIDADE DO ENCARGO FIXADO NO PRIMEIRO GRAU - REDUÇÃO ATÉ A MELHOR INSTRUÇÃO DO FEITO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1 - Na fixação dos alimentos provisórios deve ser observada a necessidade do alimentando e a possibilidade sócio-econômica do alimentante. 2 - Vislumbrando-se a excessividade do encargo arbitrado no primeiro grau, deve-se diminuir o quantum para patamar razoável até a melhor instrução do feito, evitando-se a constituição de gravame de inviável cumprimento para a alimentante.

Encontrado em: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL 19/07/2013 - 19/7/2013 Agravo... de Instrumento Cv AI 10148120003089001 MG (TJ-MG) Sandra Fonseca

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