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JusBrasil - Jurisprudência
06 de maio de 2016

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TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 115013 RN 2008.011501-3 (TJ-RN)

Data de publicação: 05/02/2009

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO RECORRENTE EM ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA À SUA CÔNJUGE, ORA RECORRIDA E INEXISTINDO COMPROVAÇÃO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DESTA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE IMPÔS AO AGRAVANTE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA MULHER. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Encontrado em: 3ª Câmara Cível Agravante: E. T. da S.. Agravada: M. de F. R. T. Agravo de Instrumento

TJ-RN - Apelação Cível AC 10256 RN 2009.010256-9 (TJ-RN)

Data de publicação: 04/02/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA PRESTADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS LITIGANTES. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS OFERTADOS PELO ALIMENTANTE/RECORRENTE À ALIMENTANDA/RECORRIDA FIXADOS EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694 , § 1º DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A fixação dos alimentos deve guardar estreita relação com a possibilidade econômica-financeira do alimentante e a necessidade dos alimentos, por parte da alimentanda, em total observância ao comando inserto no § 1º do artigo 1.694 do Código Civil . II - Sendo demonstrada durante a dilação probatória a ausência de modificação da situação financeira das partes, não há que se falar na possibilidade de exoneração do valor da pensão alimentícia ofertada pelo alimentante/recorrente à alimentanda/recorrida, conforme determinado na sentença. III - Recurso conhecido e desprovido. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO RECORRENTE EM ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA À SUA CÔNJUGE, ORA RECORRIDA E INEXISTINDO COMPROVAÇÃO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DESTA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE IMPÔS AO AGRAVANTE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA MULHER. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº Relator: Juiz Cornélio Azevedo (Convocado). 3ª Câmara Cível. Data do julgamento: 05/02/2009.). DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DA APELAÇÃO DE J.L.R.J.. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, SUSCITADA PELA 19ª PR...

TJ-RN - Apelação Cível AC 102569 RN 2009.010256-9 (TJ-RN)

Data de publicação: 04/02/2010

Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VERBA PRESTADA EM FAVOR DA EX-ESPOSA. DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ENTRE AS PARTES. AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DOS LITIGANTES. MANUTENÇÃO DOS ALIMENTOS OFERTADOS PELO ALIMENTANTE/RECORRENTE À ALIMENTANDA/RECORRIDA FIXADOS EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.694 , § 1º DO CÓDIGO CIVIL . RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I - A fixação dos alimentos deve guardar estreita relação com a possibilidade econômica-financeira do alimentante e a necessidade dos alimentos, por parte da alimentanda, em total observância ao comando inserto no § 1º do artigo 1.694 do Código Civil . II - Sendo demonstrada durante a dilação probatória a ausência de modificação da situação financeira das partes, não há que se falar na possibilidade de exoneração do valor da pensão alimentícia ofertada pelo alimentante/recorrente à alimentanda/recorrida, conforme determinado na sentença. III - Recurso conhecido e desprovido. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS ENSEJADORES À MANUTENÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DEMONSTRADA A POSSIBILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA DO RECORRENTE EM ARCAR COM A PENSÃO ALIMENTÍCIA À SUA CÔNJUGE, ORA RECORRIDA E INEXISTINDO COMPROVAÇÃO QUE HOUVE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DESTA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXONERAÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA FIXADA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO QUE IMPÔS AO AGRAVANTE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA MULHER. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº Relator: Juiz Cornélio Azevedo (Convocado). 3ª Câmara Cível. Data do julgamento: 05/02/2009.). DIREITO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. DA APELAÇÃO DE J.L.R.J.. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO, SUSCITADA PELA 19ª PR...

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70068026467 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/01/2016

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C PARTILHA, ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DA EX-MULHER. No que tange aos alimentos em sentido estrito, cabível a fixação de uma quantia transitória em prol da divorcianda, pois evidenciado nos autos o elevado padrão de vida que era desfrutado pelo ex-casal. E, por igual, está demonstrado que a agravante, apesar de ser jovem, era economicamente dependente do varão. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70068026467, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 21/01/2016).

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 25/01/2016 - 25/1/2016 Agravo de Instrumento AI

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10388130024580001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS C/C PARTILHA DE BENS C/C GUARDA DE MENOR - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ART. 1.694 DO CC/02 - MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1. Os alimentos provisórios devem ser fixados proporcionalmente em função das possibilidades do devedor e das necessidades do alimentando, segundo regra geral do artigo 1.694 do Código Civil . 2. Recurso parcialmente provido.

Encontrado em: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL 10/02/2014 - 10/2/2014 Agravo... de Instrumento Cv AI 10388130024580001 MG (TJ-MG) Teresa Cristina da Cunha Peixoto

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10027130169439001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 02/06/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MANUTENÇÃO DA DECISÃO. 1. Diante da ausência de prova da alegada necessidade de a autora receber alimentos de seu ex-marido, de quem se encontra separada de fato há alguns anos sem contar com ajuda dele para sobreviver, impõe-se a manutenção da decisão que indeferiu seu pedido de alimentos provisórios. 2. Recurso não provido.

Encontrado em: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis / 8ª CÂMARA CÍVEL 02/06/2014 - 2/6/2014 Agravo de Instrumento Cv AI 10027130169439001 MG (TJ-MG) Edgard Penna Amorim

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70054506597 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. Em tendo havido acordo entre as partes quanto aos alimentos devidos pelo pai ao filho, resta prejudicado o exame do recurso. Recurso prejudicado, de plano. (Agravo de Instrumento Nº 70054506597, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 09/08/2013)

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 14/08/2013 - 14/8/2013 Agravo de Instrumento AI

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10699120086326001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/07/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - MENOR - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - ALIMENTOS EX-ESPOSA - DEPENDÊNCIA FINANCEIRA - AUSÊNCIA DE PROVAS - Os alimentos provisórios têm a finalidade de atender as necessidades básicas do alimentando até o final do feito e, levando-se em conta a particular urgência de que se reveste o direito alimentar em assegurar a subsistência do alimentante, é que os alimentos podem ser concedidos sumariamente, sem a audiência do demandado, em consonância com o que prescreve o art. 4º , da Lei 5.478 /68. - Mesmo com base apenas nos elementos superficiais e iniciais que formam o instrumento probatório dos autos, os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada, nos termos do § 1º do art. 1.694 do Código Civil . - Inexistindo nos autos elementos suficientes para comprovar, em cognição sumária, a necessidade da ex-esposa de receber alimentos, não há como proceder à sua fixação.

Encontrado em: DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO Câmaras Cíveis / 4ª CÂMARA CÍVEL 24/07/2013 - 24/7/2013 Agravo... de Instrumento Cv AI 10699120086326001 MG (TJ-MG) Dárcio Lopardi Mendes

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10024123202038001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 30/08/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C OFERTA DE ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE DO ALIMENTANTE - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE- POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO - Em havendo elementos nos autos que comprovam a capacidade do alimentante, imperiosa a majoração dos alimentos arbitrados em primeiro grau. - Nos termos do art. 1.694 , § 1º , do Código Civil , os alimentos devem ser arbitrados de modo a promover, equilibradamente, ideal proporcionalidade entre as necessidades presumidas dos alimentandos, e a capacidade contributiva de seu genitor.

Encontrado em: DAR PROVIMENTO Câmaras Cíveis / 6ª CÂMARA CÍVEL 30/08/2013 - 30/8/2013 Agravo de Instrumento Cv AI

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70052492030 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 18/12/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS. PEDIDO LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. AUSÊNCIA DE PROVA QUANTO À POSSIBILIDADE DA REQUERIDA. Inviável o deferimento da medida liminar para a fixação de alimentos provisórios em favor dos filhos menores, porquanto inexistente prova inequívoca quanto à possibilidade da requerida em pagar os alimentos em favor dos filhos. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 70052492030, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Julgado em 12/12/2012)

Encontrado em: Sétima Câmara Cível Diário da Justiça do dia 18/12/2012 - 18/12/2012 Agravo de Instrumento AI

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