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JusBrasil - Jurisprudência
23 de novembro de 2014

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STF - AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 849562 MG (STF)

Data de publicação: 18/09/2013

Ementa: EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INOCORRÊNCIA. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.11.2009. Despacho pelo qual assegurado trânsito ao recurso extraordinário, para melhor exame, que se mantém. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: A Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência...-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 849562 MG (STF) Min. ROSA WEBER

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 1043546 DF 2008/0094953-1 (STJ)

Data de publicação: 29/11/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Da decisão que dá provimento ao Agravo de Instrumento para determinar a subida do Recurso Especial não cabe Agravo Regimental, nos termos do art. 258 , § 2o. do RISTJ , salvo se se tratar de matéria relativa a pressuposto de admissibilidade do próprio Agravo, o que não ocorre na espécie. 2. Agravo Regimental não conhecido.

Encontrado em: TURMA DJe 29/11/2010 - 29/11/2010 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO... conhecer do Agravo Regimental. Os Srs. Ministros Jorge Mussi, Honildo Amaral de Mello Castro

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1177731 MG 2009/0087287-3 (STJ)

Data de publicação: 01/09/2010

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DETERMINAR A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Da decisão que dá provimento ao agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial não cabe agravo regimental, nos termos do art. 258 , § 2º , do RISTJ , salvo se se tratar de matéria relativa a ausência de pressuposto (s) de admissibilidade do próprio agravo, o que inocorre. 2. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: AG 960333 -GO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 1177731 MG 2009/0087287-3 (STJ) Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA... da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Benedito Gonçalves (Presidente...

TJ-BA - Agravo Regimental AGR 00128156320138050000 BA 0012815-63.2013.8.05.0000 (TJ-BA)

Data de publicação: 25/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR ESTAR A DECISÃO AGRAVADA EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. Decisão proferida em acordo com o entendimento dominante no STJ acerca da possibilidade de arguição de conexão pela via da exceção de incompetência, ante a instrumentalidade das formas AGRAVO IMPROVIDO.

Encontrado em: Primeira Câmara Cível 25/10/2013 - 25/10/2013 Agravo Regimental AGR 00128156320138050000 BA 0012815-63.2013.8.05.0000 (TJ-BA) Maria da Purificação da Silva

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 634525 SP 2004/0144069-9 (STJ)

Data de publicação: 20/02/2006

Ementa: Não cabe agravo regimental contra decisão que deu provimento a agravo de instrumento para determinar a subida de recurso especial não-admitido (art. 258, § 2º, do Regimento). Agravo regimental não-conhecido.

Encontrado em: -SP , AGRG NO AG 672841 -RJ , AGRG NO AG 626854 -SP AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Ag... da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental... CIVIL DE 1973 AgRg no Ag 911145 SP 2007/0150183-6 DECISÃO:18/10/2007 STJ - AGRG NO AGRG NO AG 632593...

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 622029 SE 2004/0109069-0 (STJ)

Data de publicação: 16/05/2005

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA OBRIGATÓRIA. SÚMULA N. 115. CABIMENTO. RECONSIDERAÇÃO.

Encontrado em: a seguir, por unanimidade, conhecer do agravo e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Sr.../5/2005 VIDE EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 622029 SE 2004/0109069-0 (STJ) Ministro CESAR ASFOR ROCHA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 958489 BA 2007/0216506-0 (STJ)

Data de publicação: 31/03/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. ATENDIMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DO RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO. ÓBICE REGIMENTAL. 1. É inviável agravo regimental contra decisão que deu provimento a agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial inadmitido se plenamente atendidos os requisitos de admissibilidade do próprio agravo. Inteligência do art. 258, § 2º, do RISTJ. 2. Agravo regimental não-conhecido

Encontrado em: - QUARTA TURMA DJ 31.03.2008 p. 1 - 31/3/2008 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 958489... da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do agravo regimental

TRF-1 - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 40798 PA 0040798-86.2010.4.01.0000 (TRF-1)

Data de publicação: 27/01/2012

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE DOIS RECURSOS CONTRA A MESMA DECISÃO AGRAVADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. 1. Interpostos dois agravos regimentais à decisão que deu provimento ao agravo de instrumento, fica prejudicada a análise do segundo recurso, em homenagem à unirrecorribilidade das decisões, bem como em face da preclusão consumativa. 2. Agravo regimental não conhecido.

Encontrado em: DE PROCESSO CIVIL RESP 1.112.943, STJ AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGA 40798 PA 0040798-86.2010.4.01.0000 (TRF-1) DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO...A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental, nos termos do voto da relatora. OITAVA

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 929536 SP 2007/0163791-0 (STJ)

Data de publicação: 24/03/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AUTUAÇÃO FISCAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. CABIMENTO DE AGRAVO REGIMENTAL. I - Este Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que cabe agravo regimental da decisão que deu provimento a agravo de instrumento para determinar a subida do recurso especial quando a irresignação apresentada refere-se à admissibilidade do próprio agravo, o que ocorreu na espécie. II - O argumento da decisão agravada não foi impugnado pelo agravo de instrumento, o que acarreta a incidência da Súmula 182 do Superior Tribunal de Justiça. III- Agravo regimental improvido

Encontrado em: do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, na forma... NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no AgRg no Ag 929536 SP 2007/0163791-0 (STJ) Ministro FRANCISCO FALCÃO... votaram com o Sr. Ministro Relator. T1 - PRIMEIRA TURMA DJ 24.03.2008 p. 1 - 24/3/2008 AGRAVO REGIMENTAL...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDAGA 958489 BA 2007/0216506-0 (STJ)

Data de publicação: 19/05/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DETERMINA A SUBIDA DE RECURSO ESPECIAL. IRRECORRIBILIDADE. 1. Ausentes as hipóteses de omissão, obscuridade ou contradição, não há como prosperarem os embargos de declaração que, na realidade, buscam a obtenção de efeitos infringentes. 2. É inviável agravo regimental contra decisão que deu provimento a agravo de instrumento para determinar a subida de recurso especial inadmitido se plenamente atendidos os pressupostos de admissibilidade. 3. Embargos de declaração não-conhecidos

Encontrado em: REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDAGA 958489 BA 2007/0216506-0 (STJ) Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA... Gonçalves. T4 - QUARTA TURMA DJ 19.05.2008 p. 1 - 19/5/2008 VIDE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO

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