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Jusbrasil - Jurisprudência
27 de julho de 2016

TJ-RS - Recurso Cível 71004494381 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2013

Ementa: CONSUMIDOR. DISPOSITIVO DE AIR BAG NÃO ACIONADO. DEFEITO DE FÁBRICA NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTATAR, COM SEGURANÇA, A RAZÃO PELA QUAL O DISPOSITIVO NÃO FOI ACIONADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. COMPLEXIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Recurso Cível Nº 71004494381, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 30/10/2013)

TJ-RJ - APELACAO APL 280201420058190004 RJ 0028020-14.2005.8.19.0004 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - BATIDA DE AUTOMÓVEL EM ÁRVORE - AIR BAG NÃO ACIONADO - DEFEITO NÃO COMPROVADO NO LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Não comprovado o defeito do sistema air bag que, por não funcionar, deixou de proteger o motorista do veículo, quando este colidiu com uma árvore, afasta-se a responsabilidade objetiva do fabricante. Improvimento do recurso

TJ-RS - Recurso Cível 71002917185 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DISPOSITIVO DE AIR BAG NÃO ACIONADO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ESPECÍFICA, A FIM DE APURAR A RAZÃO DA INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZADO PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. COMPLEXIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002917185, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011)

TJ-SP - Apelação APL 994092823241 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2010

Ementa: Responsabilidade civil. Defeito no sistema de segurança de veículo em acidente. Air bag não acionado. Dupla colisão, traseira e frontal. Produto que já apresentava defeito e sofrerá reparos. Dinâmica e violência das colisões que demonstram a falha do equipamento. Danos materiais e morais. Indenização devida. Recurso conhecido e provido.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004494381 RS

Data de publicação: 01/11/2013

Decisão: CONSUMIDOR. DISPOSITIVO DE AIR BAG NÃO ACIONADO . DEFEITO DE FÁBRICA NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE... de trânsito, onde não foi acionado o air bag, sofrendo ferimento grave no queixo. Postula..., acompanhei o julgamento: reparação de danos. acidente de trânsito. dispositivo de air bag não acionado...

TJ-MS - Inteiro Teor. Apelação: APL 516705520098120001 MS 0051670-55.2009.8.12.0001

Data de publicação: 02/03/2016

Decisão: /03/2011). “RESPONSABILIDADE CIVIL - BATIDA DE AUTOMÓVEL EM ÁRVORE - AIR BAG NÃO ACIONADO - DEFEITO NÃO....” Porém mesmo com o impacto sofrido os air-bags existentes no automóvel não foram acionados. Foi... COMPROVADO NO LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Não comprovado o defeito do sistema air bag...

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71002917185 RS

Data de publicação: 01/03/2011

Decisão: FCV Nº 71002917185 2010/Cível reparação de danos. acidente de trânsito. dispositivo de air bag não... materiais e morais, em que os autores afirmaram que o dispositivo de air bag do veículo em que estavam... não foi acionado, por ocasião de um acidente de trânsito, entendendo deva a ré ser condenada...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 21381552720158260000 SP 2138155-27.2015.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/08/2015

Ementa: Acidente de veículo. Ação de indenização por danos morais decorrentes de ferimentos experimentados pelo não acionamento de dispositivo de segurança – 'air bag'. Alegação de defeito. Prova pericial. Admissibilidade. Prova do motivo pelo qual o equipamento não foi acionado que depende de conhecimento técnico e não há outras provas capazes de comprovar a existência ou não de defeito no 'air bag'. Recursos providos.

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 3709305820098260000 SP 0370930-58.2009.8.26.0000

Data de publicação: 09/08/2013

Decisão: em acidente. Air bag não acionado. Alegação de que as condições do acidente (capotamento) prescindiam... o recurso de apelação não foi publicado em nome dos patronos da apelada, conforme certidão de fl. 359.... O recurso comporta provimento. O veículo, de acordo com testemunhos não contraditados, era submetido...

TJ-PR - Apelação APL 15119894 PR 1511989-4 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 21/07/2016

Ementa: DECISÃO: ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por . EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS (ART. 269, INC. I, DO CPC/73). 1. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973.APLICABILIDADE. 2. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO DO AGRAVO RETIDO.AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. 3. APELO Nº 1 - DO AUTOR CLAYTON ALVES PEREIRA.3.1. ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO TRANSVERSAL E, POSTERIORMENTE, CHOQUE FRONTAL COM MURO. "AIR-BAG" NÃO ACIONADO. RESPONSABILIDADE CIVIL PELO FATO DO PRODUTO. NEXO CAUSAL NÃO EVIDENCIADO. PROVA PERICIAL INDIRETA CONCLUIU QUE O VEÍCULO TRANSITAVA EM Apelações Cíveis nº 1.511.989-4 2 BAIXA VELOCIDADE E QUE A DESACELERAÇÃO SOFRIDA EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTE NÃO FOI SUFICIENTE PARA ACIONAR O SISTEMA DE "AIR-BAG". "RECALL" DA FABRICANTE CONVOCADO NO ANO SEGUINTE, MAS POR MOTIVO DIVERSO DAQUELE QUE SUPOSTAMENTE NÃO ACIONOU O DISPOSITIVO DE SEGURANÇA QUANDO DO ACIDENTE.3.2. DEVER DE INFORMAÇÃO. ART. 12, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.OBSERVAÇÃO.3.3. DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE DA FORNECEDORA AFASTADA. INDENIZAÇÃO NÃO CABÍVEL.APELO Nº 1 CONHECIDO E DESPROVIDO. 4. APELO Nº 2 - DA RÉ TOYOTA DO BRASIL S/A..4.1. HONORÁRIOS PERICIAIS. REQUERIMENTO DE AMBAS AS PARTES. DECADÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. A PARTE SUCUMBENTE DEVE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO.4.2. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO.4.3. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.MAJORAÇÃO.APELO Nº 2 CONHECIDO E PROVIDO. Apelações Cíveis nº 1.511.989-4 3 (TJPR - 8ª C.Cível - AC - 1511989-4 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luis Sérgio Swiech - Unânime - - J. 23.06.2016)

Encontrado em: . COLISÃO TRANSVERSAL E, POSTERIORMENTE, CHOQUE FRONTAL COM MURO. "AIR-BAG" NÃO ACIONADO..., na responsabilidade da ré pelo não-acionamento do "air-bag" quando o autor se envolveu em um acidente automobilístico... frontal e de grande impacto, os "air-bags" não foram acionados, o que implicaria em evidente defeito...

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