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JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004494381 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2013

Ementa: CONSUMIDOR. DISPOSITIVO DE AIR BAG NÃO ACIONADO. DEFEITO DE FÁBRICA NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTATAR, COM SEGURANÇA, A RAZÃO PELA QUAL O DISPOSITIVO NÃO FOI ACIONADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. COMPLEXIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Recurso Cível Nº 71004494381, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 30/10/2013)

TJ-RJ - APELACAO APL 280201420058190004 RJ 0028020-14.2005.8.19.0004 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - BATIDA DE AUTOMÓVEL EM ÁRVORE - AIR BAG NÃO ACIONADO - DEFEITO NÃO COMPROVADO NO LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Não comprovado o defeito do sistema air bag que, por não funcionar, deixou de proteger o motorista do veículo, quando este colidiu com uma árvore, afasta-se a responsabilidade objetiva do fabricante. Improvimento do recurso

TJ-RS - Recurso Cível 71002917185 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DISPOSITIVO DE AIR BAG NÃO ACIONADO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ESPECÍFICA, A FIM DE APURAR A RAZÃO DA INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZADO PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. COMPLEXIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002917185, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011)

TJ-SP - Apelação APL 994092823241 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2010

Ementa: Responsabilidade civil. Defeito no sistema de segurança de veículo em acidente. Air bag não acionado. Dupla colisão, traseira e frontal. Produto que já apresentava defeito e sofrerá reparos. Dinâmica e violência das colisões que demonstram a falha do equipamento. Danos materiais e morais. Indenização devida. Recurso conhecido e provido.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004494381 RS

Data de publicação: 01/11/2013

Decisão: CONSUMIDOR. DISPOSITIVO DE AIR BAG NÃO ACIONADO . DEFEITO DE FÁBRICA NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE... de trânsito, onde não foi acionado o air bag, sofrendo ferimento grave no queixo. Postula..., acompanhei o julgamento: reparação de danos. acidente de trânsito. dispositivo de air bag não acionado...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058104449 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO ACIONAMENTO DO SISTEMA DE AIR BAG. DEFEITO DO PRODUTO. A reparação de danos está submetida à regra do art. 12 do CDC . A prova dos autos indicou que o air bag do veículo do autor não foi acionado no momento do sinistro porque o ângulo de colisão do automóvel não foi frontal. Ausente defeito do produto, não está presente o dever de indenizar. Apelação não provida. (Apelação Cível Nº 70058104449, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 30/01/2014)

TJ-RS - Apelação Cível AC 70054604772 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/10/2013

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO ACIONAMENTO DO SISTEMA DE AIR BAG. PERÍCIA INDIRETA. DANOS NÃO CARACTERIZADOS. A reparação de danos está submetida ao prazo de prescrição do art. 27 do CDC . A prova pericial atestou que os air bags frontais do veículo do autor não foram acionados no momento do sinistro porque o ângulo de colisão do automóvel não foi frontal. Ausente vício da qualidade do produto, não está presente o dever de indenizar. Apelação parcialmente provida. (Apelação Cível Nº 70054604772, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 29/08/2013)

TJ-SP - Apelação APL 284955020068260000 SP 0028495-50.2006.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/07/2011

Ementa: Apelação Indenização Bem móvel ?Air bag? Arguição de falta de funcionamento em colisão Perícia. Demonstrado através de prova pericial que não houve falha do equipamento, o qual, corretamente, não foi acionado por não se tratar de colisão frontal ?violenta?, inexiste obrigação de indenizar. Apelação desprovida.

TJ-RN - Inteiro Teor. Apelacao Civel: AC 119365 RN 2008.011936-5

Data de publicação: 05/02/2009

Decisão: dos Santos Caminha, Julgado em 19/10/2000) "Ementa: Indenização - " Air bag "não acionado... consistente numa colisão frontal com outro automóvel; que o sistema duplo de " air bag "não... sumário. No mérito, sustentou que o air bag é sistema de segurança complementar aos cintos, não tendo sido...

TJ-PR - Apelação Cível AC 6753635 PR 0675363-5 (TJ-PR)

Data de publicação: 15/07/2010

Ementa: CDC . RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE AUTOMÓVEL. COLISÃO CONTRA ÁRVORE. DEFEITO NO "AIR- BAG" NÃO COMPROVADO. EXCLUDENTE DO ART. 12 , § 3.º , INC. II , DO CDC . PROVA TÉCNICA CONCLUSIVA. ANÁLISE DO REGISTRO DE DADOS DO VEÍCULO ("CAIXA-PRETA"). AUSÊNCIA DE PASSAGEIRO NO BANCO DIANTEIRO DIREITO. CINTO DE SEGURANÇA NÃO ACIONADO. "AIR-BAG" QUE DEFLAGRA MEDIANTE DETECÇÃO DE PESO E AFIVELAMENTO DO CINTO. FUNCIONAMENTO NORMAL DO DISPOSITIVO PROTETOR DO MOTORISTA. VÍTIMA OCUPANTE DO BANCO TRASEIRO. SENTENÇA INCENSURÁVEL. APELAÇÃO DESPROVIDA.

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