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JusBrasil - Jurisprudência
20 de dezembro de 2014

TJ-RS - Recurso Cível 71004494381 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2013

Ementa: CONSUMIDOR. DISPOSITIVO DE AIR BAG NÃO ACIONADO. DEFEITO DE FÁBRICA NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE SE CONSTATAR, COM SEGURANÇA, A RAZÃO PELA QUAL O DISPOSITIVO NÃO FOI ACIONADO. NECESSIDADE DE PERÍCIA JUDICIAL. COMPLEXIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO, DE OFÍCIO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. (Recurso Cível Nº 71004494381, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em 30/10/2013)

TJ-RJ - APELACAO APL 280201420058190004 RJ 0028020-14.2005.8.19.0004 (TJ-RJ)

Data de publicação: 28/05/2010

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - BATIDA DE AUTOMÓVEL EM ÁRVORE - AIR BAG NÃO ACIONADO - DEFEITO NÃO COMPROVADO NO LAUDO PERICIAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Não comprovado o defeito do sistema air bag que, por não funcionar, deixou de proteger o motorista do veículo, quando este colidiu com uma árvore, afasta-se a responsabilidade objetiva do fabricante. Improvimento do recurso

TJ-RS - Recurso Cível 71002917185 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/03/2011

Ementa: REPARAÇÃO DE DANOS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. DISPOSITIVO DE AIR BAG NÃO ACIONADO. ALEGAÇÃO DE DEFEITO DE FABRICAÇÃO. SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL ESPECÍFICA, A FIM DE APURAR A RAZÃO DA INEFICIÊNCIA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZADO PARA APRECIAÇÃO DA MATÉRIA. COMPLEXIDADE. SENTENÇA DE EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002917185, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011)

TJ-SP - Apelação APL 994092823241 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 21/09/2010

Ementa: Responsabilidade civil. Defeito no sistema de segurança de veículo em acidente. Air bag não acionado. Dupla colisão, traseira e frontal. Produto que já apresentava defeito e sofrerá reparos. Dinâmica e violência das colisões que demonstram a falha do equipamento. Danos materiais e morais. Indenização devida. Recurso conhecido e provido.

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71004494381 RS

Data de publicação: 01/11/2013

Decisão: CONSUMIDOR. DISPOSITIVO DE AIR BAG NÃO ACIONADO . DEFEITO DE FÁBRICA NÃO COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE... de trânsito, onde não foi acionado o air bag, sofrendo ferimento grave no queixo. Postula..., acompanhei o julgamento: reparação de danos. acidente de trânsito. dispositivo de air bag não acionado...

TJ-RS - Inteiro Teor. Recurso Cível: 71002917185 RS

Data de publicação: 01/03/2011

Decisão: FCV Nº 71002917185 2010/Cível reparação de danos. acidente de trânsito. dispositivo de air bag não acionado. alegação de defeito de fabricação. solução da controvérsia que requer a realização de prova pericial específica, a fim de apurar a razão da ineficiência do sistema de proteção. incompetência do juízado para apreciação da matéria. complexidade. sentença de extinção mantida. recurso improvido. Recurso Inominado Segunda Turma Recursal Cível Nº 71002917185 Comarca de Vacaria MARCIA ILCA BRESSAN RECORRENTE JOSE FELISBINO LISBOA BRESSAN RECORRENTE RENAULT DO BRASIL S.A RECORRIDO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Segunda Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além da signatária, os eminentes Senhores Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler (Presidente) e Dr. Pedro Luiz Pozza . Porto Alegre, 23 de fevereiro de 2011. DRA. FERNANDA CARRAVETTA VILANDE, Relatora. RELATÓRIO Cuida-se de ação de reparação de danos materiais e morais, em que os autores afirmaram que o dispositivo de air bag do veículo em que estavam não foi acionado, por ocasião de um acidente de trânsito, entendendo deva a ré ser condenada a ressarcir os prejuízos por eles experimentados. Contestado o feito, sobreveio sentença de extinção, pela complexidade. Inconformados, recorreram os autores, afirmando que a culpa da ré é objetiva, inexistindo qualquer complexidade no caso. Com contrarrazões, vieram os autos conclusos. VOTOS Dra. Fernanda Carravetta Vilande (RELATORA) A sentença atacada merece ser confirmada, por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 46 da Lei nº. 9.099/95, o qual prevê que “ o julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a Súmula do julgamento servirá de acórdão ” . Voto, pois, no sentido de negar provimento ao recurso interposto. Deverão os recorrentes arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00, de acordo com o artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. Dr. Pedro Luiz Pozza - De acordo com o(a) Relator(a). Dra. Vivian Cristina Angonese Spengler (PRESIDENTE) - De acordo com o(a) Relator(a). DRA. VIVIAN CRISTINA ANGONESE SPENGLER - Presidente - Recurso Inominado nº 71002917185, Comarca de Vacaria: "NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME." Juízo de Origem: 1. VARA CIVEL VACARIA - Comarca de Vacaria 3

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 3709305820098260000 SP 0370930-58.2009.8.26.0000

Data de publicação: 09/08/2013

Decisão: desta Relatoria: Responsabilidade civil. Defeito no sistema de segurança de veículo em acidente. Air bag... não acionado. Alegação de que as condições do acidente (capotamento) prescindiam do acionamento... de apelação não foi publicado em nome dos patronos da apelada, conforme certidão de fl. 359

TJ-RJ - APELACAO : APL 280201420058190004

Data de publicação: 28/05/2010

Decisão: O RESPONSABILIDADE CIVIL – BATIDA DE AUTOMÓVEL EM ÁRVORE – AIR BAG NÃO ACIONADO – DEFEITO NÃO COMPROVADO NO LAUDO... PERICIAL - AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Não comprovado o defeito do sistema air bag que, por não funcionar..., que comprova que o sistema integrado do air bag e cinto de segurança pré-tensionador apresentou defeito...

TJ-SP - Apelação : APL 994092823241

Data de publicação: 21/09/2010

Decisão: .323 Responsabilidade civil. Defeito no sistema de segurança de veículo em acidente. Air bag não... desaceleração frontal o acionamento do " air bag " não ocorreria, é possível determinar... não seria possível o " air bag" funcionar. Não houve assim mau funcionamento do equipamento...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058104449 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 10/02/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL AÇÃO INDENIZATÓRIA. NÃO ACIONAMENTO DO SISTEMA DE AIR BAG. DEFEITO DO PRODUTO. A reparação de danos está submetida à regra do art. 12 do CDC . A prova dos autos indicou que o air bag do veículo do autor não foi acionado no momento do sinistro porque o ângulo de colisão do automóvel não foi frontal. Ausente defeito do produto, não está presente o dever de indenizar. Apelação não provida. (Apelação Cível Nº 70058104449, Décima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marcelo Cezar Muller, Julgado em 30/01/2014)

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