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Jusbrasil - Jurisprudência
25 de agosto de 2016

TJ-SP - Apelação APL 10225298920148260071 SP 1022529-89.2014.8.26.0071 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/02/2016

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUTOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO AO PROCESSOINTIMAÇÃO PESSOAL E PELA IMPRENSA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – EXTINÇÃO QUE ERA DE RIGOR. Apelação improvida.

TJ-SP - Apelação APL 10066660920148260196 SP 1006666-09.2014.8.26.0196 (TJ-SP)

Data de publicação: 23/02/2016

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUTOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO AO PROCESSOINTIMAÇÃO PESSOAL E PELA IMPRENSA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – EXTINÇÃO QUE ERA DE RIGOR. Apelação improvida.

TJ-SP - Apelação APL 10215789320148260007 SP 1021578-93.2014.8.26.0007 (TJ-SP)

Data de publicação: 22/02/2016

Ementa: ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – BUSCA E APREENSÃO – EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – AUTOR QUE DEIXOU DE DAR ANDAMENTO AO PROCESSOINTIMAÇÃO PESSOAL E PELA IMPRENSA – DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO – EXTINÇÃO QUE ERA DE RIGOR. Apelação improvida.

TJ-BA - Agravo Regimental AGR 00003838819988050080 BA 0000383-88.1998.8.05.0080 (TJ-BA)

Data de publicação: 19/02/2014

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. DAR ANDAMENTO AO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA E INÉRCIA DO APELANTE. A inércia, frente à intimação pessoal do autor, configura abandono de causa, cabendo ao juiz determinar a extinção do processo, sem julgamento de mérito, nos exatos termos do § 1º do art. 267 do CPC , quando a parte não dá andamento à demanda. Conforme se vê dos autos, a exigência legal acima citada restou devidamente atendida nos autos originários, conforme mandado de intimação juntado à fl. 99. CONHECIDO E IMPROVIDO.

TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário AC 10433100146169001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 25/06/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ALEGAÇÃO DE INÉRCIA DO MUNICÍPIO EM DAR REGULAR ANDAMENTO AO PROCESSO - INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE - MANIFESTAÇÃO TEMPESTIVA - INÉRCIA NÃO CONFIGURADA. - A extinção do feito por abandono exige a intimação pessoal da parte, após a constatação da inércia por mais de 30 dias, para cumprir a diligência em 48 horas, como previsto no art. 267 , § 1º do CPC . - Diante da manifestação tempestiva da Fazenda Pública Municipal após a intimação para promover em 48 horas o andamento do feito não há que se falar em desídia, sendo requerida a realização de pesquisa de bens penhoráveis pelo sistema Renajud. - Recurso provido.

TJ-DF - Apelacao Civel APC 20120210048189 DF 0004693-35.2012.8.07.0002 (TJ-DF)

Data de publicação: 28/01/2014

Ementa: PROCESSO CIVIL. BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO. CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INÉRCIA EM PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL. EFETIVAÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. ART. 267 , INC. III , CPC . CARACTERIZAÇÃO. ENUNCIADO 240 DA SÚMULA DO STJ. REVELIA. INAPLICABILIDADE. SENTEÇA MANTIDA. 1- DIANTE DO ABANDONO DA CAUSA POR MAIS DE TRINTA DIAS, JUSTIFICADA A EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO PELA INCIDÊNCIA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC , PORQUANTO OBSERVADA A EXIGÊNCIA DO § 1º DO MESMO ARTIGO, QUAL SEJA A INTIMAÇÃO DA PARTE, POR MEIO DE SEU PATRONO E PESSOALMENTE, PARA SUPRIR A FALTA. 2- EM CASOS DE REVELIA, RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO COMPLETADA E EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA, AFASTA-SE A INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 240 DA SÚMULA DO STJ, QUE DISPÕE "A EXTINÇÃO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, DEPENDE DE REQUERIMENTO DO RÉU". 3- RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

Encontrado em: , REALIZAÇÃO, ANDAMENTO PROCESSUAL, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA, JUIZ, INTIMAÇÃO PESSOAL, PARTE, PUBLICAÇÃO, DIÁRIO....: 80 - 28/1/2014 EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, OCORRÊNCIA, INÉRCIA, AUTOR

TJ-SC - Apelação Cível AC 277148 SC 2011.027714-8 (TJ-SC)

Data de publicação: 16/09/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. TENTATIVAS DE CITAÇÃO DO RÉU INEXITOSAS. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO ANTE A INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO. INTIMAÇÃO PESSOAL DA CASA BANCÁRIA, QUE SE QUEDOU INERTE, SEGUIDA DE INTIMAÇÃO DIRIGIDA AO PATRONO DO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, O QUE TAMBÉM NÃO FOI CUMPRIDO. SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. - Atendidos os pressupostos do art. 267 , § 1º , do Código de Processo Civil , a extinção do feito sem resolução do mérito ante o abandono de causa é a medida que se impõe (art. 267 , II e III , do Código de Processo Civil ).

TJ-SP - Apelação APL 00015907620128260362 SP 0001590-76.2012.8.26.0362 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/09/2015

Ementa: Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Processo paralisado por vários meses. Inércia do autor em cumprir as determinações para dar andamento ao processo. Intimação pessoal realizada. Decurso de prazo. Abandono da causa configurado. Extinção sem julgamento do mérito. Sentença mantida. Recurso improvido.

TJ-SP - Apelação APL 00129100620098260047 SP 0012910-06.2009.8.26.0047 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/07/2014

Ementa: Arrendamento mercantil. Reintegração de posse. Processo paralisado por vários meses. Inércia do autor em cumprir as determinações para dar andamento ao processo. Intimação pessoal realizada. Decurso de prazo. Abandono da causa configurado. Extinção sem julgamento do mérito. Sentença mantida. Recurso improvido.

TJ-RO - Apelação APL 00604438120078220001 RO 0060443-81.2007.822.0001 (TJ-RO)

Data de publicação: 18/02/2016

Ementa: Apelação cível. Execução. Andamento do processo. Intimação pessoal. Ausência. Extinção sem resolução do mérito. Impossibilidade. Provimento do recurso. Anulação da sentença. É vedada a extinção do processo, sem resolução do mérito, por não se promover o andamento do feito quando não há intimação pessoal da parte, sobretudo se a hipótese não caracteriza abandono da causa.

Encontrado em: Judiciário do Estado de Rondônia 2ª Câmara Cível Processo publicado no Diário Oficial em 18

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