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JusBrasil - Jurisprudência
01 de agosto de 2015

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70062434766 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 15/12/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA MOVIDA PELOS AVÓS MATERNOS DA CRIANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFERIMENTO. Preliminar de não conhecimento do agravo, por falta de recolhimento do preparo, que vai rejeitada. Caso em que a genitora/agravante confirma os fatos que embasaram a decisão liminar de regulamentação da guarda em favor da avó/ agravada, quais sejam: que a avó estava exercendo a guarda fática dos netos e que a genitora/agravante não tinha condições de exercer a guarda em razão de dependência química. Razão pela qual não há verossimilhança, em sede liminar da ação de guarda, que a mudança da guarda em favor da genitora é a melhor medida aos filhos, tampouco há potencialidade de risco aos infantes em aguardar a vinda das avaliações sociais e psicológicas, determinadas pelo juízo em audiência. Mantida a decisão que deferiu a antecipação de tutela da ação de guarda em favor dos avós. REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70062434766, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: José Pedro de Oliveira Eckert, Julgado em 11/12/2014).

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20130020215287 DF 0022437-15.2013.8.07.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 18/02/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE CONHECIMENTO. PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. INDEFERIMENTO. REQUISITOS. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO TIRADO DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EM AÇÃO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE. 2. PARA A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPATÓRIA, É NECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA PRESENÇA CONCOMITANTE DA PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA, SOMADA AO RECEIO DE DANO IRREPARÁVEL OU AO ABUSO DE DIREITO DE DEFESA, MANIFESTADO PELO RÉU EM CARÁTER PROTELATÓRIO. 3. CONSIDERANDO A FASE INICIAL DA DEMANDA, NÃO EXISTEM ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A MODIFICAÇÃO DA GUARDA DO MENOR. NA REALIDADE, A PRUDÊNCIA RECOMENDA QUE SE AGUARDE O PARECER DO SETOR TÉCNICO RESPONSÁVEL PELO ESTUDO PSICOSSOCIAL DO CASO, SOBRETUDO DIANTE DA INFORMAÇÃO DE QUE O NÚCLEO FAMILIAR É ACOMPANHADO PELO CONSELHO TUTELAR, QUE CONSTATOU, NAS ÚLTIMAS VISITAS, QUE A CRIANÇA APARENTEMENTE ESTAVA BEM CUIDADA, HIGIENIZADA, BEM VESTIDA E QUE O LOCAL DE RESIDÊNCIA ERA ADEQUADO. 4. CORRETA, PORTANTO, A R. DECISÃO VERGASTADA, AQUI MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS: "COMO BEM OBSERVOU O MINISTÉRIO PÚBLICO, NADA VEIO, ENFIM, DE NOVO, DESDE A AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS, QUE RECOMENDE A INOPINADA MODIFICAÇÃO DA GUARDA DOS MENORES, OS QUAIS APARENTAM ESTAR COM OS SEUS DIREITOS MÍNIMOS RESGUARDADOS NA COMPANHIA DA REQUERIDA" (DR. CAIO BRUCOLI SEMBONGI), JUIZ DE DIREITO). 5. PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO. 6. AGRAVO IMPROVIDO.

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AG 28854 RN 2001.002885-4 (TJ-RN)

Data de publicação: 27/03/2003

Ementa: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL SUSCITADA PELO RELATOR. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não cuidou o agravante em aparelhar o recurso então aforado, com um dos documentos indispensáveis à sua admissibilidade, qual seja, certidão de intimação da decisão agravada, haja vista que aquela anexada possui conteúdo genérico, não estando apta a comprovar a data em que foi o agravante intimado da decisão recorrida. - A jurisprudência da Câmara Cível do TJ/RN, já firmou o entendimento de que, em agravo de instrumento, a certidão indicativa da intimação do despacho agravado constitui-se pressuposto de regularidade formal do recurso e a sua ausência o torna irremediavelmente defeituoso, pelo que não merece conhecimento.

TJ-RN - Agravo de Instrumento com Suspensividade AI 28854 RN 2001.002885-4 (TJ-RN)

Data de publicação: 27/03/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE GUARDA. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DOCUMENTO ESSENCIAL SUSCITADA PELO RELATOR. ACOLHIMENTO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. - Não cuidou o agravante em aparelhar o recurso então aforado, com um dos documentos indispensáveis à sua admissibilidade, qual seja, certidão de intimação da decisão agravada, haja vista que aquela anexada possui conteúdo genérico, não estando apta a comprovar a data em que foi o agravante intimado da decisão recorrida. - A jurisprudência da Câmara Cível do TJ/RN, já firmou o entendimento de que, em agravo de instrumento, a certidão indicativa da intimação do despacho agravado constitui-se pressuposto de regularidade formal do recurso e a sua ausência o torna irremediavelmente defeituoso, pelo que não merece conhecimento.

TJ-PR - Agravo AGV 780671701 PR 0780671-7/01 (TJ-PR)

Data de publicação: 29/06/2011

Ementa: AGRAVO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DE OFÍCIO CASSOU DECISÃO PRIMEVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO DE GUARDA, EM VIRTUDE DE INCOMPETENCIA MATERIAL NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, JULGANDO PREJUDICADO O INSTRUMENTO FORMADO - INEXISTENCIA DE CONFIGURAÇÃO DE POSSE DE FATO OU GUARDA COMPARTILHADA - FIXAÇÃO DE DOMICILIO DO INACAPAZ PELO DE SEU REPRESENTANTE LEGAL , O GUARDIÃO JUDICIAL, NO CASO A GEINTOTA AGRAVADA - MANEJO DE AÇÃO REVISONAL DE GUARDA EM FORO INCOMPETENTE - MANTENÇA DA DECISÃO RECORRIDA - AGRAVO DESPROVIDO.

TJ-DF - Agravo de Instrumento AGI 20150020092740 (TJ-DF)

Data de publicação: 23/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. I – Ausente a prova inequívoca de situação de risco ao menor, impõe-se o indeferimento da antecipação de tutela postulada pela genitora para a modificação da guarda do filho. II - Em sede de cognição sumária, haja vista o âmbito restrito do agravo de instrumento, bem como o tema pertinente à guarda de menores, revela-se mais prudente aguardar a instauração do contraditório e a instrução processual na ação originária III – Agravo de instrumento desprovido.

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70065620734 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 13/07/2015

Ementa: AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. APLICAÇÃO DA GUARDA COMPARTILHADA. AMPLIAÇÃO DAS VISITAS. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. 1. A antecipação de tutela antecipada não é uma simples concessão de liminar, mas constitui a antecipação da própria decisão final almejada. 2. Para ser deferida, o quadro probatório deve ser sólido, estreme de dúvidas, revelando uma situação fática límpida, permitindo que se anteveja nos autos o desfecho final da ação. 3. Descabida se mostra a antecipação pretendida, pois as questões fáticas devem ser comprovadas e é prudente aguardar a angularização da relação processual, assegurando-se a prévia manifestação da parte demandada. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70065620734, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sérgio Fernando de Vasconcellos Chaves, Julgado em 09/07/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70063695886 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/06/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Para fins de tutela antecipada, todo e qualquer elemento de juízo, desde que moralmente legítimo (art. 332 do CPC), pode servir para formar o convencimento do juiz, desde que idôneo em persuadir o magistrado da verossimilhança do fato alegado pela parte. Na espécie, ausente comprovação de que o agravante exercia a guarda fática do filho. Necessidade de aguardar o contraditório para obter melhores elementos de convicção acerca da solução que melhor atenda ao interesse do menor. Agravo de instrumento desprovido. (Agravo de Instrumento Nº 70063695886, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 27/05/2015).

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70060228707 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 25/08/2014

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. INVERSÃO DA GUARDA EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. NÃO CABIMENTO. A troca de guardião só deve ocorrer antecipadamente quando a gravidade das circunstâncias fáticas a impuserem, e assim a fim de proteger e melhor atender aos interesses da criança. No caso, não há qualquer prova nos autos dessa situação, sendo ainda necessária a realização de estudo social envolvendo o agravante, o filho e a sua genitora. É somente após esse estudo que se poderá obter uma melhor definição de quem detém melhores condições para exercer a guarda do filho. Conclui-se não estar presente a verossimilhança da alegação do agravante em relação à necessidade da concessão antecipada da guarda provisória. Do mesmo modo, não está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, na medida em que não há comprovação de que o filho esteja a correr qualquer risco que justifique o cerceamento do poder familiar da mãe, em sede de tutela antecipada. Logo, o improvimento do recurso é medida que se impõe. NEGARAM PROVIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70060228707, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rui Portanova, Julgado em 21/08/2014)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70064432974 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/04/2015

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 273 DO CPC. Mantida a guarda com a genitora, devendo se aguardar a realização da avaliação psicológica e estudo social determinada. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70064432974, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liselena Schifino Robles Ribeiro, Julgado em 20/04/2015).

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