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JusBrasil - Jurisprudência
24 de julho de 2014

TJ-SP - Apelação APL 9282603182008826 SP 9282603-18.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: Ação declaratória cumulada com indenização por danos morais por ato ilícito Associação de moradores de loteamento residencial Cobrança de despesas com serviços de manutenção, segurança entre outros Obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços Legalidade, em tese, da exigência do rateio das despesas, devendo custeá-las aqueles que vieram a residir no local após a criação da associação de moradores Recurso parcialmente provido..

TJ-SP - Apelação APL 3889424400 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 08/10/2008

Ementa: Associação de moradores de loteamento residencial - ação de cobrança de despesas com serviços de manutenção, limpeza, fiscalização, entre outros - ausência de violação à liberdade de associação - irrelevância do proprietário ser ou não associado - obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços - apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação APL 4155314900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2008

Ementa: Ação de cobrança - associação de moradores de loteamento residencial -despesas com serviços de manutenção, limpeza, fiscalização, entre outros - ausência de violação à liberdade de associação - irrelevância do proprietário ser ou não associado - obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços - apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação APL 2420954200 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: A ção de cobrança -Cerceamento de defesa - fnocorrência - Associação de moradores de loteamento residencial -Despesas com serviços de manutenção, limpeza, fiscalização, entre outros - ausência de violação à liberdade de associação -obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços - apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação APL 2529604900 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 04/09/2008

Ementa: Ação de cobrança - Associação de moradores de loteamento residencial -Despesas com serviços de manutenção, limpeza, fiscalização, entre outros - ausência de violação à liberdade de associação - obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços - apelo improvido. .

TJ-SP - Apelação Sem Revisão SR 1142484002 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 11/11/2008

Ementa: COBRANÇA - Associação de moradores de loteamento residencial - Despesas com manutenção das áreas comuns, segurança e outros - Questionamento acerca da regularidade da cobrança - Ausência de violação à liberdade de associação - Obrigação de participar do rateio em decorrência da fruição dos serviços - Natureza "propter rem" da obrigação. DESPESAS CONDOMINIAIS - Cobrança - Devidas sob pena de se consagrar o enriquecimento sem causa, haja vista versarem sobre gastos com a manutenção e área comum, com benefício diretamente usufruído pelo condômino, ou posto à sua inteira disposição - Procedência - Necessidade de adequar a condenação aos exatos montantes dos débitos em aberto, afastado o valor dado para a causa, que decorre de mera estimativa - Providência que, aliás, se circunscreve no âmbito da devolutividade recursal - Nulidade de sentença afastada - Recurso parcialmente provido para tal fim .

STJ - Ag 1212129 (STJ)

Data de publicação: 07/10/2010

Decisão: de moradores de loteamento residencial - Despesas com manutenção das áreas comuns, segurança...) AGRAVADO : ASSOCIACAO AMIGOS DA MALOTA ADVOGADO : ROBERTO CERQUEIRA DE OLIVEIRA ROSA E OUTRO (S..., bem como dissídio pretoriano, em questão contida nesta ementa (fl. 97): "COBRANÇA - Associação...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70057519043 RS

Data de publicação: 09/04/2014

Decisão: , Relator. RELATÓRIO Des. Heleno Tregnago Saraiva (RELATOR) ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO... Civil , JULGO IMPROCENDENTE a Ação de Cobrança ajuizada pela ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO... de loteamento. Mérito. Tratando-se de associação de moradores de loteamento urbano, inexiste caráter...

TJ-SP - Apelação APL 00250191120108260114 SP 0025019-11.2010.8.26.0114 (TJ-SP)

Data de publicação: 11/09/2013

Ementa: LOTEAMENTO RESIDENCIAL. Valores de rateio comum instituídos por associação de moradores. Ação de cobrança. Juízo de procedência. Apelo dos réus. Notícia de composição amigável. Recurso prejudicado.

TJ-SP - Apelação APL 00057111620038260152 SP 0005711-16.2003.8.26.0152 (TJ-SP)

Data de publicação: 01/03/2013

Ementa: Civil e Constitucional Associação de moradores Condomínio atípico Loteamento fechado "Bolsão residencial" Cobrança de rateio de despesas com manutenção do loteamento e obras de melhoria Vantagens obtidas pelos moradores com os serviços prestados pela associação Não pagamento implicaria enriquecimento sem causa Sentença mantida Aplicação do art. 252 do RI-TJSP Recurso improvido.

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