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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

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TJ-PE - Apelação APL 1228993720098170001 PE 0122899-37.2009.8.17.0001 (TJ-PE)

Data de publicação: 26/07/2011

Ementa: PENAL - RECURSO DE APELAÇÃO- ROUBO QUALIFICADO - USO DE ARMA DE FOGO - AUSÊNCIA DE APREENSÃO OU PERÍCIA NA ARMA SUPOSTAMENTE UTILIZADA - DECOTE DA MAJORANTE - IMPOSSIBILIDADE. A falta de apreensão da arma de fogo utilizada no crime é suprida pelas palavras da vítima e pelos demais elementos probatórios que ensejam a aplicação da majorante do art. 157 , § 2º , I , do Código Penal . . PRETENSO REGIME ABERTO - REINCIDÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - ABRANDAMENTO PARA REGIME ABERTO - PENA SUPERIOR A QUATRO ANOS - IMPOSSIBILIDADE. Conquanto seja possível fixar regime diverso do fechado aos réus reincidentes, se a pena é superior a quatro anos e o réu reincidente, o único regime possível é o fechado. ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA. CORREÇÃO DE OFÍCIO. Recurso a que se nega provimento.

Encontrado em: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E , DE OFÍCIO, CORRIGIU-SE O ERRO MATERIAL... DO RELATOR. 2ª Câmara Criminal 141/2011 Apelação APL 1228993720098170001 PE 0122899-37.2009.8.17.0001 (TJ-PE) Antônio de Melo e Lima

TJ-ES - Apelação Criminal APR 35050106604 ES 035050106604 (TJ-ES)

Data de publicação: 05/08/2009

Ementa: APELAÇAO ROUBO QUALIFICADO PELO USO DE ARMA DE FOGO- APELO DEFENSIVO- EXCLUDENTE DA INIMPUTABILIDADE PENAL- ALEGAÇAO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA- TOXICÔMANO- NAO-RECONHECIMENTO- TEORIA DA ACTIO LIBERA IN CAUSA- EMBRIAGUEZ POR CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR- COMPREENSAO DO AGENTE AFETADA COMPLETAMENTE- NAO OCORRÊNCIA- RÉU QUE TINHA TOTAL CONHECIMENTO DO FATO ILÍCITO QUE ESTAVA COMETENDO- NAO CONFIGURAÇAO- NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL OU LAUDO MÉDICO- MAJORANTE DO USO DA ARMA- O SIMPLES PORTE PARA A PRÁTICA DO CRIME JÁ É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR O AUMENTO- PENA APLICADA- NAO MERECE REFORMA- OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS LEGAIS E A PROPORCIONALIDADE- ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA-ISENÇAO DO PAGAMENTO DA MULTA COMINADA. IMPOSSIBILIDADE-RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1-A atuação sob estado de embriaguez ou de efeitos de entorpecentes somente serão configuradas excludente da imputabilidade quando comprovada a embriaguez pelo álcool ou substâncias entorpecentes, proveniente decaso fortuito ou força maiore que comprometa completamente o entendimento do agente. É a teoria da ¿actio libera in causa¿. 2- In casu, não existem elementos que comprovem que o apelante, ao cometer o crime, estava sob efeito de entorpecente, muito pelo contrário, denota-se que ele cometeu o delito objetivando angariar dinheiro para utilizar drogas, assim apesar de existir alguma dependência química, ao tempo da ação, era plenamente capaz de entender o caráter ilícito dos fatos. 3- A inimputabilidade deve ser devidamente comprovada com laudo médico ou pericial, não basta que existam elementos nos autos a comprovar a dependência para que o réu seja isentado da pena. 4- Para a efetiva incidência da majorante "uso de arma", o agente não precisa utilizá-la para praticar a violência, ora, o simples fato de portá-la ou utilizá-la para a prática do crime já é suficiente, principalmente porque a vítima diminuiu seu equilíbrio emocional em virtude do uso de arma por parte do meliante. 5- A dosimetria da pena obedeceu os critério estabelecidos pelo Código Penal , restando efetivamente proporcional para a prevenção e reprovação da conduta, razão pela qual não merece reforma. 6- O Superior Tribunal já firmou jurisprudência no sentido de que o réu, ainda que beneficiário da assistência judiciária gratuita, deve ser condenado ao pagamento das custas processuais nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal , ficando, contudo, seu pagamento sobrestado, enquanto perdurar seu estado de pobreza, pelo prazo de cinco anos, quando então a obrigação estará prescrita, conforme determina o art. 12 da Lei n.º 1.060 /50. 7- Outrossim, a isenção somente poderá ser concedida ao réu na fase de execução do julgado, porquanto esta é a fase adequada para se aferir a real situação financeira do condenado, já que existe a possibilidade de sua alteração após a data da condenação. 8- Recurso que se conhece e ao qual se nega provimento....

Encontrado em: à unanimidade, negar provimento ao recurso. PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL 05/08/2009 - 5/8/2009 Apelação

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL APR 19980310098036 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 30/10/2002

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA DE FOGO. PROVA ORAL. CREDIBILIDADE. PENA. ATENUANTE. DESCONTO IRRISÓRIO. 1. A PRÓPRIA APELANTE CONFESSOU PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL QUE ABORDOU A VÍTIMA EMPUNHANDO UMA FACA. 2. REVELANDO A DINÂMICA DO EVENTO, A VÍTIMA AFIRMOU EM JUÍZO QUE TENTOU RESISTIR, PORÉM FORA INTIMIDADA DIANTE DE GOLPE DESFERIDO PELA RÉ. 3. A CONDENAÇÃO ERA DE RIGOR, INVIABILIZANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO.

Encontrado em: DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REDUZIR A PENA AO MÍNIMO LEGAL. UNÂNIME.Indexação 2ª Turma... Criminal DJU 30/10/2002 Pág. : 81 - 30/10/2002 APELAÇÃO CRIMINAL APR 19980310098036 DF (TJ-DF) SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS

TJ-DF - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 19980310098036 DF (TJ-DF)

Data de publicação: 30/10/2002

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO. USO DE ARMA DE FOGO. PROVA ORAL. CREDIBILIDADE. PENA. ATENUANTE. DESCONTO IRRISÓRIO. 1. A PRÓPRIA APELANTE CONFESSOU PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL QUE ABORDOU A VÍTIMA EMPUNHANDO UMA FACA. 2. REVELANDO A DINÂMICA DO EVENTO, A VÍTIMA AFIRMOU EM JUÍZO QUE TENTOU RESISTIR, PORÉM FORA INTIMIDADA DIANTE DE GOLPE DESFERIDO PELA RÉ. 3. A CONDENAÇÃO ERA DE RIGOR, INVIABILIZANDO A DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO

Encontrado em: DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REDUZIR A PENA AO MÍNIMO LEGAL. UNÂNIME.Indexação 2ª Turma... Criminal DJU 30/10/2002 Pág. : 81 - 30/10/2002 APELAÇÃO CRIMINAL ACR 19980310098036 DF (TJ-DF) SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS

TRF-2 - ACR APELAÇÃO CRIMINAL APR 201151170026100 (TRF-2)

Data de publicação: 23/11/2012

Ementa: PENAL. ROUBO QUALIFICADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS. USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. 1. Para o reconhecimento da presença da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do art. 157 do Código Penal , mostra-se dispensável a apreensão da arma de fogo e a realização de exame pericial para atestar a sua potencialidade lesiva, quando presentes outros elementos probatórios que atestem o seu efetivo emprego na prática delitiva. 2. Embora o comparsa do acusado não tenha sido identificado, a participação de uma segunda pessoa na cena do crime foi comprovada pelo depoimento da vítima, que demonstrou, pela exposição da dinâmica dos fatos, de forma coerente, lúcida, e rica em detalhes que, não obstante o réu tenha tomado precauções para evitar o reconhecimento de seu comparsa, ao fechar os espelhos retrovisores, já havia sido capaz de observar que o veículo utilizado pelos assaltantes foi conduzido por outra pessoa, que deu ré no veículo para a fim de posicioná-lo atrás do veículo dos Correios e facilitar a retirada das mercadorias, e, ainda, que o outro assaltante saiu do veículo para ajudar o réu na retirada de mercadorias. 3. Apelação desprovida.

Encontrado em: TURMA ESPECIALIZADA 23/11/2012 - 23/11/2012 ACR APELAÇÃO CRIMINAL APR 201151170026100 (TRF-2) Desembargadora Federal LILIANE RORIZ

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10194120005294001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 17/07/2013

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. INCOMPATIBILIDADE COM O ORDENAMENTO JURÍDICO. SUBTRAÇÃO CONSUMADA. INEXISTÊNCIA DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. RECAPITULAÇÃO. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. 1- As hipóteses descritas no § 3.º do artigo 157 do Código Penal , tanto em sua parte inicial (lesão grave) quanto na parte final (morte), não tipificam crimes autônomos, mas apenas circunstâncias especiais que qualificam o crime de roubo. Se nenhuma das duas modalidades ocorrer, ou seja, não houver lesão corporal grave ou morte, incabível se falar em crime de tentativa de latrocínio, figura não abarcada pela legislação penal vigente. Por outro lado, restando incontroverso que os agentes, após subtração com violência e grave ameaça, causaram na vítima lesão corporal, resta tipificado o delito previsto no art. 157 , § 2º , inc. I e II , do Código Penal . 2- Recursos parcialmente providos.

Encontrado em: Apelação Criminal APR 10194120005294001 MG (TJ-MG) Antônio Armando dos Anjos

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70039631569 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 08/02/2012

Ementa: APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMONIO. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO FORMAL. Autoria: uma das vítimas reconheceu e identificou o réu de modo induvidoso, tanto na fase policial, como em juízo, enquanto outra vítima teve dúvida na identificação em juízo, diante do tempo decorrido e de alteração do visual do acusado. As outras vítimas não identificaram o acusado em nenhum momento, devido às circunstâncias do fato. Suficiência da prova, pois o réu não trouxe nenhum elemento de prova para demonstrar o alegado álibi, daí prevalecendo o...

Encontrado em: Quinta Câmara Criminal Diário da Justiça do dia 08/02/2012 - 8/2/2012 Apelação Crime ACR 70039631569 RS (TJ-RS) Diogenes Vicente Hassan Ribeiro

TJ-DF - APR APR 225166920108070009 DF 0022516-69.2010.807.0009 (TJ-DF)

Data de publicação: 27/03/2012

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. CONDENAÇÃO. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE USO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE LESIVIDADE. ARMA DESMUNICIADA. NEGADO PROVIMENTO. 1. O USO DE ARMA DESMUNICIADA É MEIO SUFICIENTE PARA INTIMIDAR A VÍTIMA DO DELITO DE ROUBO; PORÉM, NÃO AUTORIZA O RECONHECIMENTO DA CAUSA DE AUMENTO INERENTE AO USO DE ARMA DE FOGO, DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE SUA LESIVIDADE. (PRECEDENTES STJ E TJDFT). 2. APELAÇÃO DESPROVIDA.

TRF-5 - APR 1 (TRF-5)

Data de publicação: 24/10/2013

Ementa: PENAL. ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO (ART. 157 , PARÁGRAFO 2º , I e II , DO CP ). DOSIMETRIA DA PENA. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. USO DE ARMA DE FOGO. COMPROVAÇÃO DO POTENCIAL OFENSIVO DE ARMA. DESNECESSIDADE. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta contra Sentença que condenou os réus pela prática do crime previsto no art. 157 , parágrafo 2º , incisos I e II , do CP , fixando as penas em 8 (oito) anos e 7 (sete) dias de reclusão, mais o pagamento de multa correspondente a 68 (sessenta e oito) dias-multa, fixados no valor de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato, sendo o regime inicial da pena o fechado. 2. A controvérsia se restringe à aplicação da majorante de uso de arma de fogo, visto que o revólver não foi apreendido nem periciado, razão pela qual não se teria comprovado sua potencialidade lesiva. 3. Impende ressaltar que, em atenção ao princípio tantum devolutum quantum appellatum, a análise do Juízo ad quem fica limitada à insurgência inscrita na apelação. Em outros termos, "o princípio tantum devolutum quantum appellatum condiciona a atividade processual dos Tribunais em sede recursal" (STF, 1T, HC 71822, Relator Min. Celso De Mello, julgado em 20/09/1994) 4. No caso, através dos depoimentos dos próprios acusados, verificou-se o uso da arma como instrumento intimidatório dos sujeitos passivos do delito. 5. Não se faz necessária a apreensão e perícia da arma de fogo empregada em roubo para demonstrar o seu potencial lesivo, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato (in re ipsa), desde que comprovadamente utilizada para cometimento do crime, como no caso dos autos. Precedente: ACR 8791/RN, Rel. Des. Federal Francisco Cavalcanti, TRF 5, 1ª T., 08/06/2012. 6. "É irrelevante saber se a arma de fogo estava ou não desmuniciada, visto que tal qualidade integra a própria natureza do artefato. Não se mostra necessária, ademais, a apreensão e perícia da arma de fogo empregada no roubo para comprovar o seu potencial lesivo" (HC 102263, Relator: Min. Ricardo Lewandowski, Primeira Turma, julgado em 11/05/2010). Outros precedentes da Suprema Corte: HC 104273, Relatora: Min. Ellen Gracie; HC 100187, Relatora: Min. Cármen Lúcia; HC 92.451, Relator: Min. Joaquim Barbosa. 7. Apelação improvida....

TRF-5 - ACR Apelação Criminal APR 200981030020516 (TRF-5)

Data de publicação: 13/06/2013

Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DA DEFESA. ROUBO QUALIFICADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS. ART. 157, INCISOS I E II, DO CPB. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS NOS AUTOS. CONCURSO DE PESSOAS DEVIDAMENTE DEMONSTRADO. NÃO APREENSÃO DA ARMA DE FOGO. APLICAÇÃO DA CAUSA ESPECIAL DE AUMENTO DE PENA. EXISTÊNCIA DE OUTROS ELEMENTOS A CONFIRMAR O USO DA ARMA DE FOGO. RECURSO QUE NÃO DEVE SER PROVIDO. 1. Auto de Apresentação e Apreensão que confirma a apreensão em poder do acusado, juntamente a outra pessoa, da quantia de R$ 420,00, e 54 cartões telefônicos. Também as imagens do circuito interno da agência dos correios comprovam a materialidade do delito. Mais ainda, dois funcionários da agência confirmaram a ocorrência, registrando o roubo dos valores declarados pelo acusado que ora apela. 2. Os relatos extrajudiciais são tão ricos e precisos em seus detalhes, e tão condizentes com o que foi exposto pelos policiais no momento nos Termos de Depoimentos, e com o que foi ressalvado nas declarações prestadas no inquisitivo, que não poderiam ser desconsiderados, sobretudo quando analisados juntamente aos depoimentos prestados judicialmente pelas testemunhas arroladas pela acusação. 3. A confissão feita extrajudicialmente não perde sua força se retratada em Juízo; de forma alguma! O que acontece é que a mesma deve ser examinada em consonância com os demais elementos colhidos, e não restam dúvidas de que os fatos relatados ainda na polícia muito mais se adequam à realidade ocorrida do que o que foi apresentado posteriormente pelo réu. 4. A causa de aumento do parágrafo 2º inciso I, do art. 157, CPB, é aplicável a partir do momento que há o emprego de arma de fogo, como forma de ameaça às vítimas do delito. Tal causa de aumento pode ser comprovada por qualquer meio de prova, o que não exclui os relatos das testemunhas, que, no caso, confirmaram a atuação dos agentes portando armas de fogo, com intimidação daquelas pessoas que estavam...

Encontrado em: Apelação Criminal APR 200981030020516 (TRF-5) Desembargadora Federal Niliane Meira Lima

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