Carregando...
JusBrasil - Jurisprudência
28 de julho de 2014

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 314233 RJ 2000.51.01.022524-7 (TRF-2)

Data de publicação: 02/04/2007

Ementa: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ANULAÇÃO DE REGISTRO DE MARCA COMPOSTA POR TERMOS GENÉRICOS. SUFICIENTE TRAÇO DISTINTIVO DO CONJUNTO MARCÁRIO. APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISTÂNCIA. I – Os termos genéricos, isoladamente, não podem ser objeto de proteção marcária, uma vez que designam a utilidade ou são meramente descritivos dos produtos que objetivam sinalar. II –Se referidos termos genéricos “MAX” e “GRILL” compõem marca mista – “MAX PIZZA GRILL”, a despeito de encontrarem-se diluídos no respectivo segmento, o que torna fraca a marca e impede a proteção marcária em seu aspecto nominal, comprovado o suficiente traço distintivo do conjunto (termos e signos), a esse último há de se conferir proteção. III – Uma marca nova em seu segmento não precisa ser mais diferente das marcas já existentes do que estas são entre si, o que enuncia a aplicabilidade da Teoria da Distância. IV – Remessa necessária desprovida.

TRF-2 - REMESSA EX OFFICIO REO 257144 RJ 2001.02.01.001862-1 (TRF-2)

Data de publicação: 15/01/2007

Ementa: DIREITO COMERCIAL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. MARCAS. CRITÉRIOS PARA A DETERMINAÇÃO DA COLIDÊNCIA.TEORIA DA DISTÂNCIA. 1. As marcas “CONNECT” e “NETCONNECT” são suficientemente distintas, o que afasta o risco de confusão por parte dos eventuais contratantes e consumidores. 2. A existência de outros sete registros marcários na mesma classe que contém o termo “CONNECT” possibilita em hipótese o registro da marca analisada, porque não se pode exigir que a referida seja mais distinta das marcas supostamente colidentes e registradas do que elas são entre si, por aplicação da teoria da distância. 3. Remessa desprovida

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 312240 1995.51.01.025404-3 (TRF-2)

Data de publicação: 12/04/2007

Ementa: DIREITO COMERCIAL E DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. TITULARIDADE DE MARCAS SUPOSTAMENTE COLIDENTES. 1.Por aplicação da teoria da distância (uma marca nova, em seu segmento, não precisa ser mais diferente das marcas já existentes do que essas são entre si), não se pode exigir que a marca PROFERRO seja substancialmente diferente da marca PROFER, diante da existência de marcas regularmente registradas de igual característica como, por exemplo, PROFER, DIFER, NORFER e FERMA. 2. É provável que uma série de produtos e serviços relativos à indústria (profissional) do ferro se utilizem das expressões PRO e FERRO em seu nome, do que resulta diluição ou degeneração, fazendo com o que a proteção das marcas exista, mas seja “fraca”, reforçando-se a possibilidade de convivência. 3. Apelo provido

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 275178 2001.02.01.042870-7 (TRF-2)

Data de publicação: 23/04/2007

Ementa: DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL. IRREGISTRABILIDADE DA MARCA MISTA CONTENDO EXPRESSÃO OU TERMO MERAMENTE DESCRITIVO. I – O termo SILYCONN em sua forma nominativa não é registrável como marca, vez que garda ligação com o produto a que se destina identificar. II – A existência de marcas nominativas registradas com o mesmo termo – SILYCONN Leite de Silicone, SILYCONN CRISTAL, SILYCONN NEW-A e SILYCONN PLUS – decorre da aplicação da Teoria da Distância, segundo a qual uma marca nova em seu segmento, na ocasião do registro, não precisa mais diferente das outras já existentes do que essas são entre si. III – Não é inválido o registro nº 818.433.078, relativo à marca mista SILICONTRET na classe 03.20 (Produtos de perfumaria e de higiene, e artigos de toucador em geral - Produtos de limpeza e higiene doméstica, humana e veterinária, bem como os produtos de perfumaria, de toucador e cosméticos), uma vez que possui suficiente traço distintivo em seu conjunto (termos e signos [SILICON + TRET]), a despeito de nominalmente tratar-se de marca fraca. III – Recurso desprovido.

TJ-SC - Apelação Cível AC 120306 SC 2008.012030-6 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE ABSTENÇÃO DE ATO COM PRECEITO COMINATÓRIO. PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - NÃO OCORRÊNCIA. MÉRITO - PRIORIDADE DE UTILIZAÇÃO DA MARCA - NÃO OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE - REGISTRO DAS MARCAS EM CLASSES DIVERSAS - TEORIA DA DISTÂNCIA - APLICAÇÃO - MERCADOS DE INCIDÊNCIA DIVERSA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - NOME COMERCIAL - VIOLAÇÃO AO DIREITO DA EXCLUSIVIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - JUNTAS COMERCIAIS - JURISDIÇÃO ESTADUAL - REGISTRO DOS NOMES COMERCIAIS EM ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO DIVERSA - RECURSO NÃO PROVIDO. O princípio da especificidade caracteriza-se pela organização minuciosa das marcas em classes de serviços ou produtos, estabelecidas conforme a classificação internacional de Nice, agrupando-se conforme a sua natureza e resguardando, assim, a proteção com o intuito de inibir a utilização de marcas idênticas ou em alto grau de semelhança. Pela teoria da distância é admissível a atuação de semelhantes marcas independentemente, por não causar prejuízos uma à outra em decorrência da distância geográfica existente e por atuarem sobre mercados locais/ regionais diversos e delimitados. Pretendendo uma empresa a proteção de seu nome em todo o território nacional ou em uma determinada região, deve proceder ao registro nas Juntas Comerciais referentes às Unidades da Federação abrangidas, diferentemente da marca, a qual, por ser regulado por um órgão de jurisdição Federal (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é protegida em todo o território nacional, desde que obedecidas as condições legais e administrativas.

TJ-SC - Apelação Cível AC 438801 SC 2008.043880-1 (TJ-SC)

Data de publicação: 28/04/2009

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE PRECEITO COMINATÓRIO - PRIORIDADE DE UTILIZAÇÃO DA MARCA - NÃO OCORRÊNCIA - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ESPECIFICIDADE - REGISTRO DAS MARCAS EM CLASSES DIVERSAS - TEORIA DA DISTÂNCIA - APLICAÇÃO - MERCADOS DE INCIDÊNCIA DIVERSA - INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO - NOME COMERCIAL - AUSÊNCIA DE VERACIDADE E NOVIDADE - NÃO ACOLHIMENTO - JUNTAS COMERCIAIS - JURISDIÇÃO ESTADUAL - REGISTRO DOS NOMES COMERCIAIS EM ÓRGÃOS DE JURISDIÇÃO DIVERSA - RECURSO NÃO PROVIDO. O princípio da especificidade caracteriza-se pela organização minuciosa das marcas em classes de serviços ou produtos, estabelecidas conforme a classificação internacional de Nice, agrupando-se conforme a sua natureza e resguardando, assim, a proteção com o intuito de inibir a utilização de marcas idênticas ou em alto grau de semelhança. Pela teoria da distância é admissível a atuação de semelhantes marcas independentemente, por não causar prejuízos uma à outra em decorrência da distância geográfica existente e por atuarem sobre mercados locais/ regionais diversos e delimitados. Pretendendo uma empresa a proteção de seu nome em todo o território nacional ou em uma determinada região, deve proceder ao registro nas Juntas Comerciais referentes às Unidades da Federação abrangidas, diferentemente da marca, a qual, por ser regulado por um órgão de jurisdição Federal (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), é protegida em todo o território nacional, desde que obedecidas as condições legais e administrativas.

TJ-MS - Apelacao Civel AC 2927 MS 2006.002927-3 (TJ-MS)

Data de publicação: 05/05/2006

Ementa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO CONSUMIDOR NO SPC - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA DE LONGA DISTÂNCIA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO - PRESENTES OS REQUISITOS DO DANO MORAL PURO QUE INDENPENDE DE PROVA PARA A SUA INDENIZAÇÃO - PROCEDÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20110592992 SC 2011.059299-2 (Acórdão)

Data de publicação: 02/10/2013

Decisão: uma e depois a outra, sucessivamente. Regra de teoria da distância: Na aplicação da teoria da distância, é necessário... de verificação do risco de confusão, a regra da impressão de conjunto e a regra da teoria da distância

TJ-SP - Apelação APL 01589482220098260100 SP 0158948-22.2009.8.26.0100 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/06/2014

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL Dano moral - Negativação indevida Ligações de longa distância efetuadas a partir de linha telefônica habilitada em nome da apelada Aplicação de Teoria do Risco Profissional Responsabilidade da apelante, empresa de telefonia de longa distância, pelos danos resultantes de sua conduta, inobstante as linhas telefônicas sejam habilitadas pelas empresas de telefonia local Cadeia de fornecimento de serviços de telefonia A apelante não se preocupou em demonstrar a regularidade da linha telefônica habilitada em nome da apelada Negativação indevida do nome da apelada, uma vez que fundada em débitos fraudulentamente contraídos em seu nome, de modo que não lhe poderão ser exigidos Dano moral configurado Indenização fixada em R$ 20.000,00 Manutenção Precedentes desta Corte Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e indenização por dano moral procedente Recurso improvido.

TJ-RJ - APELACAO APL 00177460320108190202 RJ 0017746-03.2010.8.19.0202 (TJ-RJ)

Data de publicação: 25/03/2013

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. TELEFONIA. OPERADORA DE LONGA DISTÂNCIA E OPERADORA LOCAL. SOLIDARIEDADE. LIGAÇÕES NÃO RECONHECIDAS. FRAUDE. EXCLUDENTE NÃO VERIFICADA. APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO E DO VERBETE SUMULAR Nº 94 TJRJ. ACERTADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DO CRÉDITO E INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL. DANO MORAL, NO ENTANTO, QUE NÃO RESTOU EVIDENCIADO. VERBETES SUMULARES Nº 75 E 230, AMBOS DESTA CORTE ESTADUAL. RECURSO AO QUAL SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO.

1 2 3 4 5 598 599 Próxima
Buscar em:
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais
  • Selecionar tribunais Todos os tribunais

ou

×
Disponível em: http://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/busca