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JusBrasil - Jurisprudência
24 de abril de 2014

TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv AI 10145120761575001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 18/03/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMINATÓRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DE INJEÇÃO VÍTREA-LUCENTIS - NEGATIVA - PRAZO RAZOÁVEL - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Se a agravada logrou demonstrar de forma inequívoca o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, impõe-se a manutenção da antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. Recurso não provido.

TRT-4 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA RO 1145003220085040303 RS 0114500-32.2008.5.04.0303 (TRT-4)

Data de publicação: 01/09/2011

Ementa: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. APLICAÇÃO DE INJEÇÃO EM FARMÁCIA. Caso em que as atividades da farmácia podem ser equiparadas às de ambulatório, confirmando-se a conclusão pericial que constatou insalubridade em grau médio nas tarefas da reclamante relativas à aplicação de injeções. Recurso ordinário da reclamante parcialmente provido no tópico. (...)

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70056082449 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 01/11/2013

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. MEDICAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE INJEÇÃO INTRAOCULAR. IDOSO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL. PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DOS ARTS. 273 E 527, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. Presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada previstos nos arts. 273 e 527, III, ambos do Código de Processo Civil, em especial o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. 2. A pessoa humana é a razão primeira da vida em sociedade e a proteção da sua dignidade pela Constituição Federal denota que o espírito patrimonialista perde em força quando com ela entra em conflito. 3. O fornecimento de medicação gratuita à pessoa idosa decorre de sua condição jurídica especial, não se submetendo à concessão apenas de medicamentos excepcionais e tampouco à lista padronizada dos entes federados, provada a necessidade. 4. O fato de o agravante obter a realização do procedimento cirúrgico da aplicação intraocular via SUS também indica a necessidade da medicação, uma vez que sem ela a atuação do SUS, in casu, restaria esvaziada. DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70056082449, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em 23/10/2013)

TJ-SP - Apelação APL 992080299082 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 24/09/2010

Ementa: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - APLICAÇÃO DE INJEÇÃO - NÓDULOS - DANO MORAL OU MATERIAL NÃO COMPROVADO - RECURSO NÃO PROVIDO. Não tendo a autora demonstrado que, em razão dos acontecimentos, suportou os infortúnios relatados, havendo laudo pericial informando a inexistência de seqüelas (estéticas e/ou funcionais), de rigor o não provimento do recurso.

TJ-RS - Apelação Cível AC 70039106257 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 30/05/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. APLICAÇÃO DE INJEÇÃO INTRAMUSCULAR. MEDICAMENTO. REAÇÃO ALÉRGICA. NECROSE ISQUÊMICA DA PELÉ E TECIDOS MOLES. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA DO MÉDICO. CULPA NÃO COMPROVADA. ART. 14 , § 4º DO CDC . INDENIZAÇÃO AFASTADA. SENTENÇA REFORMADA. A responsabilidade pessoal do médico é subjetiva e, por sua vez, deve ter provada a culpa, pois incidente o § 4º do art. 14 do CDC . Conjunto probatório que demonstra a ausência da culpa do médico demandado na aplicação da injeção intramuscular ministrada. Conclusão da perícia médica no sentido...

TJ-SP - Apelação APL 9189264102005826 SP 9189264-10.2005.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. Pretensão da autora ao recebimento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de aplicação de injeção de medicamente antigripal. Supostos surgimento de abscesso em razão da injeção aplicada pela ré. 1. A inversão do ônus da prova com fundamento no Código de Defesa do Consumidor tem aplicação na hipótese de ser o consumidor hipossuficiente para a produção de prova técnica. Hipótese não verificada no caso em exame. A autora não era hipossuficiente para a produção da prova, o que não afasta o ônus de comprovar o fato constitutivo de seu direito. 2. O laudo pericial esclareceu que entre a aplicação de injeção e a busca por auxílio médico adequado transcorreu tempo significativo, o que dificultou a prova da relação de causalidade entre a injeção aplicada e o abscesso verificado na autora.Sentença de improcedência do pedido mantida. Recurso não provido.

TJ-RS - Recurso Cível 71002906915 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 19/07/2011

Ementa: CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA NEGADA. DESPESAS COM CIRURGIA DE EMERGÊNCIA. APLICAÇÃO DE INJEÇÃO DE "VANTRIS" PARA REFLUXO VÉSICO-URETRAL. OBRIGATORIEDADE DA COBERTURA EM CASO DE URGÊNCIA. PERÍODO DE CARÊNCIA VENCIDO. RESSARCIMENTO DO VALOR DESPENDIDO COM INTERNAÇÃO HOSPITALAR E HONORÁRIOS MÉDICOS. Plano de saúde que negou cobertura à cirurgia de urgência, sob a alegação de que a enfermidade da autora era preexistente à contratação do plano. Situação irrelevante, pois a necessidade do procedimento só se deu passados mais de 8 (oito) meses após a...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70042817304 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 26/08/2011

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. HOSPITAL. ENFERMAGEM. APLICAÇÃO DE INJEÇÃO SUBCUTÂNEA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO COM FUNDAMENTO NA ASSUNÇÃO DO RISCO DA ATIVIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14 , DO CDC . ÔNUS DA PROVA. 1. A responsabilidade objetiva dos hospitais, prescrita no art. 14 do CDC , diz respeito à atividade hospitalar em si, e não à atuação médica, cuja responsabilidade é subjetiva. Deste modo, tratando-se de demanda fundada em falha na prestação dos serviços de enfermagem, responde o demandado pelo fato do serviço consistente em inadequado tratamento,...

TJ-RS - Apelação Cível AC 70058138199 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/02/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. APLICAÇÃO DE CONTRACEPTIVO INJETÁVEL. LESÃO. INABILIDADE DO PROFISSIONAL QUE APLICOU A INJEÇÃO. INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, § 1º, INCISOS I, II E III, DO CDC. CONTEXTO FÁTICO E INDÍCIOS DE PROVA QUE LEVAM À COMPROVAÇÃO DO ERRO, BEM COMO DESÍDIA DA DEMANDADA NO CORRETO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO FÁTICA. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. 1. A discussão em comento versa sobre a forma inapropriada ou não de aplicação do produto adquirido na farmácia ré ou, ainda, defeito de fabricação daquele. A aplicação do contraceptivo foi na autora e, por isso, pouco importa quem adquiriu o medicamento - que no caso, foi pago pelos pais da demandante -, para o julgamento da questão posta sub judice. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. 2. A ré, como fornecedora de serviços, tem a responsabilidade civil objetiva pelos defeitos relativos à sua prestação. A culpa do estabelecimento farmacêutico se faz pelo fato do serviço prestado com defeito, nos termos do artigo 14, § 1º, incisos I, II e III, do Código de Defesa do Consumidor. 3. In casu, a autora comprovou os fatos articulados na exordial, uma vez que tal como sustentado em seus argumentos prova a compra do medicamento no estabelecimento farmacêutico requerido, bem como que a injeção mal aplicada foi realizada por funcionário da ré. 4. Também, é incontroverso que em razão da inabilidade do preposto da farmácia ao aplicar o contraceptivo injetável, a autora sofreu hematomas na região glútea direita, dores e teve dificuldades, inclusive, para caminhar. 5. Trata-se de dano moral in re ipsa, que dispensa a comprovação da extensão dos danos, sendo estes evidenciados pelas circunstâncias do fato. 6. Assim, tendo em vista as circunstâncias do caso e os parâmetros deste Colegiado, tenho por bem manter a indenização em R$ 10.000,00 (dez mil reais). APELOS DESPROVIDOS. UNÂNIME. (Apelação Cível Nº 70058138199, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 31/01/2014)...

TJ-SP - Apelação APL 34410520098260024 SP 0003441-05.2009.8.26.0024 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/05/2012

Ementa: INDENIZATÓRIA VACINAÇÃO INJETÁVEL CONTRA TÉTANO EM UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SURGIMENTO DE NÓDULO COM SECREÇÃO, NO LOCAL DA APLICAÇÃO DA INJEÇÃO APRESENTANDO DOR, VERMELHIDÃO E FEBRE CONSTATADO A CONTAMINAÇÃO POR BACTÉRIA ?MIOCOBACTERIOSE ATÍPICA? PÓS-IMUNIZAÇÃO - INTERVENÇÃO CIRÚRGICA PARA A RETIRADA DO NÓDULO CICATRIZ - LOCAL GERIDO E ADMINISTRADO PELA MUNICIPALIDADE DEVER DE INDENIZAR - MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO - RAZOABILIDADE - CABIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - Pretendida a majoração da paga profissional Descabimento Verba fixada com razoabilidade e dentro dos parâmetros indicados pelo §§ 3º e 4º do art. 20 do CPC . RECURSO PROVIDO EM PARTE, apenas no tocante a majoração do valor da indenização.

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