Data de Publicação: 30/11/2012
Ementa: "PROVA Ônus Inversão Caracterização de relação de consumo no contrato bancário Hipossuficiência do consumidor Aplicação do art. 6º , VIII , do Código de Defesa do Consumidor Recurso improvido."..
Data de Publicação: 10 de Novembro de 2011
Ementa: AGRAVO INOMINADO (§ 1º ART. 557 DO CPC ) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. ALMEJADA A NÃO CONCESSÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR INVIABILIDADE APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO DE SÚMULA N. 297 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 6º , INCISO VIII E 43 , TODOS DO CÓ...
Encontrado em: DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 6º , INCISO VIII E 43 , TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIÊNCIA... § 2º DO ART. 557 DO CPC . "Cabe aplicação da multa prevista no art. 557
Data de Publicação: 30 de Novembro de 2011
Ementa: AGRAVO INOMINADO (§ 1º ART. 557 DO CPC ) EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONCEDE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REQUERIDA. ALMEJADA A NÃO CONCESSÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO CONSUMIDOR INVIABILIDADE APLICABILIDADE DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA, NOS TERMOS DO ENUNCIADO DE SÚMULA N. 297 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 6º , INCISO VIII E 43 , TODOS DO CÓ...
Encontrado em: DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA INCIDÊNCIA DOS ARTS. 6º , INCISO VIII E 43 , TODOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIÊNCIA... § 2º DO ART. 557 DO CPC . "Cabe aplicação da multa prevista no art. 557
Data de Publicação: 09/08/2012
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO INDENIZATÓRIA APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO ACARRETA INVERSÃO DO ÔNUS FINANCEIRO PARA PRODUÇÃO DA PROVA, CONTUDO, ASSUME O RÉU RISCO PELA SUA INÉRCIA E POSSIVEL DEFEITO DETERMINAÇÃO DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PELO REQUERIDO APLICAÇÃO DO ART. 6º , VIII DO CÓDIGO DEFESA DO CONSUMIDOR RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO..
Data de Publicação: 04/05/2012
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação declaratória de nulidade de mútuo bancário. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor (Súmula 297 do STJ). Inversão do ônus da prova na fase do saneamento do feito. Incidência do art. 6º , VIII , do CDC . Cabimento. Agravo desprovido..
Data de Publicação: 30/07/2012
Ementa: INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RELAÇÃO DE CONSUMO APLICAÇÃO DA LEI CONSUMERISTA PARTE TECNICAMENTE HIPOSSUFICIENTE APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º , VII , DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. Reza o art. 6º , VIII do CDC ser direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova a seu favor quando verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias da experiência. Tendo em vista a evidente vulner...
Encontrado em: DA LEI CONSUMERISTA PARTE TECNICAMENTE HIPOSSUFICIENTE APLICAÇÃO DO ARTIGO 6º , VII , DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR. Reza o art. 6º , VIII do CDC ser direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive
Data de Publicação: 15/06/2012
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGAÇAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INÉPCIA DA PETIÇAO INICIAL REJEIÇAO INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA RELAÇAO DE CONSUMO APLICAÇAO DO ART. 6º, VII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DESTE DECISAO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO. .
Data de Publicação: 17/02/2012
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO ALEGAÇAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E INÉPCIA DA PETIÇAO INICIAL REJEIÇAO INVERSAO DO ÔNUS DA PROVA RELAÇAO DE CONSUMO APLICAÇAO DO ART. 6º , VII , DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DESTE DECISAO MANTIDA RECURSO IMPROVIDO..
Data de Publicação: 28/06/2012
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUTOR RURAL.COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS. REVISÃO DE CONTRATO. CÓDIGO DEDEFESA DO CONSUMIDOR. NÃO APLICAÇÃO. DESTINAÇÃO FINAL INEXISTENTE.INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. 1. Esta Corte Superior consolidou o entendimento no sentido de queno contrato de compra e venda de insumos agrícolas, o produtor ruralnão pode ser considerado destinatário final, razão pela qual, nessescasos, não incide o Código de Defesa do ...
Encontrado em: :00008 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART... o Código de Defesa do Consumidor . 2. Ausente a relação de consumo, torna-se inaplicável a inversão doônus da prova prevista no inciso VIII do art. 6º , do CDC
Data de Publicação: 19 de Julho de 2012
Ementa: Agravo de instrumento. Ação de reparação de danos. Metal encontrado em chocolate. Perícia. Código de Defesa do Consumidor . Aplicabilidade. Inversão do ônus da prova. Requisitos presentes. Decisão mantida. Recurso desprovido. 1. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor à relação havida entre o cliente adquirente do produto e o fabricante do chocolate. 2. Presentes os requisitos legais, hipossuficiência do consumidor e verossimilhança do alegado, inverte-se o ônus da prova, com fundamento...
Encontrado em: em chocolate. Perícia. Código de Defesa do Consumidor . Aplicabilidade. Inversão do ônus...-se o Código de Defesa do Consumidor à relação havida entre o cliente adquirente... da prova, com fundamento no art. 6º , VIII , do CDC .. ACORDAM os Desembargadores
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