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JusBrasil - Jurisprudência
30 de abril de 2016

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TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 21010 SC 96.04.21010-6 (TRF-4)

Data de publicação: 14/05/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL.CANCELAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Restando provado que a moléstia que ensejou o auxílio-doença cancelado é a mesma diagnosticada pela perícia médica judicial, a aposentadoria por invalidez é devida a partir da data de cancelamento daquele benefício. 2. Honorários advocatícios reduzidos para 10% (dez por cento :sobre o montante da condenação. 3. Apelo parcialmente provido.

Encontrado em: MENTAL.CONCESSÃO, BENEFÍCIO. MOTIVO, PERÍCIA, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE...unanime. SEXTA TURMA DJ 14/05/1997 PÁGINA: 33469 - 14/5/1997 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA....TERMO INICIAL, DATA, CANCELAMENTO, AUXÍLIO-DOENÇA, RELACIONAMENTO, IGUALDADE, DOENÇA.MANUTENÇÃO, HONORÁRIOS...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 21010 SC 96.04.21010-6 (TRF-4)

Data de publicação: 14/05/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL.CANCELAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REDUÇÃO. 1. Restando provado que a moléstia que ensejou o auxílio-doença cancelado é a mesma diagnosticada pela perícia médica judicial, a aposentadoria por invalidez é devida a partir da data de cancelamento daquele benefício. 2. Honorários advocatícios reduzidos para 10% (dez por cento :sobre o montante da condenação. 3. Apelo parcialmente provido.

Encontrado em: MENTAL.CONCESSÃO, BENEFÍCIO. MOTIVO, PERÍCIA, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE...unanime. SEXTA TURMA DJ 14/05/1997 PÁGINA: 33469 - 14/5/1997 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA....TERMO INICIAL, DATA, CANCELAMENTO, AUXÍLIO-DOENÇA, RELACIONAMENTO, IGUALDADE, DOENÇA.MANUTENÇÃO, HONORÁRIOS...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 26414 RS 94.04.26414-8 (TRF-4)

Data de publicação: 02/07/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. NEUROSE HISTÉRICA.DOENÇA CRÔNICA. LAUDO FAVORÁVEL. 1. Mantida a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez à segurada, por conforme ao laudo e ao bom senso, pois inviável a reabilitação para outra atividade, diante das condições pessoais da segurada - doméstica, de pouca escolaridade e com 57 anos. 2. Apelo improvido.

Encontrado em: /07/1997 PÁGINA: 51065 - 2/7/1997. RTRF VOL:00029 PG:000195 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA MENTAL.CONCESSÃO....INEXIGIBILIDADE, RELAÇÃO DE CAUSALIDADE, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AUTOR, RELAÇÃO, INÍCIO, DOENÇA. MOTIVO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 57694 RS 94.04.57694-8 (TRF-4)

Data de publicação: 26/07/1995

Ementa: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A CONCLUSÃO DO LAUDO PSIQUIATRICO E NO SENTIDO DE QUE A AUTORA ESTA A UM PASSO DE SER TIDA COMO "LOUCA DE TODO O GENERO"; ISTO E SUFICIENTE PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE, DEVENDO POIS SER MANTIDA A SENTENÇA. 2. A CORREÇÃO MONETÁRIA E DEVIDA DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, PELOS INDICES DA LEI- 6899 /81, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 3. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

Encontrado em: -FED SUM-71 TFR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA MENTAL.CONCESSÃO. MOTIVO, LAUDO PERICIAL, COMPROVAÇÃO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 57694 RS 94.04.57694-8 (TRF-4)

Data de publicação: 26/07/1995

Ementa: PREVIDENCIARIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE LABORATIVA. CORREÇÃO MONETÁRIA. 1. A CONCLUSÃO DO LAUDO PSIQUIATRICO E NO SENTIDO DE QUE A AUTORA ESTA A UM PASSO DE SER TIDA COMO "LOUCA DE TODO O GENERO"; ISTO E SUFICIENTE PARA COMPROVAR A INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE, DEVENDO POIS SER MANTIDA A SENTENÇA. 2. A CORREÇÃO MONETÁRIA E DEVIDA DESDE O VENCIMENTO DE CADA PARCELA, PELOS INDICES DA LEI- 6899 /81, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. 3. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA.

Encontrado em: -FED SUM-71 TFR APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA MENTAL.CONCESSÃO. MOTIVO, LAUDO PERICIAL, COMPROVAÇÃO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 38344 SC 94.04.38344-9 (TRF-4)

Data de publicação: 19/03/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TERMO INICIAL DO BENEFÍCIO. O termo inicial do benefício deve ser o da data do ajuizamento da ação e não o da data do laudo. É desarrazoado que a demora na tramitação do processo venha a diminuir o direito existente na ocasião da propositura da ação.

Encontrado em: POR INVALIDEZ. DOENÇA MENTAL.CONCESSÃO, BENEFICIO, MOTIVO, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE LABORATIVA...UNANIME TERCEIRA TURMA DJ 19/03/1997 PÁGINA: 16082 - 19/3/1997 LEG-FED SUM-37 TRF/4R APOSENTADORIA

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 20989 RS 95.04.20989-0 (TRF-4)

Data de publicação: 18/12/1996

Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS. Provada a incapacidade absoluta e definitiva do segurado para toda e qualquer atividade laborativa, impõe-se a aposentadoria por invalidez.À falta de melhor dado objetivamente estampado nos autos, adota-se a data do laudo pericial mais antigo, que tenha atestado a incapacidade total e definitiva para o trabalho, como março inicial do benefício; entretanto, deve o auxílio-doença ser restabelecido até a data da perícia comprobatória da invalidez.Nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios não incidem sobre prestações vincendas (SUM-111/STJ).

Encontrado em: - 18/12/1996 LEG-FED SUM-111 STJ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA MENTAL.CONCESSÃO, BENEFÍCIO.... MOTIVO, INSUFICIÊNCIA, DADOS, RELAÇÃO, INÍCIO, INCAPACIDADE, RESULTADO, EVOLUÇÃO, DOENÇA .RESTABELECIMENTO, AUXÍLIO-DOENÇA, INDEPENDÊNCIA, OMISSÃO, SENTENÇA, EXAME, PEDIDO. TERMO FINAL, DATA, COMPROVAÇÃO...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 20989 RS 95.04.20989-0 (TRF-4)

Data de publicação: 18/12/1996

Ementa: AUXÍLIO-DOENÇA - APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - TERMO INICIAL - HONORÁRIOS. Provada a incapacidade absoluta e definitiva do segurado para toda e qualquer atividade laborativa, impõe-se a aposentadoria por invalidez.À falta de melhor dado objetivamente estampado nos autos, adota-se a data do laudo pericial mais antigo, que tenha atestado a incapacidade total e definitiva para o trabalho, como março inicial do benefício; entretanto, deve o auxílio-doença ser restabelecido até a data da perícia comprobatória da invalidez.Nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios não incidem sobre prestações vincendas (SUM-111/STJ).

Encontrado em: - 18/12/1996 LEG-FED SUM-111 STJ APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA MENTAL.CONCESSÃO, BENEFÍCIO.... MOTIVO, INSUFICIÊNCIA, DADOS, RELAÇÃO, INÍCIO, INCAPACIDADE, RESULTADO, EVOLUÇÃO, DOENÇA .RESTABELECIMENTO, AUXÍLIO-DOENÇA, INDEPENDÊNCIA, OMISSÃO, SENTENÇA, EXAME, PEDIDO. TERMO FINAL, DATA, COMPROVAÇÃO...

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 3493 SC 96.04.03493-6 (TRF-4)

Data de publicação: 21/05/1997

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. ART- 151 DA LEI- 8213 /91. SENTENÇA IMPROCEDENTE. Até que seja elaborada a lista de doenças mencionadas no INC-2 do ART-26 da LEI- 8213 /91, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido de alienação mental, entre outras. Apelação provida.

Encontrado em: ART- 151 ART- 102 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA MENTAL.CONCESSÃO, BENEFÍCIO, INDEPENDÊNCIA... MENTAL.TERMO INICIAL, BENEFÍCIO, DATA, INDEFERIMENTO, AUXÍLIO-DOENÇA.VMC/MES APELAÇÃO CIVEL AC 3493 SC

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 3493 SC 96.04.03493-6 (TRF-4)

Data de publicação: 21/05/1997

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. ART -151 DA LEI- 8213 /91. SENTENÇA IMPROCEDENTE. Até que seja elaborada a lista de doenças mencionadas no INC-2 do ART-26 da LEI- 8213 /91, independe de carência a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez ao segurado que, após filiar-se ao Regime Geral da Previdência Social, for acometido de alienação mental, entre outras. Apelação provida.

Encontrado em: ART- 151 ART- 102 APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA MENTAL.CONCESSÃO, BENEFÍCIO, INDEPENDÊNCIA... MENTAL.TERMO INICIAL, BENEFÍCIO, DATA, INDEFERIMENTO, AUXÍLIO-DOENÇA.VMC/MES APELAÇÃO CIVEL AC 3493 SC

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