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JusBrasil - Jurisprudência
19 de dezembro de 2014

TJ-RS - Apelação e Reexame Necessário REEX 70048435697 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO. INSS. AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA. AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A LESÃO E A ATIVIDADE LABORAL. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL. 1. Realizados estudos psiquiátricos e neurológicos em juízo e não verificado o nexo de causalidade entre a moléstia e a atividade laborativa desenvolvida pelo segurado, e não havendo sequer informação mínima acerca da data de início da patologia (epilepsia), não estão presentes os pressupostos para a concessão de benefício de auxílio-doença acidentário ou aposentadoria por invalidez decorrente de acidente de trabalho. 2. Segurado que se encontra isento do pagamento dos ônus de sucumbência, nos termos do disposto no art. 129 , II , c/c parágrafo único , da Lei n. 8.213 /91. APELO DO INSS PROVIDO. PREJUDICADA A APRECIAÇÃO DO APELO DO AUTOR E DO REEXAME NECESSÁRIO. UNÂNIME. (Apelação e Reexame Necessário Nº 70048435697, Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Iris Helena Medeiros Nogueira, Julgado em 09/04/2014)

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 4311 RS 2009.71.99.004311-0 (TRF-4)

Data de publicação: 15/07/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA. INCAPACIDADE LABORAL. INEXISTENTE. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora está apta ao exercício de suas atividades laborais, não é devido o benefício de auxílio-doença, tampouco o de aposentadoria por invalidez.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 25443620104049999 RS 0002544-36.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 28/01/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA. INCAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença, o Julgador firma a sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora da moléstia epilepsia, está parcial e temporariamente incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas habituais, é devido o benefício de auxílio-doença. 3. Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do cancelamento administrativo, o benefício é devido desde então.

TRF-4 - REMESSA EX OFFICIO EM AÇÃO CÍVEL REOAC 9193020114049999 RS 0000919-30.2011.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 12/04/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora da moléstia epilepsia, está total e temporariamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de auxílio-doença até a efetiva recuperação. 3. Tendo o conjunto probatório apontado a existência da incapacidade laboral desde a época do cancelamento administrativo, o benefício é devido desde então, descontados os valores adimplidos por força de antecipação de tutela.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 23824120104049999 RS 0002382-41.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 17/02/2011

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA/APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA GENERALIZADA. INCAPACIDADE LABORAL. TERMO INICIAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2. Considerando as conclusões do perito judicial de que a parte autora, por ser portadora da moléstia de epilepsia, está temporariamente incapacitada para o exercício de suas atividades laborativas, é devido o benefício de auxílio-doença. 3. Tendo o perito informado não ser possível precisar a data de início da incapacidade, o benefício é devido desde a realização da perícia neurológica (15-01-2008), data em que restou comprovada, com segurança, a existência da incapacidade laborativa.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 319520104049999 SC 0000031-95.2010.404.9999 (TRF-4)

Data de publicação: 18/03/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA. INCAPACIDADE LABORAL. 1. Tratando-se de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, o Julgador firma sua convicção, via de regra, por meio da prova pericial. 2.Considerando as conclusões dos dois peritos judiciais de que a parte autora está total e definitivamente incapacitada para o exercício de atividades laborativas, é devido o benefício de aposentadoria por invalidez. 3. Quanto ao termo inicial, deve ser mantida a sentença, uma vez que foi através do laudo pericial que restou comprovada a incapacidade definitiva do autor, o benefício é devido desde então (21-06-2006), descontados os valores eventualmente percebidos a título de auxílio-doença.

TRF-2 - APELAÇÃO CIVEL AC 199251010273220 RJ 1992.51.01.027322-0 (TRF-2)

Data de publicação: 03/05/2010

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA. EQUIPARAÇÃO. ALIENAÇÃO MENTAL. INCABÍVEL. RECURSO NÃO PROVIDO. - O autor, ora falecido, foi aposentado por invalidez em razão de epilepsia, a qual sabidamente não é equiparada à alienação mental, nem mesmo consta no rol dos artigos 28 do Decreto nº 43.913/58 (Regulamento do SASSE) e 178 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis da União (Lei 1.711 /82), razão pela qual não procede o pleito autoral de revisão da aposentadoria proporcional para integral. Precedentes. - O laudo médico pericial que embasou a aposentadoria por invalidez do primitivo autor foi categórico em afirmar que este estava incapaz definitivamente para o serviço, porém capaz de manter sua subsistência e gerir seus bens, não sendo considerado alienado mental. - Infere-se nos autos que o autor recebia suplementação ou complementação de aposentadoria, recebendo da FUNCEF a diferença entre o valor pago pelo INSS e o valor auferido pelo funcionário da ativa, equivalendo a 100% do enquadramento funcional de Auxiliar Administrativo referência 70. - Agravo interno não provido.

TRF-4 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 4658 PR 2007.70.03.004658-8 (TRF-4)

Data de publicação: 03/11/2009

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA. VISÃO MONOCULAR. AGRICULTOR. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE. CUSTAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. Sofrendo o autor de crises convulsivas há cerca de trinta anos, sempre tendo trabalhado na agricultura, não se pode dizer que esteja incapaz, uma vez que a doença não lhe impediu de desenvolver suas tarefas durante toda a vida. 2. A visão monocular não é incapacitante para o exercício de atividade rural. 3. O simples fato de sofrer o segurado de alguma doença não induz à concessão do benefício pleiteado quando comprovado que a patologia não é incapacitante. 4. Havendo reforma da sentença concessória, a parte autora deve arcar com os honorários advocatícios do procurador do INSS, os quais restam fixados em R$ 465,00, suspensa a exigibilidade em razão da concessão da Gratuidade Judiciária. 5. As custas processuais e os honorários periciais, pagos pela Justiça Federal, devem ser igualmente arcados pela parte autora, suspensa a exigibilidade em razão da concessão da Gratuidade Judiciária.

TJ-SC - Apelação Cível AC 457025 SC 2006.045702-5 (TJ-SC)

Data de publicação: 30/09/2009

Ementa: ACIDENTÁRIO - PLEITO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - EPILEPSIA - PERÍCIA TÉCNICA - INOCORRÊNCIA DE ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO NÃO COMPROVADA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO NEXO ETIOLÓGICO - BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO INDEVIDO - RECURSO DO INSS E REMESSA PROVIDOS. Se a perícia judicial atesta que as lesões ou perturbações funcionais não foram causadas por acidente de trabalho ou doença profissional ou do trabalho e não estão ligadas diretamente às condições especiais ou excepcionais em que o trabalho era realizado não se mostra configurado o nexo etiológico entre a lesão e as atividades desenvolvidas pelo segurado, de sorte que não lhe é devido qualquer benefício de cunho acidentário, nada impedindo que pleiteie, no Juízo Federal competente, o benefício previdenciário a que eventualmente faz jus.

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 136093 PR 2000.04.01.136093-8 (TRF-4)

Data de publicação: 30/10/2002

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. EPILEPSIA RESISTENTE AO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO. MARÇO INICIAL. 1. É devida a aposentadoria por invalidez quando o laudo pericial consigna que a medicação não impede as crises convulsivas da pessoa portadora de epilepsia. 2. Apelação e remessa oficial improvidas.

Encontrado em: .448-SP. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.DIREITO, PORTADOR, DOENÇA, DIFICULDADE, CONTROLE, MEDICAMENTO

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