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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 47805520105020000 4780-55.2010.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 01/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 47805520105020000 4780-55.2010.5.02.0000 (TST)

Data de publicação: 10/06/2011

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PRODUTO INFLAMÁVEL. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL. REFLEXOS. HORAS EXTRAS. HONORÁRIOS PERICIAIS. Não há como assegurar trânsito à revista quando o agravo de instrumento manejado não desconstitui os fundamentos do despacho denegatório da admissibilidade do recurso. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 14733520115020 SP 00014733520115020008 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 16/10/2013

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL NO SUBSOLO DA EDIFICAÇÃO. DEVIDO. Comprovado o armazenamento de grande quantidade de substância inflamável no subsolo do edifício em que se ativava o laborista, em desacordo com as normas técnicas pertinentes, o pagamento do adicional de periculosidade é medida que se impõe.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2736920115020 SP 00002736920115020015 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 18/11/2013

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL NO SUBSOLO DA EDIFICAÇÃO. DEVIDO. Comprovado por meio de perícia técnica o armazenamento de grande quantidade de substância inflamável no subsolo do edifício em que se ativava o reclamante, em desacordo com as normas técnicas pertinentes, o pagamento do adicional de periculosidade é medida que se impõe. Recurso da reclamada ao qual se nega provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 15176820105020 SP 00015176820105020047 A28 (TRT-2)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INFLAMÁVEIS. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL NO SUBSOLO DA EDIFICAÇÃO. DEVIDO. Comprovado por meio de perícia técnica o armazenamento de grande quantidade de substância inflamável no subsolo do edifício em que se ativava a reclamante, em desacordo com as normas técnicas pertinentes, o pagamento do adicional de periculosidade é medida que se impõe. Recurso da primeira reclamada ao qual se nega provimento.

TRT-2 - RECURSO ORDINÁRIO RO 2442009020055020 SP 02442009020055020022 A20 (TRT-2)

Data de publicação: 16/10/2013

Ementa: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL EM EDIFÍCIO - TANQUES NÃO ENTERRADOS. O armazenamento de inflamáveis na área interna de edifícios só pode ser feito em recipientes com capacidade máxima de 250 litros e sob a forma de tanques enterrados, conforme preconiza a NR 20 e seus anexos. Desrespeitada a norma regulamentar, toda a edificação é considerada como área de risco, fazendo jus o trabalhador ao adicional de periculosidade.

TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA Ag-E-RR 2894005320015020025 289400-53.2001.5.02.0025 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL EM PRÉDIO VERTICAL. 1. A decisão agravada decorre da inteligência do artigo 557 , caput , do CPC , segundo o qual será denegado seguimento ao recurso em confronto com jurisprudência dominante desta colenda Corte. 2. No caso em exame, a parte insurgiu-se contra o deferimento do adicional de periculosidade, sendo que o entendimento pacífico desta Subseção é no sentido de ser devido o referido adicional aos empregados que trabalham em prédio vertical, como o da TELESP, que contém em um de seus andares armazenamento de combustível, porque em caso de sinistro, a vida de todos os empregados que ali laboram estaria em igual risco . 3. Agravo a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA Ag-E-ED-RR 1668009620035020045 166800-96.2003.5.02.0045 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL EM PRÉDIO VERTICAL. 1. A decisão agravada decorre da inteligência do artigo 557 , caput , do CPC , segundo o qual será denegado seguimento ao recurso em confronto com jurisprudência dominante desta colenda Corte. 2. No caso em exame, a parte insurgiu-se contra o deferimento do adicional de periculosidade, sendo que o entendimento pacífico desta Subseção é no sentido de ser devido o referido adicional aos empregados que trabalham em prédio vertical, como o da TELESP, que contém em um de seus andares armazenamento de combustível, porque em caso de sinistro, a vida de todos os empregados que ali laboram estaria em igual risco . 3. Agravo a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA Ag-E-ED-RR 1475000720015020050 147500-07.2001.5.02.0050 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL EM PRÉDIO VERTICAL. 1. A decisão agravada decorre da inteligência do artigo 557 , caput , do CPC , segundo o qual será denegado seguimento ao recurso em confronto com jurisprudência dominante desta colenda Corte. 2. No caso em exame, a parte insurgiu-se contra o deferimento do adicional de periculosidade, sendo que o entendimento pacífico desta Subseção é no sentido de ser devido o referido adicional aos empregados que trabalham em prédio vertical, como o da TELESP, que contém em um de seus andares armazenamento de combustível, porque em caso de sinistro, a vida de todos os empregados que ali laboram estaria em igual risco . 3. Agravo a que se nega provimento.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA Ag-E-ED-RR 2816008420005020032 281600-84.2000.5.02.0032 (TST)

Data de publicação: 17/12/2010

Ementa: AGRAVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE ÓLEO DIESEL EM PRÉDIO VERTICAL. 1. A decisão agravada decorre da inteligência do artigo 557 , caput , do CPC , segundo o qual será denegado seguimento ao recurso em confronto com jurisprudência dominante desta colenda Corte. 2. No caso em exame, a parte insurgiu-se contra o deferimento do adicional de periculosidade, sendo que o entendimento pacífico desta Subseção é no sentido de ser devido o referido adicional aos empregados que trabalham em prédio vertical, como o da TELESP, que contém em um de seus andares armazenamento de combustível, porque em caso de sinistro, a vida de todos os empregados que ali laboram estaria em igual risco . 3. Agravo a que se nega provimento.

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