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JusBrasil - Jurisprudência
23 de outubro de 2014

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TJ-SC - Apelação Cível AC 318459 SC 2004.031845-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 25/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DE XEROCÓPIA C/C COBRANÇA DE ALUGUERES. CUMULAÇÃO DE PEDIDO. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 921 , I , CPC . RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. A posse direta do locador se configura em esbulhativa desde o momento da interpelação com retenção, gerando por consequência a obrigação indenizatória, representada pelos aluguéis e demais encargos contratuais em atraso, decorrente do esbulho atribuído ao possuidor.

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 232352012 MS 1270640 (TCE-MS)

Data de publicação: 14/08/2013

Ementa: /2013 – peça 44). É o relatório. Das razões de decidir. Verifico por meio da documentação acostada aos autos que o processo licitatório, realizada na modalidade Carta-Convite n. 11/2012, atendeu ao objeto, rito, prazos e demais exigências da Lei 8.666 /93. Quanto ao Contrato Administrativo n. 54/2012, este encontra-se regular uma vez que preenche os requisitos legais, atestando a existência de previsão em suas cláusulas dos elementos essenciais: objeto, prazo de vigência, os preços e condições de pagamento, dotação orçamentária, as obrigações das partes, a rescisão contratual e as sanções administrativas. O Extrato do Contrato e sua publicação foram devidamente realizados. Quanto à Execução Financeira esta foi devidamente comprovada da seguinte maneira: EXECUÇÃO FINANCEIRA Valor inicial do contrato R$78.000,00 Valor do empenho (NE) R$78.000,00 Empenho anulado (NAE) R$14.640,00 Total empenhado (NE-NAE) R$63.360,00 Despesa líquida (NF) R$63.360,00 Pagamento efetuado (OB/OP) R$63.360,00 Conforme demonstra o quadro acima, a despesa realizada restou devidamente empenhada, liquidada e paga, perfazendo o montante de R$63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais), de acordo com as normas de finanças públicas prescritas nos artigos 60 a 65 da Lei 4.320 /64. Foi realizada a supressão do valor contratual (peça 28) dentro do limite imposto pelo art. 65 , § 1º da Lei 8.666 /93, tendo sido emitida Justificativa, parecer jurídico prévio, e extrato com a devida publicação. Diante do exposto, com fundamento no art. 13, V, c.c art. 311, I e II, e art. 312, I, do Regimento Interno TC/MS, aprovado pela RNTC/MS nº 57/2006, acolhendo o Parecer do Ministério Público de Contas, DECIDO: I - pela REGULARIDADE e LEGALIDADE do Procedimento Licitatório na modalidade Carta-Convite n. 11/2012, da formalização do Contrato Administrativo n. 54/2012, do seu Termo de Supressão e de sua Execução Financeira tendo como contratante o Município de Jardim e contratada a empresa Wladimir dos Santos Tereza – EPP. É a decisão. Publique-se. Campo Grande, 30 de julho de 2013. Ronaldo Chadid Conselheiro Relator...

TJ-SE - APELAÇÃO CÍVEL AC 2006212222 SE (TJ-SE)

Data de publicação: 19/06/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE POSSE C/C REPARAÇÃO DE DANOS - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - RITOS DIVERSOS - POSSIBILIDADE - ART. 921 , INC. I DO CPC - PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO - DECISÃO UNÂNIME. - O art. 921 , inc. I , do Código de Processo Civil , prevê expressamente a cumulação, em um único processo, do pedido possessório com o de condenação em perdas e danos. - Tratando-se a ação de reintegração de posse de espécie de ação possessória, lícita a cumulação com pedido de reparação de perdas e danos.

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 671912011 MS 1109705 (TCE-MS)

Data de publicação: 12/04/2013

Ementa: /56); cópia das propostas e dos documentos que a instruem (fls. 65/66); atos, relatórios e deliberações da comissão julgadora (fls. 82/88); parecer jurídico emitido sobre a licitação (fls.48 e 92); atos de adjudicação do objeto da licitação e de sua homologação (fls. 93); minuta de contrato (fls. 42/47). Quanto ao prazo para encaminhamento dos documentos a esta Corte de Contas, verifica-se que o responsável observou o prazo previsto no artigo 1º, inciso I da IN/TC/MS nº. 34/2010 No que tange à formalização do contrato, denota-se que seu instrumento fora devidamente lavrado na repartição interessada, qual seja, a Prefeitura Municipal de Bela Vista, cumprindo dessa forma, à exigência prevista no Art. 60 , caput, da Lei n.º 8.666 /93. Do mesmo modo estão regularmente presentes as demais cláusulas necessárias, exemplificativamente enumeradas no Art. 55 do diploma legal supramencionado, notadamente àquelas relativas à base legal para a contratação –parte preambular; ao objeto do contrato e seus elementos característicos –cláusula primeira; ao regime de execução, amparo legal, documentos aplicáveis – cláusula segunda; do valor e do prazo de vigência – cláusula terceira; o crédito pelo qual correrá a despesa –cláusula sexta; assim como os direitos, obrigações das partes – cláusulas quarta; penalidades cabíveis e multa contratual pelo descumprimento das respectivas responsabilidades –cláusula sétima; e hipóteses de rescisão contratual –cláusula oitava.Quanto ao dever inerente à Administração de providenciar a publicação do extrato do contrato em órgão de divulgação oficial, tal exigência foi cumprida em 03 de junho de 2011, conforme se vê às folhas 103 dos autos, portanto, em consonância com o prazo prescrito no parágrafo único do Art. 61 da Lei n.º 8.666 /93, que prevê a publicação em até vinte dias, contados do quinto dia útil do mês seguinte ao da assinatura. Por fim, em observância ao estatuído no artigo 60 da Lei nº. 4320 /64, o Ordenador de Despesas procedeu à devida...

TCE-MS - CONTRATO ADMINISTRATIVO 19362010 MS 975155 (TCE-MS)

Data de publicação: 22/02/2011

Ementa: e por meio do parecer PAR – MPE - V2 – 04558/2010 de fls. 131-132, opinou pela regularidade e legalidade do procedimento licitatório e formalização do contrato, por estarem em conformidade com a legislação pertinente. É o relatório. O mérito da questão repousa no procedimento licitatório realizado na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e na formalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 0006/2010. A publicação do extrato do contrato ocorreu no dia 18 de Março de 2010 (f. 56), sendo que os documentos foram encaminhados a esta Corte de Contas em 19/03/2010 (f. 04). Portanto, dentro do prazo de 15 (quinze) dias úteis, estabelecido pelo art. 1º, inciso I, c/c art. 4º, ambos da Instrução Normativa TC/MS nº 017/2000. O procedimento licitatório seguiu rigorosamente os ditames do artigo 25 , da Lei Federal nº 8.666 /93, e suas alterações, sendo que o contrato encontra-se correto e estabelece com clareza e precisão as condições para a sua execução. A Nota de Empenho nº 00069 (f. 55), datada de 12 de Março de 2010, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), atendeu as determinações da Lei Federal nº 4.320 /64, assim como as estabelecidas na Instrução Normativa TC/MS nº 017/2000. Ante o exposto, com fundamento legal no artigo 77, inciso II, da Constituição do Estado de Mato Grosso do Sul; artigo 37, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 048/1990; e no artigo 13, inciso V, c/c artigo 311, inciso I, ambos do Regimento Interno TC/MS, acolho parecer ministerial e DECIDO: 1 – Pela REGULARIDADE e LEGALIDADE do procedimento licitatório na modalidade INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e formalização do CONTRATO ADMINISTRATIVO nº 0006/2010, referente ao Credenciamento Bancário nº 0001/2009-SEFAZ, firmado entre o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, CNPJ/MF nº 15.412.257/0001-28, através da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA/MS, neste ato representada pelo seu Secretário, Sr. Mário Sérgio Maciel Lorenzetto, CPF/MF nº 140.946.811-91, como contratante, e de outro lado a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL S/A, CNPJ/MF nº 00.360.305/0001-04, representada pelo Sr. Luiz Carlos Chiquetto, CPF/MF nº 272.818.921-87, como contratada, nos termos do artigo 312, inciso I, primeira parte, do RITC/MS; 2 – Pelo retorno dos autos à 2ª Inspetoria Geral de Controle Externo – IGCE, para que aguarde a total execução financeira do contrato e, após verificadas as premissas dispostas no art. 253 do RITC/MS, emita análise conclusiva. É a decisão. Ao Cartório para providências de estilo. Campo Grande/MS, 26 de Janeiro de 2011. IRAN COELHO DAS NEVES Conselheiro-Relator...

TJ-PR - Apelação Cível AC 971911 PR Apelação Cível 0097191-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 25/08/1997

Ementa: REINTEGRACAO DE POSSE - CONTRATO DE COMODATO VINCULADO A PACTO LABORAL - COMODATO MODAL - ADMISSIBILIDADE - RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO - RECUSA DO COMODATARIO A RESTITUICAO DO IMOVEL - ESBULHO POSSESSORIO - PROCEDENCIA DA AÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRENCIA. PERDAS E DANOS (ART. 921 , I DO CPC )- PEDIDO GENERICO - NAO COMPROVACAO - EXCLUSAO DA CONDENACAO. RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. LEGISLACAO: CPC - ART 921, I. CC - ART 485 . CC - ART 487 . CC - ART 1252 . CPC - ART 460 . CPC - ART 330 , I . DOUTRINA: SANTOS, CARVALHO DOS - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INTERPRETADO, VOL III, P 74 . PEREIRA, CAIO MARIO DA SILVA - INSTITUICOES DE DIREITO CIVIL, 1990, 8 ED , ED FORENSE, VOL III, P 235 . DINIZ, MARIA HELENA - TRATADO TEORICO E PRATICO DOS CONTRATOS, 1993, ED SARAIVA, P 128 . JURISPRUDENCIA: TAPR - AP CIV 63458-6, REL JUIZ ACCACIO CAMBI. STJ - RESP 15159-ES, 3 T, REL MIN CLAUDIO SANTOS.

TJ-SC - Agravo de Instrumento AI 160159 SC 2003.016015-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 15/12/2003

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS - POSSIBILIDADE - EXEGESE DO ART. 921 , I , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - LIMINAR CONCEDIDA - REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS - ART. 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Preenchidos os requisitos legais estabelecidos pelo art. 927 do Código de Processo Civil , a concessão de liminar, na ação de reintegração de posse, é medida que se impõe. Comprovado o esbulho, a menos de ano e dia, além da posse e da perda desta, deve ser deferida a medida liminar, reintegrando a agravada na posse do bem.

STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE ADI 2 DF (STF)

Data de publicação: 25/11/1988

Ementa: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, BASEADA NOS ARTS. 209 , 'CAPUT' E INC. I, 173 E PARÁGRAFO 4., E 174 , DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA, ENVOLVENDO O DEC.-LEI N. 532/69 E O DECRETO N. 95.921/88. INDEFERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. A MATÉRIA SUSCITADA, EMBORA IMPORTANTE, POR ENVOLVER NORMAS RELATIVAS A EDUCAÇÃO E SEU CUSTEIO, NOS TERMOS EM QUE SE ACHA POSTA, NÃO REVELA A IMPERIOSA NECESSIDADE DA MEDIDA CAUTELAR REQUERIDA, A MINGUA DA CONJUGAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS (ART. 21, INC. IV, C/C O PARÁGRAFO 1. DO ART. 170 DO REGIMENTO INTERNO).

Encontrado em: -00001 - 25/11/1988 CF-1988 CF ANO-1988 ART- 00173 PAR-00004 ART- 00174 PAR-00004 ART- 00206 ART...- 00209 INC-00001 CONSTITUIÇÃO FEDERAL RISTF-1980 RGI ANO-1980 ART-00021 INC-00004 ART-00170 PAR-00001... REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DEL-000532 ANO-1969 ART-00001 ART-00003 DEC-095921 ANO...

STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EDcl no AgRg no CC 112642 ES 2010/0108993-6 (STJ)

Data de publicação: 18/03/2011

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO DE DIRIGENTE DE SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. PETROBRAS. CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. ORIENTAÇÃO CONSOLIDADA NA PRIMEIRA SEÇÃO DO STJ. 1. Os embargos de declaração são cabíveis quando o provimento jurisdicional padece de omissão, contradição ou obscuridade, consoante dispõe o art. 535 , I e II , do CPC , bem como para sanar a ocorrência de erro material. 2. No caso dos autos, não se mostra evidenciada a ocorrência de nenhum dos vícios previstos no dispositivo em tela, máxime porque o decisum embargado, de forma clara, coerente e fundamentada, reconheceu que: i) a competência para julgamento de mandado de segurança é estabelecida em razão da função ou da categoria funcional da autoridade apontada como coatora; ii) o STJ firmou o entendimento de que o dirigente de sociedade de economia mista, como a Petrobras, ao praticar atos em certame público, para ingresso de empregados públicos nos quadros da estatal, está a desempenhar ato típico de direito público, vinculando-se ao regime jurídico administrativo. Em razão disso, deve observar os princípios que vinculam toda a Administração, como a supremacia do interesse público, legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e todos os demais. Portanto, tais atos são revestidos de caráter público, não podendo ser classificados como "de mera gestão", configurando, verdadeiramente, atos de autoridade. Precedente: AgRg no REsp 921.429/RJ , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 16/4/10; e iii) é pacífico o entendimento desta Corte de que compete à Justiça Federal julgar mandado de segurança no qual se impugna ato de dirigente de sociedade de economia mista federal, como é o caso da Petrobras. Precedentes: AgRg no REsp 921.429/RJ , Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, DJe 16/4/2010 e AgRg no CC 106.692/SP , Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJe 1º/10/2009. 3. Embargos de declaração rejeitados....

Encontrado em: DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA EDcl no AgRg no CC 112642 ES 2010/0108993-6 (STJ) Ministro BENEDITO GONÇALVES

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO AgRg na Pet 921 DF 1998/0002460-3 (STJ)

Data de publicação: 22/06/1998

Ementa: I- CONFIRMADA PELO TRIBUNAL "A QUO" DECISÃO DE JUIZ DE PRIMEIRO GRAU CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, AFIGURA-SE COMPETENTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA EXAMINAR O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA MEDIDA. II- INTELIGENCIA DO ART. 4 DA LEI 8431 /92 C/C O ART. 25 DA LEI 8038 /90. III. PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 4 DA LEI 4348 /64, NÃO INFIRMADOS NA RAZÕES DO AGRAVO, IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO. IV- AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

Encontrado em: /6/1998 LEG:FED LEI: 009362 ANO:1996 CF-88 LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ART :00003 INC:00003 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG:FED LEI: 008437 ANO:1992 ART : 00004 LEG:FED LEI: 008038 ANO:1990 ART : 00025 LEG...:FED LEI: 004348 ANO:1964 ART : 00004 COMPETENCIA JURISDICIONAL, STJ, APRECIAÇÃO, PEDIDO, SUSPENSÃO...

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