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JusBrasil - Jurisprudência
21 de outubro de 2014

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TST - EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA A-E-RR 1007400220035180012 100740-02.2003.5.18.0012 (TST)

Data de publicação: 24/08/2007

Ementa: AGRAVO - RECURSO DE EMBARGOS - ADMISSIBILIDADE - PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO - SÚMULA Nº 353 DO TST. A admissibilidade do recurso de embargos, por meio do qual a parte pretende impugnar o exame de pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, encontra óbice na Súmula nº 353 do TST. Nas razões do seu recurso de embargos, a reclamada impugna, especificamente, o acórdão da e. 1ª Turma, quanto ao provimento do agravo de instrumento do reclamante por violação do art. 7º , XXIX , da Constituição Federal . Revela-se, portanto, juridicamente correto o despacho agravado.Agravo não provido.

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ED-AIRR 169408719985170171 16940-87.1998.5.17.0171 (TST)

Data de publicação: 19/12/2008

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EFEITO MODIFICATIVO . Da análise dos autos, constata-se que uma das subscritoras do recurso de revista interposto pelo executado detém poderes de representação nos autos, o que afasta a hipótese de irregularidade de representação anteriormente detectada, estando, pois, plenamente atendido o art. 897 , § 5º , I , da CLT . Assim, acolho os embargos declaratórios para, aplicando-lhes efeito modificativo, prosseguir no exame dos pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO EM FASE DE EXECUÇÃO. 1. DA NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A decisão do Regional encontra-se fundamentada, tendo aquela Corte Trabalhista exposto de maneira clara as razões de seu convencimento acerca das questões postas à apreciação, embora de forma contrária aos interesses do executado. Ilesos os artigos 93 , IX , da CF e 832 da CLT . 2. DO CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Não se cogita de cerceio do direito de defesa do executado pelo fato de a Corte Regional ter mantido a sentença quanto ao indeferimento de prova pericial por ele requerida, quando já havia nos autos elementos suficientes para a elaboração dos cálculos e a contadoria do Juízo consignou que todos os valores pagos foram corretamente deduzidos. Não há falar em afronta ao artigo 5º , incisos LIV e LV , da Constituição Federal . 3. DA VIOLAÇÃO DE COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. Pelo que se depreende da leitura do acórdão regional, não se cogita de violação de coisa julgada, porquanto houve a devida observância do comando sentencial na elaboração dos cálculos das horas extras nas verbas atinentes à gratificação semestral, férias e 13º salários. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

Encontrado em: 8ª Turma, DJ 19/12/2008. - 19/12/2008 EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO

TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-ED-AIRR 666002920095050032 66600-29.2009.5.05.0032 (TST)

Data de publicação: 30/10/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA RÉ EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 353 DO TST. A decisão impugnada não merece reforma, pois, em se tratando de agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no art. 896 da CLT , ou melhor, versando os autos sobre situação em que houve análise dos pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, o caso não estava enquadrado em nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, razão pela qual efetivamente era incabível o recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-ED-AIRR 666002920095050032 66600-29.2009.5.05.0032 (TST) Dora Maria da Costa...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DEJT 30/10/2013 - 30/10/2013 AGRAVO REGIMENTAL

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 12622620125030108 1262-26.2012.5.03.0108 (TST)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (CEMIG) EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 353 DO TST. A decisão impugnada não merece reforma, pois, em se tratando de agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no art. 896 da CLT , ou melhor, versando os autos sobre situação em que houve análise dos pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, o caso não estava enquadrado em nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, razão pela qual efetivamente era incabível o recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 12622620125030108 1262-26.2012.5.03.0108 (TST) Dora Maria da Costa...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DEJT 29/11/2013 - 29/11/2013 AGRAVO REGIMENTAL

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 698008720095040641 69800-87.2009.5.04.0641 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 353 DO TST. A decisão impugnada não merece reforma, pois, em se tratando de agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no art. 896 da CLT , ou melhor, versando os autos sobre situação em que houve análise dos pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, a situação não estava enquadrada em nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, razão pela qual efetivamente era incabível o recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 698008720095040641 69800-87.2009.5.04.0641 (TST) Dora Maria da Costa...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DEJT 23/08/2013 - 23/8/2013 AGRAVO REGIMENTAL

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 2618120115070026 261-81.2011.5.07.0026 (TST)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMADO EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 353 DO TST. A decisão impugnada não merece reforma, pois, em se tratando de agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no art. 896 da CLT , ou melhor, versando os autos sobre situação em que houve análise dos pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, a situação não estava enquadrada em nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, razão por que efetivamente era incabível o recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 2618120115070026 261-81.2011.5.07.0026 (TST) Dora Maria da Costa...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DEJT 23/08/2013 - 23/8/2013 AGRAVO REGIMENTAL

TST - AGRAVO REGIMENTAL EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-ED-AIRR 5739420115100019 573-94.2011.5.10.0019 (TST)

Data de publicação: 29/11/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELO RECLAMANTE EM EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 353 DO TST. A decisão impugnada não merece reforma, pois, em se tratando de agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no art. 896 da CLT , ou melhor, versando os autos sobre situação em que houve análise dos pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, o caso não estava enquadrado em nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, razão pela qual efetivamente mostra-se incabível o recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: EMBARGOS DECLARATORIOS AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-ED-AIRR 5739420115100019 573-94.2011.5.10.0019 (TST) Dora Maria da Costa...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DEJT 29/11/2013 - 29/11/2013 AGRAVO REGIMENTAL

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 1546411920075200001 154641-19.2007.5.20.0001 (TST)

Data de publicação: 08/08/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA QUE DENEGA SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 353 DO TST. A decisão impugnada não merece reforma, pois, em se tratando de agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no art. 896 da CLT , ou melhor, versando os autos sobre situação em que houve análise dos pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, a situação não estava enquadrada em nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, razão por que efetivamente era incabível o recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 1546411920075200001 154641-19.2007.5.20.0001 (TST) Dora Maria da Costa...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DEJT 16/08/2013 - 16/8/2013 AGRAVO REGIMENTAL

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 1681420125080008 168-14.2012.5.08.0008 (TST)

Data de publicação: 17/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 353 DO TST. A decisão impugnada não merece reforma, pois, tratando-se de agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no art. 896 da CLT , ou melhor, versando os autos sobre situação em que houve análise dos pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, a situação não estava enquadrada em nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, razão por que efetivamente era incabível o recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 1681420125080008 168-14.2012.5.08.0008 (TST) Dora Maria da Costa...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DEJT 17/05/2013 - 17/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL

TST - AGRAVO REGIMENTAL AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 486420055100006 48-64.2005.5.10.0006 (TST)

Data de publicação: 10/05/2013

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO PROFERIDA PELO PRESIDENTE DA TURMA DENEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO DE EMBARGOS. SÚMULA Nº 353 DO TST. A decisão impugnada não merece reforma, pois, tratando-se de agravo de instrumento em recurso de revista desprovido, porque não configuradas as hipóteses elencadas no art. 896 da CLT , ou melhor, versando os autos sobre situação em que houve análise dos pressupostos intrínsecos do agravo de instrumento, a situação não estava enquadrada em nenhuma das exceções previstas na Súmula nº 353 do TST, razão por que efetivamente era incabível o recurso de embargos. Agravo regimental conhecido e não provido.

Encontrado em: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AgR-E-AIRR 486420055100006 48-64.2005.5.10.0006 (TST) Dora Maria da Costa...Subseção I Especializada em Dissídios Individuais DEJT 10/05/2013 - 10/5/2013 AGRAVO REGIMENTAL

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