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JusBrasil - Jurisprudência
01 de novembro de 2014

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TJ-DF - HBC HC 119202420088070000 DF 0011920-24.2008.807.0000 (TJ-DF)

Data de publicação: 03/10/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 157 C/C 14, II, CPB. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. DECISÃO QUE SE REPORTA À GRAVIDADE DO FATO. ROUBO COM PLURALIDADE DE VÍTIMAS. PACIENTE ANTERIORMENTE BENEFICIADO COM LIBERDADE PROVISÓRIA E QUE VOLTOU A SER PRESO EM FLAGRANTE POR CRIME MAIS GRAVE. NECESSIDADE DA PRISÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. NENHUMA COAÇÃO ILEGAL SE PODE EXTRAIR DE DECISÃO QUE, INDEFERINDO PLEITO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, REPORTA-SE À GRAVIDADE DO FATO (ROUBO COM PLURALIDADE DE VÍTIMAS) E AO FATO DE O PACIENTE, PRESO EM FLAGRANTE POR FATO ANTERIOR, BENEFICIADO COM A LIBERDADE PROVISÓRIA, TER SIDO NOVAMENTE PRESO EM FLAGRANTE NÃO MAIS QUE CINCO DIAS APÓS POR CRIME MAIS GRAVE QUE O ANTERIOR. 2. INDICADA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE, FIXADA A NECESSIDADE DA PRISÃO COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, NENHUM CONSTRANGIMENTO ILEGAL HÁ A SER SANADO. 3. ORDEM DENEGADA.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000140361221000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 24/06/2014

Ementa: "HABEAS CORPUS" - ROUBO TENTADO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, CAPUT, C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE - VIOLAÇÃO - INOCORRÊNCIA. AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ART. 312 , CPP , QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Estando a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva devidamente fundamentada nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP , não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Garantir a ordem pública se faz necessário, a fim de se manter a ordem na sociedade que é abalada pela prática do delito em tese praticado. 3. Não há constrangimento ilegal na decisão combatida, suficientemente fundamentada na garantia da ordem pública, quando o agente revela propensão ao cometimento de delitos, não havendo segurança de que, solto, não voltará a delinquir. 4. Não há que se cogitar em violação ao princípio da proporcionalidade, mostrando-se prematuro o pleiteado exame, não sendo possível, nesse momento, fazer ilações sobre a perspectiva de pena in concreto, uma vez que se trata de questão que dependerá da análise completa das diretrizes do art. 59 do Código Penal , na fase de prolação da sentença, sendo, ademais, impossível a concessão de "habeas corpus" por presunção. 5. Finalmente, observo: ninguém suporta mais os intermináveis crimes praticados pelos amantes do patrimônio alheio e diante do noticiário da mídia nacional, em várias cidades deste país, autores de roubos e furtos, pelas vítimas e com auxílio de outras pessoas, lamentavelmente, estão sendo amarrados em postes, com o que, fazendo justiça pelas próprias mãos. A propósito, em decorrência dos referidos a contecimentos, motivaram o sociólogo José de Souza Martins, Jornal "Folha de São Paulo", Caderno Cotidiano, C4, de 20-02-2014, a fazer a assertiva: "... a sociedade está ficando progressivamente descontrolada...". V.V. HABEAS CORPUS - CRIME DE ROUBO TENTADO - DECISÃO COMBATIDA CARENTE DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA - INOCORRÊNCIA - EXIGÊNCIA DE CAUTELARIDADE - NECESSIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA SEGREGAÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - ORDEM PARCIALMENTE CONCEDIDA 1. A prisão de caráter cautelar, ou seja, feita antes de sentença condenatória definitiva, é uma exceção à regra, vez que implica na privação da liberdade do acusado antes da condenação final. Logo, somente deve ser aplicada quando não for cabível sua substituição por medida cautelar diversa da prisão. 2. Se as medidas cautelares previstas nos incisos I , IV , V e IX do art. 319 do CPP são suficientes para resguardar a ordem pública, é desnecessária a segregação do paciente....

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000121144562000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 29/01/2013

Ementa: "HABEAS CORPUS" - FURTO QUALIFICADO E ROUBO QUALIFICADO TENTADO - CONDUTAS TIPIFICADAS NOS ART. 155, § 4º, INCISOS I E II C/C ARTIGO 311 E ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II C/C ARTIGO 14, INCISO II, TODOS DO CPB - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - PRINCÍPIO PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - NEGATIVA AUTORIA. AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ART. 312 , CPP , QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO DOS PACIENTES - ORDEM DENEGADA. 1. Estando a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva devidamente fundamentada nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP , não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Garantir a ordem pública se faz necessário, a fim de se manter a ordem na sociedade que é abalada pela prática do delito em tese praticado. 3. No caso dos autos, destacou o MM. Juiz a quo, na decisão que converteu a prisão em flagrante dos pacientes em preventiva, que o paciente JULIANO possui registro de antecedentes criminais pela prática, em tese, de roubo e o paciente DIOGO pela prática, em tese, de homicídio, além de terem efetuado disparos de arma de fogo na direção dos policiais quando foram abordados, o que enseja a manutenção da segregação cautelar dos pacientes para garantia da ordem pública.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000140017161000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 14/02/2014

Ementa: "HABEAS CORPUS" - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - CONCURSO DE PESSOAS - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, II C/C ART. 14, II DO CPB - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ART. 312 , CPP , QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Estando a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva devidamente fundamentada nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP , não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Garantir a ordem pública se faz necessário, a fim de se manter a ordem na sociedade que é abalada pela prática do delito em tese praticado. 3. No caso dos autos, em análise APFD depreende-se a patente periculosidade do paciente, já que o crime em tese praticado é gravíssimo, eis que noticiado tentativa de assalto a pessoas na Praça Raul Soares, nesta Capital, em concurso de pessoas, sendo o outro agente menor, tendo os autuados entrado em luta corporal com as vítimas, o que enseja a manutenção de sua segregação cautelar para garantia da ordem pública.

Encontrado em: DENEGARAM A ORDEM Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL 14/02/2014 - 14/2/2014 Habeas Corpus HC 10000140017161000 MG (TJ-MG) Walter Luiz

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000130237472000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 21/06/2013

Ementa: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, I E II, c/c artigo 14, II e 29, TODOS DO CPB - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ART. 312 , CPP , QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Estando a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva devidamente fundamentada nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP , não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Garantir a ordem pública se faz necessário, a fim de se manter a ordem na sociedade que é abalada pela prática do delito em tese praticado. 3. No caso dos autos, em análise da denúncia oferecida em desfavor do paciente, consoante fls.87/89, depreende-se sua patente periculosidade, já que o crime em tese praticado é gravíssimo, eis que noticiado assalto em concurso de pessoas, com emprego de arma de fogo, ocasião em que o paciente, bem como seu comparsa "tentaram subtrair, em proveito próprio, o veículo Honda/Civic LXL, cor prata EMK-1070, pertencente à vítima Rick Alves Silva, somente não logrando êxito em razão de circunstâncias alheias à sua vontade." Portanto, a prisão do paciente é necessária para garantia da ordem pública.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000130285240000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 28/06/2013

Ementa: "HABEAS CORPUS" - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - EMPREGO DE ARMA - CONCURSO DE PESSOAS - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, I e II C/C ARTIGO 14, II E ARTIGO 29 TODOS DO CPB - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP -CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO - AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ART. 312 , CPP , QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Estando a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva devidamente fundamentada nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP , não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Garantir a ordem pública se faz necessário, a fim de se manter a ordem na sociedade que é abalada pela prática do delito em tese praticado. 3. No caso dos autos, em análise da denúncia oferecida em desfavor do paciente, depreende-se sua patente periculosidade, já que o crime em tese praticado é gravíssimo, eis que noticiado tentativa de assalto à vítima no momento que chegava em sua residência em concurso de pessoas e com emprego de arma de fogo, o que enseja a manutenção de sua segregação cautelar para garantia da ordem pública.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000140256785000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 06/06/2014

Ementa: "HABEAS CORPUS" - ROUBO QUALIFICADO TENTADO E FURTO QUALIFICADO - CONCURSO DE PESSOAS E ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, II c/c art. 14, II e art. 155, § 4º, I e IV DO CPB - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ART. 312 , CPP , QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Estando a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva devidamente fundamentada nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP , não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Garantir a ordem pública se faz necessário, a fim de se manter a ordem na sociedade que é abalada pela prática do delito em tese praticado. 3. No caso dos autos, em análise da denúncia oferecida em desfavor do paciente, depreende-se sua patente periculosidade, já que os crimes em tese praticados são gravíssimos, eis que noticiado tentativa de assaltos a pessoas nas ruas da cidade de Juiz de Fora/MG mediante grave ameaça e em concurso de pessoas, o que enseja a manutenção de sua segregação cautelar para garantia da ordem pública. 4. Finalmente, observo: ninguém suporta mais os intermináveis crimes praticados pelos amantes do patrimônio alheio e diante do noticiário da mídia nacional, em várias cidades deste país, autores de roubos e furtos, pelas vítimas e com auxílio de outras pessoas, lamentavelmente, estão sendo amarrados em postes, com o que, fazendo justiça pelas próprias mãos. A propósito, em decorrência dos referidos acontecimentos, motivaram o sociólogo José de Souza Martins, Jornal "Folha de São Paulo", Caderno Cotidiano, C4, de 20-02-2014, a fazer a assertiva: ". .. a sociedade está ficando progressivamente descontrolada..."....

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000130791650000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 03/12/2013

Ementa: EMENTA"HABEAS CORPUS" - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - ARMAS DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - CONDUTAS TIPIFICADAS NO ART. 157, § 2º, I E II C/C ART. 14, II DO CPB - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL - REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP . AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ART. 312 , CPP , QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Estando a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva devidamente fundamentada nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP , não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Garantir a ordem pública se faz necessário, a fim de se manter a ordem na sociedade que é abalada pela prática do delito em tese praticado. 3. No caso dos autos, em análise das informações prestadas pela autoridade apontada como coatora depreende-se a patente periculosidade dos pacientes, já que o crime em tese praticado é gravíssimo, eis que noticiado tentativa de assalto a joalheria, no meio da manhã, tendo os pacientes adentrado na joalheria, de armas em punho, anunciando o assalto, rendendo os funcionários e proprietário do local, dando início a empreitada criminosa, apenas não logrando êxito em concretizá-la, devido à ação rápida e eficaz da Polícia Militar. Cumpre ressaltar, ainda, que o paciente André ostenta condenação também pela prática do tráfico de drogas.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000121138002000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 11/01/2013

Ementa: EMENTA:"HABEAS CORPUS" - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, §, I E II C/C ART 14, II DO CPB - EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ART. 312 , CPP , QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTE - ORDEM DENEGADA. 1. Estando a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva devidamente fundamentada nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP , não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Garantir a ordem pública se faz necessário, a fim de se manter a ordem na sociedade que é abalada pela prática do delito em tese praticado. 3. Diante das informações prestadas pelo MM. Juiz depreende-se a patente periculosidade do paciente, já que o crime em tese praticado é gravíssimo, eis que noticiado assalto com uso de arma de fogo e participação de menor, o que enseja a manutenção de sua segregação cautelar para garantia da ordem pública.

TJ-MG - Habeas Corpus HC 10000121203483000 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 29/01/2013

Ementa: "HABEAS CORPUS" - ROUBO QUALIFICADO TENTADO - CONDUTA TIPIFICADA NO ART. 157, § 2º, II C/C ART. 14, II, AMBOS DO CPB - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA - TESES DEFENSIVAS: REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. AS TESES DEFENSIVAS NÃO PODEM SER ACOLHIDAS. NÃO HÁ QUE SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA, ART. 312 , CPP , QUANTO A NECESSIDADE DA PRISÃO DO PACIENTES - ORDEM DENEGADA. 1. Estando a decisão que converteu a prisão em flagrante em prisão preventiva devidamente fundamentada nas hipóteses dos artigos 312 e 313 do CPP , não há que se falar em constrangimento ilegal. 2. Garantir a ordem pública se faz necessário, a fim de se manter a ordem na sociedade que é abalada pela prática do delito em tese praticado. 3. No caso dos autos, em análise da denúncia oferecida em desfavor dos pacientes, depreende-se sua patente periculosidade, já que o crime em tese praticado é gravíssimo, eis que noticiado assalto com uso de faca e concurso de pessoas para subtração de aparelho celular, o que enseja a manutenção de sua segregação cautelar para garantia da ordem pública.

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