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JusBrasil - Jurisprudência
29 de julho de 2015

Legislação direta

Artigo 346 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Art. 346. A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:
I - do credor que paga a dívida do devedor comum;
II - do adquirente do imóvel hipotecado, que paga a credor hipotecário, bem como do terceiro que efetiva o pagamento para não ser privado de direito sobre imóvel;
III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte.

Sua pesquisa - ART. 346 DO CÓDIGO CIVIL - não encontrou nenhum documento correspondente.

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