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JusBrasil - Jurisprudência
21 de abril de 2014

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Legislação direta

Artigo 407 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 407. Incumbe à parte, cinco (5) dias antes da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, a profissão e a residência.
Art. 407. Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até 10 (dez) dias antes da audiência. (Redação dada pela Lei nº 10.358, de 27.12.2001)
Parágrafo único. É lícito a cada parte oferecer, no máximo, dez testemunhas; quando qualquer das partes oferecer mais de três testemunhas para a prova de cada fato, o juiz poderá dispensar as restantes.

TRF-5 - Apelação Civel AC 449308 CE 2008.05.99.002009-6 (TRF-5)

Data de publicação: 10/09/2008

Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. ART. 407 DO CPC . DESCUMPRIMENTO. TESTEMUNHAS APRESENTADAS EM JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À 1ª INSTÂNCIA. 1. Apesar de o art. 407 do CPC prever que as partes deverão depositar o rol testemunhal no prazo estipulado pelo juiz e, na falta de fixação, no prazo de 10 (dez) dias, devem ser ouvidas as testemunhas levadas à audiência de instrução, ainda que não protocolada a petição com seus nomes, tendo em vista os princípios da ampla defesa e da busca da verdade real, vigentes no nosso sistema jurídico processual, mormente em se tratando de pleito formulado por parte hipossuficiente como a que, a priori, se apresenta neste feito. 2. Apelação provida. Retorno do autos ao juízo de origem.

Encontrado em: 10/9/2008 CPC-73 CPC -73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 407 ART- 154 Código

TRF-5 - Apelação Civel AC 449308 CE 0002009-51.2008.4.05.9999 (TRF-5)

Data de publicação: 10/09/2008

Ementa: CONSTITUCIONAL, PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADORA RURAL. SALÁRIO-MATERNIDADE. ART. 407 DO CPC . DESCUMPRIMENTO. TESTEMUNHAS APRESENTADAS EM JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. RETORNO DOS AUTOS À 1ª INSTÂNCIA. 1. Apesar de o art. 407 do CPC prever que as partes deverão depositar o rol testemunhal no prazo estipulado pelo juiz e, na falta de fixação, no prazo de 10 (dez) dias, devem ser ouvidas as testemunhas levadas à audiência de instrução, ainda que não protocolada a petição com seus nomes, tendo em vista os princípios da ampla defesa e da busca da verdade real, vigentes no nosso sistema jurídico processual, mormente em se tratando de pleito formulado por parte hipossuficiente como a que, a priori, se apresenta neste feito. 2. Apelação provida. Retorno do autos ao juízo de origem.

Encontrado em: 2008 - 10/9/2008 CPC-73 LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 407 ART- 154 Código de Processo Civil AC

TJ-RS - Agravo de Instrumento AI 70034479709 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 09/02/2010

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSSE. BEM IMÓVEL. PRAZO PARA DEPÓSITO EM CARTÓRIO DO ROL DE TESTEMUNHAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 407 DO CPC . COMPETE À PARTE FAZER O DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS EM CARTÓRIO NO LAPSO QUE VIER A SER ESTABELECIDO PELO JUIZ. CASO EM QUE A REQUERENTE OFERECEU SE MANIFESTOU SOBRE A NECESSIDADE DE PROVA TESTEMUNHAL APÓS ESSE LAPSO. CUIDANDO-SE DE PRAZO PRECLUSIVO, O SEU DESCUMPRIMENTO IMPLICA O INDEFERIMENTO DA PROVA ORAL. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STJ. IMPROCEDÊNCIA MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. (Agravo de Instrumento Nº 70034479709, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luiz Renato Alves da Silva, Julgado em 26/01/2010)

TRF-5 - Apelação Civel AC 386714 CE 2006.05.00.024590-6 (TRF-5)

Data de publicação: 13/06/2008

Ementa: ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. RELAÇÃO TRABALHISTA. ART. 407 DO CPC . PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. - O INSS pugnou pela substituição das testemunhas arroladas para fazer prova de relação trabalhista que dera origem ao auto de infração. Deixou, entretanto, de fornecer o endereço das testemunhas substitutas, em descumprimento à regra contida no art. 407 do CPC . - Ausência de prova de relação trabalhista entre a demandante e o Sr. Pedro Germano da Silva, apontado no auto de infração questionado, até mesmo porque, tendo sido ele ouvido em audiência, confessou que não era empregado da empresa autora. Apelação improvida.

Encontrado em: 12/6/2008 CPC-73 CPC -73 Código de Processo Civil LEG-FED LEI- 5869 ANO-1973 ART- 407 Código

TRF-2 - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AGTAG 155136 RJ 2007.02.01.005869-4 (TRF-2)

Data de publicação: 01/07/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO INTERNO DA UNIÃO – DECISÃO QUE DEU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE CONTRÁRIA – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ANTERIOR À DECISÃO MONOCRÁTICA – PERDA DE OBJETO – NÃO OCORRÊNCIA – EFEITO EXPANSIVO OBJETIVO EXTERNO DO AGRAVO – ANULAÇÃO DA SENTENÇA – ART. 407 , DO CPC – PRAZO – DESCUMPRIMENTO – REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PELO JUÍZO E ABERTURA DE NOVA OPORTUNIDADE PARA DEPÓSITO DO ROL DE TESTEMUNHAS – POSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE DA JURISDIÇÃO – INDISPENSABILIDADE DA PROVA TESTEMUNHAL – TEOR DE JULGADO PROFERIDO ANTERIORMENTE PELO TRIBUNAL. I – Não há perda de objeto de agravo de instrumento cujo julgamento anulou decisão da qual decorreu a prolatação de sentença que, em razão do efeito expansivo objetivo externo ínsito ao agravo, foi desconstituída, vez que incompatível o teor deste ato judicial com o do ato judicial que decidiu o agravo. II – Embora a autora não tenha apresentado o rol de testemunhas no prazo estipulado no art. 407 , do CPC , o que levou, acertadamente, ao cancelamento da audiência de instrução e julgamento, a determinação, pelo juízo a quo, de que os autos fossem conclusos para sentença revela-se incompatível, in casu, com o princípio da efetividade da jurisdição e com o teor do Acórdão da AC nº. 2003.51.04.000824-0 , o qual já havia consignado a indispensabilidade da realização (in DJU de 04/04/2006) de prova testemunhal, de modo que a ausência do depósito antecipado do rol de testemunhas não constitui razão suficiente a impedir a redesignação de audiência e abertura de nova oportunidade para o arrolamento das testemunhas, cujos depoimentos são indispensáveis à análise do pedido deduzido na inicial. III – Agravo interno desprovido, anulando-se a decisão proferida pelo MM. Juízo a quo para que os autos fossem conclusos para sentença, devendo o mesmo redesignar dia e hora para a realização de audiência, bem como determinar o depósito do rol das testemunhas pela parte autora na forma do art. 407 , do CPC , e anulando-se a sentença definitiva de improcedência publicada no D.O.E. de 25/06/2007, por força do efeito expansivo objetivo externo ínsito decorrente do julgamento do agravo....

TJ-SC - Apelação Cível AC 139639 SC 2006.013963-9 (TJ-SC)

Data de publicação: 12/12/2007

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA - SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHA - PEDIDO ENDEREÇADO À JUÍZO DIVERSO DO COMPETENTE PARA CONHECER A CAUSA - QUESTÃO LEVANTADA APÓS O INÍCIO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - PRAZO LEGAL TRANSCORRIDO ( CPC , ARTS. 407 E 408 )- EQUIVALÊNCIA À DESISTÊNCIA TÁCITA - ATO PROCESSUAL PRECLUSO ( CPC , ART. 183 ). O rol de testemunhas deve ser apresentado antes da audiência, a fim de garantir o contraditório, disposição também a ser observada na hipótese de eventual substituição ( CPC , art. 407/ 408 do CPC ). Assim, se a parte interessada em produzir a prova testemunhal equivocadamente endereça o pedido de substituição de testigo à juízo diverso daquele em que tramitava o feito, anotando número desconexo dos autos ao qual pretendia fosse juntada a solicitação, ensejando a distribuição por vinculação a processo já extinto, tal circunstância equivale à desistência tácita da oitiva em relação ao testemunho inicialmente indicado. Nesse contexto, não haverá falar-se em cerceamento de defesa quando o juiz indefere pedido dessa natureza, formulado somente após o início da audiência de instrução e julgamento, quando já preclusa a faculdade da prática do aludido ato processual ( CPC , art. 183 ). MÉRITO - APARELHO CELULAR COLOCADO EM GUARDA-VOLUMES DE CASA NOTURNA - POSTERIOR DESAPARECIMENTO - ENTRECHOQUE DE PROVA TESTEMUNHAL - PLAUSIBILIDADE DA TESE DA AUTORA - CONTRATO DE DEPÓSITO CARACERIZADO ( CC/2002 , ART. 627 )- DESCUMPRIMENTO DO DEVER CONTRATUAL DE CUIDADO E DE RESTITUIÇÃO DA COISA ( CC/2002 , ARTS. 629 E 642 )- REPARAÇÃO MATERIAL DEVIDA - DANO MORAL - PRIVAÇÃO DE USO DO BEM - MERO DISSABOR DO COTIDIANO - ABALO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO - ÔNUS SUCUMBENCIAL - REDISTRIBUIÇÃO DO ENCARGO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA VERIFICADA - INCUMBÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. I - Havendo nítido entrechoque entre os depoimentos testemunhais, caracterizando-se esta como o único meio...

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 648457 MT 2004/0039806-8 (STJ)

Data de publicação: 29/08/2005

Ementa: Processo civil. Recurso especial. Juntada do rol de testemunhas. Prazo regressivo de dez dias do art. 407 do CPC . Descumprimento. Alegação de nulidade do processo afastada. Execução. Penhora. Embargos de terceiro. Fraude à execução. Venda do imóvel. Ausência de registro da penhora. Necessidade de demonstração de má-fé do adquirente. - Não se anula o processo em face da entrega, em cartório, do rol de testemunhas arroladas pela outra parte a oito dias da audiência, porquanto indemonstrado que a diminuição de dois dias do prazo exigido pelo art. 407 do CPC teria impossibilitado a contradita de quaisquer delas ou trazido prejuízo de outra natureza. - A declaração de nulidade do processo, nessa circunstância, não se coaduna com o princípio da instrumentalidade do processo. - Assentou a 2ª Seção do STJ que fica afastada a fraude à execução se, vendido o imóvel em data anterior à inscrição da penhora, não existir prova da má-fé do adquirente. - Na presente demanda, verifica-se que, em data muito anterior à própria penhora e, consequentemente, à sua inscrição, o imóvel já havia sido transferido ao embargante, não pelo executado mas pelos herdeiros deste; nesses termos, a prova da má-fé do adquirente, incumbência esta pertencente ao credor, não restou produzida. Recurso especial não conhecido.

Encontrado em: 1977-1982, P. 165-166. DJ 29.08.2005 p. 334 - 28/8/2005 CPC-73 LEG:FED LEI: 005869 ANO:1973 ART :... 00243 ART : 00244 ART : 00245 ART : 00246 ART : 00247 ART : 00248 ART : 00249 ART : 00250 ART : 00407... ART : 00593 INC:00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED SUM:****** SUM:000083 SÚMULA...

STJ - AgRg no AREsp 1 MG (STJ)

Data de publicação: 13/11/2013

Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 , I E II , DO CPC . NÃO DEMONSTRADA. TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA. DESCUMPRIMENTO. EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. Inexiste omissão, nos termos do art. 535 , incs. I e II , do CPC , quando o acórdão recorrido se pronuncia de forma clara e suficiente sobre a questão posta nos autos, ainda que a decisão seja contrária ao interesse da parte. 2. Não houve carga decisória no acórdão recorrido com relação aos arts. 15 , 16 , 17 da Lei Complementar n. 101 /00; 2º, 58 a 61 da Lei n. 4.320/65; e 10, incs. IX e XI, da Lei n. 8.429 /92, o que impede, nos pontos, a análise do tema no recurso especial, em face da aplicação da Súmula 211/STJ: "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo". 3. A Egrégia Segunda Turma, por ocasião do julgamento do REsp 443.407/SP (Rel. Ministro João Otávio de Noronha, DJ 25/4/2006), adotou posicionamento de que o § 6º do art. 5º da Lei n. 7.347 /1985 encontra-se vigente, de modo que o descumprimento de cláusula constante no termo de compromisso de ajustamento de conduta celebrado entre a municipalidade e o Ministério Público viabiliza a execução da multa nele prevista. 4. Incidência do teor da Súmula 83/STJ, que se aplica aos recursos especiais interpostos tanto pela alínea a quanto pela alínea c do permissivo constitucional. 5. Agravo regimental a que se nega provimento.

Encontrado em: justificadamente, a Sra. Ministra Eliana Calmon. T2 - SEGUNDA TURMA DJe 13/11/2013 - 13/11/2013 CPC-73 LEG:FED LEI:... 005869 ANO:1973 ART : 00535 INC:00001 INC:00002 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 SUM(STJ) LEG:FED... ANO:1985 ART : 00005 PAR: 00006 LEI DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DANO AMBIENTAL - TERMO...

TJ-SP - Agravo de Instrumento AI 707302220128260000 SP 0070730-22.2012.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 26/04/2012

Ementa: Processo Civil. Rol de testemunhas. Prazo para depósito fixado pelo Magistrado. Descumprimento. Preclusão. A 2ª parte do art. 407 do CPC somente se aplica em havendo omissão do Juiz. Recurso improvido.

TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL AC 344292420008070001 DF 0034429-24.2000.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 29/06/2004

Ementa: PROCESSO CIVIL. ART. 407 , DO CPC . INOBSERVÂNCIA PELA PARTE. IMPOSSIBILIDADE DE ALEGAR O DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. SENTENÇA DECLARATÓRIA. VERBA HONORÁRIA. ART. 20 , § 4º , DO CPC . 1. SE A PARTE, DEVIDAMENTE INTIMADA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVAS, QUEDOU-SE INERTE E, ALÉM DISSO, APENAS POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REQUEREU A JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS, NÃO PODE ALEGAR A NÃO OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, EIS QUE NÃO LHE FOI PERMITIDO PRODUZIR AS PROVAS POR SUA PRÓPRIA DESÍDIA. 2.. NÃO TENDO HAVIDO CONDENAÇÃO, A VERBA HONORÁRIA DEVE SER FIXADA MEDIANTE APRECIAÇÃO EQÜITATIVA DO JUIZ, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 20 , § 4º , DO CPC . 3. APELO IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.

Encontrado em: Seção: 3 - 29/6/2004 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL /1973 FED LEI- 5869 /1973ART-407ART-20 PAR-4 VIDE EMENTA.

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