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JusBrasil - Jurisprudência
20 de setembro de 2014

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TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Crime: ACR 70057550766 RS

Data de publicação: 22/04/2014

Decisão: na parte final do art. 30 , do Código Penal . (...) 4. Habeas corpus prejudicado em parte e, na parte.... As camisetas a gente pagava dezoito reais, a escola é em Almirante Tamandaré do Sul. Pela Defesa de Tiago... de o magistrado não ter observado o art. 212 , parágrafo único , do Código de Processo Penal...

TJ-PR - Inteiro Teor. Habeas Corpus Crime HC 3279663 PR 0327966-3 (TJPR)

Data de publicação: 18/05/2006

Decisão: -555 dos autos. 3 Fls. 533 -534 dos autos 4 STJ - HC 5971 - Rel. Fernando Gonçalves - DJU 29.6.98, p... de Almirante Tamandaré e Rio Branco do Sul. Em todas as fases da persecução penal, até o momento, realizadas...Visualização de Acórdão Processo: 0327966-3 HABEAS CORPUS Nº 327966-3 VARA CRIMINAL DO FORO...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 2374001 PR Apelação Crime 0237400-1 (TJPR)

Data de publicação: 11/03/2005

Decisão: e discutidos estes autos de APELAÇÃO CRIMINAL nº 0237400-1, de ALMIRANTE TAMANDARÉ - Vara Criminal, onde..., nesta cidade e Comarca de Almirante Tamandaré, os denunciados ADILSON ALMEIDA LEMES e ADEMIR COSTA..., MAS CONCEDIDA EX-OFFÍCIO: GRAVAME PELAS QUALIFICADORAS DE 2/3, ACIMA DO MÁXIMO LEGAL DE 1/2 ( CP , ART...

TJ-PR - Inteiro Teor. Denúncia Crime DEN 957975 PR Denúncia Crime (Cam) 0095797-5 (TJPR)

Data de publicação: 27/05/2002

Decisão: JOÃOZINHO MENEGUSSO, atual Prefeito Municipal de Almirante Tamandaré, como incurso nas sanções do art. 1...-5, de Almirante Tamandaré, em que é denunciante o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ e denunciados LOUVANIR...º , inciso I (sete vezes) e XIV , do Decreto-Lei nº 201 /67, e no art. 89 , caput (sete vezes...

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