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28 de novembro de 2014

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TRF-3 - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGSS 59206 SP 96.03.059206-4 (TRF-3)

Data de publicação: 31/10/1996

Ementa: AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - PDD. RESOLUÇÃO BACEN N. 1.748/90. LEI N. 8.981 /95 - ARTIGO 43 , PAR.4 . I - O EXAME DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, ATEM-SE, TÃO SOMENTE, NA POSSIBILIDADE DE A DECISÃO RESULTAR PERIGO DE LESÃO A ORDEM, A ECONOMIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA PUBLICAS. NÃO SE DISCUTE, NESTES AUTOS, A JUSTIÇA OU O ACERTO DA DECISÃO HOSTILIZADA. II - DADOS NUMERICOS TRAZIDOS AOS AUTOS, ATRAVES DE DOCUMENTAÇÃO DA LAVRA DO SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, REVELAM A REAL REPERCUSSÃO ECONOMICA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 8.981 /95. (PRECEDENTE DO S.T.F.). III - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DE SEGURANÇA, EXAME, HIPOTESE, LESÃO, ORDEM, SAÚDE, ECONOMIA, SEGURANÇA PÚBLICA, DESCABIMENTO, EXAME..., ACERTO, JUSTIÇA, DECISÃO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, LESÃO, ECONOMIA PÚBLICA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO..., SECRETARIO ADJUNTO, RECEITA FEDERAL. GVR AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGSS 59206 SP...

TRF-3 - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGSS 59206 SP 96.03.059206-4 (TRF-3)

Data de publicação: 28/01/1997

Ementa: AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - PDD. RESOLUÇÃO BACEN N. 1.748/90. LEI N. 8.981 /95 - ARTIGO 43 , PAR.4 . I - O EXAME DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, ATEM-SE, TÃO SOMENTE, NA POSSIBILIDADE DE A DECISÃO RESULTAR PERIGO DE LESÃO A ORDEM, A ECONOMIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA PUBLICAS. NÃO SE DISCUTE, NESTES AUTOS, A JUSTIÇA OU O ACERTO DA DECISÃO HOSTILIZADA. II - DADOS NUMERICOS TRAZIDOS AOS AUTOS, ATRAVES DE DOCUMENTAÇÃO DA LAVRA DO SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, REVELAM A REAL REPERCUSSÃO ECONOMICA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 8.981 /95. (PRECEDENTE DO S.T.F.). III - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: AGRAVO REGIMENTAL, SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, EXAME, HIPOTESE, LESÃO, ORDEM, SAÚDE, ECONOMIA, SEGURANÇA..., HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, LEI, IMPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO, PROVISIONAMENTO, CREDITO, LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA..., COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, SECRETARIO ADJUNTO, RECEITA FEDERAL. GVR AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO...

TRF-3 - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGSS 59207 SP 96.03.059207-2 (TRF-3)

Data de publicação: 31/10/1996

Ementa: AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - PDD. RESOLUÇÃO BACEN N. 1.748/90. LEI N. 8.981 /95 - ARTIGO 43 , PAR.4 . I - O EXAME DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, ATEM-SE, TÃO SOMENTE, NA POSSIBILIDADE DE A DECISÃO RESULTAR PERIGO DE LESÃO A ORDEM, A ECONOMIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA PUBLICAS. NÃO SE DISCUTE, NESTES AUTOS, A JUSTIÇA OU O ACERTO DA DECISÃO HOSTILIZADA. II - DADOS NUMERICOS TRAZIDOS AOS AUTOS, ATRAVES DE DOCUMENTAÇÃO DA LAVRA DO SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, REVELAM A REAL REPERCUSSÃO ECONOMICA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 8.981 /95. (PRECEDENTE DO S.T.F.). III - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: DE SEGURANÇA, EXAME, HIPOTESE, LESÃO, ORDEM, SAÚDE, ECONOMIA, SEGURANÇA PÚBLICA, DESCABIMENTO, EXAME, ACERTO..., JUSTIÇA, DECISÃO JUDICIAL, CARACTERIZAÇÃO, LESÃO, ECONOMIA PÚBLICA, HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO..., SECRETARIO ADJUNTO, RECEITA FEDERAL. GVR AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGSS 59207 SP 96.03.059207-2 (TRF-3) DESEMBARGADOR FEDERAL OLIVEIRA LIMA...

TRF-3 - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGSS 59207 SP 96.03.059207-2 (TRF-3)

Data de publicação: 28/01/1997

Ementa: AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - PDD. RESOLUÇÃO BACEN N. 1.748/90. LEI N. 8.981 /95 - ARTIGO 43 , PAR.4 . I - O EXAME DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, ATEM-SE, TÃO SOMENTE, NA POSSIBILIDADE DE A DECISÃO RESULTAR PERIGO DE LESÃO A ORDEM, A ECONOMIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA PUBLICAS. NÃO SE DISCUTE, NESTES AUTOS, A JUSTIÇA OU O ACERTO DA DECISÃO HOSTILIZADA. II - DADOS NUMERICOS TRAZIDOS AOS AUTOS, ATRAVES DE DOCUMENTAÇÃO DA LAVRA DO SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL, REVELAM A REAL REPERCUSSÃO ECONOMICA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 8.981 /95. (PRECEDENTE DO S.T.F.). III - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: REGIMENTAL, SUSPENSÃO DE SEGURANÇA, EXAME, HIPOTESE, LESÃO, ORDEM, SAÚDE, ECONOMIA, SEGURANÇA PÚBLICA..., HIPOTESE, DESCUMPRIMENTO, IMPOSIÇÃO, LIMITAÇÃO, PROVISIONAMENTO, CREDITO, LIQUIDAÇÃO DUVIDOSA..., COMPROVAÇÃO, DOCUMENTAÇÃO, SECRETARIO ADJUNTO, RECEITA FEDERAL. GVR AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO...

TRF-3 - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGSS 37228 SP 96.03.037228-5 (TRF-3)

Data de publicação: 01/10/1996

Ementa: AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - PDD. RESOLUÇÃO N. 1.748/90. LEI N. 8.981 /95. ARTIGO 43, PAR.4. I - O EXAME DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, ATEM-SE, TÃO SOMENTE NA POSSIBILIDADE DE A DECISÃO RESULTAR PERIGO DE LESÃO A ORDEM, A ECONOMIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA PUBLICAS. NÃO SE DISCUTE NESTES AUTOS, A JUSTIÇA OU O ACERTO DA DECISÃO HOSTILIZADA. II - DADOS NUMERICOS TRAZIDOS AOS AUTOS, ATRAVES DA DOCUMENTAÇÃO DA LAVRA DO SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL REVELAM A REAL REPERCUSSÃO ECONOMICA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 8.981 /95. (PRECEDENTE DO S.T.F.). III - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , PLAUSIBILIDADE, PEDIDO, SUPENSÃO, DESCUMPRIMENTO, LEI, EFEITO, DOCUMENTAÇÃO, SECRETARIO ADJUNTO, RECEITA... SUSPENSÃO, LIMINAR, MANDADO DE SEGURANÇA, POSSIBILIDADE, IMPETRANTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA

TRF-3 - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGSS 38448 SP 96.03.038448-8 (TRF-3)

Data de publicação: 01/10/1996

Ementa: AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - PDD. RESOLUÇÃO. 1748/90. LEI N. 8981 /95. ARTIGO 43, P. 4. 1. O EXAME DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, ATEM-SE, TÃO SOMENTE NA POSSIBILIDADE DE A DECISÃO RESULTAR PERIGO DE LESÃO A ORDEM, A ECONOMIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA PUBLICAS. NÃO SE DISCUTE NESTES AUTOS, A JUSTIÇA OU O ACERTO DA DECISÃO HOSTILIZADA. 2. DADOS NUMERICOS TRAZIDOS AOS AUTOS, ATRAVES DA DOCUMENTAÇÃO DA LAVRA DO SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL REVELAM A REAL REPERCUSSÃO ECONOMICA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 8981 /95.(PRECEDENTE DO STF) 3. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: . PLAUSIBILIDADE, PEDIDO, SUSPENSÃO. DESCUMPRIMENTO, LEI, EFEITO, DOCUMENTAÇÃO, SECRETARIO ADJUNTO... ART-4 SUSPENSÃO, LIMINAR, MANDADO DE SEGURANÇA, POSSIBILIDADE, IMPETRANTE, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA

TRF-3 - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGSS 37228 SP 96.03.037228-5 (TRF-3)

Data de publicação: 29/08/1996

Ementa: AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - PDD. RESOLUÇÃO N. 1.748/90. LEI N. 8.981 /95. ARTIGO 43, PAR.4. I - O EXAME DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, ATEM-SE, TÃO SOMENTE NA POSSIBILIDADE DE A DECISÃO RESULTAR PERIGO DE LESÃO A ORDEM, A ECONOMIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA PUBLICAS. NÃO SE DISCUTE NESTES AUTOS, A JUSTIÇA OU O ACERTO DA DECISÃO HOSTILIZADA. II - DADOS NUMERICOS TRAZIDOS AOS AUTOS, ATRAVES DA DOCUMENTAÇÃO DA LAVRA DO SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL REVELAM A REAL REPERCUSSÃO ECONOMICA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 8.981 /95. (PRECEDENTE DO S.T.F.). III - AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , DESCUMPRIMENTO, LEI, EFEITO, DOCUMENTAÇÃO, SECRETARIO ADJUNTO, RECEITA FEDERAL. GVR AGRAVO REGIMENTAL... LEG-FED RES-1748 ANO-1990 BACEN LEG-FED LEI- 4348 ANO-1964 ART-4 SUSPENSÃO, LIMINAR, MANDADO

TRF-3 - AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA AGSS 38448 SP 96.03.038448-8 (TRF-3)

Data de publicação: 29/08/1996

Ementa: AGRAVO. SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR. PROVISÃO PARA DEVEDORES DUVIDOSOS - PDD. RESOLUÇÃO. 1748/90. LEI N. 8981 /95. ARTIGO 43, P. 4. 1. O EXAME DO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE LIMINAR, ATEM-SE, TÃO SOMENTE NA POSSIBILIDADE DE A DECISÃO RESULTAR PERIGO DE LESÃO A ORDEM, A ECONOMIA, A SAÚDE OU A SEGURANÇA PUBLICAS. NÃO SE DISCUTE NESTES AUTOS, A JUSTIÇA OU O ACERTO DA DECISÃO HOSTILIZADA. 2. DADOS NUMERICOS TRAZIDOS AOS AUTOS, ATRAVES DA DOCUMENTAÇÃO DA LAVRA DO SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL REVELAM A REAL REPERCUSSÃO ECONOMICA DO DESCUMPRIMENTO DA LIMITAÇÃO IMPOSTA PELA LEI N. 8981 /95.(PRECEDENTE DO STF) 3. AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Encontrado em: , SUSPENSÃO. DESCUMPRIMENTO, LEI, EFEITO, DOCUMENTAÇÃO, SECRETARIO ADJUNTO, RECEITA FEDERAL. GVR. AGRAVO... BACEN LEG-FED LEI- 8981 ANO-1995 ART-43 ART-4 LEG-FED LEI- 4348 ANO-1964 ART-4 SUSPENSÃO, LIMINAR

TJ-SP - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20067806820138260000 SP 2006780-68.2013.8.26.0000

Data de publicação: 13/08/2013

Decisão: de Americana, em que é agravante SEBASTIÃO NALIN, são agravados SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE DA CIDADE... DE AMERICANA e SECRETARIO ESTADUAL DA SAÚDE DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito...-68.2013.8.26.0000 AGRAVANTE: SEBASTIÃO NALIN AGRAVADOS: SECRETARIO MUNICIPAL DA SAÚDE DA CIDADE DE AMERICANA...

TJ-RS - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 70062273032 RS

Data de publicação: 30/10/2014

Decisão: . A saúde constitui direito de todos e dever do Estado. Refere descumprimento de decisão liminar... SOARES IMPETRANTE EXMO SECRETARIO ESTADUAL DA SAUDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COATOR EXMO SR... SECRETARIO MUNICIPAL DA SAUDE DO MUNICIPIO DE VIAMAO COATOR DECISÃO MONOCRÁTICA Vistos. Trata...

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