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JusBrasil - Jurisprudência
04 de julho de 2015

Página 1 de 53 resultados

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NOS EMB.DECL. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 844728 SP

Data de publicação: 03/04/2014

Decisão: de instrumento. Escrevente juramentado. Cartório extrajudicial. Regime. Não enquadramento na categoria... pelos escreventes e auxiliares que se mantiveram no regime estatutário ou especial, resguardando... entendimento no sentido de não estender aos escreventes juramentados e demais serventuários de cartórios...

STF - Inteiro Teor. AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 659456 DF

Data de publicação: 03/04/2014

Decisão: jurisdicional. Não ocorrência. Escrevente juramentado. Cartório extrajudicial. Regime. Não enquadramento.... Prequestionamento. Ausência. Escrevente juramentado. Cartório extrajudicial. Regime celetista. Não..., se o cargo público efetivo é provido por nomeação, toda serventia cartorária extra-judicial tem...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70039756515 RS

Data de publicação: 07/04/2014

Decisão: pediu exoneração, ele, a contadoria era junto com o cartório, lá era vara judicial, quando eu assumi.../Cível SERVIDOR PÚBLICO. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EXERCENDO AS FUNÇÕES PRÓPRIAS DE OFICIAL ESCREVENTE..., tarefas próprias do cargo de Oficial Escrevente. Impositivo o acolhimento do pedido de pagamento...

TJ-MG - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10024110669215001 MG

Data de publicação: 05/07/2013

Decisão: /94 garante aos escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em regime especial o direito... exercer o cargo de escrevente juramentado do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais... de direito. - Não ocorrendo opção, os escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em regime...

TJ-SP - -.... : 64869520088260268

Data de publicação: 13/12/2010

Decisão: de cargo - Escrevente de cartório de registro de imóveis — Regime estatutário especial, regido por Leis...: ALENA COTRIM BIZZARRO VOTO N° 3.288 Reintegração de cargo — Escrevente de cartório extrajudicial..., determinando "a reintegração da autora no cargo de escrevente do I Cartório de Registro Civil...

TST - Inteiro Teor. 0 (TST)

Data de publicação: 27/03/2009

Decisão: , pelo titular do Cartório, quando contrata seus auxiliares e escreventes antes mesmo da vigência da Lei... em razão da matéria-, -vínculo de emprego - escrevente de cartório não oficializado - dispensa... Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982) Art. 207. As serventias extra judiciais, respeitada...

TJ-SP - Inteiro Teor. Apelação: APL 3786758920098260000 SP 0378675-89.2009.8.26.0000

Data de publicação: 22/06/2013

Decisão: DE PARTICIPAÇÃO NO RESULTADO DO CARTÓRIO À ESCREVENTE VANI DE CAMPOS LEITE E NA CONDENAÇÃO DA CORRÉ... na vacância do cargo. Pois bem. Os serventuários, escreventes e auxiliares de cartório extrajudicial... de direito. § 2º Não ocorrendo opção, os escreventes e auxiliares de investidura estatutária...

TST - EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA : E-ED-RR 1438008520005150053

Data de publicação: 18/02/2011

Decisão: que parte desse pagamento permaneça no Cartório para pagamento dos escreventes e auxiliares” (fl. 1221... DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DEMANDA AJUIZADA POR AUXILIAR DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. Desservem à... dirimir demanda oriunda de relação de trabalho mantida com cartório extrajudicial – cerne da discussão...

TJ-SC - Inteiro Teor. Mandado de Segurança: MS 20130581414 SC 2013.058141-4 (Acórdão)

Data de publicação: 12/11/2013

Decisão: remunerados' pelos cofres públicos, ou seja, os que oficiam perante os cartórios extra-judiciais....212 /91. "§ 1º Os escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em regime especial... de que trata o parágrafo anterior, os escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em regime...

TST - Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA RR 1438 1438/2000-053-15-00.7 (TST)

Data de publicação: 05/06/2009

Decisão: escreventes e auxiliares de investidura estatutária ou em regime especial desde que estes aceitem... como objetivo regularizar a transição de empregados existentes em cartórios judiciais que seriam.... EMPREGADO DE CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO...

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