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JusBrasil - Jurisprudência
28 de maio de 2015

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TJ-SP - Agravo de Instrumento AG 7244772000 SP (TJ-SP)

Data de publicação: 07/11/2008

Ementa: VOTO Nº 8. 150 EMENTA: Agravo de Instrumento - Execução por Titulo Extrajudicial - Nota promissória - Penhora de imóvel - Avaliação realizada - Ausência de Intimação dos executados a partir da nomeação do avaliador - Constatação da falha, com repubhcação, oportunizando manifestação sobre o laudo - Pedido de substituição do perito e de desconsideração do laudo indeferido - Alegada nulidade processual, pela impossibilidade de contrariar a nomeação do avaliador e o laudo apresentado, bem como por não poder indicar assistente técnico - Desacolhimento - Impugnações contidas na manifestação - Exame pelo juízo acerca da capacidade do avaliador, considerando-o apto - Inexistência de óbice legal à nomeação de corretor de imóveis como avaliador judicial - Laudo incompleto não descredenciando, por si só, o nomeado - Possibilidade de complementação - Indicação de assistentes técnicos pertinente a pencia judicial, não à avaliação - Concessão, ademais, de oportunidade para tal - Impugnação do laudo ainda não apreciada - Medidas sanando todos os vícios - Recurso improvido Não ha imposição legal de nomeação pelo JUÍZO de profissionais de engenharia, arquitetura ou agronomia para avaliar o bem penhorado, em processo executóno, porquanto não se não se trata de prova pericial para exame de questão no processo de conhecimento, regida pelos artigos 420 e seguintes do C PC, mas somente avaliação de bem penhorado em processo executóno, contemplada pelos artigos 680 e 681 Nestes não se acha prevista a possibilidade de indicação de assistentes técnicos, em razão de se prestar o laudo avaliatóno apenas para fixar um valor mínimo para a venda judicial, sem envolver análises mats complexas, próprias da perícia, estas só solúveis se o nomeado tiver profundos conhecimentos técnicos Por outro lado, ninguém melhor do que o corretor do imóvel para fazer a avaliação dele, pois, sendo sua profissão intermediar a venda de bens dessa natureza, é pessoa detentora das melhores informações quanto a seu valor no mercado Sanada a falha na intimação dos executados, com a repubhcação das decisões, possibilitando a manifestação sobre o laudo avaliatóno, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, não se ha que falar em nulidades processuais, por não estar a parte experimentando qualquer prejuízo ....

STJ - Relatório e Voto. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: AgRg no AgRg no REsp 1447605 SP 2014/0081850-8

Data de publicação: 04/05/2015

Decisão: de que o fato da penhora recair sobre o imóvel não exime o perito de aferir o valor de seu fundo... de origem foi categórico em afirmar a impertinência dos quesitos suplementares, porque eles não estão... do CPC; 79, 92, 884 e 1.228 do CC⁄02, porque o fato de a penhora recair sobre o imóvel não exime...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 13039655 PR 1303965-5 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 05/05/2015

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores da Décima Oitava Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA. PRAZO.TERMO INICIAL. DEPÓSITO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE.CUSTAS PROCESSUAIS LEVANTADAS PELA SERVENTIA.INDEVIDA. DEVOLUÇÃO NA FORMA PLEITEADA.JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO.OPORTUNIZADA A PARTE DEMONSTRAR O INTERESSE NA BENESSE COM APRESENTAÇÃO DO IMPOSTO E COMPROVANTE DE RENDA. INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA. RECORRENTE QUE DEIXOU DE JUNTAR OUTROS ELEMENTOS QUE PUDESSEM DEMONSTRAR DE FORMA EFETIVA QUE NÃO DISPÕE DE CONDIÇÕES DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. DECISÃO A QUO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 18ª C.Cível - AI - 1303965-5 - Curitiba - Rel.: Athos Pereira Jorge Junior - Unânime - - J. 16.04.2015)

Encontrado em: contínuo, deixou de oportunizar as partes a apresentação de quesitos para a elaboração do laudo... de oportunizar as partes a apresentação de quesitos para elaboração do laudo, mormente porque a perícia deverá... PLEITEADA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO. OPORTUNIZADA A PARTE DEMONSTRAR O INTERESSE NA BENESSE...

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 9751066 PR 975106-6 (Acórdão)

Data de publicação: 14/05/2013

Decisão: a produção de prova pericial e oportunizou as partes a apresentação de quesitos e indicação... PERICIAL. APRESENTAÇAO DE QUESITOS SUPLEMENTARES APÓS A CONCLUSAO DO LAUDO. IMPOSSIBILIDADE..., questiona-se a pertinência da apresentação dos quesitos suplementares pelo condômino...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 12417866 PR 1241786-6 (Acórdão) (TJ-PR)

Data de publicação: 02/12/2014

Ementa: DECISÃO: Acordam os Desembargadores integrantes da Décima Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À PENHORA - 1. HONORÁRIOS PERICIAIS FIXADOS EM VALOR EXACERBADO - NECESSIDADE DE ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - 2. ÔNUS DA PERÍCIA - AGRAVANTE QUE REQUEREU A PROVA - IMPOSIÇÃO DO ÔNUS - INTELIGÊNCIA DO ART. 33 DO CPC - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Os honorários periciais devem atender ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, com fins de evitar extrema oneração da prova à parte requerente. 2. O art. 33 do CPC é expresso ao dispor que incumbe a quem requereu a prova arcar com os ônus desta, razão pela qual não há que se falar em rateio dos valores. (TJPR - 13ª C.Cível - AI - 1241786-6 - São Mateus do Sul - Rel.: Luís Carlos Xavier - Unânime - - J. 05.11.2014)

Encontrado em: avaliação dos imóveis e os quesitos formulados pelo agravado são impertinentes e não devem ser... e a atualização do débito executado (...)" (fls. 161/162-TJ). Após a apresentação de quesitos pelo agravado... dos quesitos apresentados pelas partes, não possuo conhecimento técnico para realizar a perícia referente...

TJ-MS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14078936220148120000 MS 1407893-62.2014.8.12.0000

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: QUE INDICOU ASSISTENTE TÉCNICOS E APRESENTOU QUESITOS QUANDO DA APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À AÇÃO – PAS... e nomeado perito, não houve qualquer prejuízo ao agravante, que apresentou contestação, indicou quesitos... da instrução sem sequer fixar os pontos controvertidos. E nem poderia, pois não foi oportunizado...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 13039655 PR 1303965-5 (Acórdão)

Data de publicação: 05/05/2015

Decisão: PLEITEADA. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO ACOLHIMENTO. OPORTUNIZADA A PARTE DEMONSTRAR O INTERESSE NA BENESSE... COM APRESENTAÇÃO DO IMPOSTO E COMPROVANTE DE RENDA. INTIMAÇÃO NÃO ATENDIDA. RECORRENTE QUE DEIXOU... a apresentação de quesitos para a elaboração do laudo, pois a perícia deverá limitar-se pelas balizas...

TJ-PR - Ação Civil de Improbidade Administrativa 11539574 PR 1153957-4 (Decisão Monocrática) (TJ-PR)

Data de publicação: 07/11/2013

Decisão: ; ou a apresentação de quesitos não ocorrer; ou o rol das testemunhas não for entregue; ou não... a título de penhora, ao invés do acolhimento da carta fiança, restou irrecorrido, razão pela qual não... DEVOLUÇÃO DO EXCESSO DE EXECUÇÃO AO BANCO SANTANDER E OPORTUNIZOU O CONCURSO DE CREDORES. JUIZ NÃO PODE...

STJ - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1318082 SP 2010/0105657-3 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2012

Decisão: de provas, haja vista a não oportunização de realização de audiência com o perito para que fosse... pontos estranhos aos quesitos do juízo e das partes ou que de qualquer forma já não tenham sido... dos arts. 421 e 425; mesmo quesitos tempestivamente formulados e não respondidos, a rigor, não comportam...

STJ - Relatório e Voto. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EDcl no Ag 1318082 SP 2010/0105657-3 (STJ)

Data de publicação: 16/04/2012

Decisão: cerceamento do direito de produção de provas, haja vista a não oportunização de realização de audiência..., como que a contornar os prazos dos arts. 421 e 425; mesmo quesitos tempestivamente formulados e não... a apresentação do Laudo Judicial para argüir o descumprimento do art. 431 A do CPC , o que não pode ser...

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