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JusBrasil - Jurisprudência
27 de janeiro de 2015

Página 1 de 12.817 resultados

TJ-RS - Apelação Crime ACR 687017301 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 17/09/1987

Ementa: MENOR. PRESCRIÇÃO PELA PENA CONCRETIZADA. CONDENACAO POR LESOES CORPORAIS GRAVES CONFIRMADA. QUANDO A LESAO IMPOE A NECESSIDADE DE "GRANDE CIRURGIA", O PERIGO DE VIDA E INARREDAVEL. (Apelação Crime Nº 687017301, Terceira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gilberto Niederauer Corrêa, Julgado em 17/09/1987)

Encontrado em: NA SENTENCA. - PRAZO. REU MENOR. - SENTENCA CONDENATORIA TRANSITADA EM JULGADO. 2. LESAO CORPORAL GRAVE

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70053234787 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 27/05/2013

Ementa: APELAÇÃO-CRIME. FURTO E LESÃO CORPORAL GRAVE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRIME IMPOSSÍVEL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. CONDENAÇÃO QUE SE IMPUNHA. APENAMENTO CONFIRMADO. Apelo improvido. (Apelação Crime Nº 70053234787, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Manuel José Martinez Lucas, Julgado em 08/05/2013) Ver íntegra da ementa

TJ-DF - APR APR 617547120008070001 DF 0061754-71.2000.807.0001 (TJ-DF)

Data de publicação: 16/04/2012

Ementa: PENAL. CONDENAÇÃO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 RÉU CONDENADO POR INFRINGIR O ARTIGO 129 , § 1º , INCISO I , DO CÓDIGO PENAL , EIS QUE DISPAROU DE ARMA DE FOGO CONTRA DESAFETO, CONSOANTE DEMONSTRADO PELA PROVA DOS AUTOS. O MINISTÉRIO PÚBLICO RECORRE PELO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA, MAS A CERTIFICAÇÃO EXISTENTE NOS AUTOS NÃO A CONFIGURA, PORQUE AS DATAS DOS FATOS E DO TRÂNSITO EM JULGADO INFORMADAS NAS CERTIDÕES SÃO POSTERIORES AO CRIME EM APURAÇÃO. 2 PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, MANTÉM-SE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA E O REGIME APLICADO, PORQUE AFASTADA A REINCIDÊNCIA. 3 APELAÇÃO DESPROVIDA

STJ - HABEAS CORPUS HC 89871 SP 2007/0207805-4 (STJ)

Data de publicação: 28/10/2008

Ementa: HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DEFORMIDADE PERMANENTE. CONDENAÇÃO. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEDE DE APELAÇÃO. ÓRGÃO COLEGIADO QUE MOTIVOU A MANUTENÇÃO DA CONCLUSÃO CONDENATÓRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Não há constrangimento ilegal no acórdão que motivou a sua decisão, indicando os elementos em que se fundava para chegar à conclusão do acerto da condenação. NEGATIVA DE AUTORIA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. EXIGÊNCIA DE EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. INVIABILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO NESSE PONTO. 1. A alegada inocência do paciente, a ensejar a pretendida absolvição, é questão que demanda aprofundado exame de provas, o que é vedado na via estreita do remédio constitucional. QUALIFICADORA. DEFORMIDADE PERMANENTE. COMPROVAÇÃO POR LAUDO PERICIAL E FOTOGRAFIAS. RECONHECIMENTO AUTORIZADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE. 1. Estando a conclusão dos peritos acompanhada de fotos da vítima que bem demonstram a deformidade permanente nela causada pela ação criminosa do paciente, mostram-se despiciendas maiores explicações dos experts para justificar o reconhecimento da qualificadora. REGIME DE EXECUÇÃO DA PENA. IMPOSIÇÃO DO MODO FECHADO. PACIENTE PRIMÁRIO E SEM ANTECEDENTES. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE NÃO JUSTIFICAM A FORMA MAIS SEVERA. COAÇÃO ILEGAL VERIFICADA. 1. Restam excessivas as argumentações mencionadas para justificar o regime mais severo imposto, notadamente em se considerando a quantidade de pena irrogada e o fato de o paciente ser primário e sem antecedentes criminais, sendo devida, diante das demais circunstâncias judiciais consideradas desfavoráveis, a imposição da forma semi-aberta para a execução da sanção reclusiva. 2. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, concedida parcialmente a ordem tão-somente para fixar o regime semi-aberto para o resgate da reprimenda imposta ao paciente

TJ-RS - Apelação Crime ACR 70041868852 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/12/2011

Ementa: APELAÇÃO CRIME. DELITO DE LESÕES CORPORAIS GRAVES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA NÃO VERIFICADA. INVIÁVEL O RECONHECER DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, POIS APESAR DE TER CONFIRMADO A AUTORIA, O RÉU ALEGOU LEGÍTIMA DEFESA VISANDO EXIMIR-SE DE SUA RESPONSABILIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELO DEFENSIVO IMPROVIDO. (Apelação Crime Nº 70041868852, Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Newton Brasil de Leão, Julgado em 07/12/2011)

TJ-DF - APR APR 46924720038070008 DF 0004692-47.2003.807.0008 (TJ-DF)

Data de publicação: 04/11/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. DOIS DENTES QUEBRADOS E ESCORIAÇÕES NA EX-COMPANHEIRA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO VISANDO O RECONHECIMENTO DO EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVAS PARA EMBASAR A CONDENAÇÃO. INFORMAÇÕES COLHIDAS NA FASE EXTRAJUDICIAL NÃO CONFIRMADAS EM JUÍZO. AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS NÃO AUTORIZA O DECRETO CONDENATÓRIO, POIS AS INFORMAÇÕES COLHIDAS NA FASE EXTRAJUDICIAL NÃO FORAM CONFIRMADAS EM JUÍZO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO. NA ESPÉCIE, A VÍTIMA DECLAROU EM JUÍZO QUE TINHA ACABADO DE SE SEPARAR DO ACUSADO E, AO ENTRAR NO VEÍCULO DO MESMO, MUITO NERVOSA, P ARTIU PARA CIMA DELE, E ESTE, AO SE DEFENDER, COLOCOU O BRAÇO NA FRENTE. AO BATER O ROSTO NO BRAÇO DO EX-COMPANHEIRO, ACABOU MACHUCANDO A SUA BOCA. INFORMOU, AINDA, QUE O ACUSADO PAGOU TODAS AS DESPESAS DA RESTAURAÇÃO DENTÁRIA. NA AUDIÊNCIA, CONFORME FICOU ASSENTADO NO TERMO, A VÍTIMA FEZ QUESTÃO DE RESSALTAR QUE "MANTÉM UM BOM RELACIONAMENTO COM O ACUSADO E TEM UMA ÓTIMA CONVIVÊNCIA COM ELE". 2. A SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA NÃO PODE SE SUSTENTAR COM EXCLUSIVIDADE NO INQUÉRITO POLICIAL, HAJA VISTA QUE SE TRATA DE MERO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, DE CARÁTER INFORMATIVO, POSSUINDO COMO ÚNICO OBJETIVO MUNIR O DOMINUS LITIS DE ELEMENTOS NECESSÁRIOS À PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL. 3. IMPERTINENTE A ARGUMENTAÇÃO RECURSAL QUE PRETENDE O RECONHECIMENTO DO EXCESSO NA LEGÍTIMA DEFESA QUANDO O RÉU FOI ABSOLVIDO EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. 4. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO PARA MANTER A SENTENÇA QUE ABSOLVEU O RÉU COM FUNDAMENTO NA AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO.

Encontrado em: FED DEL- 2848 /1940 "> 0000FF"> ART- 129 PAR-1 INC- 3 CONFIRMAÇÃO, ABSOLVIÇÃO, LESÃO CORPORAL GRAVE

TJ-RN - Apelação Criminal ACR 59145 RN 2010.005914-5 (TJ-RN)

Data de publicação: 21/10/2010

Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO DO PARQUET: SENTENÇA QUE NÃO RECONHECEU A AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO DE ESTUPRO. INCONFORMISMO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO CRIME SEXUAL COM FUNDAMENTO NA PALAVRA DA VÍTIMA. REJEIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO ALMEJADA. SENTENÇA CONFIRMADA. APELAÇÃO DO ACUSADO: PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES. IMPOSSIBILIDADE. SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO. EMPREGO DE VIOLÊNCIA CONFIGURADA. RES FURTIVA APREENDIDA COM O DENUNCIADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS QUANTUM SATIS. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA. VALOR PROBANTE. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA RESTRITIVA DE DIREITO. IMPOSSIBILIDADE. AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS. REINCIDÊNCIA EM CRIME DOLOSO E QUANTIDADE DA PENA QUE NÃO AUTORIZA O PLEITO. IMPROCEDÊNCIA DOS APELOS. DIREITO PENAL. APELAÇÃO. ESTUPRO (ART. 213 , CAPUT, DO CÓDIGO PENAL ). SENTENÇA QUE DESCLASSIFICOU O CRIME PARA LESÃO CORPORAL SIMPLES (ART. 129 , CAPUT DO CÓDIGO PENAL ). INCONFORMISMO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO NO CRIME SEXUAL COM FUNDAMENTO NA PALAVRA DA VÍTIMA. REJEIÇÃO. ACERVO PROBATÓRIO. INSUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO ALMEJADA. SENTENÇA CONFIRMADA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. PRINCÍPIO DA BAGATELA. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. GRAVE AMEAÇA CONFIGURADA. SIMULAÇÃO DE ARMA DE FOGO E USO DE FORÇA FÍSICA. CAPACIDADE DE INDUZIR TEMOR DE MAL MAIOR À VÍTIMA. PEDIDO SUCESSIVO DE RECONHECIMENTO DE TENTATIVA. INADMISSIBILIDADE. POSSE PACÍFICA DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR CURTO ESPAÇO DE TEMPO. DIMINUIÇÃO DA REPRIMENDA. DOSIMETRIA CONSENTÂNEA COM A ESPÉCIE. DESCABIMENTO DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DE CONCESSÃO DO SURSIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO PREENCHIDOS. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJRN. Apelação Criminal nº Rel. Desª Judite Nunes. Câmara Criminal. 26.05.2009)....

TJ-SP - Apelação APL 00324116720128260005 SP 0032411-67.2012.8.26.0005 (TJ-SP)

Data de publicação: 13/08/2014

Ementa: Lesão corporal grave. Violência doméstica e familiar. Materialidade e autoria demonstradas. Confissão do réu corroborada pela prova oral produzida em juízo. Suficiência para a condenação, nos termos da r. sentença. Quantum da pena e concessão do sursis mantidos. Regime inicial aberto confirmado. Apelo desprovido.

TJ-SP - Apelação APL 00345136520088260405 SP 0034513-65.2008.8.26.0405 (TJ-SP)

Data de publicação: 25/02/2014

Ementa: LESÃO CORPORAL GRAVE e AMEAÇA. Prescrição retroativa quanto ao delito de ameaça. Transcurso do biênio prescricional entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença. Extinção da punibilidade. Mérito. Materialidade e autoria demonstradas quanto à lesão corporal. Palavra da vítima corroborada por laudo pericial e testemunhos. Versão defensiva isolada nos autos. Condenação mantida. Pena bem dosada. Maus antecedentes. Regime semiaberto confirmado. Afastamento do valor mínimo de indenização. Apelo parcialmente provido.

TJ-PR - Apelação Crime ACR 460633 PR Apelação Crime 0046063-3 (TJ-PR)

Data de publicação: 23/05/1996

Ementa: LESAO CORPORAL DE NATUREZA GRAVISSIMA - CONFIGURACAO - EXCLUDENTE DE ANTIJURIDICIDADE INEXISTENTE - DEVIDO PROCESSO LEGAL - CONDENACAO CONFIRMADA - APELO DESPROVIDO. 1. Insuscetivel de reparos a decisao, quando firmada no conjunto probatorio. 2. Pena aplicada segundo os postulados legais. Decisao que se confirma.

Encontrado em: , LESAO CORPORAL GRAVE, INOCORRENCIA, NULIDADE - AUSENCIA, CONDENACAO, MANUTENCAO, CP - ART. 129 , P. 2

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