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JusBrasil - Jurisprudência
24 de outubro de 2014

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TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70057409062 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 03/12/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CIRURGIA DE ARTRODESE DA COLUNA CERVICAL VIA ANTERIOR E DA COLUNA LOMBAR VIA POSTERIOR. ADEQUAÇÃO DA DECISÃO NOS TERMOS DO PEDIDO INICIAL. PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS PELA EMBARGANTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70057409062, Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 28/11/2013)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AgRg no Ag 892068 RS 2007/0100904-4 (STJ)

Data de publicação: 01/12/2008

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA DECLARAR PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS. INSUFICIÊNCIA. NECESSIDADE DE EFETIVO ENFRENTAMENTO DOS TEMAS. "VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM". I - O prequestionamento, entendido como a necessidade de o tema objeto do recurso haver sido examinado pela decisão atacada, constitui exigência inafastável da própria previsão constitucional, ao tratar do recurso especial, impondo-se como um dos principais requisitos ao seu conhecimento. Não examinada a matéria objeto do especial pela instância a quo, mesmo com a oposição dos embargos de declaração, incide o enunciado 211 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça. II - Tendo a parte suscitado embargos de declaração para provocar a manifestação do Tribunal de origem a respeito dos temas que pretendia discutir no Recurso Especial, é porque reconheceu, naquela oportunidade, que eles não estavam devidamente prequestionados. Assim não pode, posteriormente, afirmar o contrário, pois a ninguém é dado "venire contra factum proprium". Agravo regimental improvido

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70053806857 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 06/12/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. PLANO DE SAÚDE. SISTEMA DE AUTO-GESTÃO REGULADO POR ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. COMPETÊNCIA JUSTIÇA DO TRABALHO. OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS DESPENDIDAS NA AÇÃO RESCINDENDA. OMISSÂO SANADA. PREQUESTIONADOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS SUSCITADOS PELA EMBARGANTE. ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70053806857, Terceiro Grupo de Câmaras Cíveis, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Luís Augusto Coelho Braga, Julgado em 22/11/2013)

TRT-4 - Embargo Declaratório ED 00007008220105040003 RS 0000700-82.2010.5.04.0003 (TRT-4)

Data de publicação: 03/07/2013

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Adotada tese explícita a respeito da matéria objeto do recurso ordinário, restam prequestionados os dispositivos legais suscitados pelas embargantes. Embargos não acolhidos..    

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70059177071 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir os fatos e fundamentos analisados. Não configuração de qualquer hipótese autorizadora do art. 535 do CPC . Prequestionados os dispositivos legais suscitados pelo embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70059177071, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 15/05/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70059272385 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. EXCEÇÃO DE USUSCAPIÃO. RECONHECIMENTO DO DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir os fatos e fundamentos analisados. Não configuração de qualquer hipótese autorizadora do art. 535 do CPC . Prequestionados os dispositivos legais suscitados pelos embargantes. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70059272385, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 15/05/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70059323220 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 23/05/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS À ARREMATAÇÃO. EMBARGOS RECEBIDOS NO EFEITO SUSPENSIVO COM BASE NO ARTIGO 739-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . REGULARIDADE FORMAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir fatos e fundamentos analisados. Não configuração de qualquer hipótese autorizadora do art. 535 do CPC . Prequestionados todos dispositivos legais suscitados pelo embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70059323220, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 15/05/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70059648907 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 04/06/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITO. COMPROVAÇÃO DE QUE O CRÉDITO EXECUTADO NÃO INTEGRA O INSTRUMENTO DE CESSÃO. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir fatos e fundamentos analisados. Não configuração de qualquer hipótese autorizadora do art. 535 do CPC . Prequestionados todos dispositivos legais suscitados pelo embargante. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. UNÂNIME. (Embargos de Declaração Nº 70059648907, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 29/05/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70058353392 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 22/05/2014

Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO. OMISSÃO. RECONHECIMENTO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. I. Suprida omissão no julgado quanto à análise dos pedidos de antecipação de tutela. Efeito infringente para determinar que a ré se abstenha de inscrever o nome da autora em rol de inadimplentes, até efetiva apuração do quantum devido. II. O recurso de embargos de declaração é meio impróprio para buscar o reexame da causa e rediscutir fatos e fundamentos analisados. Contradição inexistente. Prequestionados todos dispositivos legais suscitados pela embargante. À UNANIMIDADE, ACOLHERAM PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITO INFRINGENTE. (Embargos de Declaração Nº 70058353392, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 15/05/2014)

TJ-RS - Embargos de Declaração ED 70047195151 RS (TJ-RS)

Data de publicação: 16/02/2012

Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E/OU OBSCURIDADE INOCORRENTES. REAPRECIAÇÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. Os embargos declaratórios não se prestam para reapreciar o mérito da matéria enfrentada no julgado, sendo cabível sua oposição apenas nos casos de omissão, contradição e/ou obscuridade, vícios inocorrentes no caso. Para fins legais, dou por prequestionados os dispositivos legais suscitados. Embargos de declaração desacolhidos. (Embargos de Declaração Nº 70047195151, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em...

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