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JusBrasil - Jurisprudência
31 de agosto de 2015

Página 1 de 690 resultados

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70041017963 RS (TJRS)

Data de publicação: 09/05/2011

Decisão: ínea d, em que contemplado ser incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de execu... ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. É possível o arbitramento de honorários advocatícios...ºblica, os honorários advocatícios devem ser fixados consoante apreciação eqüitativa do Juiz (§ 4Â...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70042505446 RS (TJRS)

Data de publicação: 12/05/2011

Decisão: de cumprimento de sentença, ajuizada pela agravante, fixou os honorários advocatícios, no percentual de 10.... Inicialmente, cabe observar que o percentual fixado pelo juízo a quo, a título de honorários advocatícios...ítulo judicial. hONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PROVISÓRIOS. O s honorários advocatícios fixados no despacho inicial...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70042667030 RS (TJRS)

Data de publicação: 30/05/2011

Decisão: minoração dos honorários advocatícios de sucumbência. Nesses termos, requer a reforma da senten...ão. Veja-se que esta Câmara vem admitindo a fixação de honorários advocatícios em percentual... da lide – resultando, o valor da condenação, em quantia modesta –, os honorários advocatícios...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70038578969 RS (TJRS)

Data de publicação: 30/05/2011

Decisão: ou não de incidir a preclusão sobre a fixação de honorários advocatícios. Na espécie, constata... NA EXECUÇÃO APÓS O PAGAMENTO DA RPV. PRECLUSÃO. . Os honorários advocatícios estão sujeitos Ã...  preclusão, pois não cabe deferir a fixação de honorários advocatícios depois de efetuado...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70042582544 RS (TJRS)

Data de publicação: 27/05/2011

Decisão: nº. 2.180-35/2001, é incabível a fixação de honorários advocatícios em execução movida... a sua vigência e não embargadas. Incabível, na espécie, a condenação da Fazenda Pública em honorários...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. honorários advocatícios. execução de senten...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70038833372 RS (TJRS)

Data de publicação: 30/05/2011

Decisão: ao valor excedente a 40 salários mínimos. Precedentes do STJ, STF e TJRS. Ademais, os honorários advocatícios... renunciou parcialmente ao valor dos honorários advocatícios a que tinha direito, anuindo..., Relator: Jorge Luiz Lopes do Canto, Julgado em 12/05/2010) . Ante o exposto, fixo honorários advocatícios...

TJ-SE - Inteiro Teor. EMBARGOS DE DECLARAÇAO (C.Civel) ED 2010218673 SE (TJSE)

Data de publicação: 21/02/2011

Decisão: . Em suas alegações, insurge-se quanto a redução dos honorários advocatícios do patamar de 10% (dez...érios observados para a definição do quantum da condenação em honorários advocatícios. Todavia, é pac..., reformando a sentença de primeiro grau tão-somente no tocante aos honorários sucumbenciais...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70040100125 RS (TJRS)

Data de publicação: 13/12/2010

Decisão: , em que contemplado ser incabível a fixação de honorários advocatícios em sede de execu... o pedido de fixação de honorários advocatícios na execução de sentença. Disse, em suma..., que os honorários advocatícios devem ser fixados em 5% sobre o valor executado. Colacionou jurisprud...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70040052805 RS (TJRS)

Data de publicação: 13/12/2010

Decisão: DO SUL, indeferiu o pedido de fixação de honorários advocatícios na execução de senten... pelo qual cabe a fixação de honorários advocatícios na execução. Requereu o provimento...ível a fixação de honorários advocatícios em sede de execução de sentença contra a Fazenda PÃ...

TJ-RS - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 70038525812 RS (TJRS)

Data de publicação: 30/05/2011

Decisão: pactuado no contrato particular de honorários advocatícios já efetivado e realizado a bom termo... de que deve o juiz determinar o pagamento dos honorários advocatícios quando o advogado juntar..., traduz a regra e a exceção, no sentido de que cabe a reserva dos honorários advocatícios...

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