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JusBrasil - Jurisprudência
21 de dezembro de 2014

Página 1 de 12 resultados

TJ-PR - Inteiro Teor. PROCESSO CRIMINAL - Recursos - Apelação: APL 294110201281600240 PR 0002941-10.2012.8.16.0024/0 (Acórdão)

Data de publicação: 24/10/2014

Decisão: e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré e da Comarca da Região Metropolitana... - CORREÇÃO DE OFÍCIO - POSSIBILIDADE. ART. 44, § 2º DO CÓDIGO PENAL - SUBSTITUIÇÃO DE PENA PRIVATIVA..., Criminal e da Fazenda Pública do Foro Regional de Almirante Tamandaré e da Comarca da Região...

TJ-PR - Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10134397 PR 1013439-7 (Acórdão)

Data de publicação: 29/01/2014

Decisão: mais em funcionamento (f. 7-TJ) e é proprietária de um único imóvel (situado em Almirante Tamandaré) (f. 7..., ofendendo o disposto no art. 169 do Decreto-Lei 7661 /1945; (p) a convolação se deu voltada à extinção o crédito pela só alegada prescrição. 2.4) Efeitos da decisão recorrida ­ bens...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 4968129 PR 0496812-9 (TJPR)

Data de publicação: 09/09/2008

Decisão: de Almirante Tamandaré, assim como da validade do Decreto de expropriação. O magistrado singular...-A do Decreto-lei n. 3.365 /41 ..."(Ac. 29112, 4ª CCv, Agravo de Instrumento n. 391512-2, julgado em 29... (Art. 15-A4 , do Decreto Lei n. 3.365 /41). Diante do exposto, VOTO por CONHECER o recurso e NEGAR...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 6255212 PR 0625521-2 (TJPR)

Data de publicação: 13/01/2010

Decisão: CONSTITUIÇÃO EM MORA DA PARTE RÉ. INOBSERVÂNCIA DO CONTIDO DO ART. 2º , § 2º , DO DECRETO-LEI nº 911 /69... e Documentos de Almirante Tamandaré, que certificou a entrega da notificação no endereço indicado...Visualização de Acórdão Processo: 0625521-2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0.625.521-2 DA VARA CÍVEL...

TJ-PR - Inteiro Teor. 7850402 PR 785040-2 (Acórdão) (TJPR)

Data de publicação: 15/02/2012

Decisão: DA LETRA DA LEI. INFORMAÇAO PRECÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 54 , 4º , DO CDC . 1. O art. 2º do Código..., sendo inaplicável à espécie o art. 5º da Medida Provisória 2.170-36/2001, cuja inconstitucionalidade foi declarada... ( CDC , art. 42 , parágrafo único ). 4. Conforme orientação do Superior Tribunal de Justiça...

TJ-PR - Agravo de Instrumento AI 6929677 PR 0692967-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 21/07/2010

Decisão: DESPROVIDO - POR UNANIMIDADE. (TJPR - 17ª C.Cível - AC 0547162-5 - Foro Regional de Almirante Tamandaré... 2º DO DECRETO-LEI Nº 911 /69. FALTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. REVOGAÇÃO DA LIMINAR. EXTINÇÃO... E DOCUMENTOS OU DE PROTESTOS - INOBSERVÂNCIA DA SÚMULA Nº 369 DO STJ E ART. 14 , DA LEI 9.492 /97- AUSÊNCIA...

TRF-4 - Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO AG 11462 PR 2009.04.00.011462-8 (TRF4)

Data de publicação: 01/12/2009

Decisão: (autolançamento), nos exatos termos do Decreto-Lei 2.124 /84, art. 5º , §§ 1º e 2º. 2. Aplicabilidade, in... lugar a suspensão prevista no § 3º , do art. 2º , da Lei nº 6.830 /80, por ausência de previsão... de competência. Informou também que nos autos nº 97/21290-4, da 2ª Vara Federal de Execuções Fiscais...

TJ-PR - Inteiro Teor. Apelação Crime ACR 1305859 PR Apelação Crime 0130585-9 (TJPR)

Data de publicação: 17/09/1999

Decisão: da comarca de Almirante Tamandaré - Vara Criminal, como incursos nas sanções do art. 157, § 2º, I e II (duas....585-9, de Almirante Tamandaré - Vara Criminal, em que são apelantes: 1 - Ministério Público; 2 - João Antonio... à prática do delito previsto no art. 1º da Lei 2252 /54, e condenado nas sanções do art. 157, § 2...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 1643950 PR Agravo de Instrumento 0164395-0 (TJPR)

Data de publicação: 30/03/2001

Decisão: , a mora constitui-se"ex re", segundo o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei 911 /69... foi expedido para a Rua Almirante Tamandaré, nº 800, apartamento 102 - Alto da XV, endereço... mudança de residência do apelante, da rua Almirante Tamandaré 800, aptº 102, para a rua Menezes Dória...

TJ-PR - Inteiro Teor. Agravo de Instrumento AI 1643950 PR 0164395-0 (TJPR)

Data de publicação: 13/03/2001

Decisão: constitui-se 'ex re', segundo o disposto no § 2º do art. 2º do Decreto-Lei 911 /69... expedido para a Rua Almirante Tamandaré, nº 800, apartamento 102 - Alto da XV, endereço... de residência do apelante, da rua Almirante Tamandaré 800, aptº 102, para a rua Menezes Dória 230...

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