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JusBrasil - Jurisprudência
29 de janeiro de 2015

Página 1 de 20 resultados

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70048364772 RS

Data de publicação: 25/09/2014

Decisão: remuneratória da carreira do magistério do Estado do Rio Grande do Sul para aplicação da Lei nº  11... remuneratória da carreira do magistério do Estado do Rio Grande do Sul para aplicação da Lei nº 11... da PODER JUDICIÁRIO    ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 202300220144049999 RS 0020230-02.2014.404.9999

Data de publicação: 21/01/2015

Decisão: devem ser fixados à taxa de 1% ao mês, a contar da citação, com base no art. 3º do Decreto-Lei n. 2....718 , de 20-06-2008, que deu nova redação ao inciso VII do art. 11 da Lei de Benefícios da Previdência... caso concreto é que vão determinar se o segurado se enquadra ou não na definição do inc. VII do art. 11...

TRF-3 - Decisão Monocrática. ACAO CAUTELAR AC 200761060116907 2007.61.06.011690-7 (TRF3)

Data de publicação: 02/03/2011

Decisão: a lei". - De outro giro, os artigos 20 , § 3º e 38 , da Lei nº 8.742 /93 e o art. 34 , da Lei nº 10.... ORIG. : 00116907520074036106 3 Vr SÃO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISÃO VISTOS. - Cuida-se de ação... cuja concessão se confirme pela sentença." "Dessa forma, o inciso VII que foi acrescentado ao art. 520...

TRF-4 - Inteiro Teor. APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO: APELREEX 189486020134049999 PR 0018948-60.2013.404.9999

Data de publicação: 04/06/2014

Decisão: exclusivamente, a teor do art. 55, § 3º, da Lei de Benefícios. Contudo, para o empregado rural... exclusivamente, a teor do disposto no art. 55 , § 3º , da Lei n.º 8.213 /91, e na Súmula n.º 149 do STJ. Embora... rural, encontra-se averbado no parágrafo 3º do art. 55 da Lei de Benefícios da Previdência...

TJ-SC - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 20100599694 SC 2010.059969-4 (Acórdão)

Data de publicação: 27/08/2012

Decisão: , pois não há relação jurídica com ele (arts. 12 , a, do decreto-lei n. 406 /68 e art. 3º e 4º da LC... quinquenal normado pelo inc. I do art. 173 , do Código Tributário Nacional , para as grande maioria...". Também o art. 3º , da Lei Complementar n. 116 , de 31/07/2003, prevê que"o serviço considera...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70039748975 RS

Data de publicação: 05/12/2013

Decisão: dos Negócios da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, sendo reputado grupo segurável... de ressarcimento. Prazo prescricional trienal. Inteligência do art. 206 , § 3º , inc. IV do CC/2002...)^P^P (Insira aqui o texto da PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL...

TJ-PR - Apelação Cível AC 6461781 PR 0646178-1 (TJ-PR)

Data de publicação: 31/03/2010

Decisão: DE INTERPRETAR LEIS DE OUTROS ESTADOS POR ANALOGIA. APLICAÇÃO DOS ART. 7º , XIII E 142 , § 3º , VIII.... INTERPRETAÇÃO DOS ART. 7º , INC. XIII E 142 , § 3º , INC. VIII , DA CF . INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO... fixado em lei, as disposições do art. 14, § 8º; do art. 40, § 9º; e do art. 142, §§ 2º e 3º, cabendo...

TJ-PR - Apelação Cível AC 6993562 PR 0699356-2 (TJ-PR)

Data de publicação: 19/08/2010

Decisão: º ; e do art. 142 , §§ 2º e 3º , cabendo a lei estadual específica dispor sobre as matérias do art. 142 , § 3... SUAS PECULIARIDADES DE ACORDO COM CADA PLANO DE SEGURANÇA. INTERPRETAÇÃO DOS ART. 7º , INC. XIII E 142 , § 3º , INC.... IMPOSSIBILIDADE DE INTERPRETAR LEIS DE OUTROS ESTADOS POR ANALOGIA. APLICAÇÃO DOS ART. 7º , XIII E 142...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível AC 70039066972 RS (TJRS)

Data de publicação: 07/12/2010

Decisão: ça do Estado do Rio Grande do Sul. É o relatório. O presente conflito de competência reporta-se Ã...,67%. Com efeito, o art. 21 da Lei nº 8.880 /94 determinou a correção monetária dos salários de contribui...ções de direito público interno, obrigatório o reexame necessário preconizado pelo artigo 475, § 2...

TJ-RS - Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70053949020 RS

Data de publicação: 02/09/2014

Decisão: da PODER JUDICIÁRIO    ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL..., fixados no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para cada procurador, consoante o art. 20, pars. 3... disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50.               A parte apelante refere que lhe foi imputado...

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