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JusBrasil - Jurisprudência
23 de abril de 2014

Legislação direta

Artigo 741 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Art. 741. Quando a execução se fundar em sentença, os embargos serão recebidos com efeito suspensivo se o devedor alegar:
Art. 741. Na execução fundada em título judicial, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 8.953, de 13.12.1994) (Vide Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.8.2001)
I - falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento, se a ação Ihe correu à revelia;
Art. 741. Na execução contra a Fazenda Pública, os embargos só poderão versar sobre: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
I - falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
II - inexigibilidade do título;
III - ilegitimidade das partes;
IV - cumulação indevida de execuções;
V - excesso da execução, ou nulidade desta até a penhora;
Vl - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação com execução aparelhada, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença;
V - excesso de execução; (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
VI - qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que superveniente à sentença; (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005)
Vll - incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.
Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal. (Incluído pela Medida provisória nº 2.180-35, de 2001)
Parágrafo único. Para efeito do disposto no inciso II do caput deste artigo, considera-se também inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, ou fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. (Redação pela Lei nº 11.232, de 2005)

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AgRg no AREsp 351000 PI 2013/0162362-8 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO. SÚMULAS 283/STF E 7/STJ. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO FUNDADO EM NORMA INCONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC). RESP PARADIGMA 1189619/PE. SÚMULA 83/STJ. 1. É dever da parte apontar especificamente em que consiste a omissão, a contradição ou a obscuridade do julgado, não cabendo ao STJ, em sede de recurso especial, investigar tais máculas no acórdão recorrido, se as razões recursais não se incumbem de tal ônus. Incidência da Súmula 284/STF. 2. As razões do recurso especial não impugnam a alegação de que a irregularidade na representação não impõe a extinção do feito executivo, mas o saneamento do vício, o que atrai a incidência da Súmula 283/STF: "É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles." 3. Se a Corte a quo concluiu que "constata-se nos autos a regularidade da representação de todos os autores", entendimento contrário encontra óbice na Súmula 7/STJ. 4. A Primeira Seção desta Corte Superior, sob a égide dos recursos repetitivos, art. 543-C do CPC, no julgamento do REsp 1.189.619/PE, de relatoria do Min. Castro Meira, firmou o posicionamento de que: 4.1 - O art. 741, parágrafo único, do CPC, deve ser interpretado restritivamente, porque excepciona o princípio da imutabilidade da coisa julgada, abarcando tão somente as sentenças fundadas em norma inconstitucional, assim consideradas as que: (a) aplicaram norma declarada inconstitucional; (b) aplicaram norma em situação tida por inconstitucional; ou (c) aplicaram norma com um sentido tido por inconstitucional; 4.2 - necessária a declaração de inconstitucionalidade em precedente do Supremo Tribunal Federal, em controle concentrado ou difuso, mediante: (a) declaração de inconstitucionalidade...

STJ - AÇÃO RESCISÓRIA AR 4876 RS 2011/0293720-8 (STJ)

Data de publicação: 24/03/2014

Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. PROCESSO CIVIL. ART. 741 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . ERRO DE FATO QUANTO À DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA EXEQUENDA. PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. 1. Para a rescisão do julgado por erro de fato exige-se que a sentença esteja baseada no erro de fato, que sobre ele não tenha havido controvérsia entre as partes, tampouco pronunciamento judicial, bem como que seja aferível pelo simples exame das provas constantes do processo originário. 2. No caso, houve erro de fato, determinante para o deslinde da causa, a autorizar a procedência do pedido rescisório, qual seja, o equívoco perpetrado tanto pelo Tribunal de origem quanto pelo decisum rescindendo com relação à data real do trânsito em julgado da sentença exequenda, para fins de aplicação do disposto no art. 741 , parágrafo único , do Código de Processo Civil . Outrossim, não houve controvérsia entre as partes sobre o dia em que realmente operou-se o trânsito em julgado, nem pronunciamento judicial acerca da data efetiva. 3. Pedido julgado procedente.

STJ - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL EREsp 1071787 RS 2011/0011707-2 (STJ)

Data de publicação: 11/09/2013

Ementa: TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CIVIL DE SENTENÇA COLETIVA. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. ART. 741 DO CPC . DIVERGÊNCIA NÃO CONFIGURADA. 1. Trata-se, na origem, de Ação Coletiva que condenou a União à restituição de valores descontados a título de Imposto de Renda sobre férias, abono assiduidade e licença-prêmio. Em Embargos à Execução a União alegou excesso e decadência. A sentença de procedência foi mantida pelo Tribunal a quo, reformada em decisão monocrática ulteriormente tornada sem efeito e, ao final, mantida em julgamento colegiado de Recurso Especial. Sobrevieram então Embargos de Divergência. 2. Decisão monocrática não se presta à demonstração de divergência em Embargos (AgRg nos EREsp 1.099.586/RJ, Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 13/05/2013). 3. O decisum recorrido se esmera em afirmar que as limitações previstas no art. 741 do CPC não recaem sobre execução individual de sentença coletiva, porquanto a condenação genérica não examina especificidades do direito individual. 4. Os Embargos não apresentam a descrição fática do paradigma, impedindo o apropriado cotejo de acórdãos e, por sua vez, uma adequada caracterização de "diversidade de tratamento jurídico aplicado a situações idênticas", o que afronta os arts. 546 do CPC e 266 do RISTJ. 5. O paradigma a) não examina especificamente a suposição de execução individual de sentença coletiva; b) não esclarece se a regra incide indistintamente em qualquer situação e, portanto, não afasta expressamente a alegação de prescrição e decadência na hipótese fática versada nestes autos e; em suma, c) não soluciona a controvérsia sobre a prescrição como "matéria ínsita ao objeto da ação ou uma 'situação individual'", como expressamente fez o acórdão recorrido. 6. Embargos de Divergência não conhecidos.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1322060 RS 2011/0298452-6 (STJ)

Data de publicação: 12/09/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS NO ART. 741, II E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. APLICAÇÃO DA LEI N. 9.032/95 A BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE SUA VIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. 1. O parágrafo único do art. 741 do CPC, em razão de sua natureza processual, tem aplicação imediata, inclusive em relação aos processos pendentes. Contudo, em observância ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, o citado normativo não tem incidência quanto às sentenças cujo trânsito em julgado tenha ocorrido antes de sua vigência. 2. A superveniência de decisão do STF ao título judicial não caracteriza empecilho à aplicação do questionado dispositivo processual, que não traz em seu bojo qualquer restrição a esse respeito. 3. A Primeira Seção, ao interpretar o alcance do art. 741, parágrafo único do CPC, no julgamento do REsp 1.189.619/PE (DJe 2/9/2010), firmou compreensão no sentido de sua incidência em face de sentença em que houve a aplicação de "norma em situação tida por inconstitucional". 4. O STF reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 613.033/SP, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, DJe 9/6/2011, e consolidou o entendimento de que não se revela possível a aplicação retroativa da Lei n. 9.032/1995, para fins de majorar os benefícios de auxílio-acidente concedidos antes de sua entrada em vigor. 5. Assim, a sentença que conferiu efeitos retroativos à Lei n. 9.032/95 está aplicando a "norma em situação tida como inconstitucional", motivo pelo qual, no caso, impõe-se o acolhimento dos embargos à execução, fundados na inexigibilidade do título judicial, em conformidade com o art. 741, parágrafo único do CPC. 6. Recuso especial a que se dá provimento, para julgar procedentes os embargos à execução opostos pelo INSS.

Encontrado em: 12/09/2013 - 12/9/2013 CPC-73 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ART:00741 INC:00002 PAR:ÚNICO CÓDIGO

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1322060 RS 2011/0298452-6 (STJ)

Data de publicação: 19/08/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADOS NO ART. 741, II E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. MAJORAÇÃO DO AUXÍLIO-ACIDENTE. APLICAÇÃO DA LEI N. 9.032/95 A BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DE SUA VIGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO STF. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL. 1. O parágrafo único do art. 741 do CPC, em razão de sua natureza processual, tem aplicação imediata, inclusive em relação aos processos pendentes. Contudo, em observância ao direito adquirido, ao ato jurídico perfeito e à coisa julgada, o citado normativo não tem incidência quanto às sentenças cujo trânsito em julgado tenha ocorrido antes de sua vigência. 2. A superveniência de decisão do STF ao título judicial não caracteriza empecilho à aplicação do questionado dispositivo processual, que não traz em seu bojo qualquer restrição a esse respeito. 3. A Primeira Seção, ao interpretar o alcance do art. 741, parágrafo único do CPC, no julgamento do REsp 1.189.619/PE (DJe 2/9/2010), firmou compreensão no sentido de sua incidência em face de sentença em que houve a aplicação de "norma em situação tida por inconstitucional". 4. O STF reconheceu a repercussão geral da questão constitucional suscitada no RE 613.033/SP, da relatoria do Ministro Dias Toffoli, DJe 9/6/2011, e consolidou o entendimento de que não se revela possível a aplicação retroativa da Lei n. 9.032/1995, para fins de majorar os benefícios de auxílio-acidente concedidos antes de sua entrada em vigor. 5. Assim, a sentença que conferiu efeitos retroativos à Lei n. 9.032/95 está aplicando a "norma em situação tida como inconstitucional", motivo pelo qual, no caso, impõe-se o acolhimento dos embargos à execução, fundados na inexigibilidade do título judicial, em conformidade com o art. 741, parágrafo único do CPC. 6. Recuso especial a que se dá provimento, para julgar procedentes os embargos à execução opostos pelo INSS.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1191331 RS 2010/0074328-0 (STJ)

Data de publicação: 24/09/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. SENTENÇA PROLATADA EM AÇÃO MONITÓRIA NÃO EMBARGADA. EMBARGOS DO DEVEDOR. COGNIÇÃO SUMÁRIA. MATÉRIA DEFENSIVA ADSTRITA AO DISPOSTO NA ANTERIOR REDAÇÃO DO ART. 741 DO CPC (ATUAL 475-L DO CPC). 1. Embargos à execução de sentença prolatada em sede de ação monitória na qual os réus, devidamente citados, restaram silentes. 2. O título executivo advindo do procedimento monitório tem natureza judicial, abrindo-se oportunidade aos executados de oporem embargos à execução de cognição sumária, na forma do art. 741 do CPC (hoje art. 475-L). 3. Não apresentados anteriormente embargos monitórios, não poderão os executados ressuscitar, em sede de embargos do devedor, as matérias que deveriam ter alegado mediante a ordinarização do procedimento monitório. 4. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 750612 RJ 2005/0078940-0 (STJ)

Data de publicação: 27/02/2014

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ART. 741 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . ALCANCE. SÚMULA 487/STJ. 1. Nos termos da Súmula 487/STJ, "o parágrafo único do art. 741 do CPC não se aplica às sentenças transitadas em julgado em data anterior à da sua vigência". 2. Agravo regimental a que se nega provimento.

STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL AgRg no REsp 1307163 RJ 2012/0016307-0 (STJ)

Data de publicação: 18/10/2013

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO. MATÉRIA PRECLUSA. ART. 741 , VI , DO CPC . MATÉRIA REAFIRMADA EM RECURSO REPETITIVO. 1. A Primeira Seção, por ocasião do julgamento do Recurso Especial 1.235.513/AL, sob o rito do art. 543-C do CPC , apesar de discutir expressamente a questão envolvendo compensação de reajustes salariais, em execução, reafirmou a tese pacífica no sentido de que os embargos à execução, nos moldes previstos no art. 741 , VI , do CPC , só podem versar sobre causas extintivas da obrigação supervenientes à sentença. 2. Inviável a rediscussão, pela Fazenda Pública, em embargos à execução, de prescrição sobre período alegável à época do processo cognitivo, em obediência à literal disposição do art. 741 , VI , do CPC . Precedentes do STJ. 3. Agravo regimental não provido.

STJ - RECURSO ESPECIAL REsp 1273284 AL 2011/0200822-0 (STJ)

Data de publicação: 20/05/2013

Ementa: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - 47,94% - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF - ART. 741 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC - APLICABILIDADE. 1. Consoante entendimento sumulado nesta Corte "O parágrafo único do art. 741 do CPC não se aplica às sentenças transitadas em julgado em data anterior à da sua vigência (Súmula 487). 2. In casu, o trânsito em julgado do título se deu em 27/11/2003, portanto, depois da edição da MP Nº 2.180/01, não merecendo reparos o acórdão a quo, que decretou a inexigibidade do título. 3. Recurso especial não provido.

STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 636727 DF (STF)

Data de publicação: 13/12/2013

Ementa: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. QUESTÃO CONSTITUCIONAL DEDUZIDA APENAS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO TARDIO. INADMISSIBILIDADE DO RE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 741 , II E PARÁGRAFO ÚNICO , DO CPC . MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. INAPLICABILIDADE DO ART. 543-B DO CPC . AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – É inadmissível o recurso extraordinário para analisar questão constitucional que foi tardiamente deduzida apenas em embargos de declaração. II – Inviável rever, no julgamento do recurso extraordinário, a interpretação dada a norma infraconstitucional III – Tema tratado nos autos diverso do que será julgado no RE 611.503-RG/SP e RE 586.068/PR, que discute a constitucionalidade do art. 741 , II e parágrafo único, do CPC , frente aos princípios da segurança jurídica e da coisa julgada. Impossibilidade de aplicação do art. 543-B do CPC . IV – Agravo regimental a que se nega provimento.

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