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JusBrasil - Jurisprudência
28 de novembro de 2014

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TJ-MS - Apelação Criminal ACR 28286 MS 2009.028286-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 08/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - DENÚNCIA POR CRIME DE DANO - ARTIGO 163, III, DO CP - FUGA - DANO À CADEIA PÚBLICA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - AUSÊNCIA DE ANIMUS NOCENDI - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Apelação Criminal APR 28286 MS 2009.028286-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 14/12/2009

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - DENÚNCIA POR CRIME DE DANO - ARTIGO 163, III, DO CP - FUGA - DANO À CADEIA PÚBLICA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - AUSÊNCIA DE ANIMUS NOCENDI - RECURSO IMPROVIDO.

TJ-MS - Apelação Criminal APR 28286 MS 2009.028286-7 (TJ-MS)

Data de publicação: 08/01/2010

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - DENÚNCIA POR CRIME DE DANO - ARTIGO 163, III, DO CP - FUGA - DANO À CADEIA PÚBLICA - ATIPICIDADE DA CONDUTA - AUSÊNCIA DE ANIMUS NOCENDI - RECURSO IMPROVIDO.

STJ - RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS RHC 37917 SP 2013/0151627-4 (STJ)

Data de publicação: 23/08/2013

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DANO QUALIFICADO E MOTIM DE PRESOS (ARTIGOS 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, E 354 , CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ). PRESCRIÇÃO. MATÉRIA NÃO TRATADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. OCORRÊNCIA. ARTIGOS 109 , V , E 110 , § 1.º , DO CP . MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, JULGADO PREJUDICADO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. 1. O pedido de reconhecimento da prescrição não foi analisado pelo Tribunal a quo, o que impediria a sua análise por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se configurar a indevida prestação jurisdicional em supressão de instância. 2. Nos termos do artigo 61 do Código de Processo Penal , a extinção da punibilidade pode ser reconhecida e declarada em qualquer fase do processo, circunstância que permite a concessão de habeas corpus de ofício. 3. Se a pena aplicada é superior a 1 (um) ano e não excede a 2 (dois) anos, transcorrido lapso temporal superior a 4 (quatro) anos entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória, imperiosa a declaração de extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva na forma retroativa, nos termos do disposto no artigo 109 , V , combinado com o artigo 110 , § 1.º , ambos do Código Penal . 4. Reconhecida a extinção da punibilidade em relação a ambos os delitos pelos quais o paciente restou condenado, fica prejudicada a análise do pleito remanescente, qual seja, a concessão do direito de recorrer em liberdade. 5. Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, julgado prejudicado. Habeas corpus concedido de ofício para declarar extinta a punibilidade do recorrente.

TRF-3 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 413 SP 0000413-05.2007.4.03.6125 (TRF-3)

Data de publicação: 30/07/2013

Ementa: PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CONTRABANDO OU DESCAMINHO, DANO E CRIME DE TRÂNSITO EM CONCURSO MATERIAL. RECURSO MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÂNSITO: RECONHECIDA DE OFÍCIO. CRIME DE DESCAMINHO. CRIMINOSO CONTUMAZ. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA: INAPLICABILIDADE. 1. Apelação da Defesa contra a sentença que condenou o réu à pena de 01 ano e 06 meses de reclusão, como incurso no artigo 334 , caput, do CP - Código Penal ; à pena de 01 ano de detenção, como incurso no artigo 163, III, do CP ; e à pena de 09 meses de detenção, como incurso artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , em concurso material. 2. A apelação é manifestamente intempestiva, razão pela qual não deve ser conhecida. Em caso de sentença condenatória, devem ser intimados o réu e seu defensor, sendo que a contagem do prazo para a interposição do recurso de apelação inicia-se da última intimação. Precedentes dos Tribunais Superiores. 3. Examinadas as questões relativas à prescrição quanto ao crime do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , bem como a aplicação do princípio da insignificância ao crime do artigo 334 do Código Penal , por se tratarem de matéria de ordem pública. 4. Quanto ao crime do artigo 305 do Código de Trânsito Brasileiro , a condenação em nove meses de detenção leva à contagem do prazo prescricional de acordo com a regra do artigo 109 , inciso VI , do Código Penal , na redação anterior à Lei nº 12.234 /2010, pelo período de dois anos. Tendo-se em vista a ausência de causa interruptiva ou suspensiva, operou-se a prescrição entre a data do recebimento da denúncia e a da publicação da sentença condenatória, uma vez que decorridos mais de dois anos no interstício, razão pela qual extinta se encontra a punibilidade do réu. 5. Quanto ao crime de descaminho, o Supremo Tribunal Federal alterou recentemente o entendimento anterior, para concluir pela inaplicabilidade do princípio da insignificância ao criminoso contumaz, entendimento também adotado pelo STJ e pela Primeira Turma deste Tribunal. 6. Apelo não conhecido. Prescrição reconhecida de ofício....

Encontrado em: , e de ofício, declarar extinta a punibilidade do réu em relação ao delito do artigo 305 do Código... retroativa, com fundamento nos artigos 107 , inciso IV ; 109 , inciso VI e 110 , § 1º , todos do Código

TRF-3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AI 20485 SP 0020485-11.2014.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 23/09/2014

Ementa: PENAL: HABEAS CORPUS. PLEITO DE VIAGEM AO EXTERIOR PELO PERÍODO DE 01 ANO PARA REALIZAÇÃO DE CURSO. PACIENTE BENEFICIADO COM MEDIDAS CAUTELARES SUBSTITUTIVAS. ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO III e ARTIGO 329, AMBOS DO CP. I - O pleito de ausentar-se do país pelo prazo de um ano revela-se incompatível com as condições fixadas na decisão que concedeu liberdade provisória ao paciente, a saber: a) comparecimento periódico em juízo, no prazo de 30 (trinta) dias, para informar e justificar suas atividades; b) proibição de se ausentar da comarca e do país; c) recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga; d) fiança no importe de 5 (cinco) salários mínimos), nos termos do artigo 325, inciso I, do CPP. II - As condições impostas se revelam suficientes e adequadas ao caso sub examen, sendo oportuno dizer que a denúncia foi recebida em 04/10/2013 (fls. 53/54), estando em curso a ação penal, a evidenciar que a ausência do paciente por período tão longo acarretaria prejuízo ao seu andamento, considerando-se o exíguo prazo prescricional previsto para os delitos que lhe são imputados. III - Na ocasião em que o magistrado impetrado autorizou que o paciente empreendesse viagem ao exterior, foi pelo prazo de 30 dias, o que não interferiu no cumprimento das condições impostas, tampouco acarretou prejuízo ao curso do processo, sendo diversa a situação. Ademais, em razão dos antecedentes criminais de EMMANUEL, como também pelo alto grau de reprovabilidade de sua conduta, o Órgão ministerial atuante no feito originário deixou de oferecer a suspensão condicional do processo, prevista no artigo 89 da Lei nº 9.099/95. IV - Ordem denegada.

TJ-MG - Apelação Criminal APR 10525100162664001 MG (TJ-MG)

Data de publicação: 28/03/2014

Ementa: APELAÇÃO CRIMINAL - PRELIMINAR - REJEIÇÃO - CONDENAÇÃO - DELITOS DE DANO QUALIFICADO - ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III DO CP - VIATURA POLICIAL - PRISÃO EM FLAGRANTE - RÉU CONFESSO - DOLO PRESENTE - DEMAIS PROVAS A CORROBORAR O CONTIDO NA DENÚNCIA - ART. 28 , II DO CP - CONDENAÇÃO MANTIDA - SUBSTITUIÇÃO OU SURSIS - NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - ARTIGOS 44 E 77 DO CP - CUSTAS - ISENÇÃO - LEI ESTADUAL 14.939/03. Constatando-se que a conduta do denunciado foi executada com o intuito de causar prejuízo, simplesmente danificar a viatura policial em que havia acabado de ser colocado, já que detido por outro evento, ou seja, que a intenção não era a de fugir, arrombar a porta, correta a condenação pelo delito de dano qualificado.

TJ-SP - Revisão Criminal RVCR 4735268620108260000 SP 0473526-86.2010.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 03/09/2012

Ementa: CRIMES DE DANO QUALIFICADO E DESACATO, EM CONCURSO MATERIAL - Artigos 163, parágrafo único, III, e 331 , c.c. o art. 69 , todos do CP . Insurgência em sede de revisão criminal contra a DOSIMETRIA DA PENA artigos 621 , I , e 626 , ambos do CPP : I - REINCIDÊNCIA INDEVIDAMENTE RECONHECIDA, e, pois, contrária ao disposto nos artigos 59 , 61 e 68 do CP . Exclusão, reduzindo-se a pena imposta ao revisionando para cada crime, para 6 meses de detenção para cada crime, totalizando, em razão do concurso material, 1 ano de detenção e multa de 5 dias-multa (fixada na sentença no patamar acima, a pena de multa em questão fica mantida, pois não pode ser alterada, sob pena de reformatio in pejus). II. REDUÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA. Com base no art. 44 , § 2º , do CP , reduzida a pena para um ano de detenção, de rigor apenas uma restritiva de direitos, afastada, portanto, a de limitação de fim de semana, remanescendo tão-somente a prestação pecuniária. III. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. ALTERAÇÃO PARA O ABERTO. NECESSIDADE, INCLUSIVE EM RAZÃO DE COMPATIBILIDADE, CONSIDERANDO-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FOI SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. Ademais, o regime intermediário havia sido justificado pela reincidência, comprovadamente inexistente. De rigor, pois, a alteração para do regime aberto, em caso de descumprimento da restritiva de direitos. IV - REVISÃO CRIMINAL DEFERIDA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 626 DO CPP , REDUZIDA A PENA DO PETICIONÁRIO PARA 1 ANO DE DETENÇÃO, E ALTERADO O REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO, BEM COMO AFASTADA UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS.

TJ-RJ - HABEAS CORPUS HC 00537035020148190000 RJ 0053703-50.2014.8.19.0000 (TJ-RJ)

Data de publicação: 07/11/2014

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPUTAÇÃO DOS CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III DO CP E 309 DO CTB. IMPETRANTE QUE REQUER A CASSAÇÃO DA DECISÃO REVOGATÓRIA DO SURSIS PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO ANTE A INEXISTÊNCIA DE TAL DECISUM. TRANSCURSO IN ALBIS DO PERÍODO DE PROVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT, COM CONCESSÃO, DE OFÍCIO, DA ORDEM PARA DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ORA PACIENTE, COM FULCRO NO ARTIGO 89, § 5º DA LEI Nº 9.099/1995. Em 18/08/2011 foi proposta e aceita, pelo paciente, a suspensão condicional do processo pelo prazo de 02 anos, sendo que, em 17/01/2013, foi certificado o não cumprimento de uma das condições impostas ao mesmo, qual seja, o pagamento de cestas básicas. A Defesa, na data de 10/10/2013, requereu a designação de nova AIJ, a qual foi deferido pelo Juiz de piso, em 10/03/2014, sem que tenha havido revogação do sursis processual, marcando-se a referida audiência para 14/10/2014. Assim, constata-se a falta de interesse do impetrante no que tange ao pedido de cassação de eventual decisão judicial, que teria revogado a suspensão condicional do processo, eis que a mesma nunca foi proferida. No entanto, pode-se verificar que o prazo fixado para o cumprimento do aludido benefício, 02 anos, transcorreu in albis (18/08/2013), sem que tenha sido o mesmo revogado, por quaisquer razões. O § 5º do artigo 89 da Lei 9.099/1995, expressamente prevê que "expirado o prazo sem revogação, o juiz declarará extinta a punibilidade", assim, se descumprida alguma condição, deve o Estado cuidar para que a revogação ocorra antes de expirado o período de prova, sob pena de, assim não procedendo, ver impossibilitada sua pretensão. Vale lembrar que, tanto no caso de extinção da suspensão processual, quanto no do livramento condicional, as decisões judiciais são de natureza meramente declaratórias, conforme destacado pelo Min. Sepúlveda Pertence, da 1ª Turma do E. STF, no julgamento do HC 81879/SP: ¿o retardamento da decisão, meramente declaratória, da extinção da pena, ainda quando devido à falta de ciência da condenação intercorrente, não autoriza o Juiz da Execução a desconstituir o efeito anteriormente consumado do termo do prazo fatal do livramento¿. Pelos motivos acima expostos comunga-se do posicionamento já pacificado por este órgão fracionário, seguindo a compreensão dos Tribunais Superiores, de que transcorrido o período de prova sem ocorrência da revogação do benefício, há de se reconhecer extinta a punibilidade, nos termos do art. 89 § 5º da Lei 9099/1995. Pelo exposto, vota-se pelo NÃO CONHECIMENTO do writ interposto, CONCEDENDO-SE, DE OFÍCIO, A ORDEM para extinguir-se a punibilidade do ora paciente, Jose Ricardo Trindade, nos autos da ação penal nº 0000110-12.2011.8.19.0033, ex vi artigo 89, § 5º da Lei nº 9.099/1995....

TRF-4 - APELAÇÃO CRIMINAL ACR 50010547320114047115 RS 5001054-73.2011.404.7115 (TRF-4)

Data de publicação: 29/04/2014

Ementa: PROCESSUAL PENAL. DESCAMINHO. ART. 334 DO C?DIGO PENAL. CIGARROS. PRINC?PIO DA INSIGNIFIC?NCIA. INADMISSIBILIDADE. DESOBEDI?NCIA E DANO AO PATRIM?NIO P?BLICO. ARTIGOS 330 E 163, III, AMBOS DO CP . SUBSUN??O DA CONDUTA AO TIPO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. S?MULA 444 DO STJ. 1. O Supremo Tribunal Federal pelas suas duas Turmas, recentemente, manifestou-se no sentido de que se a mercadoria importada com tributos iludidos for cigarro estrangeiro ou brasileiro reintroduzido no territ?rio nacional, tem-se a figura do contrabando e n?o descaminho, pois a les?o perpetrada n?o se restringe ao er?rio p?blico, mas atinge tamb?m outros interesses p?blicos como a sa?de e as atividades econ?micas. E, desta forma, ? inaplic?vel o princ?pio da insignific?ncia, uma vez que n?o se trata de mera tutela fiscal e a atividade enquadrada neste contexto, em tese, passa a ser t?pica para efeitos penais. 2.?Restando a materialidade e a autoria dos fatos descritos na den?ncia adequada e suficientemente comprovada por elementos de convic??o produzidos no ?mbito da instru??o judicial, sob o crivo do contradit?rio, resta condenado o r?u pela pr?tica de crime do artigo 334 do C?digo Penal. 3. Restando plenamente caracterizada a desobedi?ncia, eis que a via estava bem sinalizada, sendo totalmente identific?vel que se estava diante barreira policial, estando ligados os girolex das viaturas, sendo a fuga do r?u deliberada ap?s a abordagem policial, n?o restando d?vidas de que se tratava de determina??o de interpela??o de autoridade policial dirigida ao acusado e empreendendo este fuga, a condena??o ? impositiva. 4. N?o se cuidando de mero impulso que tenha levado r?u a evadir-se, eis que as condi??es da aproxima??o n?o levavam a crer que se estaria diante de tentativa de roubo, mas sim de abordagem policial, n?o se pode concluir que tenha agido o apelante em instinto de autopreserva??o, mas, ao rev?s, em atitude de desobedi?ncia ? ordem legal dos policiais que redundou na danifica??o da viatura p?blica atingida, o apelo n?o merece provimento. 5. Os procedimentos de natureza criminal n?o podem servir para exasperar a pena-base, na forma estatu?do pela S?mula 444/STJ....

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