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JusBrasil - Jurisprudência
19 de setembro de 2014

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TJ-ES - Apelação Civel AC 24070638143 ES 24070638143 (TJ-ES)

Data de publicação: 20/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS - ANGIOPLASTIA - FORNECIMENTO DE STENTS - MAJORAÇÃO DE HONORÁRIOS1. Conforme ensina a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o valor da condenação à título de danos morais presta-se, não somente, a reparação do dano moral sofrido, mas também à finalidade de coibir atitudes abusivas por parte dos prestadores de serviço para com os consumidores. 2. Certamente, no momento da negativa de um material necessário para a realização de procedimento cirúrgico, como é o caso dos stents, kits descartáveis de alto custo ou de quaisquer outros materiais da mesma natureza que se mostrem como instrumentos de grande importância para o sucesso do procedimento, o psicológico, a angústia, a aflição e medo de perder a vida a qualquer tempo abalam fortemente o patrimônio moral da pessoa que recebeu a negativa e deve ser indenizado de forma a reparar o dano e punir a empresa que injustamente negou o material. 3. No que tange aos danos morais, diante das peculiaridades do caso concreto e da fixação do valor a ser pago a este título no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), verifico que não há que se falar em majoração deste valor. 4. Não cabe majoração de honorários advocatícios tendo em vista a complexidade da causa. 5. Recurso conhecido e improvido.(TJES, Classe: Apelação Civel, 24070638143, Relator : RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, Órgão julgador: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 10/04/2012, Data da Públicação no Diário: 20/04/2012)

Encontrado em: A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO - MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS... e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, o valor da condenação à título de danos morais presta-se, não somente..., a reparação do dano moral sofrido, mas também à finalidade de coibir atitudes abusivas por parte...

TRF-2 - APELRE APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO REEX 200851010091692 (TRF-2)

Data de publicação: 24/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABÍVEL MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DO ART. 42 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CDC . 1. No caso vertente, considerando a gravidade da lesão, as peculiaridades do caso concreto, como o empréstimo que o marido da autora realizou para pagar as compras, a demora da ré em fazer a reposição do devido, e a sua situação econômica, além de não descurar do aspecto punitivo mencionado, a indenização por danos morais deve ser majorada para R$ 3.000,00 quantia que se mostra razoável, proporcional, e compatível com a jurisprudência sobre o tema 2. Incabível a aplicação do artigo 42 , parágrafo único , do CDC uma vez que a conduta impugnada não se refere à cobrança extrajudicial e injustificada de dívida originada de uma relação de consumo. 3. Apelação parcialmente provida.

TRF-2 - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO APELREEX 200851010091692 RJ 2008.51.01.009169-2 (TRF-2)

Data de publicação: 24/06/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CABÍVEL MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PARA APLICAÇÃO DO ART. 42 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CDC . 1. No caso vertente, considerando a gravidade da lesão, as peculiaridades do caso concreto, como o empréstimo que o marido da autora realizou para pagar as compras, a demora da ré em fazer a reposição do devido, e a sua situação econômica, além de não descurar do aspecto punitivo mencionado, a indenização por danos morais deve ser majorada para R$ 3.000,00 quantia que se mostra razoável, proporcional, e compatível com a jurisprudência sobre o tema 2. Incabível a aplicação do artigo 42 , parágrafo único , do CDC uma vez que a conduta impugnada não se refere à cobrança extrajudicial e injustificada de dívida originada de uma relação de consumo. 3. Apelação parcialmente provida.

TJ-ES - Apelação Civel AC 24070609813 ES 24070609813 (TJ-ES)

Data de publicação: 20/04/2012

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR. DE OFÍCIO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ACOLHIDA. CARÊNCIA DE AÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO DA AÇÃO CAUTELAR. ACOLHIDA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE MATERIAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. STENTS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS.RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS. 1. Nessa toada, restou inatendido o assim denominado princípio da dialeticidade recursal, que, na esteira do art. 514 , II , do CPC , exige do recorrente a impugnação específica do "decisum" objurgado. Insta frisar, aliás, que, quanto ao ponto, a jurisprudência do Colendo Superior Tribunal de Justiça e a deste Sodalício são absolutamente pródigas em precedentes a lastrear esse entendimento. 2. Noutras palavras, quer-me parecer que o apelado JOSÉ VALADÃO ARANTES JUNIOR já obteve, no processo principal, a providência jurisdicional colimada, em caráter provisório, na cautelar, de sorte que a presente demanda já não lhe pode assegurar qualquer resultado útil. Resta, pois, configurada a perda superveniente de interesse processual na demanda cautelar. Precedentes do STJ. 3. Certo é, ainda, que a carência de ação pode e deve ser declarada de ofício pelo órgão jurisdicional. Deveras, ¿O conhecimento das questões de ordem pública ¿ art. 267 , § 3º do Código de Processo Civil ¿ não constitui uma faculdade conferida ao julgador, mas um poder-dever de que se pronuncie sobre a existência das condições da ação e dos pressupostos de desenvolvimento válido do processo¿ (STJ, REsp 147.222/RS, Rel. Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/06/2005, DJ 29/08/2005, p. 234).4. em que pese a extinção do feito sem resolução do mérito, caberá ao demandado PLANO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DO APOSENTADO DA CVRD - PASA, face ao princípio da causalidade, o pagamento dos ônus da sucumbência - e, portanto, dos honorários. E assim é porque, em que pese não ter sido sucumbente...

Encontrado em: DE PROCEDIMENTO CIRURGICO. STENTS. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS E HONORÁRIOS... que tange aos danos morais, diante das peculiaridades do caso concreto e da fixação do valor a ser pago... em majoração deste valor. 7. Não cabe majoração de honorários advocatícios tendo em vista a complexidade...

TJ-SP - Apelação APL 539598920098260576 SP 0053959-89.2009.8.26.0576 (TJ-SP)

Data de publicação: 06/05/2011

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL - Apelo que se limitou a pedir a majoração do valor da condenação por danos morais - Descabimento - Numerário fixado com parcimônia e razoabilidade ? Apelo desprovido.

TJ-RJ - APELACAO APL 00192656320128190001 RJ 0019265-63.2012.8.19.0001 (TJ-RJ)

Data de publicação: 14/04/2014

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DA LEI 8.078 /90. LIGHT. INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA. AÇÃO PROPOSTA DUAS HORAS APÓS A INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO. FATURAS HABITUALMENTE QUITADAS COM ATRASO, DE SORTE QUE NÃO OBSTANTE A HIPÓTESE FOSSE DE APLICAÇÃO DA SÚMULA 193 DESTE SODALÍCIO, NÃO HOUVE RECURSO DA PARTE RÉ, SENÃO DA AUTORA BUSCANDO A MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS, FIXADA EM R$2000,00 PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). SENSIBILIDADE EXACERBADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557 CAPUT DO CDC .

TJ-SP - Apelação APL 9221395332008826 SP 9221395-33.2008.8.26.0000 (TJ-SP)

Data de publicação: 28/09/2012

Ementa: NULIDADE DA CITAÇÃO Preliminar suscitada pela ré Inocorrência Inegável atribuição do funcionário da ré que subscreveu o ato citatório Aplicação da teoria da aparência Rejeição da preliminar.DANOS MORAIS Abertura de conta corrente por falsários, em nome do autor Ulterior inserção do nome do autor no cadastro de maus pagadores Caracterização do dano moral Fato de terceiro que não exclui a responsabilidade da instituição financeira, e que, a bem da verdade, caracteriza o fortuito interno Majoração do valor da condenação por danos morais, que são fixados em R$ 10.000,00 bem como condenação da ré nos ônus sucumbenciais Apelo do autor parcialmente provido, com o desprovimento do apelo da ré.

TJ-PR - Apelação Cível e Reexame Necessário APCVREEX 6328054 PR 0632805-4 (TJ-PR)

Data de publicação: 09/03/2010

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL 1 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DEVIDA - LESÃO NA PERNA ESQUERDA - REDUÇÃO NO VALOR DO DANO MORAL - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL 2 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS - IMPOSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MANTIDOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO, EM SEDE DE REEXAME NECESSÁRIO.

TJ-PR - Apelação Cível AC 1799737 PR Apelação Cível 0179973-7 (TJ-PR)

Data de publicação: 13/09/2002

Ementa: O CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRABALHO - LEGITIMIDADE DA REQUERIDA PARA INTEGRAR O PÓLO PASSIVO DA LIDE - CULPA DEVIDAMENTE COMPROVADA - OCORRÊNCIA DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE FÍSICO-LABORATIVA DA VÍTIMA DO ACIDENTE - CABIMENTO DO PAGAMENTO DE PENSÃO VITALÍCIA AO AUTOR - MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇAO POR DANOS MORAIS - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO VALOR AO CASO CONCRETO - CORRETA FIXAÇÃO DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. A pensão devida em decorrência de acidente de trabalho é vitalícia (APELAÇÃO CÍVEL Nº 168 .733-6, Sexta Câmara Cível, acórdão nº 12315) Embora não haja critério objetivo para fixação do dano moral, deve o magistrado estar atento ao dano causado e a capacidade econômica do ofensor. Honorários advocatícios em razão de acidente de trabalho devem ser fixados sobre a soma das parcelas vencidas e doze das parcelas vincendas (STJ - 3ªTurma, REsp 12482-sp)

TJ-PI - Apelação Cível AC 201100010014215 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 18/01/2012

Ementa: CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇAO EM AÇAO DE INDENIZAÇAO POR DANOS. OBRIGAÇAO DE REPARAR. EXISTÊNCIA DOS REQUSITOS. QUANTUM. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 1. Dano Material. Não Ocorrência. 2. Dano Moral. Ocorrência. Os requisitos ensejadores da indenização por danos restaram devidamente comprovados. Indenização devida. 3. Valor da indenização deve assegurar a justa reparação do prejuízo sem proporcionar enriquecimento sem causa do autor, além de levar em conta a capacidade econômica do réu, devendo ser arbitrado pelo juiz de maneira que a composição do dano seja proporcional à ofensa, calcada nos critérios da exemplariedade e da solidariedade. Valor desproporcional e não razoável. Necessidade de majoração do valor da condenação em danos morais. 4. Apelo improvido e Recurso Adesivo parcialmente provido para majorar a condenação em danos morais e os honorários advocatícios.

Encontrado em: Ltda. para majorar o valor da condenação em danos morais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para R$ 15

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