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JusBrasil - Jurisprudência
31 de outubro de 2014

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 54433 RS 95.04.54433-9 (TRF-4)

Data de publicação: 30/04/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. LAUDO MÉDICO. CAPACIDADE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. Não se restabelece o auxílio-doença e nem se concede a aposentadoria por invalidez quando comprovado pela perícia realizada que o segurado não apresenta qualquer incapacidade para desenvolver as atividades laborativas, em virtude da consolidação das lesões anteriores. Apelação improvida.

Encontrado em: -DOENÇA, ALTERNATIVA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INDEFERIMENTO. MOTIVO, LAUDO PERICIAL..., CONCLUSÃO, INEXISTÊNCIA, INCAPACIDADE LABORATIVA. MOTIVO, AUTOR, NEGAÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 54433 RS 95.04.54433-9 (TRF-4)

Data de publicação: 30/04/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. LAUDO MÉDICO. CAPACIDADE. SENTENÇA IMPROCEDENTE. Não se restabelece o auxílio-doença e nem se concede a aposentadoria por invalidez quando comprovado pela perícia realizada que o segurado não apresenta qualquer incapacidade para desenvolver as atividades laborativas, em virtude da consolidação das lesões anteriores. Apelação improvida.

Encontrado em: -DOENÇA, ALTERNATIVA, CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INDEFERIMENTO. MOTIVO, LAUDO PERICIAL..., CONCLUSÃO, INEXISTÊNCIA, INCAPACIDADE LABORATIVA. MOTIVO, AUTOR, NEGAÇÃO, PREENCHIMENTO, REQUISITO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 30770 RS 93.04.30770-8 (TRF-4)

Data de publicação: 27/08/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.VISÃO MONOCULAR. 1. A cegueira de um dos olhos não impede, por si só, o Autor de trabalhar. 2. Não restando comprovada a existência de incapacidade para o trabalho, devem ser julgados improcedentes as pretensões ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

Encontrado em: -DOENÇA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INDEFERIMENTO. MOTIVO, LAUDO MÉDIO, PERITO OFICIAL, NEGAÇÃO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 30770 RS 93.04.30770-8 (TRF-4)

Data de publicação: 27/08/1997

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. CONCESSÃO. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA.VISÃO MONOCULAR. 1. A cegueira de um dos olhos não impede, por si só, o Autor de trabalhar. 2. Não restando comprovada a existência de incapacidade para o trabalho, devem ser julgados improcedentes as pretensões ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez.

Encontrado em: -DOENÇA. CONCESSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INDEFERIMENTO. MOTIVO, LAUDO MÉDIO, PERITO OFICIAL, NEGAÇÃO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 65327 SC 96.04.65327-0 (TRF-4)

Data de publicação: 13/08/1997

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Se não resulta da perícia médica a incapacidade para o trabalho, o segurado não faz jus ao benefício que postula.Apelação desprovida.

Encontrado em: -DOENÇA. PEDIDO, ALTERNATIVO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INDEFERIMENTO. MOTIVO, LAUDO PERICIAL, COMPROVAÇÃO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 65327 SC 96.04.65327-0 (TRF-4)

Data de publicação: 13/08/1997

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. Se não resulta da perícia médica a incapacidade para o trabalho, o segurado não faz jus ao benefício que postula.Apelação desprovida.

Encontrado em: -DOENÇA. PEDIDO, ALTERNATIVO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INDEFERIMENTO. MOTIVO, LAUDO PERICIAL, COMPROVAÇÃO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1946 PR 96.04.01946-5 (TRF-4)

Data de publicação: 24/12/1997

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO.INCAPACIDADE PARCIAL. NEGATIVA. PROVA DE REABILITAÇÃO. Não merece revisão a sentença que nega o restabelecimento de auxílio-doença, ainda no caso de ser o segurado incapacitado especificamente para a profissão de motorista e outras em que inadmissíveis desmaios, porquanto há prova nos autos de realização, junto ao INSS, do processo de reabilitação profissional respectivo.Recurso à que se nega provimento.

Encontrado em: -DOENÇA, OBJETIVO, CONVERSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INDEFERIMENTO. MOTIVO, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA..., INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. MOTIVO, INSS, REALIZAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.MHM/ARA APELAÇÃO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 1946 PR 96.04.01946-5 (TRF-4)

Data de publicação: 24/12/1997

Ementa: PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUXÍLIO-DOENÇA. RESTABELECIMENTO.INCAPACIDADE PARCIAL. NEGATIVA. PROVA DE REABILITAÇÃO. Não merece revisão a sentença que nega o restabelecimento de auxílio-doença, ainda no caso de ser o segurado incapacitado especificamente para a profissão de motorista e outras em que inadmissíveis desmaios, porquanto há prova nos autos de realização, junto ao INSS, do processo de reabilitação profissional respectivo.Recurso à que se nega provimento.

Encontrado em: -DOENÇA, OBJETIVO, CONVERSÃO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INDEFERIMENTO. MOTIVO, COMPROVAÇÃO, INEXISTÊNCIA..., INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL. MOTIVO, INSS, REALIZAÇÃO, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL.MHM/ARA APELAÇÃO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 59082 SC 97.04.59082-2 (TRF-4)

Data de publicação: 03/06/1998

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA - EPILEPSIA. Quando a epilepsia apresenta quadro em que as crises são freqüentes mas passível de reversão por medicamentos, e inexistente causa incapacitante para o trabalho que não enseje risco, não há porque conceder os benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Encontrado em: /06/1998 PÁGINA: 834 - 3/6/1998 AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO ALTERNATIVO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INDEFERIMENTO.... MOTIVO, AUTOR, NEGAÇÃO, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL, INCAPACIDADE. MOTIVO

TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL AC 59082 SC 97.04.59082-2 (TRF-4)

Data de publicação: 03/06/1998

Ementa: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO. AUXÍLIO-DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INEXISTE INCAPACIDADE LABORATIVA - EPILEPSIA. Quando a epilepsia apresenta quadro em que as crises são freqüentes mas passível de reversão por medicamentos, e inexistente causa incapacitante para o trabalho que não enseje risco, não há porque conceder os benefícios de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Encontrado em: /06/1998 PÁGINA: 834 - 3/6/1998 AUXÍLIO-DOENÇA. PEDIDO ALTERNATIVO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.INDEFERIMENTO.... MOTIVO, AUTOR, NEGAÇÃO, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL, INCAPACIDADE. MOTIVO

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